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ATA 0018/2021
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, DO ANO DE 2021, REALIZADA AS 19:00 HORAS DO DIA 26 DE JULHO DE 2021, EM SUA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA”.
Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, as 19 :00 horas, na sede da Câmara Municipal de Icem, sita à avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência Esclareço que a presente sessão tratou-se exclusivamente da discussão dos seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0025/2021 que Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social de Icém, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 026/2021 que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.016/2018, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém, autorizando a Concessão de Incentivos para Instalação de Empresas no Distrito Industrial “José Ricardo De Oliveira”, e dá outras Providências e o Projeto de Lei nº 27/2021 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 225/2021 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria dizendo que o referido projeto era de grande valia, em se considerando que a Assistência Social do Município vinha trabalhando de forma errada e irregular. O presente projeto vinha corrigir essa falha , formalizando a forma de atender as famílias com critérios específicos. Ninguém mais discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência, o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, o Projeto de Lei nº 26/2021 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Ulisses dizendo que a aprovação desse projeto, o qual altera a Lei Municipal nº 2.016/2018 que cria o programa de desenvolvimento econômico e social de Icém, autorizando a concessão de incentivos para instalação de empresas no distrito industrial era muito importante para o desenvolvimento do mini Distrito Industrial. O presente projeto adequava a medida dos terrenos, afim de favorecer os pequenos e grandes empresários .Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, se posicionando a favor do projeto, dizendo que na presente semana houve uma reunião com os pretensos investidores no mini Distrito e que ela havia ficado muito feliz com o resultado da mesma. Desde que ela entrou na vida política, via falar no mini Distrito Industrial , porém o mesmo nunca saia do papel.Agora acreditava que o mesmo sairia do papel, apesar da burocracia enfrentada . Usou a palavra o vereador Rogério, também se posicionando a favor do projeto, compactuando com a vereadora Ana Maria dizendo que tratava-se de um projeto muito importante para o município. Ele parabenizou o Executivo pelas medidas tomadas no sentido de concluir as instalações do mini Distrito Industrial. Usou a palavra o Presidente, da mesma forma enaltecendo a matéria ora em discussão, ressaltando a realização da reunião ocorrida com os empresários interessados em se instalar no mini Distrito. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que toda população queria o Mini Distrito. Ele lembrou de todos os ex Prefeitos que tiveram sua participação no processo de instalação do mini Distrito, ou seja, começou à vinte anos atrás, com o ex Prefeito Nascimento, passando pelo ex Prefeito Samir, ex Prefeita Juliana e ex Prefeita Lourdes. As vezes davam dois passos para frente e retroagiam-se devida a burocracia encontrada durante e tramitação. Vamos ver se agora, nesta administração a sua conclusão se realize, porém ninguém era dono do mini Distrito, ao contrário, todas as gestões passadas que tiveram participação neste processo deveriam ser parabenizadas e receberem os nossos agradecimentos. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Senhor Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência, o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi a vez do Projeto de Lei nº 27/2021 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria se colocando a favor do Projeto, dizendo que o referido Projeto era o resultado de uma Emenda parlamentar enviada pelo Deputado Alexandre Pereira que mais uma vez beneficiava o município com recursos destinados a saúde.Ela agradeceu o Deputado, dizendo que com certeza outras Emendas viriam contemplar o município, devido ao trabalho de todos os vereadores que se empenhavam para isso.Usou a palavra o Vereador Rogério, esclarecendo a população o porquê do Projeto, dizendo que por se tratar de uma Emenda parlamentar, esse dinheiro não constava no orçamento municipal, assim o Prefeito deveria pedir permissão da Câmara para utiliza-lo. Ele disse sobre a importância do Projeto e se posicionou a favor do mesmo.Usou a palavra o Presidente, dizendo que ele fazia parte do partido do Deputado Alexandre Pereira e assim sendo ele agradecia o mesmo por ter mandado o referido recurso para reformas na área da saúde em nosso município. Com certeza o dinheiro seria bem utilizado. Concluiu dizendo que outros pedidos já haviam sido feitos ao referido Deputado e com certeza seriam atendidos. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Senhor Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência, o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0..Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Rogério Souza Borges, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Plenário Antônio Eustáchio da Silveira,
Icem, 26 de julho de 2021.
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