MÁRCIO VALVERDE cobra adequação do piso salarial dos agentes de saúde

O vereador sugeriu ao governo icemense, que se inclui no orçamento de 2016, a equiparação salarial dos servidores, aquisição de um aparelho de ultrassom e de climatizadores para as escolas.

Edson T. dos Santos

Vereador Márcio Valverde (DEM)

Segundo a propositura do vereador – Márcio Valverde (DEM) o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, de acordo com  a Lei Federal 12.994 de 17/06/2014, o governo icemense não está cumprindo o que determina a Portaria do MTE 1885 de 02/12/2013, que estabelece o pagamento de periculosidade aos agentes de saúde, onde se enquadram também os vigias do município.

Em sua justificativa, o vereador assegura ser um direito de todo servidor público, o reajuste anual, bem como, o pagamento de benefícios trabalhistas, tais como horas extras e periculosidade. “Acredito que esta administração tenha este conhecimento, portanto, cabe ao gestor público administrar as finanças para que seja possível o cumprimento desta indicação, que está em conformidade com a Lei do Trabalho”, disse o vereador, frisando que na Prefeitura de Icém, há diversos casos específicos. “Ou seja, na legislação trabalhista, alguns direitos, nos quais se enquadram os vigias e os agentes comunitários de saúde e controle de endemias, não vem sendo cumpridos”, assegurou Valverde.

Na propositura, ele sugere ainda ao governo icemense, que no inicio do próximo ano, com o reajuste do salário mínimo, equipare o salário dos servidores, elaborando o orçamento para 2016, priorizando a questão. “A adequação do piso dessas categorias, bem como, de outras, evitará no futuro, os contratempos com possíveis ações judiciais”, concluiu o vereador.

Aparelho de Ultrassom

O vereador ainda encaminhou propositura ao governo icemense, solicitando a inclusão no orçamento de 2016, a aquisição de aparelho de ultrassom para a Unidade Básica de Saúde do município. “A aquisição de um aparelho de ultrassom, beneficiará a população, uma vez que, a precariedade de aparelhos no setor de saúde, é notória”, disse, frisando: “O Executivo deve atentar para busca de melhorias, visando sempre o bem estar de nossa população, principalmente, no que tange, a saúde pública”, afirmou o vereador.

Climatizadores

Na mesma propositura, Valverde solicitou ainda a instalação de climatizadores nas escolas, lembrando que o custo é inferior, quando comparado com o preço de ar-condicionado. “Com a chegada da Primavera, o calor se acentua, e isso, influi no rendimento escolar de nossos alunos, causando mal estar”, justificou o vereador.