ATA 0013/2021
8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/05/2021

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas as indicações nºs 70, 71, 72 e 73/2021.Em seguida por votação favorável  unanime,   foi dispensada a leitura da ata da 7ª sessão ordinária de 11/05/21, no entanto, sendo do conhecimento de todos os Vereadores, que a leram antes da sessão , a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0.Ato contínuo a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma, o Vereador Rogério, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica   ao Poder Executivo Municipal, a inclusão de profissionais Assistente Social e Psicólogo na Educação Básica. O Vereador justificou dizendo sobre a importância da referida inclusão desses profissionais na área de educação, dando atendimento à Lei Federal nº 13.935/2019   que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.  Usou a palavra o Vereador Ulisses, comentando sobre a sua Indicação, a qual Indica ao Poder Executivo Municipal, Instalação de novo  parque Infantil na Vila  Irmãos Terruggi, nesta cidade Icém. O Vereador disse que na gestão passada ele insistiu com a ex Prefeita para que fosse dada a devida manutenção no parque infantil lá existente , porém isso não foi feito  e o mesmo chegou a um ponto tão depreciativo que acabou sendo desativado com a retirada dos seus equipamentos lúdicos. Agora ele estava acompanhando  o trabalho da Vereadora   Ana Maria e outros Vereadores  na recuperação do parque infantil da praça João do Carmo e teve a idéia em sugerir ao Executivo a instalação de novos equipamentos lúdicos naquele parque desativado.Usou a palavra o Vereador Procópio, referindo-se  a COVID-19, dizendo que tivemos vários óbitos em nossa cidade no ultimo final de semana.Segundo seus comentários os Órgãos governamentais  eram responsáveis, mas a população também tem a sua responsabilidade. O que vimos em Icém são festinhas clandestinas e  pessoas contaminadas sem o uso de máscara circulando nas ruas como se nada  estivesse acontecendo. Passou da hora de tomarmos uma medida mais drástica com o uso de uma pulseira que identifique  a pessoa contaminada. Ele disse que perdeu várias pessoas da família para a COVID-19, inclusive uma nora  e se nada fosse feito, logo teríamos que entrar em lockdown , sendo que ao fecharmos tudo, os prejudicados seriam os comerciantes.. Em seguida o mesmo Vereador parabenizou o Prefeito pela  digna atitude em fornecer o café da manhã, almoço e jantar às pessoas contaminadas e internadas em nosso  Hospital municipal, objetivando evitar o contato com as famílias, afim de resguardá-las do contágio.Ato continuo ele referiu-se as empresas terceirizadas, dizendo que viu um holerite  de um funcionário terceirizado e ficou indignado, menos de um salário mínimo. Segundo suas palavras, como é possível uma pessoa receber R$ 900,00  e se manter? O que vimos em Icém são os empresários ficando ricos e os seus funcionários empobrecendo. Já está na hora do Executivo tomar a responsabilidade sobre si e acabar com essas empreiteiras. Promova um Concurso público  e ofereça um salário digno para esses funcionários, concluiu o Vereador Procópio.Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda ,  dizendo que devido a situação que ora enfrentamos com relação a pandemia, ela estava sugerindo ao Executivo a criação de uma Central de denúncias específica para COVID-19. Ela explicou como deveria funcionar a referida  Central e disse que iria apresentar essa Indicação oficialmente na próxima sessão. Na sequência  a mesma Vereadora  agradeceu o Executivo pelo atendimento de duas Indicações sua, sendo  uma, a restauração  dos brinquedos do parque infantil  da Vila de Furnas e a outra  restauração de  iluminação próxima a Chácara Romão Salisso . Usou a palavra o Vereador Rogério reforçando  os comentários feitos pelos colegas que o antecederam com relação a pandemia, dando sugestões  para solucionar  a situação a pedido de pessoas  que o procuraram. Sugeriu o Vereador que fosse criada uma Comissão gestora, formada pela Vigilância Sanitária,  segurança