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ATA 0007/2021 Aos vinte e tres dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas, as Indicações n]s 13, 20, 23,24,34,35,36,37, 38, 39, 40, 41 e 44/2021. Foram lidos também os requerimentos nºs 03 e 04/2021 de autoria dos respectivos vereadores: Noélio Correia Alves e João Ribeiro da Silveira Neto, além das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 05/2021, Projeto de Lei nº 06/2021, Projeto de Lei nº 07/2021 e Projeto de Resolução nº 01/2021.Em seguida a ata da 1ª sessão ordinária de 09/02/2021 foi lida e aprovada por 8X0.Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, solicitando que na próximas sessões ordinárias fosse omitida a leitura da ata da sessão anterior, por esta ser muito extensa, tornando-se muito cansativa para a s pessoas que acompanhavam a reunião pelas redes sociais.Ato continuo, a Vereadora comentou sobre suas indicações a saber: Indicação nº 0037/2021 que Cria programa de incentivo a cultura- cinema no bairro e Indicação nº 0038/2021 que indica aumento das alças de acesso do trevo da BR 153.Uma outra Indicação comentada por ela foi a de nº 34/21 feita em parceria com o Edil Rogério, a qual Indica ao Executivo Municipal que crie e desenvolva no município um programa de modalidades esportivas, incluindo também artes marciais como: judô, taekwondo, capoeira, voleibol, basquete, futsal, handebol e outros. A Vereadora justificou cada uma delas.Em seguida ela parabenizou o trabalho de manutenção realizado pelos funcionários do CRETI, os quais dentro de 45 dias deixaram aquele Clube apto para ser utilizado, apesar deste ano, o mesmo não poder ser disponibilizado para o uso da população, devido a COVID-19. Concluiu, dizendo que a população, atualmente via a sua pessoa como 1ª dama, esposa do Prefeito Oscar, mas ele gostaria de ser vista também como Vereadora, fazendo o seu trabalho em prol do bem comum. Ela se sentiu muito mal na gestão passada pela falta de diálogo dos Vereadores com a Administração e hoje ela via o Prefeito presente em todas as sessões, ouvindo os pedidos dos Vereadores, o que era muito bom. Independente da união dos dois, ele sempre poderia contar com ela para a realização de coisas boas para o município. A Vereadora também agradeceu os edis que em conjunto estavam realizando algumas atividades para a população, como era o caso da reforma do parque infantil da praça João do Carmo, o qual deveria ser entregue ainda nesta semana. Usou a palavra o Vereador Procópio, dizendo que algumas mães o procuraram, pedindo que ele intercedesse junto ao Executivo, sobre os horários de atendimento da pediatra do município, ou seja que o seu atendimento fosse feito pelo menos duas vezes por semana. Outra questão relacionada a atendimento médico comentada por ele, foi a respeito da medica ginecologista que atendia na parte da manhã no PSF da Vila Irmãos Terruggi e no período da tarde o atendimento era feito na Unidade Básica de Saúde. Segundo suas palavras, havia reclamações de grávidas, dizendo que elas chegavam as sete da manhã e só eram atendidas depois das oito e meia, nove horas. No período da tarde era a mesma coisa. A médica pedia para as pacientes chegarem as 10:00 horas e só começava o atendimento a partir do meio dia a meio.Esse atendimento se estendia muitas vezes até as 14 horas e isso prejudicava as pacientes que eram obrigadas a ficarem lá sem almoço até esse horário.Como era uma questão administrativa, quem poderia resolver isto era o Prefeito. Como este estava presente na sessão, o Vereador solicitou providências urgentes para esta questão que vinha se arrastando desde a gestão passada.Ato contínuo, o mesmo Vereador referiu-se a Santa Casa de Nova Granada, dizendo que a mesma era referência na região em atendimento. Em conversa com o seu Diretor, soube que existia o interesse da parte deles em firmar convênio com o município de Icém.Isto seria bom e traria grande benefícios para a nossa população.Em seus comentários, ele ainda comentou sobre os buracos visíveis em quase toda cidade. Ele pediu providências ao Executivo.