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ATA 0023/2021
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, constatando-se na oportunidade a ausência justificada da Vereadora Ana Maria Borges Mesquita. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas as indicações nºs 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2021. Em seguida por votação favorável unanime, foi dispensada a leitura da ata da 13ª sessão ordinária de 14/09/21, no entanto, sendo do conhecimento de todos os Vereadores, que a leu antes da sessão , a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovadas por 7X0. Na sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Procópio, referindo-se a sua Indicação sobre a sua Indicação feita em parceria com a Vereadora Ana Maria, apresentada na presente sessão, a qual Indica ao Poder Executivo Municipal, ampliação do horário de atendimento do médico ginecologista na Unidade Mista de Saúde deste Município. O Vereador falou sobre a necessidade do seu atendimento, uma vez que os horários designados não atendem a demanda existente. Ele pediu uma atenção especial do Prefeito e Diretora Municipal de Saúde para esta questão, sendo que esta era uma reinvindicação de muitas mulheres que precisavam fazer suas consultas ginecológicas, mas infelizmente da forma como os horários estavam disponibilizados isto não era possível. Concluiu sugerindo que fosse disponibilizado mais um dia da semana para este atendimento. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se criar Lei Municipal que dispõe sobre o planejamento familiar no Município de Icém e dá outras providências. Ela justificou a sua apresentação, dizendo sobre a importância do planejamento familiar alcançar todas as famílias, objetivando que as mesmas tenham as melhores alternativas para sua formação, seja no aumento do número de filhos ou no momento da decisão de não os terem mais. Ela pediu que fosse feito um trabalho um trabalho educativo através da Secretaria de Saúde para homens e mulheres possam ter orientações e decidirem sobre ter ou não filhos, um trabalho de conscientização, que após esgotados todas as fases, possam homens fazerem vasectomia e as mulheres ligadura tubária, sob orientação correta da Divisão Municipal de Saúde.Ato contínuo ela parabenizou o Grupo da 3ª Idade RPV, pela realização da Semana do Idoso, iniciada em 27/09. Ela parabenizou todos os envolvidos, dizendo que o evento ora realizado mostrava que com o passar do anos, não perdemos aquilo que aprendemos, ao contrário, transmitimos os nossos conhecimentos. Ela pediu que o Executivo priorizasse atendimentos básicos para os idosos, agradecendo-os por todos ensinamentos transmitidos por eles aos mais jovens. Usou a palavra o Vereador Ulisses, parabenizando o Grupo da 3ª Idade, através de seu Presidente, Santos Escada e a Senhora Neide, responsável pela organização da Semana do Idoso. Concluiu parabenizando todos os envolvidos. Usou a palavra o Vereador Rogério, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica ao Executivo Municipal que instale uma Academia ao ar livre e bebedouros, junto a pista de caminhada localizada as margens da represa municipal na Vila de Furnas.O Vereador justificou a sua apresentação , dizendo que a academia iria oferecer uma variedade maior de equipamentos para a prática de exercícios . Ele falou sobre a necessidade de instalação de bebedouros na referida pista de caminhada . Continuando, o Vereador informou que participara da abertura da Semana do Idoso em 27/09/21 com o tema: o desafio de envelhecer bem no século XXI, pós pandemia .Parabenizando todos os envolvidos, ele enfatizou a importância em se promover políticas públicas que garantam segurança e vitalidade aos idosos de nosso município. Continuando, o mesmo Vereador referiu-se ao Setembro Verde e o Dia Nacional de luta da pessoa com deficiência, parabenizando a APAE e outras Entidades envolvidas pelas atividades voltadas para essa finalidade. Ele ainda parabenizou o Diretor Municipal de Esporte pelas atividades recreativas voltadas para o Setembro Verde . Em seguida ele comentou sobre um incêndio ocorrido recentemente na cozinha piloto, no qual não houve vítimas. O Vereador alertou e pediu que o Executivo fizesse uma avaliação em todos os prédios públicos com relação a prevenção de incêndios, ou seja, se todos possuíam alvará do corpo de bombeiros. Ele não sabia se existia ou não no quadro de funcionários da Prefeitura o Técnico em Segurança do Trabalho responsável pela prevenção desse tipo de acidente. Ele pediu que a realização dessa avaliação fosse feita em conjunto com a equipe de engenharia e setor de obras, principalmente nas escolas e hospitais. Ele sugeriu ainda que o município iniciasse estudos para a implantação de uma brigada de incêndios no município, com treinamentos pra os servidores. Com esse tempo seco, tivemos a experiência de vários incêndios, para os quais, um caminhão pipa foi insuficiente. O