PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DATA: 14/08/2020

 

EXPEDIENTE
 

 

 


Ordem do dia:

Projeto de Lei  nº 016/2020 - Autoria: Chefe do Executivo

Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

 



Icém, 14 de Agosto de 2020.

 


 

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente