Aos onze   dias do mês de agosto  de dois mil e vinte, às vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita na Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não   constatando-se  na oportunidade nenhuma  ausência. Isto  posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura das  correspondências recebidas, entre elas as indicações nºs 28, 29 e   30/2020, além dos Projetos de Leis  nº 13 e 14/2020. Em seguida a pedido do 1º Secretário Vereador Marcio José M. Valverde foi dispensada a leitura  ata da 9ª sessão ordinária de 30 de junho de 2020. Na sequência a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Marcio requerendo verbalmente que o Projeto de Lei nº 14/2020  que não estava na pauta da reunião, fosse votado  na presente  data, por se tratar de contratação de profissionais na área da  saúde para o enfrentamento da COVID-19. Ele justificou dizendo que vários profissionais da saúde testaram positivo para o corona vírus  e deveriam se afastar de suas funções, daí a urgência para aprovação do projeto. Um aparte para o edil Ulisses, dizendo que sua cunhada enfermeira, era uma das pessoas  que atuava na  linha de frente no enfrentamento da COVID-19 e havia testado positivo para essa doença. Pelo fato da pandemia, ele era favorável à votação do Projeto de Lei nº 14/2020 na presente sessão. Usou a palavra o vereador Cinomar, também se posicionando  a favor da inserção  do Projeto  na pauta da sessão ora realizada.. Em seguida,  da mesma forma, todos vereadores  concordaram com  alteração da pauta, ou seja, que o Projeto de Lei nº 14/2020  fosse votado na presente sessão. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria  justificando a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual Indica  manutenção da iluminação pública da Pista de Caminhada, fixar iluminação em toda vicinal e trevo que dá acesso ao Condomínio  e Hidréletrica de Furnas  além de reparos  no parquinho e aparelhos de ginastica da revitalização do Córrego Doce. Ela justificou a sua apresentação e disse que gostaria muito que  Administração providenciasse a iluminação  na vicinal que dá acesso ao condomínio e Hidrelétrica de Furnas. Usou a palavra o vereador Ulisses  dizendo que para ilustrar a indicação da nobre colega Ana, ela deveria pedir mais poste de iluminação , pois só trocar os refletores não iria adiantar . Quanto a vicinal citada por ela para receber iluminação, ele, por vários anos também apresentou essa indicação, mas infelizmente não recebeu atenção. Quem sabe se eles conseguissem uma Emenda parlamentar com algum Deputado , essa questão  pudesse ser resolvida. O Vereador também sugeriu  a construção de uma ciclovia naquele local. Um aparte para a vereadora Ana Maria, dizendo que com relação a troca de refletores, ela havia entrado em contato com uma empresa específica  e foi lhe explicado que os mesmos eram compactos e completos, ou seja, a própria placa   os recarregava. Usou a palavra o vereador João agradecendo e parabenizando o Deputado Fausto Pinato por ter atendido um pedido seu , enviando  ao município no mês de julho p.p. um recurso no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) para o enfrentamento do corona vírus. O Vereador disse que  como a Câmara esta em recesso, ele fez um requerimento sugerindo  como deveria ser aplicado o referido recurso e pediu cópias das  notas  fiscais e as justificativas do uso desse recurso. Isto feito ele recebeu a resposta do Executivo dizendo que todos  gastos relacionados  estavam publicados no Portal da Transparência. Segundo as palavras do Vereador , ele entendia que o Executivo não iria mandar as cópias solicitadas  e assim sendo, ele já queria deixar registrado que enviaria cópia do seu requerimento e a resposta do Executivo ao Ministério Público Federal, objetivando  a apuração dos referidos gastos. Usou a palavra o Vereador Rogério, dizendo que ele também havia recebido  do Executivo uma resposta semelhante á do nobre colega João e assim  entrou em contato com a advogado da Câmara  pedindo que fosse tomadas as providências necessárias neste caso. Ele reforçou esse pedido de providências junto a Presidente, pedindo que se fosse preciso, quem sabe  enviar ao MP  ou a Promotoria um mandado de segurança, no sentido de obrigar a Prefeita responder   devidamente aquilo que foi solicitado em seu requerimento.  Concluiu dizendo que o Executivo não respondia  os requerimentos sobre o que foi gasto com as verbas recebidas pelo estado e União. Se tiver que entrar com um mandado de segurança, ele gostaria que  Assessor Jurídico  da Câmara fizesse. Um aparte para o edil João  dizendo que como a questões eram semelhantes, se o nobre colega tivesse interesse, poderiam  fazer juntos essa denúncia ao Ministério Público Federal. Um aparte para a Vereadora Ana Maria,  dizendo que antes do recesso da Câmara, ela teve conhecimento de que seu Deputado mandaria uma verba no valor de R$ 214.000,00 ( duzentos e quatorze mil reais). Ela, recentemente  esteve em São Paulo e foi abordada pelo seu Deputado  que a questionou se ela estava ou não acompanhando  os gastos dessa verba pelo Executivo. Como a Prefeita recebeu a verba, ficou quieta e  não informou, ela também iria tomar suas providências para a cobrança  destes gastos. Um aparte para o edil Rogério, dizendo que  esta iniciativa deveria partir da  Câmara, pois sempre é mesma coisa, eles   não respondem os requerimentos e brincam com os vereadores. Até quando isto iria acontecer? Até o último dia de mandato da atual Prefeita? Sem contar que esta Prefeita não queria nada com nada e  nem iria tentar uma  reeleição. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, comentando sobre as suas indicações a saber: Indicação nº 29/2020 que INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se  capacitar funcionários  no setor de transporte para higienização  nos veículos (antes e após viagens)  e ambiente  funcional, objetivando a  prevenção do COVID-19” e a Indicação nº 30/2020 e a Indicação nº 30/2020  que INDICA, ao Poder Executivo Municipal, proceder estudos no sentido de ampliar a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias.  Ele justificou a apresentação das duas indicações. Ninguém mais querendo usar a palavra a Senhora Presidente  passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 12/2020 que Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 14/2020 que Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; Requerimento nº 07/2020 de autoria da Vereadora Ana Maria e Requerimento nº 10/2020 de autoria da Vereadora Ana Maria. Isto posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 12/2020 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo,  foi a vez do requerimento nº 07/2020 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que este requerimento fora apresentado antes do recesso e o mesmo solicitava informações sobre a aquisição de uma aparelho de raio X.  Antes do mesmo ser discutido e enviado a Prefeita, houve a sugestão da Câmara devolver o duodécimo para a referida aquisição. Assim sendo ela gostaria de saber da Presidente  se houve evolução    dessa questão. Em resposta, a Presidente disse que não, ela estava no aguardo, pois segundo suas informações estava havendo impasse com relação aos orçamentos para a referida aquisição. Novamente com a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que como não houve progresso nessa questão , o requerimento deveria ser votado e ela  ficaria no aguardo   de uma resposta do Executivo. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, este foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi a vez do Requerimento nº 10/2020 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria dizendo que este requerimento também foi feito antes do recesso e embora algumas iniciativas  tivessem sido tomadas, faltavam ainda muitas outras medidas  a serem tomadas. Ela gostaria de obter uma resposta do Executivo sobre esse requerimento. Ninguém mais querendo discutir o referido requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Dando continuidade aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 14/2020  e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões foram solicitados, sendo estes verbais e favoráveis. Na sequência o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo  aprovado por 8X0. Em seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento de Gorete Pereira, ocorrido recentemente. Não  havendo mais nada a ser tratado, a Sr.ª Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus. E para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 11 de  agosto de 2020.