pública e profissionais da saúde que estão na linha de frente no enfrentamento da COVID-19. Foi pedido também mais folhetos informativos e  a presença de uma Assistência Social para integrar nessa Comissão, afim de oferecer suporte para aquelas pessoas doentes com COVID , muitas vezes idosos, que estão em casa  sem conseguirem  fazer suas atividades mais simples.Usou a  palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que infelizmente, foi constatado a real situação do município com relação a pandemia. Os funcionários da linha de frente  já não aguentavam mais. Muitas coisas estavam sendo vistas, jovens se aglomerando, pessoas sendo notificadas e dando respostas grosseiras , entre tantas outras. Será que era só o Prefeito era responsável   por esta situação? A população tinha sua parcela de culpa também.Ela relatou o número de casos existentes e como tudo estava ocorrendo. Segundo suas palavras uma pulseira não iria resolver, mas algo deveria ser feito. Ela continuou ainda por alguns minutos discorrendo sobre esse assunto, dizendo que muitas vezes ouvia pessoas falarem  que a atual administração tinha milhões e graças a Deus tinha mesmo. O pior seria  se não tivesse o dinheiro , caso houvesse  um colapso.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo- se a COVID-19, dizendo que não adiantava colocar pulseira ou criar uma central de denúncias, se não ter quem fiscalize .Panfletos também não adiantaria, pois todos sabiam da real situação.Ele falou sobre as festas clandestinas realizadas na Aldeia dos lagos  e outros lugares, onde pessoas estavam levando a morte para dentro de suas casas. Se  acontecesse o pior na vida dessas pessoas, como elas iriam  proceder, questionou o Vereador. A Prefeitura tinha sua responsabilidade, assim como a população. Em seguida ele referiu-se ao comentário da nobre colega Ana Maria sobre as pessoas que diziam que a Prefeitura tinha dinheiro. Ele era um dos que falavam. A Prefeitura tinha milhões guardados  e deveria investir mais na área da saúde. Para que guardar o dinheiro que é do povo e não do Prefeito? Estamos enfrentando uma pandemia e duas áreas deveriam receber mais investimentos : Saúde e Assistência Social. Desde o início dessa gestão ele vinha pedindo mais atenção no setor de assistência, pedindo que houvesse mais ajuda, mas a administração não ajudava. Continuando ele disse que foi feito uma reunião na área da saúde, onde funcionários foram ameaçados, mas eles não tinham culpa. Existe um número reduzido de funcionários  e trata-se de uma situação nova... então contrate mais pessoas, ofereça mais condições. O respirador  conseguido por ele e o ex Vereador Cinomar  e que a atual administração queria devolver era o que estava salvando vidas naquele hospital disse o Vereador .Ele também havia conseguido uma verba de R$100.000,00 para o  enfrentamento da COVID  mas não sabia o que o Prefeito havia feito com ela. Não adiantava o Prefeito bater no peito dizendo que tinha milhões..... o dinheiro não era dele .  O dinheiro era da população. Ele deveria sim investir mais na Saúde e na Assistência social. Todos deveriam fazer sua parte. Era preciso haver fiscalização. Ele via nas cidades vizinhas, a PM fazendo a sua parte, aqui a PM fecha os olhos. Continuou  dizendo que todos e cada  um deveria fazer a sua parte nesse embate e existia muita gente passando fome.Pessoas que iam na Assistência  e não eram ajudadas com a alegação de que não existia dinheiro.  E assim as pessoas mais humildes  não voltavam, mas procuravam  os Vereadores . Ele como Vereador vinha e colocava a situação aqui e ninguém segurava as suas brigas, ninguém abria a boca. Dinheiro tem, afirmou o Vereador.Em seguida ele disse que tinha em mãos uma Indicação feita em 2017 assinada por ele,  Ana Maria e os ex Vereadores Cinomar e Rogério Pereira, cujo teor cobrava mais cestas básicas no setor de assistência social. Naquela época não existia pandemia e eles  estavam lá cobrando o aumento de cestas básicas, afim de atender mais pessoas em estado de vulnerabilidade. Hoje ninguém cobra achando que está tudo bem  e não está