ATA 0006/2022
4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/03/2022

 

Aos vinte e nove   dias do mês de março de dois mil e vinte e  dois, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,    constatando-se na oportunidade a ausência justificada do Vereador Adenir Félix dosSantos. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas os requerimentos nºs 05 e 06/2022 , as indicações nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2022.Em seguida por votação favorável  unanime,   foi dispensada a leitura da ata das seguintes atas: 3ª sessão ordinária de 08/03/22 e 1ª extraordinária de  22/03/22,  no entanto, sendo do conhecimento de todos os Vereadores, que as  leram antes da sessão, as mesmas foram  colocadas em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência  o Sr. Presidente deixou livre a palavra no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria,   dizendo que esteve presente nas escolas municipais, ocasião em que cobrou a entrega dos uniformes aos alunos. Ela e a Vereadora Maria Eduarda  que a acompanhou nas visitas, pediram que as medidas fossem providenciadas rapidamente, propiciando-se assim a  confecção  e  entrega dos referidos uniformes,  mais urgente possível . Em seguida ela comentou sobre a sua indicação apresentada em parceria com outros Vereadores, a  qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “gratuidade para locação de caçambas”. Ela falou sobre a polêmica  causada pela população  devido o valor   de R$ 48,00m cobrado pela locação de uma caçamba. Houve questionamentos e devido as dificuldades do tempo em que vivemos, ela apresentou a presente Indicação, juntamente com outros Vereadores.Ela citou o município de Orindiuva, dizendo que lá o valor de caçambas já era inclusa na taxa de limpeza pública .Ela pediu que o Prefeito fizesse o mesmo aqui, através de  projeto de lei.Usou a palavra o Vereador Procópio comentando sobre a sua Indicação. A qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que através do Departamento competente ,  faça um mapeamento na cidade e verifique  as arvores que precisam de poda adequada,  após esse mapeamento, tome as providências necessárias para  a execução da referida poda. Ele justificou a sua apresentação, dizendo sobre a dificuldade  dos veículos de grande porte transitarem nas ruas onde existem  árvores  sem poda. Segundo suas palavras, existem ruas intransitáveis e se a poda de árvores   não for de responsabilidade do Prefeito , que ele notifique as pessoas para que realizem a  referida poda.Continuando ele pediu que fosse instalado um novo  ponto de ônibus na Vila Terruggi, para atender as crianças  que precisam de transporte para as escolas  municipais. Atualmente existe apenas um ponto de ônibus  e muitos moram longe do mesmo, havendo a necessidade de mais um ponto que atenda essas crianças. O mesmo Vereador também  comentou sobre o valor cobrado pela locação de caçambas, e disse que era preciso a aquisição de mais caçambas, tendo em vista o aumento  da construção civil. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda,  comentando sobre a visita feita nas escolas municipais, juntamente com a nobre colega Ana Maria . Ela elogiou a qualidade dos uniformes a serem entregues.Continuando ela relatou a visita feita ao assessor de impressa Danilo Miranda, o qual estava tentando um convênio para expedição de título eleitoral, sendo que atualmente  isso poderia ser feito apenas em cidades vizinhas. Ela parabenizou o Sr. Danilo Miranda.Ela disse também que foi cobrada sobre a instalação de mais um ponto de ônibus na Vila Terruggi. Em seguida ele comentou sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  , INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  que digne-se   oferecer a população mais uma ferramenta de comunicação através da criação de  um  aplicativo que possibilite acesso ao Site da Prefeitura. Ela justificou  dizendo que esta nova ferramenta irá  facilitar a comunicação da Prefeitura com a população. Seria uma forma de aprimorar ainda mais os serviços prestados a população, ou seja  a Prefeitura de Icém disponibilizando mais uma ferramenta de comunicação para a população, permitirá ao cidadão solicitar informações, reclamar, sugerir, elogiar e fazer denúncias. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, comentando sobre a sua Indicação , a qual  , INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “Atendimento dentário para acamados e pessoas da 3ª Idade”.O Vereador justificou dizendo que a mesma  visa  oferecer os serviços odontológicos de um dentista, para visitas aos cidadãos acamados de nossa cidade e pessoas da 3ª Idade , com o objetivo de avaliar o estado de saúde bucal, situações de maior vulnerabilidade e também na orientação quanto à higienização adequada e manutenção da integridade oral. Ele disse que ele recebeu essa reivindicação de alguns munícipes , para que fosse incluído esse atendimento no serviço de HOME CARE que já existe no município, Ele deu sugestões  sobre a forma de como esse atendimento  poderia ser feito. Em seguida ele disse que em 04 de março p.p. em reunião aqui na Câmara o projeto de reestruturação para cargos comissionados , fora apresentado  para  os funcionários da Prefeitura  e vereadores. Ele havia recebido muitas mensagens perguntando se o Projeto estava na Câmara para apreciação. O referido Projeto não estava na Câmara, pois houve uma discordância , sendo que ele mesmo,  na ocasião ele se posicionou contra, pois o Projeto estava criando  58 cargos comissionado e de confiança, com valores salariais absurdos. O Vereador citou o valor dos salários e disse que fizera umas contas com relação ao impacto financeiro , onde o município teria  uma  despesa mensal de duzentos e oitenta mil reais mensal e  milhões, trezentos e sessenta mil reais  anual, com esses cargos comissionados. Não era que a população queria. Esperava-se do Prefeito , criação de empregos de forma indireta e não  uma geração de empregos  através  cargos comissionados  e de confiança. Ato contínuo  disse que já havia dito que era contra esse projeto e no momento em que o mesmo for protocolado aqui na Câmara, ele iria encaminhá-lo ao Ministério Público, pois na gestão passada houve ações judiciais relacionadas a cargos comissionados. O