PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DATA: 26/07/2021

EXPEDIENTE
 

PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 0025/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social de Icém e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0026/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.016/2018, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém, autorizando a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira", e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 0027/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências."