ATA 0012/2021
7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/05/2021

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas as indicações nºs 64,65,66,67,68 e 69/2021, além do Projeto de Lei nº 18/2021.Em seguida foi dispensada a leitura da ata da 5ª e 6ª sessões ordinárias de 27/04/21, no entanto, sendo do conhecimento de todos os Vereadores, que a leram antes da sessão , a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0.Ato contínuo a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma, o Vereador Procópio, referindo-se a privatização da Eletrobrás, dizendo que no último final de semana houve por parte da CPFL o corte de energia de mais de quinze famílias em nosso município. Os maiores acionistas da CPFL atualmente são os chineses, os mesmo que querem comprar a empresa de Furnas. Ele lembrou que sábado foi feriado e que as famílias não tinham como pagar sua energia elétrica, pelo que ocorreu, a CPFL  não respeita ninguém e muito menos a Lei nº  14015 de junho de 2020, que veda o corte de energia , caso não haja condições por parte do usuário, tendo em vista a pandemia que ora vivemos. O Vereador ficou indignado com este ocorrido  e disse que as pessoas que sentissem prejudicadas deveriam fazer um boletim de ocorrência, pois eles estariam amparados pela Lei nº 14015/2020. O Vereador pediu que cada Edil desta casa entrasse em contato com seus Deputados, afim de solicitar apoio para a não privatização de Furnas. Não podemos deixar que isto aconteça, pois sendo um regime ditador, os chineses não respeitam ninguém. Outro assunto comentado pelo Vereador Procópio, referiu-se aos produtos   constantes na cesta básica fornecida pela Prefeitura, dizendo da má qualidade dos mesmos. Ele disse que se continuar assim, o Prefeito deveria  tomar alguma providência. Segundo seus comentários, os fornecedores deveriam oferecer  produtos com mais qualidade. Ele sempre fora a favor do fornecimento de cestas básicas, mas já estava mudando de opinião, ou seja, o Prefeito deveria implantar um cartão alimentação, pois isso vinha de gestões passadas e pelo visto iria continuar. Tratava-se de uma direito dos funcionários e era inaceitável os produtos que compunham a cesta básica, concluiu.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, concordando com o edil  Procópio, com relação aos produtos da cesta básica. Ela disse que com relação a implantação de uma cartão alimentação, devido a pandemia, isto não seria possível neste ano, mas o Prefeito deveria tomar alguma medida para resolver essa situação. Em seguida ela comentou sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Limpeza da represa municipal, localizada nas proximidades da Vila Residencial de Furnas. Ela justificou falando sobre a sua necessidade e atendimento. Ato contínuo a mesma Vereadora  parabenizou a Diretora Municipal de Educação, Professora Lucelena Neves  e a Diretora da Escola Estadual João Ribeiro, Professora Maria Machado, pela adesão do programa Lions Quest nas escolas.Por anos ela quis que esse programa fosse  implantado no município, embora hoje esse assunto fosse matéria de indicação por outro Vereador desta Casa.Segundo suas palavras, o referido programa era muito importante, significando um grande benefício para os alunos. A Vereadora em seguida comentou que ela recebera reclamações de munícipes  sobre a falta de iluminação em vários pontos da cidade, praças e ruas. Ela pediu que o Prefeito acionasse um eletricista da Prefeitura e  providenciasse a troca de lâmpadas. Hoje temos meio de milhão de reais de CIP ( contribuição de iluminação pública), que devem ser utilizados na iluminação pública. A Vereadora lembrou que todo sistema de iluminação  subterrâneo  era de responsabilidade da Prefeitura e  parte aérea era de responsabilidade da  CPFL. Ato continuo a mesma Vereadora referiu-se ao atraso das vacinas, no município. Ela detalhou o que estava acontecendo a respeito do sistema de vacinação em atraso e fez um requerimento verbal, com a intenção de apresenta-lo formalmente na próxima sessão, no sentido de questionar a Divisão Municipal de Saúde  sobre esta questão. Ela informou que havia 168 vacinas atrasadas e queria saber o porque da falta das referidas vacinas.Se a DRS estava sendo informada ou não  sobre essa falta de vacina. Em seguida a Vereadora comentou sobre a Indicação nº 69/21 de autoria do Vereador Adenir , a qual  indica, ao Poder Executivo Municipal, retorno das atividades do  futebol feminino neste Município de Icém .A Vereadora disse que  em visita no CRETI, ficou encantada com o que viu. Melhorias sendo realizadas na área do esporte. Ela parabenizou o Diretor Municipal de Esporte . Ela disse que estamos vivendo tempos difíceis, onde as pessoas já não aguentam ficarem em casa, sem a prática  de nenhum esporte e essas melhorias davam esperança. Essa pandemia iria acabar e assim a Indicação do Vereador Adenir  também era de grande valia. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro,  comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  Indica ao Executivo a implantação  do Projeto "VIGIA NAS ESCOLAS E CRECHES" onde deverá implantar vigias,  instalar câmeras de monitoramento de segurança e portões eletrônicos nas Escolas e Creches do Município de Icém. Ele justificou a referida Indicação, dizendo que o objetivo da mesma era  proporcionar maior segurança e garantir a integridade física dos alunos, professores e servidores destas instituições municipais de ensino. Em seus comentários ele elencou vários crimes ocorridos no Brasil e fora dele, envolvendo crianças e professores, devido a falta de segurança  . Ele citou  vários estados do Brasil  que foram vítimas de crimes dessa natureza e em especial   a Creche Aquarela , na cidade de Saudade, Santa Catarina, onde recentemente ocorreu um crime bárbaro neste mesmo sentido, com perda de várias vidas. O Vereador pediu encarecidamente que o Prefeito atendesse essa reivindicação  com a implantação do referido programa, lembrando que o seu  custo era baixo, considerando os benefícios dele advindos.Disse o Vereador, que muitas vezes achamos que tais crimes nunca aconteceria aqui,   mas não podemos pensar assim, pois a vida não tem preço. Ato contínuo ele referiu-se a qualidade dos alimentos oferecidos aos servidores municipais  através de cestas básicas, dizendo que também se sentia indignado ao constatar a má qualidade das mesmas. Continuando ele disse que a licitação feita no inicio do ano para assistência social, já havia sofrido um aumento de 32,9%, ou seja de R$ 90,00 foi para R$ 119,00. Se era de má qualidade, porque o Prefeito aceitou o reajuste, questionou o Vereador. O Prefeito precisa responder. O mesmo ocorreu com a outra licitação de cestas básicas para os servidores, a mesma  também sofreu um reajuste de 16,66%, saindo de R$ 147,55 para R$ 172,13.Tudo muito contraditório, se a qualidade dos produtos era  ruim, o contrato deveria ser reincidido e não receber reajustes. Segundo as palavras do Vereador  esses reajustes haviam sido publicados no diário oficial da presente data. Infelizmente ele não conseguia comparecer nas licitações realizadas aqui na Câmara , devido as mesmas acontecerem  em seu horário de trabalho, porém ele tinha conhecimento que para todas  houveram recursos. Isto porque os valores que as empresas  apresentavam eram muito baixos, impossíveis  de serem executados. As empresas concorriam com um valor bem baixo para saírem  vencedoras, depois queriam reajustes. Muitos licitantes já não queriam voltar aqui. A Comissão de Licitação deveria analisar bem esses recursos apresentados. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que antes de ser 1ª dama  como Vereadora ela era contra  a forma da realização de licitações. Como todos alegaram aqui, existia  realmente uma má qualidade nos produtos oferecidos na cesta básica. A Vereadora sugeriu a elaboração de um requerimento  ao Prefeito,  objetivando o questionamento  desse assunto.Ela questionou: baseado em que o Prefeito concedeu esse aditivo? Os Vereadores João e Procópio  tinham razão com relação a má qualidade dos produtos oferecidos  na cesta básica.Por isso ela era a favor a implantação do tiket alimentação.Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda , comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  Iluminação  na Rua Evangelista Ventura de Lima, próxima a Chácara do Romão Salisso. Ela justificou a sua apresentação  dizendo das obrigações administrativas  do Executivo é cuidar e zelar   pelo bem estar do seu povo, oferecendo-lhe segurança  e bem estar.Usou a palavra o Vereador Rogério, comentando sobre a licitações, dizendo que no quesito “ transparência” não podíamos reclamar, pois as mesmas eram gravadas e ocorriam na presença de todos, dentro dessa Casa de Leis. Ele não havia constatado nenhum ilícito por parte da Comissão de Licitação e quando ele disse que houve um ganho, era em relação a economia.Com relação a fiscalização do serviço, se esse era de qualidade ou não,  era de responsabilidade do Prefeito  e dos Vereadores. Caso não esteja tudo correto, era preciso rever o contrato.Em seguida o mesmo Vereador disse  que com relação a cesta básica, era preciso analisar os produtos oferecidos e caso estes não estivessem de acordo com o contrato, este deveria ser reincidido. Quanto aos reajustes, esta era uma tática dos fornecedores para conseguir preço melhor. Cestas com produtos de mão qualidade, segundo seus comentários não tinham  sentido  receberem reajustes. Quanto a substituir a cesta por tiket alimentação, ele era a favor, só que se formos propor uma lei  com o mesmo valor da cesta, não funcionaria, ou seja, vivemos um momento de alta inflação , com tudo muito caro, assim, para alcançar um valor viável deveria ser  de início  R$ 200,00. Em seguida ele comentou sobre a Indicação apresentada pela Vereadora Ana Maria, a qual Indica limpeza de represa municipal e possíveis atividades de lazer. O Vereador disse que a represa era ponto de captação de água. A limpeza era bem vinda, já atividades de lazer  era preciso analisar  se isso seria permitido ou não, uma vez que ali era  área de preservação permanente.Com relação a CPFL, ele vinha recebido muitas reclamações  de munícipes  com relação  a falta de iluminação em alguns pontos da cidade. A Prefeitura não poderia trocar uma simples lâmpada, devido uma liminar  na justiça, outorgando essa responsabilidade para a CPFL. Ele tinha certeza de que quando essa liminar  fosse alterada e a responsabilidade fosse da Prefeitura, essa situação cessaria ou seja, queimou uma lâmpada, rapidamente a Prefeitura teria condições de acionar alguém para  troca-la.Ato continuo ele agradeceu o Prefeito Municipal, o Diretor de Meio Ambiente, Sr. Messias,  o Sr. Amélito, e o Sr. Gilson que estiveram com ele numa visita em  uma usina de reciclagem de resíduos de construção na cidade de São Jose do Rio Preto . Eles foram muito bem recebidos pelo Secretário geral Sr. Ulisses Ramalho e o objetivo foi conhecer e ver  a possibilidade técnica para implantação desse projeto em nosso município. Finalizando ele comentou sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA ao Poder Executivo Municipal,               aquisição de bicicletas elétricas para uso dos agentes comunitários de Saúde e de endemias. Ele justificou a sua apresentação, dizendo que isto iria facilitar o trabalho desses servidores. Um aparte para o Vereador João Ribeiro voltando ao assunto das licitações, dizendo que quando ele disse que  não houve ganho,  ele queria dizer que muitas vezes uma empresa ganha com valor baixo, esse valor baixo sai caro, porque futuramente ela iria pedir reajuste  e o Executivo iria conceder.Assim como ele disse sobre a empresa Guimarães que realizou licitação no inicio no ano e já pediu reajuste e este foi concedido. Qual era a manha dessas empresas? Lançar um preço baixo e depois reajustá-lo e muitas vezes  com produtos de baixa qualidade.Em seguida ele respondeu a um munícipe  que o questionou em  rede social sobre o  porque dele não se fazer presente durante as licitações. O Vereador disse que no horário das licitações ele estava trabalhando, uma vez que era servidor público efetivo, Assistente Técnico Jurídico da Prefeitura  e cumpria horário de trabalho das oito ao meio dia . Assim como ele,  havia outros vereadores que tinham o seu trabalho e não viviam só de salário de Vereador, porém, quando era possível ele vinha assistir sim,  as sessões de licitações. Usou a palavra o Vereador Procópio, dizendo que várias pessoas assistindo a presente sessão, estavam  reclamando sobre  da má qualidade dos  produtos da cesta básica. Ele era a favor da cesta básica, mas já havia mudado de ideia. O Prefeito deveria aumentar o valor para R$ 200,00 e instituir o tiket alimentação para todos os funcionários. Um aparte para a Vereadora Ana Maria convidando o Vereador Rogério para juntos elaborarem um ofício para a SABESP, questionando sobre o assoreamento da represa. Em seguida ela comentou sobre os kits de alimentação  oferecidos nas escolas, no valor de 79,68 , com boa qualidade,  comparando-os  com os produtos  da cesta básica de má qualidade, dizendo que era um absurdo. Era uma diferença muito grande  e se isto continuasse, era preciso fazer uma denúncia no Ministério Público .Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia, com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0014/2021 ,  de autoria do Executivo que Dispõe sobre "Alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 2.073/2020, de 17/08/2020, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0015/2021  de autoria do Vereador  Rogério de Souza Borges que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o habite-se especial, e dá outras providências; Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2021 – de autoria do Vereador  Rogério de Souza Borges -Emenda Supressiva de expressão constante do art. 14 e emenda substitutiva do art. 17 da Lei Orgânica do município de Icém; Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0002/2021  de autoria do Executivo que Dispõe sobre emenda modificativa do Inciso I, do Parágrafo Único, do Artigo 134, da Lei Orgânica do Município de Icém;  Requerimento nº 0013/2021 de autoria do Vereador  Joaõ Ribeiro da Silveira Neto, que requer  junto ao chefe do Poder Executivo do Município de Icém o cumprimento da r. Decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2248040-34.2019.8.26.0000, ou seja, a extinção dos Cargos em Comissão de Assessor Jurídico, Diretor de Escola e Vice Diretor de Escola, consequentemente a realização de concurso publico para ocupação dos referidos cargos de forma permanente;  Requerimento nº 0014/2021  de  autoria do Vereador  Joaõ Ribeiro da Silveira Neto,  que requer junto ao chefe do Poder Executivo do Município de Icém as seguintes informações e documentações sobre as Licitações: Carta Convite n. 022/2020 (Fornecimento de materiais de consumo hospitalar); Carta Convite n. 004/2021 (aquisição de material médico/hospitalares) e informações sobre a atuação do advogado Dr. Wellington Rodrigo Passos Corrêa junto ao Departamento Jurídico do Poder Executivo em especial na área de Licitação; Moção de Aplausos  nº 0003/2021 aos profissionais da Saúde,   de autoria da Vereadora   Maria Eduarda Vilela do Nascimento e Moção de Aplausos nº 004/2021  à Polícia Civil e Militar    de autoria da Vereadora  Maria Eduarda Vilela do Nascimento. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 14/2021 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu  e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis . Isto feito, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, o Projeto de Lei nº 15/2021 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Rogério, autor do Projeto, dizendo que o mesmo era de suma importância para o município, uma vez que ele iria evitar a inauguração de obras não concluídas, tomando como exemplo o mini Distrito Industrial. Ele citou outras obras que não foram concluídas corretamente e pediu o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, manifestando o seu apoio ao Projeto, dizendo que o mesmo era de grande valia  e   citando o mini Distrito Industrial,  ela disse que o mesmo que foi inaugurado de forma incorreta, inclusive sem a LO. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões  responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência,  tendo em vista  a 1ª votação do Projeto de Emenda à L.O.M. nº 01/2021  ocorrida em 27/04/2021, o Sr. Presidente colocou o mesmo em discussão pela 2ª vez. Ninguém discutiu e o Sr. Presidente o colocou em votação  pela 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Dando continuidade aos trabalhos e   tendo em vista  a 1ª votação do Projeto de Emenda à L.O.M. nº 02/2021  ocorrida em 27/04/2021, o Sr. Presidente colocou o mesmo em discussão pela 2ª vez. Ninguém discutiu e o Sr. Presidente o colocou em votação  pela 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, foi feita  a leitura do requerimento nº 13/2021 e este foi colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento, Vereador João Ribeiro, justificando o mesmo, dizendo  que  a situação de extinção de cargos em comissão  teve início em 2019. Chegou até ao Ministério Público, onde a Câmara precisou exonerar o Assessor Jurídico e posteriormente realizar concurso para o cargo. Essa situação chegou ao Procurador Geral de Justiça do Estado  de São Paulo que solicitou a extinção   de vários cargos comissionados da Câmara e Prefeitura. No acordão emitido, foi dado um prazo para essa extinção. Isso não foi feito  e segundo seu entendimento essa situação continuava irregular . Ele pediu apoio para sua aprovação. Usou a palavra a Vereador  a Ana Maria,  dizendo que ela era favorável ao requerimento, mas  lembrando que havia as escolas, onde um coordenador cuidava de duas escolas  e que se não fosse uma ano de pandemia, onde não se pode favorecer aglomerações, essa Administração já teria realizado o concurso público. Segundo suas palavras, como criar novos cargos, se durante a pandemia é vedado a realização de concursos públicos. A Vereadora  comentou sobre as dificuldades encontradas nesta questão. Usou a palavra  o Vereador Rogério, lendo a Resolução 173 do governo federal, na qual proibia a realização de contrações ou realização de concursos públicos durante esse ano de pandemia. Ele pediu ao Vereador João que explicasse uma saída para essa questão. Na réplica, o Vereador João disse que na Resolução havia um inciso  que autorizava a realização de concursos por determinação judicial . Ele sugeriu a realização do concurso e após o mesmo, extingue-se os cargos. Na réplica, o Vereador Rogério citou a questão da aglomeração. Ele sugeriu que  todas as respostas do Executivo fossem lidas em plenário. O que o presidente  concordou plenamente. Um aparte para o edil João dizendo que tinha  espaço suficiente para realização de concurso sem aglomerações, para isso  bastava o Prefeito querer. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, o requerimento nº 14/2021 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro,  explicando o teor do requerimento, dizendo que ele se deparou em 29/01 o processo contratual da empresa citada no requerimento verificando um aumento  em alguns itens contratados. Ele pediu explicações sobre  essa questão . Quais foram os itens que  sofreram o referido aumento.  Ele gostaria de saber também qual era a atuação do Dr. Wellington  Correa Passos na Prefeitura. No início do anos ele havia feito outro requerimento ao Prefeito pedindo a relação dos cargos em comissão e voluntários e o nome do Sr. Wellington não constava nesta relação . O Vereador João disse que  ouviu comentários de que o Sr. Wellington iria representa-lo  judicialmente, então ele já  queria informa-lo que  devido o seu cargo de Vereador, essa representação deveria ser feita na Seccional  em S.J.R.Preto.Usou a palavra a Vereadora explicando sobre o aumento de alguns medicamento, dizendo que em visita no Hospital Municipal, se deparou com  o aumento de alguns medicamentos e acessórios hospitalares, tipo luvas e outros. Infelizmente nesse período em que vivemos, ficamos a mercê dos fornecedores. É a lei da oferta e procura. Com relação ao Dr. Wellington, houve uma palestra ministrada por ele  na Prefeitura e todos os Vereadores foram convidados , mas o Vereador João não estava presente, pois estava em horário de trabalho. Segundo suas palavras, ele era advogado e   colegas de trabalho de outros advogados, Se o  Prefeito  não permitiu a sua presença na referida reunião, agiu errado. Até porque ele era uma pessoa inteligente e suas opiniões viriam a somar. Continuando a Vereadora disse que  os responsáveis pelas licitações era o Dr. Rafael e o Dr. Nelson. A Vereadora também questionou sobre a questão do voluntariado, que à muito vinham batendo nesta Casa, onde estava escrito que não poderia haver voluntários   na Prefeitura? Ela não estava