ATA 0004/2022
3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/03/2022

Aos oito   dias do mês de março de dois mil e vinte e  dois, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,   não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre as indicações nºs 12, 13, 14 e 15/2022.Em seguida por votação favorável  unanime,   foi dispensada a leitura da ata da 2ª sessão ordinária de 22/02/22, no entanto, sendo do conhecimento de todos os Vereadores, que a  leram antes da sessão, a mesma foi  colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência  o Sr. Presidente deixou livre a palavra no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, parabenizando os Dia Internacional da mulher, comemorado na presente data. Em seguida ela convidou as mulheres icemenses para participarem  da Live  em comemoração ao seu dia, a ser realizado em 11/03/22. Ato contínuo ela referiu-se a sua Indicação   apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se autorizar que  a caixa d’agua instalada na sede do Fundo Social de Solidariedade seja disponibilizado para consumo  da população icemense, ou seja, que a referida caixa d’agua seja transformada em um reservatório de água potável , com capacidade suficiente  para atender a população que dela precise.A Vereadora justificou a sua apresentação, dizendo que em várias cidades, o Poder público criou fonte naturais, com agua potável para o atendimento da população.Ela pediu atenção do Prefeito para esta Indicação. Em seguida ela disse que visitou as escolas agora em que aulas presenciais voltaram e ficou feliz em ver a alegria dos alunos com esse retorno. Ela conversou com a Diretora Municipal de Educação sobre os uniformes escolares e esta respondeu que houve atraso na licitação, por  isso os mesmos ainda não foram providenciados.Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda, parabenizando todas as mulheres do município de Icem , encorajando-as, dizendo que a luta era todos os dias , mas Deus as abençoavas para isso. Em seguida ela comentou sobre sua Indicação apresentada  na sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Reativação da fonte luminosa da Praça N.S.D’Abadia. Ela justificou dizendo que  além da beleza  e vida que a mesma proporcionará, ela ajudaria o comércio local, pois os frequentadores  daquela praça com certeza iriam consumir mais .Usou a palavra o Vereador Rogério, da mesma forma direcionando às mulheres, parabenizando-as pelo seu dia. De forma especial  ele direcionou às mulheres que ocupam cargos eletivos, aqui na Câmara temos três,  além da Vice-Prefeita disse ele. Que ela possam estimular outras mulheres a participarem da política.Em seguida ele comentou sobre sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  indica ao Poder Executivo Municipal, que institua o programa “AMPLIANDO SONHOS” por meio da Lei Municipal vigente n° 1.656/2007,dizendo que  o programa visa fornecer gratuitamente materiais para construção, ampliação e reforma de moradias residenciais, assim como a mão-de-obra necessária, em favor de pessoas carentes deste município. Segundo suas palavras, esse programa  iria ajudar com transparência muitas famílias. Em seguida ele agradeceu o Prefeito por ter atendido uma indicação sua a qual sugeria a contratação de uma nutricionista. Segundo suas palavras a profissional já estava dando atendimento nas Unidades do  ESF e isso iria ajudar muitos os pacientes acamados, principalmente aqueles com dietas especiais.Ele agradeceu também pelo trabalho de  limpeza feito em um determinado  no Bairro Laranjeiras . O referido local  se encontrava com água parada, favorecendo o surgimento de larvas e  apesar de ter demorado três meses o serviço foi executado. Por fim ele fez uma cobrança ao Executivo relativo aos lotes do mini Distrito Industrial, dizendo que ocorreu uma licitação, onde compareceram alguns comerciantes do município. Assim ele gostaria que o Executivo atendesse uma indicação de sua autoria , feita no ano passado  de nº 74/21 que cria o primeiro emprego . Ele explicou que o programa consiste em oferecer  oportunidades  de emprego aos jovens, subsidiando 20 %   do salário durante seis meses,  após esse período, o salário integral passa a ser por conta do empregador.Ele pediu tanto ao Prefeito como a Vice Prefeita Cidinha, que analisassem essa Indicação  e se possível  promover o seu atendimento. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, primeiramente parabenizando as mulheres pelo seu  dia comemorado na presente data  e em seguida referindo-se ao seu  trabalho legislativo, agradecendo ao Deputado Carlão Pignatari por este ter destinado R$150 mil reais  ao Grupo da 3ª Idade RPV de Icém.Ele disse que já tinha agradecido  este deputado na sessão passada pelos R$120 mil reais  destinados a APAE, os quais já estão em seus cofres e os responsáveis já estavam adquirindo  computadores  e impressoras e agora  mais R$ 150 mil iriam para a terceira idade. Ato contínuo, o mesmo vereador citou os inúmeros casos de dengue em nosso munícipio  e em todo Brasil. Muitas pessoas o procuram através das mídias   sobre esta questão , era preciso entender que o Poder público tinha sua reponsabilidade, mas a população também, esta deveria ajudar, combatendo o foco. Era preciso retirar pneus e garrafas , foco de agua parada. Existem muitas casas abandonadas  e era preciso estar atento a isso.O Vereador fez um apelo à população, pedindo que daqui para frente  enviassem a ele fotos das casas abandonadas, ele iria imprimir e enviar para a Vigilância Sanitária e Divisão Municipal de Saúde.Se a Vigilância não está atuando como deveria, ele iria tomar providências. O Vereador disponibilizou o número do seu telefone para essas informações. Continuando, ele disse que na presente semana, ele viu um vídeo onde o Prefeito afiram que devido o trabalho dele, a Associação Atlética passou a pertencer a Prefeitura. Segundo suas palavras era mais uma fake news dessa administração nas redes sociais. Assim como  ele fez sobre as casas populares ( quem conseguiu foi a ex Prefeita) ; como foi feito sobre o mini distrito, que vem vindo desde outras administrações passadas. Qualquer um que ganhasse essas eleições, sua administração iria ser contemplada  com as casas populares e o mini Distrito Industrial.  Ato contínuo o Vereador João explicou como se deu todo processo a Associação Atlética até  chegar à sua conclusão .Ela veio para  a Prefeitura devido a uma dívida de IPTU que só foi aumentando com o passar dos anos. Na primeira legislatura do Vereador João, ele indicou ao então Prefeito Samir que pegasse a Associação  Atlética  em troca da dívida do IPTU e posteriormente transformasse aquele local numa  Casa de Cultura . Ai se iniciou uma ação de desapropriação  na administração do então Prefeito Samir. Ele como advogado sabia que  essas ações de desapropriações são demoradas e podem levar anos. Foi isso que ocorreu, passaram-se doze anos .No ano passado essa ação foi concluída  e o Juiz decretou que o prédio da Associação fosse de fato da Prefeitura. Assim quem foi o pai dessa ação e os responsáveis foram Samir, Juliana e Lourdes. Por sorte o atual Prefeito recebeu o prédio da Associação de mão beijada, sem ter feito trabalho algum. Aliás o que ele fez foi limpeza muito bem feita no local, coisa que nem uma outra administração fizera.Usou a palavra o Vereador Procópio  parabenizando  todas as mulheres, em especial as de Icém, as vereadoras e funcionárias desta Casa. Em seguida ele referiu-se a Indicação do edil Rogério apresentada na presente sessão, a qual sugere a criação do Programa Ampliando Sonhos,  dizendo que a Lei relativa já existe, mas não funciona, dava impressão que se aprova uma lei para não funcionar. Isto porque para se beneficiar da  referida lei, era preciso que o proprietário estivesse em dia com o IPTU em  dia, ora se o proprietário está pior, como estaria com IPTU em dia, questionou o Vereador. Dessa forma eles fazem leis para não funcionar.Se a lei existe , porque as assistente  sociais não fazem um levantamento  e levem ao conhecimento do Prefeito? Porque da forma como a lei está, não beneficia ninguém.Continuando ele referiu-se ao poço artesiano instalado no prédio do CRETI dizendo que o mesmo foi muito bem feito.Parabenizando o Prefeito,  ele avisou  os turmeiros que o poço já estava liberado  a seu pedido.Só não poderia lavar ônibus com aquela água.Um aparte para o edil Rogério, dirigindo-se  ao edil Procópio, dizendo que com relação a sua Indicação referente ao Programa “Ampliando Sonhos”,  a Lei já existente que possibilita  a realização  do referido Programa, diz que o beneficiado não poderia ter dívidas com erário público, porém ela   poderia  ser alterada, caso houvesse interesse do Prefeito. Caso o Prefeito criasse o Programa,  poderia se trabalhar para melhorar a Lei. Havia dotação suficiente para esse atendimento. Usou a palavra o vereador Ulisses, mandando um beijo no coração de todas mulheres , em especial as Vereadoras desta Câmara, sua esposa, sua mãe e sua sogra. Continuando, ele referiu-se ao poço artesiano do CRETI, falando da sua importância. Isto porque com o fechamento da Casa de visitas, motoristas e turmeiros  ficaram  sem um local para  se abastecerem  com água potável  .Concluiu parabenizando o Prefeito. Usou a palavra a Vereadora Luzia, parabenizando as mulheres pelo seu dia, falando da sua importância . Usou a palavra o Vereador Adenir, parabenizando todas as mulheres do Brasil e do mundo pelo seu dia, em especial a sua esposa, a qual ele amava muito. Ninguém mais querendo usar a palavra o Sr. Presidente passou para ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0008/2022  de autoria do Chefe do Executivo que Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.707, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 0009/2022 de autoria do  Chefe do Executivo"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.708, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 0010/2022  de  autoria do Chefe do Executivo