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, agradecendo o Sr. Danilo que de forma gratuita estava transmitindo a sessão da Câmara através do facebook. Em seguida ele comentou sobre suas duas Indicações apresentadas na sessão a saber: Indicação nº 13/2021, que Indica ao Poder Executivo Municipal, aumento na variedade e quantidade de medicamentos distribuídos gratuitamente a população pela Farmácia do Hospital Municipal e realização de Convênios com Hospitais e Clinicas (Públicas e Particulares) para a realização dos exames médicos que estão acumulados no Hospital Municipal. Indicação nº 20/21 que , INDICA, ao Poder Executivo Municipal, através das Diretorias de Educação e Social, para a INSTALAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES para a população mais carente de nosso município. Ele justificou cada uma delas, dizendo que na gestão passada muitas pessoas tiveram que entrar na justiça para conseguir o remédio para o seu tratamento. Isto não era justo, pois trata-se de um direito das pessoas. Temos que cuidar da saúde de nossa população. Da mesma forma era a necessidade de realização de exames médicos. Estes vinham sendo acumulados por gestões anteriores e nunca eram feitos, prejudicando o tratamento medico de pessoas carentes. Quanto a instalação de cursos profissionalizantes, era muito importante para a qualificação profissional de nossos jovens. Ele pediu que fosse feito uma análise pelo Executivo para a promoção dos referidos cursos. Outro assunto comentado pelo mesmo Vereador referiu-se ao requerimento de sua autoria e já aprovado pela Câmara , o qual discorreu sobre a volta do auxílio nutricional à pessoas carentes. Ele disse que o referido auxilio fora implantado na gestão anterior entre os meses de março a novembro de 2020 e beneficiou 331 famílias. Devido a pandemia esse auxílio ajudou muito essa pessoas , mas elas deixaram de receber nos meses de dezembro/20, janeiro e fevereiro /2021. Recentement ele ouviu uma entrevista da Diretora de Assistência Social, Srª Geane, dizendo que o referido auxílio nutricional emergencial não seria mais disponibilizado, ou melhor explicando, as famílias inscritas no “Bolsa Família” iriam receber, desde que fossem ao CRAS e passassem por uma triagem. Constatada a necessidade, esse auxílio seria disponibilizado de forma eventual. O Vereador pediu ao Prefeito que revisse essa questão, pois estamos passando por um momento muito difícil, as pessoas estavam passando fome e dinheiro o município tinha. Usou a palavra o Vereador Rogério, referindo-se as suas Indicações, apresentadas na presente sessão a saber: Indicação nº 0034/2021, feita em parceria com a Vereadora Ana Maria, a qual indica ao Executivo - que CRIE E DESENVOLVA NO MUNICIPIO UM PROGRAMA DE MODALIDADES ESPORTIVAS; Indicação nº 40/21 que Indica Construção de meios de drenagem (boca de lobo) da água pluvial no final da Avenida Jorge Salustiano de Jesus, de frente a propriedade privada (horta); Construção de acostamento na vicinal Eduardo Tiago Neto, via de acesso a BR153; Construção de acostamento e pista de caminhada com iluminação, na vicinal Direitos Humanos, via de acesso a SP 322. O Vereador justificou cada uma delas e enfatizou a necessidade do seu atendimento. Em seguida ele mencionou o Vereador Procópio sobre a sua fala da medica ginecologista, dizendo que realmente o município precisa de mais um profissional dessa especialidade. Ele explicou como se dava os atendimentos e falou sobre como eram feitos. O ideal seria adequar a grade e contratar mais um ginecologista. Usou a palavra o Vereador Deni comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual Indica ao Pode Executivo a criação de um sub 21 na área esportiva. Ele justificou dizendo que a 20 anos ele vinha militando nessa área e sempre lutou pela criação de um sub 21.Agora que conseguiu uma cadeira no Legislativo, ele iria continuar a sua luta, pois esta seria uma forma de tirar os adolescentes da rua, fazendo com que os mesmos se envolvesse com o esporte . Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que na sessão passada ela havia citada a questão relacionada a médicos, assim ela sugeriu que os Vereadores procurassem o setor de licitação, pois o contrato se findaria no final do mês de abril. Os Vereadores deveriam procurar também a Diretora Municipal de Saúde e levar esta questão. Talvez o contrato ficasse mais enxuto e quem sabe , fosse possível atender melhor a população com a contratação de mais especialistas. Um aparte para o Vereador João, dizendo que se o Executivo não procurasse outras empresas para concorrerem, com certeza a vencedora da licitação seria a mesma que presta serviço para o município. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda, pedindo que o Prefeito atendesse as suas Indicações a saber: Indicação nº 35/2021 que INDICA: ao Poder Executivo Municipal, que elabore um Projeto de Lei que proíba queima e soltura de fogos de artificio, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município e Indicação nº 36/2021, que Indica ao Poder Executivo Municipal, Instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos em praças públicas e bairros do município de Icem. A Vereadora justificou cada uma delas e a necessidade do seu atendimento. Em seguida ela agradeceu ao Sr. Danilo que se disponibilizou para transmitir a presente sessão e da mesma forma agradeceu a Vereadora Luzia, por esta ter disponibilizado esforços, quando então Presidente da Câmara em 2020 para a aquisição do aparelho de Raio X.Usou a palavra o Vereador Ulisses, comentando sobre suas Indicações a saber: Indicação nº 23/2021 que INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Operação Tapa-buracos em toda cidade de Icém e Indicação nº 24/2021 que INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Substituição de postes para iluminação no Cemitério Municipal e instalação de corrimão na rampa de acessibilidade do Velório Municipal. O vereador justificou cada uma delas, dizendo que recentemente houve um recapeamento parcial, o que não atende a real necessidade. O Vereador citou vários locais que estavam precisando da referida operação tapa buracos. Com relação a segunda Indicação ele disse que no cemitério Municipal, os postes para iluminação são de pequeno porte, diferentes do tamanho padrão, o que possibilita o vandalismo de adolescentes, os quais diariamente quebram as lâmpadas para fazerem cerol para pipas. Já para a instalação de corrimão na rampa de acessibilidade do velório Municipal, ele disse que da maneira como estava, não oferecia nenhuma segurança, sendo que ele mesmo presenciou ali queda de idosos, que ao optarem por usar a rampa em vez das escadas, com a falta do corrimão acabaram por cair..Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia, com a s seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 06/2021 que fixa o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei nº 07/2021 Dispõe sobre o Transporte Escolar Universitário e o Transporte de Trabalhadores no âmbito deste município,; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 que Altera Regimento Interno ; Requerimento nº 03/2021 de autoria do Vereador Presidente Noélio Correia Alves que REQUER informações do Executivo sobre o andamento das obras da Rodoviária Municipal e se existe uma a previsão de término e inauguração desse novo Logradouro Público e Requerimento nº 04/2021 de autoria do Vereador João Ribeiro que REQUER junto a chefe do Poder Executivo do Município de Icém, informações e documentações sobre a Licitação n. 027/2020 (Construção de Rede de Galeria Pluviais e Dissipadores no Córrego Agua Doce).Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 06/2021 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que este era um projeto de grande valia, pois iria adequar os salários dos agentes comunitários de saúde. Ele pediu ao Prefeito, presente na sessão, que os salários de todos funcionários da Prefeitura fossem readequados, pois estes estavam defasados e abaixo de suas categorias. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que o referido projeto deveria ter vindo para esta no ano passado. Com relação a defasagem dos salários, ela via que na prefeitura, muitos se ganhavam pouco e poucos se ganhavam muito. O tempo passava e cada vez mais o servidores tinham seus salários defasados. Isso devido aos apontamentos do Tribunal de Contas. Ela pediu ao Prefeito que desse uma atenção especial a esta questão de salários dos servidores.Ela comentou sobre as horas extras realizadas pelos servidores, dizendo que o Prefeito deixou livre para os funcionários que realmente queriam trabalhar, porém sem deixarem seus cartões correndo dia e noite, ou seja, o funcionário que quisessem realmente fazer horas extras, deveriam trabalhar mesmo. Usou a palavra o Vereador Procópio, dizendo que tinha satisfação em votar no referido Projeto e esperava que em breve o Prefeito pudesse regularizar os demais salários. Segundo suas palavras era muito difícil alguém sobreviver com um salário mínimo. Em quarenta e cinco dias de mandato, o atual prefeito já havia eliminado muitos contratos fraudulentos e um esquema de toma lá, dá cá.O Vereador se posicionou a favor do Projeto dizendo esperar que o atual Prefeito desse um novo rumo para Icém, pois era a questão salarial era gravíssima. Havia pais de família trabalhando e passando necessidades. Era uma vergonha, um município que arrecadando mensalmente mais de três milhões, dizer que não tinha dinheiro, como era dito na gestão passada. Não existia, porque havia um bando de larápios sugando a Prefeitura. Usou a palavra o Vereador Ulisses também se posicionando a favor do projeto, desejando que outros projetos dessa natureza pudesse vir para esta Casa. Ele falou que via no Prefeito desejo de mudanças no município. Tratava-se de um projeto de grande valia e assim era a favor do mesmo. Ninguém mais discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato continuo, foi solicitado a leitura do Projeto de Lei nº 07/2021 e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria dizendo que o referido projeto fora algo que por quatro anos ela havia lutado. Ela explicou como que o transporte para os trabalhadores e estudantes foi retirados. Falou sobre a divida existente na Prefeitura e como que em 45 dias o atual Prefeito restaurou esse transporte, disponibilizando-o novamente para a população. Ela agradeceu e parabenizou o Prefeito dizendo que votaria a favor do referido Projeto de forma emocionada. Usou a palavra o Vereador Procópio, parabenizando o Prefeito pela iniciativa do Projeto, dizendo que esta era uma antiga luta sua. Ele comentou como foi convidado para ser Vice Prefeito na gestão da Juliana e que nesta ocasião ele pediu para a mesma que o transporte dos trabalhadores fosse implantado. Ela prontamente atendeu e disponibilizou esse transporte por quatro anos. Posteriormente, na gestão passada, esse transporte foi cortado com alegação de falta de recursos, mas isto segundo suas palavras não foi verdade, foi falta sim de gestão. Continuando ele disse que ao ser convidado para ser Vereador em 2020, conversando com o atual Prefeito, falou com ele sobre isso e este também prontamente disse que iria colocar essa proposta em seu plano de governo. Era portanto um luta antiga sua e por isso ele agradeceu todos Vereadores que abraçaram essa causa . Usou a palavra o Vereadora Luzia parabenizando o prefeito pela iniciativa do projeto, dizendo que com a aprovação do mesmo 60 famílias seriam beneficiadas.Usou a palavra o Vereador João, dizendo que essa luta em favor dos estudantes e trabalhadores fora árdua. Ele discorreu sobre uma reunião tensa ocorrida por ocasião da retirada desse transporte e quando a partir daí, os alunos teriam que pagar pelo mesmo. Ele , a Vereadora Ana Maria , o ex Vereador Cinomar e o ex Vereador Rogério Pereira votaram contra o projeto que instituía um valor para o referido transporte . Ele agradeceu o Prefeito pela iniciativa do Projeto e pediu que esse transporte fosse mantido. Com relação ao trabalhadores ele disse que a partir do momento que houver empregos aqui, eles não precisarão mais desse transporte. Usou