tudo bem, disse o mesmo Vereador. Nenhum Vereador  abraçava a sua luta por achar que ele era o único de oposição aqui na Câmara e ele era mesmo. Iria lutar até o fim a favor da população. Ele não iria enganar o povo. E não pensem que esta administração está boa, pois não está e a população tem medo de chegar em alguns Vereadores aqui devido a  forma que vocês estão atuando. Vocês representam o povo e não o Poder Executivo. Revejam a forma como vocês estão atuando,   disse o Vereador João. Finalizando ele referiu-se  a um fato ocorrido na semana anterior quando o Prefeito anunciou em rede social que havia  pedido no inicio de sua gestão e conseguido com o Deputado Fausto Pinato um recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Disse o Vereador que ele foi obrigado a desmenti-lo em rede social.O Vereador disse que o Deputado Fausto Pinato era seu amigo, à cinco anos trabalhava com ele, tendo ganhado vários recursos através dele para Icém.Um excelente Deputado. Em 10 de dezembro de 2020  o Vereador  pediu para o Deputado um recurso no valor de R$ 100.000,00 para ser aplicado em vários setores da administração municipal. E era práxis quando liberada alguma verba para um determinado Vereador,  este receber um oficio de informação e ao mesmo tempo o Prefeito também receber. E foi isto que aconteceu. O Deputado Fausto Pinato enviou um ofício para o Vereador João informando-o sobre a Emenda concedida a ele e ao mesmo tempo informou  o Prefeito. Disse o Vereador que o que mais o indignava era que até o presente momento, o Prefeito não ter tido a hombridade  de mostrar o erro e muito menos de agradecer o Vereador ou o Deputado. Concluiu dizendo que muitas coisas ele ainda iria mostrar a aqui e que a verdade sempre prevalece.Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que ela havia ligado na Assistência Social para saber o número de pessoas assistidas, que no ano passado  houve  decreto de calamidade social e vinha recursos para esse atendimento. Precisamos cobrar e precisamos fiscalizar, só na gestão passada não havia abertura para isso, hoje todos os Diretores recebiam os Vereadores , coisa que não acontecia no passado por ordem do Executivo. Inclusive, antes eram assistidas 76 famílias, atualmente são 198.Mais de mil famílias assistidas. Segundo as palavras do nobre colega João, dinheiro não era para ficar em caixa, mas na hora do colapso, ela queria ver alguém aqui defender a administração. O dinheiro deveria ser bem gasto. Na gestão passada onde foram parar os milhões  e milhões, questionou a Vereadora. Ela disse que cobrou na gestão passada e iria cobrar nesta .Ela lembrou que na gestão passada, muitas vezes procurava o Diretor Municipal de saúde e este se escondia, já com a atual Diretora não é assim.A Vereadora disse que hoje vidas estavam sendo salvas. Ela lamentou a situação  caótica que ora vivemos relacionados a crise econômica e sanitária . Disse que ao procurar a Diretora da Assistência Social , esta lhe informou que seguia parâmetros   e que  inclusive houve apontamentos  pelos órgãos superiores. Ela cobrava  sim a Assistência  e o papel  do Vereador era cobrar. Ela disponibilizou a Fundo Social , caso alguém precisasse.Na réplica o Vereador João disse que o colapso já estava aqui, e que deveria sim investir mais na saúde. Iriam esperar o que, morrer mais gente? A responsabilidade seria do genocida que estava administrando.Ele repetiu: o dinheiro é da população e não de Prefeito ou Vereador. Na gestão passada ele  e a nobre colega Ana Maria eram parceiros e ela cobrava mais. Atualmente ela não cobra como antes, talvez seja porque ela  ache que está tudo bem, disse o Vereador. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que poderíamos ter a melhor administração que o nobre colega iria ser oposição, porque este era o seu perfil. Quanto a trabalhar juntos,  atualmente isso só não acontecia, porque o Vereador João a excluiu de tudo. Que dia eu fui contra a qualquer requerimento do Senhor, questionou a Vereadora. Antes ela não tinha espaço para trabalhar, agora ela tinha. Ela continuava parceira   e nunca virou as costas para coisas erradas.Não era porque o Prefeito era o seu marido que ela deixava de fiscalizar. Ela quase não ia no Gabinete do Prefeito pois  tinha opiniões divergentes  às dele. Continuando ela disse que quando servia para o edil João, tudo ia bem, e, agora ela já servia mais . Infelizmente este era o Legislativo de Icém. Um aparte para o edil João  dizendo que a Vereadora Ana Maria havia mudado muito a sua forma de atuar. Ela não sabia o que estava acontecendo no município. Continuando ele disse que não apoiaria uma pessoa que já chegou na cidade mentindo e ela sabia o que ele estava dizendo, Logo, logo ele iria revelar o porque   disse que a pessoa chegou  na cidade mentindo. Muitas coisas erradas estavam acontecendo e havia um dossiê de mais ou menos 30 centímetros de altura, que logo seria enviado para o Ministério Público e Tribunal de Contas. Já que a Vereadora Ana disse que iria acompanhar e fiscalizar, ele questionou se ela assinaria o envio desse dossiê para MP e TC. Na gestão passada, até sem provas, ela assinava.Usou a palavra Vereador Ulisses, referindo-se ao COVID-19, dizendo que a preocupação era de todos e ele tinha certeza que se as pessoas contaminadas respeitassem os protocolos  direitinhos, venceríamos essa pandemia. Ele não via com brigas, ao contrário era preciso dar as mãos e fortalecer todos os setores responsáveis , inclusive a Vigilância Sanitária. Não temos os nomes das pessoas contaminadas, mas a Divisão Municipal de Saúde tem. Coloque mais pessoas da Vigilância nas ruas com poder de fiscalização . Ele era a favor de um maior endurecimento nas ações contra a COVID.Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0018/2021  de autoria do  Chefe do Executivo, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Coveiros, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências;  Projeto de Resolução nº 06/2021 que antecipa a 8ª sessão Ordinária e dá outras providências;  Requerimento nº 0015/2021  de autoria da Vereadora  LUZIA MARTINS MALHEIRO que requer esclarecimentos sobre os produtos da Cesta Kit para crianças oferecidos pelas  escolas municipais; Requerimento nº 0016/2021  de autoria da Vereadora  LUZIA MARTINS MALHEIRO que Requer esclarecimentos sobre ESF II;  Requerimento nº 0017/2021 de autoria do Vereador  JOAÕ RIBEIRO DA SILVEIRA NETO que requer Informações sobre a SAMU e outros assuntos e Requerimento nº 0018/2021  de autoria do Vereador  que  JOAÕ RIBEIRO DA SILVEIRA NETO que requer  esclarecimentos sobre despesas efetuadas no exercício do ano de 2021 em nome dos funcionários.Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 18/2021 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Rogério dizendo que  o  Projeto  ora em discussão era muito importante  e chegava a ser cômico a Prefeitura não ter o cargo de coveiro em seu quadro de funcionários. Ele era muito questionado sobre a  falta de cargos essenciais, como por exemplo fiscal do código de postura. Ele questionou como os Vereadores da Legislatura passada lidava com essa situação, ou seja sem ter um profissional para fiscalizar e autuar sobre as questões municipais. O Vereador explicou que  o  responsável pelos sepultamentos, na verdade ocupava o cargo de vigia e só fazia esse trabalho para ajudar a administração. Cadê os vereadores da legislação passada para ver essa questão. Muitos aqui falam que estão no segundo  ou terceiro mandato, ótimo, o povo os colocou aqui , mas a cidade está bem ? Os estudantes tinham ônibus gratuito? Os trabalhadores tinham transporte gratuito? Os Vereadores de gestões passadas tem responsabilidade  sobre o estado em que a cidade se encontra, tanto os que fizeram parte do legislativo como do Executivo, disse o Vereador Rogério. Em seus comentários ele disse ainda que respeitava a forma de cada um atuar, era saudável ter oposição, pois com isso todos cresciam. Ele lembrou de uma live realizada pela Paróquia na ocasião em que  foi eleito, onde ele disse que iria sempre atuar em favor do povo e de acordo com a lei. E ele pretendia agir assim até o fim. Se o Prefeito agir corretamente, poderia