Vereador ainda registrou a necessidade de aquisição de mais uma caminhão pipa para dar atendimento a esses incêndios. Continuando, o mesmo Vereador citou a questão da mudança da Casa de Cultura para a sede do Fundo Social , dizendo que isso preocupava alguns pais que tinha seus filhos matriculados na Casa de Cultura e o seu questionamento não era com relação ao local e sim a distância. Se isso acontecesse, muitos deixariam de frequentar a Casa de Cultura, devido a distância. Conversando com pessoas que ali trabalham, soube que existe a exigência de que duas Divisões Municipais desenvolva suas atividades naquele local: Divisão Municipal de Turismo e Divisão Municipal de Meio Ambiente , mas não se fala em Cultura, assim ele pediu que a questão fosse analisada com carinho e que uma resposta fosse dada a ele e aos vereadores, se haveria ou não a referida mudança, pois isso traria prejuízo com relação as aulas presenciais . Usou a palavra o Vereador Adenir, referindo-se à Indicação nº 109/21 de autoria do nobre colega Rogério, dizendo que no inicio desta gestão, ele e o Vereador Ulisses apresentaram uma outra Indicação semelhante a esta , pedindo inclusive, quiosques, água e banheiro. Em conversa com moradores daquele bairro, estes falaram que a construção de quiosques não iria dará certo, pois poderia resultar em muito barulho, razão pela qual ele não falou mais no assunto, mas agora, ele gostaria que o nobre colega Rogério incluísse na sua indicação a construção de banheiros. Usou a palavra o vereador Procópio, referindo ao incêndio ocorrido na cozinha piloto , dizendo que ele esteve no local no momento exato do incêndio, o qual foi resultado de um vazamento de um botijão de gás. Por pouco não se pegou fogo em toda cozinha. Com relação ao Técnico de Segurança , ele existia mas estava com desvio de função, aliás, o desvio de função havia virado moda na Prefeitura, desde administrações passadas. O Vereador concluiu pedindo atenção do Executivo para questões semelhantes a esta, expondo todo perigo que a cozinha piloto correu, dizendo que uma vez que o Técnico de Segurança não vai a estes lugares, que mande um outro funcionário para fazer uma varredura em todos as repartições públicas da Prefeitura, afim de se evitar maiores problemas. Usou a palavra o Presidente informando que no final de semana passado, ele participou de um encontro em S.J.Rio Preto com a Deputada Federal Carla Zambelli , juntamente com o Vereador Adenir e o Diretor Municipal de Cultura, oportunidade em que eles pediram um apoio no setor de meio ambiente. Objetivando buscar recursos para o município, no mesmo encontro, ele entregou um ofício para o Assessor da Deputada Estadual Letícia Aguiar, pedindo um caminhão pipa e agora era preciso aguardar. Ele esperava ser atendido pela Deputada. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Presidente passou para a ordem dia com as seguintes proposições: Requerimento nº 23/2021 de autoria do Vereador Rogério de Souza Borges que requer cópia dos contratos e documentos dos processos licitatórios Carta Convite 055/2021 e Carta convite 048/2021 e Moção de Apoio nº 06/21 de autoria do Vereador Noélio Correia Alves, ao Projeto de Lei Complementar n.º 52, de 2019, de autoria da Nobre Deputada Estadual Letícia Aguiar. Isto posto o Sr. Presidente solicitou a leitura do requerimento nº 23/2021 e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento, vereador Rogério dizendo que estava solicitando do Executivo, cópias dos documentos acima citados, em virtude da ocorrência de dúvidas levantadas no portal da transparência . Assim ele gostaria de ter acesso aos mesmos, afim de uma análise detalhada.Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 7X0. Na sequência, a Moção de apoio nº 06/2021 foi lida e colocada em discussão por uma única vez.Usou a palavra o autor da Moção, Vereador Noélio, justificando a sua apresentação, dizendo que a mesma foi um pedido da Deputada Letícia Aguiar, pelo fato de que a idade atual para ingressar na policia é de 30 anos, sendo que aos 35 anos, qualquer pessoa pode estar apta para prestar as provas de concurso para esta profissão . A aprovação do projeto da nobre Deputada, seria mais uma oportunidade para aqueles que quisessem ingressar na policia. O Vereador Presidente pediu apoio dos nobres colegas para a aprovação da referida Moção.Ninguém mais discutiu e o referida Moção foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 7X0. Na sequência, o Presidente agradeceu e parabenizou os organizadores da semana do Idoso , iniciada em 27/09/21, o Presidente do Grupo RPV, Sr. Santos Escada, a APAE e os Vereadores que lá compareceram. Ele enalteceu o nome de Nesmari , sempre na condução dos trabalhos da 3ª Idade . Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Rogério de Souza Borges, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme . Icém, 28 de setembro de 2021.
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