a palavra o Vereador Rogério Borges, dizendo que ele totalmente a favor do Projeto, lembrando que se ele tinha uma formação superior foi graças a gratuidade desse transporte. Ele trabalhava na Usina durante o dia e a noite ia para Rio Preto onde cursava a Faculdade de Fisioterapia. Da mesma forma os trabalhadores também precisavam do referido transporte, pois em Icém não existia empregos. Concluiu parabenizando o Prefeito pela iniciativa. Um aparte para o Edil Procópio, referindo ao mini Distrito, dizendo que a única esperança no momento era o Prefeito faze-lo funcionar. A primeira coisa que ele esperava do Prefeito com relação ao Distrito Industrial era que a pá carregadeira da Prefeitura fosse até o local e derrubasse a placa inaugural pois o que a gestão passada fez, foi inaugurar um pasto, onde só tem bois e cavalos. Usou a palavra o vereador Ulisses se posicionando a favor do projeto, dizendo que não era obrigação do Prefeito, mas como ele pôs em seu plano de governo, era justo o seu cumprimento. O vereador falou sobre a oscilação da arrecadação pelo ICMS de Furnas e os impactos que ocorriam na receita . Pediu que o Prefeito ficasse atento com relação a essa arrecadação, pois isto era de grande valia para o município. Novamente ele falou sobre a opção em cobrar o transporte dos alunos, pela falta de recursos. Agora que estava tudo regularizado, a arrecadação de Furnas havia voltado, o Prefeito tinha condições de conceder esse transporte gratuito aos estudantes e trabalhadores. Usou a palavra o Presidente fazendo um apelo ao prefeito pedindo que futuramente os ônibus da frota municipal fosse trocada , para assim oferecer mais conforto aos estudantes.. Ninguém mais querendo discutir o projeto, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis em sua maioria, ou seja , deixou de assinar o presente Parecer da Comissão de Justiça e redação, o Vereador João Ribeiro da Silveira Neto. Isto feito, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, o Projeto de Resolução nº 01/2021 foi lido e colocado em discussão pela 2ª vez. Ninguém discutiu e o Parecer da Comissão de Justiça e redação foi solicitado, sendo este escrito e favorável. Isto posto, o referido projeto foi colocado em votação pela 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Ato contínuo foi a vez do Requerimento nº 03/2021 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do Requerimento , Vereador Noélio, dizendo que a esta obra vinha se arrastando desde setembro de 2020. Ele era cobrado continuamente sobre o término da obra e segundo suas palavras a mesma estava em fase de acabamento, faltando muito pouco para sua finalização. Ele pediu ao Prefeito agilidade para o término da mesma. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que a questão não era bem assim, ou seja, a obra não iria acabar. Foram feitos vários aditivos com altos técnicos e a situação era mais grave do que ele imaginava. Pelas suas informações, o Executivo não iria pagar esses aditivos, pois os meios ali utilizados estavam incorretos. Novamente com a palavra o presidente, dizendo que conversou com o encarregado da obra e este não o verdadeiro responsável, porém, o requerimento ora apresentado foi uma maneira que ele achou para obter maiores esclarecimentos. Usou a palavra o Vereador Procópio, dizendo que seria muito difícil encontrar uma resposta para aquela obra, pois o que houve ali foi uma verdadeira lavagem de dinheiro.Aliás não só aquela, mas várias outras obras aqui em Icém. Ele poderia falar sem medo de errar e muitos sabiam quem estava por trás de tudo isso. Principalmente durante a campanha , era uma verdadeira vergonha.Usou a palavra o vereador João Ribeiro, dizendo que o Presidente fez o correto e caso fosse necessário, se houvesse irregularidades poderia-se acionar o Ministério Público. Deveríamos aguardar e caso fosse preciso, tomaríamos as providências necessárias. Usou a palavra o Vereador Rogério, dizendo que no dia em que ele esteve no local ele fotografou a placa com a data da assinatura do Convênio.Ele falou sobre o valor da obra e quando a mesma deveria ser entregue. Ele fez outro questionamento. De conformidade do parecer técnico, aquele prédio estava condenado, era preciso demolir e construir outro, mas ao contrário, provou-se que uma boa reforma resolve-se tudo. Enquanto isso a população ficou desamparada, sem um lugar seguro para abrigar-se enquanto esperava os meios de locomoção. Ninguém mais querendo discutir o Requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o requerimento nº 04/2021 de autoria do Vereador João Ribeiro foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, justificando a sua apresentação, dizendo que os moradores daquelas imediações vinham sofrendo a muito tempo com as chuvas, enxurradas , barro, terra e etc. Eles reclamavam e o Vereador sempre os acalmavam dizendo que quando finalizassem a obra as coisas se resolveriam. Porém, ele se enganou. Com a obra finalizada, os problemas continuaram e pareciam que até pioraram.O Vereador não sabia se obra já tinha sido finalizada, por isso estava pedindo uma perícia no local, Se uma daquelas casas caíssem, a Prefeitura era responsável. Nesse período de chuvas havia esse risco. A obra foi feita na gestão passada, mas a responsabilidade era da Prefeitura. Por isso ele insistia, além da documentação solicitada uma perícia no local. Usou a palavra o Vereador Procópio, dizendo que com relação a obra nas galerias , o autor do requerimento esta correto , a responsabilidade era da Prefeitura. O Vereador disse que analisando a referida obra, não era preciso ser engenheiro para saber que estava tudo errado. Era uma pouca vergonha generalizada . Ele falou alguns minutos sobre a irresponsabilidade da empresa e da Prefeitura que não acompanhou a realização da mesma. Usou a palavra a Vereadora Ana , também apontando inúmeras falhas na realização do serviço feito nas galerias mencionadas no requerimento e falando sobre o ocorrido em um dia de chuva. Casas inundadas e se não fosse um comerciante ter quebrado as tampas de contenção das galerias, o desastre teria sido pior. Infelizmente, quem assinou a obrar já não estava no município e não fazia parte da administração. A obra não foi entregue. A Vereadora comentou sobre o que aconteceu no dia da chuva que causou inundação e como foi feita a obra citada. Segundo o Poder Executivo não se pagaria nada até a conclusão da obra. Um aparte para o vereador João dizendo ressaltando que o que acontecesse na atual gestão, o Prefeito seria responsabilizado civil e criminalmente . Ele pediu providências do Executivo para que não ocorresse o pior.Um aparte para o edil Ulisses dizendo que não engenheiro, mas sabia que aquela área vinha dando problemas a muito tempo. Ele viu que a água estava vindo de forma contrária e descia de um novo Bairro, onde não foi melhorado o escoamento.Ele pediu que fosse feita a limpeza da boca de lobo pelo Executivo e que o comerciante retirasse o material que ele havia colocado em cima das galerias. Era uma forma de resolver o problema. Um aparte para o edil João dizendo que em conversa com o engenheiro soube que a questão era mais séria, o trabalho deveria ser refeito e a sugestão do nobre colega não resolveria. Na réplica o edil Ulisses disse que era fundamental a Vereadora Ana Maria conversar com o engenheiro, explicando o que foi dito sobre o escoamento correto. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, explicando sobre a reunião ocorrida para ver essa questão. Ela falou sobre a possibilidade de construção de valetões para corrigir o problema. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o Sr. Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo o mesmo aprovado por 8X0.Ato continuo, o Sr. Presidente solicitou um momento de silêncio em sinal de respeito pelos falecimentos de Belina Rodrigues de Oliveira e Shirley dos Reis Azevedo, recentemente ocorridos. Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Rogério de Souza Borges, 1ª Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme
Icém, 23 de fevereiro de 2021.
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