contar com ele, caso contrário, seria a favor  de cassar o seu mandato . Segundo o Vereador, ele estava dizendo isso devido a apreciação  do projeto, quando muitas vezes o responsável pelos sepultamentos tinha que trabalhar sozinho, com mais esforço, quando a morte se dava por Covid. Concluiu parabenizando a administração pela iniciativa do Projeto, resolvendo uma questão essencial no município.Usou a palavra o Vereador Procópio, dizendo que todos sabiam que ele já estava em seu terceiro mandato como vereador, tendo sido também  vice- Prefeito  em uma das gestões passadas. Ele não se sentia culpado pelas coisas não terem dado certo, conforme as palavras do nobre colega Rogério. O Vereador Procópio lembrou que na ocasião em que fora Vice-Prefeito, logo no primeiro ano ele rompeu politicamente com o Executivo, justamente por divergências de ideias. Continuando ele disse que agora, o nobre colega  Rogério iria ver como era o trabalho de um Vereador, ou seja, o Vereador pede, sugere, mostra soluções, mas muitas vezes não é ouvido, infelizmente ficam dependentes do Executivo. Concluiu dizendo que uma vez  que o Vereador Rogério culpou todos mundo, talvez ele fosse o salvador da pátria  e resolvesse o problema. Certamente daqui para frente nada mais de errado iria acontecer, pois o Vereador Rogério iria resolver tudo.Um aparte para o edil Rogerio dizendo que ele não quis referir-se a todos Vereadores em seus comentários, mas falar como foi falado aqui que só existe um Vereador de oposição e que os demais estão sendo negligentes, isto é generalizar. Temos que olhar daqui para frente e nos unirmos para ajudar a administração, enquanto ela quer ajudar o povo.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que ela havia recebido uma ligação justamente para ver essa situação de um vigia atuando como coveiro. Ela questionou  a quantidade de cargos, no caso,  três,  porém pode ver a dificuldade que ora enfrentamos nesse sentido devido a pandemia.O Prefeito viu e resolveu  essa situação. Usou a palavra ao Vereador Ulisses dizendo que ele também sentiu ao ouvir os comentários do Vereador Rogério em relação  aos Vereadores de segundo ou terceiro mandato, já que ele era um deles.Com o agravamento da pandemia, o Sr.Dito  ( vigia que atuava como coveiro) vinha realizando um bom trabalho, atendendo muito bem as pessoas e dando um bom suporte as famílias enlutadas.O Vereador parabenizou o Sr. Dito, reconhecendo o seu trabalho.O fato de não existir o cargo de coveiro, não o surpreendia, pois era de práxis um setor ajudar o outro. Ele iria surpreender sim se o salário do cargo de coveiro fosse maior do que o de vigia.Segundo seus comentários, se os Vereadores   da gestão passada não se atentaram  a essa questão, talvez seja porque houve concordância por parte do sr. Dito para realizar esse trabalho, talvez houvesse uma gratificação.O Sr. Dito realizava um excelente trabalho e se ele fosse remanejado  para o cargo de coveiro seria bem melhor, devido a sua experiência. Usou a palavra a Vereadora Luzia, tecendo comentários elogiosos à pessoa do Sr. Dito dizendo o antigo coveiro ficara doente e foi afastado de suas funções,  assim o Sr. Dito assumiu e continua lá desempenhando um bom trabalho. O correto seria ele permanecer nesse cargo, pois ali ele era pedreiro, coveiro e a todos atendia bem.Um aparte par a Vereadora Ana Maria, lembrando que o Sr. Dito estava muito sobrecarregado, necessitando  de ajuda naquele trabalho. Em momento nenhum  questionou-se a sua competência . Um aparte para o edil Rogério, reafirmando que em momento nenhum questionou-se  a competência do Sr. Dito, o que era questionado era o cargo de coveiro . Ele reconhecia o seu trabalho eficiente e compromissado. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0, Na sequência, o Projeto de Resolução  nº 06/21 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis  foram solicitados, sendo estes  escritos e favoráveis. Ato contínuo, o Projeto de Resolução acima citado foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Em seguida o Requerimento nº 15/2021 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereadora Luzia justificando a apresentação  do  seu requerimento, dizendo que as bananas oferecidas no Kit  cesta para as crianças das escolas municipais estavam vindo verdes, impróprias para o consumo.Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que se pode melhorar, vamos melhorar, até porque o fornecedor era do município. Ela se posicionou a favor do requerimento, dizendo que desta vez ela não havia acompanhado a entrega das frutas, porém no mês passado as bananas vieram com uma ótima qualidade. Um aparte para a Vereadora Luzia, dizendo que neste assunto lembrou-se de outra questão referente a bananas , ocorrida na gestão passada com a Vereadora Ana Maria, onde a mesma  havia recebido o apelido de Ana banana . Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, lembrando que na gestão passada houve uma situação semelhante com a Vereadora Ana Maria, referindo -se as bananas como “banana ouro”. Ele não sabia o que foi gasto na ocasião, mas com as bananas verdes  na atual gestão, em três meses houve um gasto de R$ 16.300,00 (dezesseis mil  e trezentos reais)Ele só não sabia se a banana continuava ouro, talvez fosse as mesmas bananas ouro da gestão passada. Um aparte para a Vereadora Ana Maria dizendo que o Vereador João , como representante do povo, deveria entender  que ela  teve que fazer mil e duzentos  ovos de páscoa , sendo que entrega um ovo para cada cesta.São mil kits por mês, era só ele fazer a conta.Um aparte para o Vereador João dizendo que  ele iria fazer o levantamento , pois ele achava estranho aquele valor, sendo que na gestão passada gastou-se em três meses, sete mil reais e agora, em plena pandemia gastou-se dezesseis  mil e trezentos reais. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o requerimento nº 16/2021 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereadora Luzia dizendo que o aparelho para teste de Covid,  adquirido com recursos parte da Câmara (R$ 100.000,00) e parte com o verbas especificas para o Covid (R$ 83.000,00), não estava sendo usado, ela não sabia porque . Segundo seus comentários, talvez a técnica responsável não soubesse usá-lo. Um aparte para o edil Rogerio questionando se o requerimento  questionava  também a volta  dos funcionários   ao trabalho.Ele queria saber se era os funcionários da saúde ou todos os funcionários afastados. Respondeu essa pergunta, o Vereador João Ribeiro, dizendo que muitos funcionários públicos estavam afastados, alguns devido a estado de saúde, outros por serem do grupo de risco. Havia uma informação que após o dia 15/06  eles deveriam volta às suas funções . O questionamento referia a isso, ou seja , referia-se aos funcionários em geral. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o requerimento nº 17/2021 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que não iria debater o requerimento,  vez que  eram vários questionamentos constantes no mesmo. Ele iria aguardar a resposta e depois iria falar sobre cada um dos referidos questionamentos. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o requerimento nº 18/2021 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que após pessoas passarem para ele as notas  com os gastos efetuados em viagens para São Paulo e Foz do Iguaçu em nome de funcionários municipais, conforme consta no requerimento,   ele foi verificar no portal da transparência, onde notou que os valores vinham caindo e  algumas até desaparecendo . A exemplo do outro requerimento, ele iria aguardar a resposta do Executivo sobre a matéria, para depois se pronunciar.  Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Rogério de Souza Borges, 1ª Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme                                                                                                                                                        

       Icém, 24  de maio de 2021.

 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente

 

ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
1º Secretário

MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
2ª Secretária