 

 

 

 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 11/2022  de autoria do Executivo que extingue empresa pública que menciona a e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0012/2022 de autoria do Chefe do Executivo que Autoriza a concessão de abono excepcional aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica, e dá outras providências e Requerimento  nº 02/2022 que requer reforma da  escada de acesso no final da Av. Simpliciano  Custódio da Silveira. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 08/2022 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência o Projeto de Lei nº 09/22 lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo o Projeto de Lei nº 10/22 lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 11/22 e o  colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência o Projeto de Lei nº 12/22 lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 02/22 e o  colocou em discussão por uma única 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Rogério  justificando a sua apresentação, pedindo que o Prefeito, juntamente com o Diretor de Obras, compareçam ao local e  tracem metas  para a execução dos serviços necessários para a reconstrução da escada de acesso  situada no final da Av. Simpliciano  Custódio da Silveira, sendo que este era um pedido dos moradores daquelas imediações. Pela precariedade da escada  essas pessoas  estavam utilizando um acesso alternativo em um terreno próximo, mas neste terreno seria construída uma casa , impedindo a passagem . Assim sendo ele disse que contava com o apoio dos nobres colegas para a  aprovação do Requerimento, assim como contava também com o atendimento do Sr. Prefeito.Ninguém mais discutiu e o referido requerimento foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Antes de encerrar  a sessão o Presidente leu um texto em homenagem a todas mulheres icemenses. Sem mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada  e assim sendo feito  sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Rogério de Souza Borges, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme .   

              Icém, 08  de março de 2022 .

 

 

 

 

 

     

 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente

 

 

ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
1º Secretário

MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
2ª Secretária