dizendo que o Dr. Wellington era voluntário pois eles poderia ser até advogado do Prefeito, se fosse o caso, nada o impedia, mas ela estava sim questionando  onde havia a proibição  do voluntariado .Ela se posicionou a favor do requerimento. Uma parte para o Vereador João Ribeiro, dizendo que as empresas estavam abusando e quando a pandemia acabasse esses empresários estariam milionários. Ele ainda discorreu sobre a falta de transparência  sobres os produtos que sofreram aumento no setor de saúde. Com relação ao Dr. Wellington, a situação era bem mais grave. Ele tinha várias ações contra a Prefeitura e não poderia prestar serviços para a mesma,  nem como voluntário, pois isso feria o código de ética da OAB. Concluiu dizendo que o importante era verificar a veracidade dos fatos questionados em seu requerimento. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato continuo o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção nº 03/2021 e a colocou em discussão por uma única vez.Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda, justificando a sua apresentação, com palavras elogiosas aos funcionários do setor de saúde, parabenizando-os e dizendo  ser merecida a presente Moção principalmente no enfrentamento da COVID-19. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que a Moção viera em boa hora, vez que no próximo dia  12/05  comemorava-se o dia dedicado a enfermagem.A Vereadora falou sobre  a batalha, o medo e anseios desse profissionais, principalmente agora em período de pandemia. Se posicionou a favor da referida Moção. Usou a palavra o vereador Rogério Borges, parabenizando a autora da Moção, dizendo que a mesma era justa e mesma forma parabenizando  os servidores da saúde. Usou a palavra o vereador João Ribeiro, parabenizando a Vereadora Maria Eduarda pela iniciativa da Moção  e em seguida parabenizando os servidores do setor de saúde. Ele também referiu-se a vacinação, dizendo que queria deixar claro para  a população, que  a falta de vacinas não era culpa de ninguém da Unidade Mista de Saúde e sim tratava-se de uma briga política, entre Bolsonaro e Dória, que resultava em prejuízo para todos.Um aparte para o presidente, da mesma forma parabenizando os profissionais da Saúde  e em seguida cobrando  do Executivo o atendimento de uma indicação de sua autoria, a qual solicita o pagamento de insalubridade para esses funcionários. Ele ressaltou o trabalhos dessa classe de trabalhadores não só em Icém mas sim em todo Brasil. Ninguém mais querendo discutir a Moção, a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, a Moção de Aplausos nº 04/2021 foi lida e colocada em discussão por uma única vez. Usou a palavra a autora da Moção Vereadora Maria Eduarda, justificando a sua apresentação, parabenizando a Polícia Militar e Civil pelo  fato ocorrido em 22/04/2021 , uma tentativa de feminicídio em nosso município, na qual houve a intervenção tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar  (Gaeco)  para que não acontecesse o pior, ou seja, a consumação do fato. Foram horas de diálogo, paciência e presteza. Um trabalho bonito e responsável realizado por estas duas Corporações. Usou a palavra o Vereador Rogério, parabenizando a Vereadora  Maria Eduarda pela iniciativa da Moção. Em seus comentários ele disse que muitas vezes a polícia não era valorizada pela classe política do nosso país, haja vista outro fato ocorrido recentemente na cidade do Rio de Janeiro. Pessoas que colocavam suas vidas em risco para proteger a população. Ele reconhecia o seu valor  e assim sendo parabenizava-os por suas atitudes heroicas. Ninguém mais discutiu e a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0. Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Rogério de Souza Borges, 1ª Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme                                                                                                                                                       

       Icém, 11 de maio de 2021.

 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente

 

ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
1º Secretário

MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
2ª Secretária