Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita na Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência. Isto posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas, entre elas as indicações nºs 28, 29 e 30/2020, além dos Projetos de Leis nº 13 e 14/2020. Em seguida a pedido do 1º Secretário Vereador Marcio José M. Valverde foi dispensada a leitura ata da 9ª sessão ordinária de 30 de junho de 2020. Na sequência a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Marcio requerendo verbalmente que o Projeto de Lei nº 14/2020 que não estava na pauta da reunião, fosse votado na presente data, por se tratar de contratação de profissionais na área da saúde para o enfrentamento da COVID-19. Ele justificou dizendo que vários profissionais da saúde testaram positivo para o corona vírus e deveriam se afastar de suas funções, daí a urgência para aprovação do projeto. Um aparte para o edil Ulisses, dizendo que sua cunhada enfermeira, era uma das pessoas que atuava na linha de frente no enfrentamento da COVID-19 e havia testado positivo para essa doença. Pelo fato da pandemia, ele era favorável à votação do Projeto de Lei nº 14/2020 na presente sessão. Usou a palavra o vereador Cinomar, também se posicionando a favor da inserção do Projeto na pauta da sessão ora realizada.. Em seguida, da mesma forma, todos vereadores concordaram com alteração da pauta, ou seja, que o Projeto de Lei nº 14/2020 fosse votado na presente sessão. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria justificando a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual Indica manutenção da iluminação pública da Pista de Caminhada, fixar iluminação em toda vicinal e trevo que dá acesso ao Condomínio e Hidréletrica de Furnas além de reparos no parquinho e aparelhos de ginastica da revitalização do Córrego Doce. Ela justificou a sua apresentação e disse que gostaria muito que Administração providenciasse a iluminação na vicinal que dá acesso ao condomínio e Hidrelétrica de Furnas. Usou a palavra o vereador Ulisses dizendo que para ilustrar a indicação da nobre colega Ana, ela deveria pedir mais poste de iluminação , pois só trocar os refletores não iria adiantar . Quanto a vicinal citada por ela para receber iluminação, ele, por vários anos também apresentou essa indicação, mas infelizmente não recebeu atenção. Quem sabe se eles conseguissem uma Emenda parlamentar com algum Deputado , essa questão pudesse ser resolvida. O Vereador também sugeriu a construção de uma ciclovia naquele local. Um aparte para a vereadora Ana Maria, dizendo que com relação a troca de refletores, ela havia entrado em contato com uma empresa específica e foi lhe explicado que os mesmos eram compactos e completos, ou seja, a própria placa os recarregava. Usou a palavra o vereador João agradecendo e parabenizando o Deputado Fausto Pinato por ter atendido um pedido seu , enviando ao município no mês de julho p.p. um recurso no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) para o enfrentamento do corona vírus. O Vereador disse que como a Câmara esta em recesso, ele fez um requerimento sugerindo como deveria ser aplicado o referido recurso e pediu cópias das notas fiscais e as justificativas do uso desse recurso. Isto feito ele recebeu a resposta do Executivo dizendo que todos gastos relacionados estavam publicados no Portal da Transparência. Segundo as palavras do Vereador , ele entendia que o Executivo não iria mandar as cópias solicitadas e assim sendo, ele já queria deixar registrado que enviaria cópia do seu requerimento e a resposta do Executivo ao Ministério Público Federal, objetivando a apuração dos referidos gastos. Usou a palavra o Vereador Rogério, dizendo que ele também havia recebido do Executivo uma resposta semelhante á do nobre colega João e assim entrou em contato com a advogado da Câmara pedindo que fosse tomadas as providências necessárias neste caso. Ele reforçou esse pedido de providências junto a Presidente, pedindo que se fosse preciso, quem sabe enviar ao MP ou a Promotoria um mandado de segurança, no sentido de obrigar a Prefeita responder devidamente aquilo que foi solicitado em seu requerimento. Concluiu dizendo que o Executivo não respondia os requerimentos sobre o que foi gasto com as verbas recebidas pelo estado e União. Se tiver que entrar com um mandado de segurança, ele gostaria que Assessor Jurídico da Câmara fizesse. Um aparte para o edil João dizendo que como a questões eram semelhantes, se o nobre colega tivesse interesse, poderiam fazer juntos essa denúncia ao Ministério Público Federal. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que antes do recesso da Câmara, ela teve conhecimento de que seu Deputado mandaria uma verba no valor de R$ 214.000,00 ( duzentos e quatorze mil reais). Ela, recentemente esteve em São Paulo e foi abordada pelo seu Deputado que a questionou se ela estava ou não acompanhando os gastos dessa verba pelo Executivo. Como a Prefeita recebeu a verba, ficou quieta e não informou, ela também iria tomar suas providências para a cobrança destes gastos. Um aparte para o edil Rogério, dizendo que esta iniciativa deveria partir da Câmara, pois sempre é mesma coisa, eles não respondem os requerimentos e brincam com os vereadores. Até quando isto iria acontecer? Até o último dia de mandato da atual Prefeita? Sem contar que esta Prefeita não queria nada com nada e nem iria tentar uma reeleição. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, comentando sobre as suas indicações a saber: Indicação nº 29/2020 que INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se capacitar funcionários no setor de transporte para higienização nos veículos (antes e após viagens) e ambiente funcional, objetivando a prevenção do COVID-19” e a Indicação nº 30/2020 e a Indicação nº 30/2020 que INDICA, ao Poder Executivo Municipal, proceder estudos no sentido de ampliar a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias. Ele justificou a apresentação das duas indicações. Ninguém mais querendo usar a palavra a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 12/2020 que Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 14/2020 que Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; Requerimento nº 07/2020 de autoria da Vereadora Ana Maria e Requerimento nº 10/2020 de autoria da Vereadora Ana Maria. Isto posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 12/2020 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, foi a vez do requerimento nº 07/2020 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que este requerimento fora apresentado antes do recesso e o mesmo solicitava informações sobre a aquisição de uma aparelho de raio X. Antes do mesmo ser discutido e enviado a Prefeita, houve a sugestão da Câmara devolver o duodécimo para a referida aquisição. Assim sendo ela gostaria de saber da Presidente se houve evolução dessa questão. Em resposta, a Presidente disse que não, ela estava no aguardo, pois segundo suas informações estava havendo impasse com relação aos orçamentos para a referida aquisição. Novamente com a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que como não houve progresso nessa questão , o requerimento deveria ser votado e ela ficaria no aguardo de uma resposta do Executivo. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, este foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi a vez do Requerimento nº 10/2020 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria dizendo que este requerimento também foi feito antes do recesso e embora algumas iniciativas tivessem sido tomadas, faltavam ainda muitas outras medidas a serem tomadas. Ela gostaria de obter uma resposta do Executivo sobre esse requerimento. Ninguém mais querendo discutir o referido requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Dando continuidade aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 14/2020 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões foram solicitados, sendo estes verbais e favoráveis. Na sequência o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Em seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Gorete Pereira, ocorrido recentemente. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sr.ª Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus. E para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 11 de agosto de 2020.
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LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente
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MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE
1º Secretário
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MARCOS APARECIDO SILVEIRA
2º Secretário
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