Vereador disse que a Câmara não poderia votar no projeto como ele estava, era imoral. Em seguida ele perguntou ao Prefeito a respeito do tiket alimentação.Quando o projeto relativo veio para a Câmara ele fez algumas Emendas sobre alguns artigos que prejudicavam os funcionários. O Prefeito retirou o Projeto e não mandou mais para a Câmara . O Vereador pediu que o referido  fosse enviado novamente à Câmara, porém com um valor maior, pois o antigo valor constante no projeto retirado era irrelevante. Usou a palavra o Vereador Rogério , lendo um  ofício de sua autoria, encaminhado ao Executivo, o qual solicitava  providências para termos  no município um médico de tráfego, isto porque aqui não temos um médico  próprio com  a finalidade  de realizar exames para habilitação  de veículos. Em seguida ele comentou sobre sua indicação apresentada na presente sessão, a qual  indica, ao Poder Executivo Municipal,  que através de Projeto de Lei,  Institua  e  regulamente no município de Icém  a Lei Federal nº 13.977/20   (Lei Romeo Mion)  e  forneça a Carteira  de Identificação do Autista às Pessoas  com essa síndrome. Ele justificou dizendo, que essa carteira, facilitaria a vida das pessoas com a síndrome  de autismo. Em seguida ele comentou sobre a instalação de mais um ponto de ônibus na Vila Ir. Terruggi, dizendo que no ano passado ele se atentou a esta questão, pois também foi procurado por munícipes pedindo providências. Ato contínuo ele agradeceu o Poder Executivo , mais precisamente o setor de transporte, por ter instalado um ponto de ônibus no Bairro Parque das Laranjeiras.Esse ponto, atendeu os alunos que estudam na Escola Antônio Pereira. Usou a palavra o Vereador Ulisses comentando sobre sua Indicação , a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “manutenção das estradas rurais”.Ele recebeu várias reivindicações nesse sentido e todos os anos ele repetia essa indicação.Ele pediu o atendimento dessa indicação, dizendo  que todas as estradas rurais  deveriam receber manutenção.Se a manutenção  correta fosse feita, não precisaria da Câmara fazer essa solicitação. Ato continuo, ele pediu que o Prefeito adquirisse mais caçambas e que o fornecimento dessas fosse gratuito. Ele justificou o pedido, dizendo da importância de se ter uma programação para o atendimento desse serviço, uma vez que os entulhos jogados  nas calçadas , os mesmos vão para os bueiros , entupindo-os , tornando a situação mais difícil. Usou a palavra o Presidente, dizendo que com relação as caçambas, havia muitas reclamações. Ele era favor do projeto da gratuidade de caçambas , tanto é que ele assinou a indicação, juntamente com os demais colegas.O presidente também comentou sobre os pontos de ônibus  para estudantes, dizendo que no ano passado ele apresentou essa indicação, pedindo não só novos pontos , mas a reforma de todos pontos instalados na  cidade, Continuando ele relatou uma visita feita por ele no Hospital de câncer de Barretos, onde constatou 44 pacientes de Icém que  lá fazem tratamento. Ele soube que  o nosso município, não faz mais repasse de verbas a este hospital  desde o ano de 2016. O Presidente pediu o Executivo que fizesse o devido repasse, pois não era justo enviar pacientes para esse hospital  e não contribuir com nada. Novamente com a palavra o Vereador Ulisses, pedindo ao Prefeito que de imediato fizesse mudança nos pontos de ônibus, ou seja, que voltasse para os antigos pontos, no mesmo percurso feito antigamente.Com a palavra o Presidente, voltando a falar sobre o Hospital de Barretos, onde  havia  219 atendimentos para 44 pacientes de Icém. Ele reafirmou que desde o ano de 2016  não havia repasse. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, lembrando  que ela e os Vereadores Noélio e Procópio  foram contemplados com uma pá carregadeira para o município e isto era uma ajuda e tanto , sendo que o município à muitos anos não era contemplado com esse equipamento. Em seguida ela  disse que a referência  oncológica  do município  era S.J.R.Preto , por isso não tem repasse para a cidade de Barretos. Um aparte para o presidente, dizendo que ele sabia disso , mas os pacientes antigos continuavam fazendo seu tratamento lá e isto gerava custo, dai o seu pedido, para que o Prefeito  visse juridicamente  a possibilidade do repasse. Um aparte para o Vereador João dizendo que estava entendendo a fala do Presidente e que o Prefeito poderia propor uma Lei de subvenção para aquele hospital.Ninguém mais querendo usar a palavra, passou-se para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 16/2022 que altera a destinação de imóvel doado ao município por Furnas Centrais Elétricas S/A, constante na alínea “c” do art. 1º da Lei Municipal nº 1.472/2000, e dá outras providências e Projeto de Resolução nº 02/2022 que dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021.Isto feito, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 16/22 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereador Ana Maria dizendo que o presente Projeto iria ser destinado o para  a construção de uma UPA. Segundo suas palavras essa UPA foi conquista dela e dos Vereadores Noélio e Procópio  através do seu Deputado Paulinho da Força. Em breve seria apresentado  a população todo expediente relativo. Ninguém mais querendo discutir o projeto, o Sr. Presidente solicitou os  pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis . Isto feito , o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado  por 7X0. Ato continuo,  o Projeto de Resolução nº 02/22 foi lido e colocado em discussão pela 1ª  e 2ª vez. Ninguém discutiu   e considerando o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças explicito no próprio  relatório apresentado o   Sr.  Presidente o colocou em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0.Sem mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada  e assim sendo feito  sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Rogério de Souza Borges, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme .   

              Icém, 29  de março de 2022 .

 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente

 

 

ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
1º Secretário

MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
2ª Secretária