PREFEITURA DE ICÉM (SP) TEM contas de 2013 aprovadas pelo TCE

No parecer, o Tribunal de Contas do Estado destaca o cumprimento de gastos efetivados com educação e saúde, exibindo que todas as metas nestes setores, superaram as metas estabelecidas por Lei.

Ascom Prefeitura Municipal de Icém

Governo icemense supera as principais metas, e aplica em 2013, em educação e saúde, índices acima do exigido pela Constituição Federal

A prefeita Juliana Rodrigues dos Santos (SD) teve suas contas relativas ao exercício financeiro da Prefeitura de Icém do ano de 2013, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

As contas relativas ao primeiro ano de mandato da prefeita foram julgadas e aprovadas, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 29 de setembro de 2015.

Os conselheiros do TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, presidente e relator; Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa emitiram parecer favorável à aprovação das contas anuais da prefeita de Icém, exercício de 2013, ressalvando atos pendentes de apreciação, que serão fiscalizados na próxima inspeção do Tribunal.

Na emissão do parecer, o Tribunal de Contas destaca o cumprimento de gastos efetivados com educação, saúde e despesas com pessoal (folha de pagamento dos servidores), ressaltando que todas as metas nestes setores foram superadas.

Cumprimento de metas

No ensino, o governo icemense, dos 25%, mínimo exigido pela Constituição Federal, aplicou 28,13%. Com os profissionais do magistério, de 60% exigido, gastou 65,17%; na manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos 100% exigidos pela Lei, aplicou 100%. Em saúde pública, o governo icemense, quase que dobrou os gastos: dos 15% exigidos pela Constituição Federal, a prefeita de Icém, em 2013, aplicou 27,13%. Dos 54%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo icemense gastou com pessoal (folha de pagamento), de sua receita orçamentária, 50,06%. 

Governo Icemense

De acordo com a prefeita de Icém – Juliana Rodrigues foi um trabalho intenso por ser tratar de um ano de transição do governo municipal. “Foi um ano difícil, mas apesar de todos os problemas encontrados quando assumimos o governo, com dividas e arrecadação em queda, mesmo assim, fizemos investimentos importantes e estamos vencendo todas as dificuldades, mostrando para todos os munícipes que houve total lisura dos gastos públicos”, destacou a prefeita.

Segundo o governo icemense, a aprovação das contas do município é um mérito a ser comemorado por todas as secretarias. “Dependemos da transparência de toda a prefeitura para executar esse trabalho. Não só os servidores da administração, mas todas as secretarias têm o mérito”, reconheceu a prefeita.

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