ATA 0011/2020
6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/05/2020

Aos doze  dias do mês de maio  de dois mil e vinte, às vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita na Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não  constatando-se  na oportunidade nenhuma ausência. Isto  posto foram lidas as correspondências, entre elas as Indicações nºs  19,  21 e 22/2020. Na sequência,  a ata da 5ª sessão ordinária de 28 de abril  de 2020 foi aprovada por 8X0.Ato contínuo, a Senhora Presidente deixou a palavra livre,  porém ninguém se manifestou. Em seguida passou se  para a ordem do dia com as seguintes proposições: projeto de lei nº 08/2020 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências  e o Requerimento nº 06/2020 assinado por todos os Vereadores, o qual  requer informações sobre recursos do governo para o enfrentamento do COVID-19.Isto posto,   a  Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 08/202 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto feito o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o Requerimento nº 06/2020 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador Rogério Pereira,  Justificando a apresentação do presente requerimento, dizendo que os Vereadores vinham sendo questionados por munícipes a respeito de recursos estaduais e /ou federais , ou seja, se o município de Icem havia recebido ou não  tais recursos, dai a razão do pedido de informações ao Executivo.Ninguém mais querendo discutir  o requerimento, a senhora Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a Sr.ª Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus.E para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 12 de maio de 2020.