ATA 0020/2020
11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/08/2020

Aos onze   dias do mês de agosto  de dois mil e vinte, às vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita na Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não   constatando-se  na oportunidade nenhuma  ausência. Isto  posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura das  correspondências recebidas, entre elas as indicações nºs 31, 32, 33 e 34/2020. Em seguida a pedido do 1º Secretário Vereador Marcio José M. Valverde foi dispensada a leitura  das seguintes atas:  10ª sessão ordinária de 11 de agosto e 6ª extraordinária  de 14/08/2020.Isto feito, a senhora Presidente  deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma  a Vereadora Ana Maria, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal que a verba no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), enviada ao município pelo Deputado  Federal Paulinho da Força, seja utilizada  no enfrentamento da COVID-19 com testes  gratuitos disponibilizados a toda população, principalmente aos comerciantes  e demais pessoas que trabalham com o público e que seja adquirido  e disponibilizado   os remédios mais indicados para COVID-19 a todas pessoas detectadas pela doença. A Vereadora justificou a sua apresentação, dizendo que existia o recurso no município e era preciso providências eficazes  para o referido enfrentamento. A Vereadora elencou exemplos de municípios vizinhos  na atuação frente  pandemia. Usou  a palavra o Vereador Márcio Valverde  fazendo comentários referente a sua Indicação  apresentada na sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, reparos nas escolas  e na frota municipal de transporte para alunos. Ele disse que  que durante esse período de pandemia, o Executivo poderia aproveitar a ausência das crianças nas escolas, bem assim nos ônibus escolares, para proceder os reparos necessários à sua manutenção, os quais rotineiramente  aparecem  e carecem atenção. O mesmo Vereador comentou sobre o COVID-19, dizendo que muitas pessoas estavam com medo, mas se Deus quiser tudo iria passar. Segundo suas palavras o Executivo deveria proceder estudos para viabilizar a abertura do comércio, pois os comerciantes precisam trabalhar. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que os casos de COVID-19 aumentaram muito aqui em Icém e que a cidade de Fronteira, maior que  a nossa tinha menos casos. Ela estava preocupada . No inicio ela era a favor da abertura do comércio, quando tínhamos poucos casos, agora  já não estava tão segura. Usou a palavra o Vereador Ulisses  também comentando sobre a COVID-19, dizendo que o município atendeu as determinações do estado a esse respeito.Era preciso lembrar que a pandemia ainda iria durar muito tempo e era importante  falar sobre esse assunto, teríamos que  lidar com essa situação por muito tempo.Não poderíamos fechar todo comércio , era preciso estudar uma flexibilização que atendesse pelo menos em parte a população. Ninguém mais querendo usar a palavra, a senhora Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 13/2020  que  Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2020, e dá outras providências e o PROJETO DE LEI Nº 15/2020  que  Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.889 de 05 de Maio de 2014 e dá outras providências.Isto posto a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 13/2020  e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo  aprovado por 8X0. Ato contínuo, a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 15/2020  e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo  aprovado por 8X0. Não  havendo mais nada a ser tratado, a Sr.ª Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus. E para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 25 de  agosto de 2020.