Aos trinta   dias do mês de junho  de dois mil e vinte, às vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita na Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não   constatando-se  na oportunidade nenhuma  ausência. Isto  posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura das  correspondências recebidas, entre elas as indicações nºs 23 e   27/2020 e os requerimentos nºs 07 e  10/2020 de autoria da Vereadora Ana Maria. Em seguida a ata da 8ª sessão ordinária de 9 de junho de 2020 foi lida e  aprovada por 8X0. Na sequência a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Cinomar, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  indica “Instalação de lixeiras e  bancos na pista caminhada e parque infantil situados na Vila Residencial de Furnas”.O Vereador justificou  a sua apresentação e disse que além das lixeiras e bancos, falta a iluminação, porém ele não  mencionou a esse respeito em respeito a outros Vereadores que sempre pediam a referida iluminação. Em seguida ele referiu-se a aquisição de um aparelho de raio X para a Unidade Mista de Saúde, cuja iniciativa partiu da Presidente desta Casa. O Vereador disse que era preciso organizar as ações de forma correta a esse respeito, pois se vai devolver o duodécimo para essa finalidade, é isso que deve ser feito, ou seja, que realmente a administração  compre esse aparelho. A saúde está um caos e o município vem arrecadando muito dinheiro. Futuramente, o Tribunal de Contas  iria cobrar onde foi usado esse dinheiro. Concluiu dizendo que para aquisição do referido aparelho, a Câmara só deveria  devolver a quantia para a compra após a realização de licitação, caso contrário, não poderia devolver.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, comentando a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica “manutenção da iluminação pública desde município, especialmente na Avenida Jorge Salustiano de Jesus  e nos trevos da cidade .Em seguida ela comentou sobre um requerimento de sua autoria   pedindo informações sobre o Aparelho de Raio X da Unidade Mista de Saúde, o qual segundo seus comentários foi elaborado em 02 de junho, mas não foi protocolado  a tempo para a devida tramitação nesta Casa. Somente na presente sessão o mesmo foi lido e deveria aguardar a sua apreciação. Independente do seu requerimento, ela tinha certeza  que a Presidente da Câmara faria tudo para conseguir a aquisição de uma novo aparelho de Raio X, pois tratava-se de uma vontade de todos os vereadores. Ela iria aguardar  a apreciação do seu requerimento na próxima sessão, porém já iria conversar com o promotor referente a  uma questão de saúde,  a qual segundo suas palavras era uma calamidade pública , pois,   Icem não tinha mais condições de manter um hospital da maneira como estava.  Faltava Q’boa para desinfecção e  existia apenas um medidor de pressão para todos os pacientes. Isso é inadmissível disse a Vereadora, pois dinheiro estava vindo a rodo. Esse dinheiro deveria ser usado exclusivamente para a saúde. Ela já tinha tentado um diálogo com o Sr. André e com o Dr. Salim, porém nada tinha sido feito, era um descaso total e a situação não poderia ficar assim.Usou a palavra o vereador Paulo, referindo-se a iluminação pública, lembrando que existia uma taxa de iluminação pública paga pelo contribuinte e estes reclamavam continuamente da falta de iluminação em vários pontos da cidade. O Vereador  entrou em contato com o Saldanha e este pediu-lhe que ele  marcasse os postes, cujas lâmpadas deveriam ser trocadas. O Vereador Paulo respondeu que isto não sua obrigação. Em seus comentários o Vereador manifestou o seu apoio à presidente da Câmara em relação a devolução dos duodécimos da Câmara para aquisição de uma aparelho de Raio X. Usou a palavra o Vereador Marcio , sugerindo a elaboração de um ofício cobrando do Executivo o que se arrecadou e o que se gastou  no quesito “iluminação pública”. Em seguida ele comentou sobre a aquisição de uma aparelho de raio X, falando sobre as dificuldades  existentes no Hospital com relação  a essa falta, dizendo da precariedade  também ali existente e enfatizando a vulnerabilidade dos funcionários em relação a pandemia. Eles estavam na linha de frente, tinham família e era natural que os mesmos ficassem com o psicológico mais abalado. Toda atenção  dada  àquele hospital ainda era pouca. O Vereador ainda comentou sobre a sua cobrança relativa à cobertura do prédio do hospital e sobre a necessidade em se adquirir um aparelho mais sofisticado para realização de exames de sangue. Segundo seus comentários,  pela forma como a Presidente vinha conduzindo esta Câmara, ele acreditava que até o final do ano seria possível a contribuição desta Casa  para aquisição do referido aparelho. Com relação ao Aparelho de Raio X, ele disse que isto fora objeto de indicação sua no ano passado, mas infelizmente  foi engavetado e não teve êxito. Ele agradeceu o empenho da Presidente para a referida aquisição e disse que deveria ficar bem claro que o dinheiro só seria devolvido após a licitação e eles iriam cobrar. O Vereador  também disse que  não sabia ao certo, mas segundo informações, o Ministério Público  estava exigindo do Município, que o regime trabalhista de CLT fosse transformado em Estatutário. O Vereador não afirmou se isto era verídico ou não, mas disse que tratava-se de uma questão complexa que precisava de análise mais profunda. O mesmo vereador também registrou  a sua intenção em  apresentar na próxima sessão a indicação de permuta do terreno antes pertencente a Câmara e depois doado a Prefeitura, com o terreno  da Prefeitura destinado a construção da sede da Polícia Militar. Disse o Vereador que este terreno com a aprovação da Câmara,  foi doado ao estado  para a construção da sede da Policia Militar  à quase vinte anos, mas nenhum Prefeito deu sequência ao expediente relativo e hoje , com a vinda do CDP, aquele terreno tornou pequeno para a construção da referida sede, devido o aumento do efetivo. O Vereador iria sugerir essa troca, sendo certo que o Estado deveria arcar com a construção da sede. Outra Indicação que  ele pretendia reapresentar era referente a castração de animais soltos nas ruas. Ele registrou a sua intenção.Continuando ele comentou sobre a pandemia, dizendo que esta situação deveria ser cobrada de forma mais ativa, sendo que a preocupação era o alastramento da doença.Ele e a Presidente desta Casa estiveram na Unidade Mista de Saúde, falando sobre esta questão, mas não viu interesse dos dirigentes em promover ações de prevenção   da referida doença.Ele sugeriu que mais Vereadores pudessem também cobrar essas ações necessárias e ele estaria a disposição para juntos  irem conversar pessoalmente com a Divisão Municipal de Saúde. Ninguém mais querendo usar a palavra, a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 006/2020 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.021, e dá outras providencias; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020 que dispõe sobre correções Salariais no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Icém SP, e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2020 que  dispõe sobre o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas fiscais do 1º quadrimestre  do ano de 2020 e REQUERIMENTO Nº 08/2020 de autoria da Vereadora Ana Maria. Isto posto, a Presidente informou que o Projeto de Lei nº 06/2020 havia recebido uma Emenda Substitutiva aos inciso III do artigo 2º  e artigos 16 e 17  e uma Emenda Supressiva ao seu artigo 7º. Isto informado, foi solicitado a leitura das referida Emendas  e as mesmas colocadas em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes verbais e favoráveis . na sequência as mesmas foram colocadas em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovadas por 8X0. Ato contínuo, o Projeto de Lei nº 06/2020 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e o parecer da Comissão responsável foi solicitado sendo este  escrito e favorável. Isto feito o Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o Projeto aprovado, juntamente com a Emenda aprovada foram colocados em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 8X0. Dando continuidade ao expediente, a Senhora Presidente  solicitou a leitura  do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 04/2020  e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez.Ninguém discutiu e considerando o Parecer da Comissão de Orçamento, explicito no próprio Relatório ora em discussão, o Projeto de Resolução nº 04/2020  foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência foi a vez do Requerimento  nº 08/2020  ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a  autora do requerimento, Vereadora Ana Maria , dizendo que o referido requerimento já sido discutido na sessão passada e todos  sabiam que as escolas estavam fechadas. Os municípios vizinhos  estavam promovendo ações para o fornecimento da merenda escolar aos alunos menos favorecidos, uns com marmitas, outros com sacolinhas de merenda e etc; razão pela qual ela   apresentou o referido requerimento, objetivando  que aqui em Icém, o Executivo também promovesse ações da mesma natureza, em benefício dos alunos carentes. O recurso financeiro  para essas ações existia e ela gostaria de saber o que estava sendo feito. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, a Senhora Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, solicitando a Presidente  que fosse feito um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Américo José Ismael , ex Prefeito deste Município, ocorrido na presente data. Da mesma forma foi estendido esse minuto de silêncio ao Sr. Nilson Pereira dos Santos,  funcionário da Prefeitura, motorista da ambulância também falecido recentemente.E  não  havendo mais nada a ser tratado, a Sr.ª Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus.E para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 30 de junho de 2020.