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ATA 0007/2022
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando na oportunidade nenhuma ausência. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas o requerimento nº 07/2022, as indicações nºs 23, 24 e 25/2022, além do Projeto de Emenda nº 01/22 a Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 e o Projeto de Lei nº17/2022.Em seguida por votação favorável unanime, foi dispensada a leitura da ata da 4ª sessão ordinária de 29/03/22, cujo teor sendo do conhecimento de todos os Vereadores, foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência o Sr. Presidente deixou livre a palavra no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Rogério comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um veterinário clínico para atendimento contínuo em nosso município. Ele justificou a sua apresentação , dizendo que como estamos acompanhando um projeto de criação de cargos, o Executivo poderia aproveitar e criar mais um cargo de veterinário. Só a castração e vacinação. Ao como vem sendo feito, não resolvia a questão. Era preciso um veterinário que ficasse a disposição da população. Em seguida ele comentou sobre um requerimento de sua autoria, que tramitava na Câmara e que questionava o atendimento de hidroterapia , no Centro Municipal de Fisioterapia. Ele informou que retirou o requerimento , vez que Executivo, retomou o atendimento citado, durante a tramitação do requerimento. O Vereador agradeceu o Executivo por ter atendido o seu requerimento, antes mesmo do mesmo ser votado Ele agradeceu também a Diretora Municipal de Saúde , responsável direta nesta questão. Ato contínuo , o mesmo Vereador disse que ele a Vereadora Maria Eduarda fizeram uma visita na quadra de esporte da Escola Antônio Pereira, ora em reforma, onde constatou apenas um funcionário da empresa contratada trabalhando. O Vereador disse que o prazo para entrega da obra é de 90 dias. Ele comentou ainda sobre a necessidade dos alunos em praticar suas atividades físicas e cobrou do Executivo agilidade para o término da referida obra. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo-se aos ônibus dos estudantes, dizendo que ele fora marcado em rede social por uma usuária dos referidos ônibus, srª. Magali. Desde a administração passada, ele vinha cobrando a compra de novos ônibus. Ele disse que a srª Magali escreveu nas redes sociais o seguinte: os ônibus não oferecem segurança e são péssimos. Quebram constantemente e a aquisição de novos ônibus foi promessa de campanha do atual Prefeito. Ele prometeu um transporte digno para os alunos e isto não estava acontecendo.Esta era a cara da atual administração .Em seguida o Vereador João leu parte do programa de governo do Sr. Oscar, quando então, candidato a Prefeito.Ele já fizera inúmeras explanações sobre esses ônibus, mas infelizmente, até agora nada . Em nome dos estudantes ele conclamou dizendo: Prefeito compra esses ônibus, lembrando ainda os trabalhadores e pacientes que também utilizam esse transporte. Ato contínuo, o Vereador João fez um pedido ao Diretor de Transporte com referência ao ponto de ônibus no Posto Andrade, dizendo sobre a possibilidade do ônibus se adentrar na Vila Terruggi para deixar os alunos, pois o voltarem da escola de madrugada, muitos alunos tinham medo de continuar o trajeto a pé até chegar em suas casas. Outra situação que ele mencionou, referiu-se ao projeto de reestruturação, recém protocolado nesta Casa. O Vereador disse que muitos perguntavam sobre este projeto, se ele tinha sido ou não protocolado na Câmara. Em resposta ele disse que sim, o Projeto já estava na Câmara , com a criação de 58 cargos de confiança e comissão, com salários variando entre R$ 2.367 a R$ 4.355. Para o cargos permanentes nada foi protocolado, ou melhor, veio para a Câmara um projeto que regularizava lei para processos administrativos e sindicâncias, coisa boa para funcionários efetivos não veio.. Segundo suas palavras, iria começar a caça as bruxas e perseguições. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que iria começar sua explanação parabenizando o Presidente da APAE, José Ávila pela condução dos trabalhos naquela Entidade . Em seguida ela referiu-se aos ônibus dos estudantes, dizendo que na gestão passada essa questão era bem pior, onde faltava até combustível. O Prefeito prometeu gratuidade no transporte dos alunos e isso estava sendo feito. O nobre colega João sabia que no ano passado, o Prefeito trabalhou com um orçamento da ex Prefeita . No início deste ano ela questionou o Prefeito sobre esses ônibus e constatou que ele tinha o ano de 2022 para aquisição dos mesmos. Segundo suas palavras, era fácil vir aqui e meter a lenha, mas esta era uma questão antiga. Caso o prefeito não cumprisse, ela seria a primeira a cobrar . A Vereadora também comentou sobre a merenda escolar, dizendo que os alunos não estavam aderindo às frutas oferecidas. Ela e a Vereadora Maria Eduarda foram até a Diretora Municipal de Educação e esta explicou as novas leis educacionais referentes a merenda escolar. Da mesma forma foram a Diretoria Municipal de Saúde, reclamar sobre o transporte. Ela esperava que neste ano o Prefeito pudesse adquirir pelo menos dois ônibus e se o transporte chegou ao ponto que chegou era resultado de gestões passadas. O atual Prefeito tinha que resolver essa questão, tanto é que a Mesa Diretora devolveu no final do ano, um valor em duodécimos para ajudar na aquisição de ônibus escolares. Em conversa com o Prefeito, soube que a referida aquisição estava em processo de licitação.Concluindo ela referiu a Indicação de sua autoria em parceria com a Vereadora Maria Eduarda, na qual INDICAM, ao Poder Executivo Municipal, implantação de uma Casa de apoio em São José do Rio Preto, para dar suporte a pacientes e acompanhantes que ali fazem tratamento de saúde . Ela justificou dizendo que devido a grande quantidade de pacientes que fazem tratamento de saúde na cidade de S.J.R.Preto, (consultas, exames complementares, quimioterapia, radioterapia e outros) , faz-se necessário uma Casa de apoio que dê suporte à essas pessoas . Ela conclamou à Diretora Municipal de Saúde e ao Prefeito que atendesse essa indicação.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que por ter sido citado pela nobre colega Ana Maria, com relação ao transporte de alunos para S.J.R.Preto, ele queria dizer que desde a gestão passada ele vinha cobrando providências relativas por parte do Executivo. Quando o atual Prefeito assumiu, no ano de 2021, ele trabalhou com um orçamento feito pela gestão passada, agora, o orçamento foi feito pela atual gestão, onde houve um superávit de mais de seis milhões , e o dinheiro estava lá guardado. Ele não entendia essa questão, ou seja se o dinheiro existe , compre esses ônibus.Ele comentou também que não existia processo de licitação para compra de ônibus usados, conforme foi dito pela Vereadora Ana Maria . Não era ele que estava pedindo e sim a Srª Magali e os demais estudantes que dependiam desse transporte.Um aparte par a Vereadora Ana Maria, dizendo que ela havia dito o quanto eles tinham lutado na gestão passada , para conseguirem dignidade no referido transporte, pois nem isto os estudantes tinham. Ela e o Vereador João tinham lutado juntos visando sanar essa questão, no entanto ela gostaria de saber como se faz uma compra no valor de seiscentos mil reais sem licitação, seja ônibus usados ou novos.Não eram só os alunos que queriam a aquisição de novos ônibus, todos os vereadores queriam , ninguém era a favor de sucatas ambulantes.Um aparte para o Vereador João, dizendo que dinheiro tinha, estava no orçamento, então o que estavam esperando para adquirir os referidos ônibus, questionou. Ele conclamou ao Prefeito que comprasse esses ônibus, antes que acontecesse algo mais grave. Na gestão passada, ele a Vereadora Ana Maria lutaram juntos para que não se cobrasse a mensalidade , conseguiram, mas agora a sua luta era outra, ou seja, a aquisição de novos ônibus. Ele pediu que todos os Vereadores juntassem a ele neste embate , pois era um desejo não só dele , mas de todos alunos que faziam uso do referido transporte. Um aparte para o Presidente , dizendo que ele era muito interessado neste assunto, sendo que ao devolver os duodécimos da Câmara, ele pediu ao Prefeito que fizesse com o valor devolvido, a aquisição dos referidos ônibus.Com relação a necessidade licitação, ele se informou que a mesma era necessária, mesmo que fosse compra de ônibus semi - novos. Novamente o Vereador João Ribeiro reiterando que sem licitação ou com licitação, esses ônibus teriam que ser comprados. Usou a palavra o Vereador Adenir, parabenizando e agradecendo o Diretor Municipal de esportes, Rogério Pereira pelo trabalho realizado nesta área, dizendo que há muito isso não acontecia no município. O Vereador elencou algumas atividades realizadas na área do esporte , com aquisição de uniformes novos e campeonatos realizados com apoio da administração. Continuando o Vereador disse que sempre atuando na área do esporte, sofreu perseguições na gestão passada, coisa que não acontece agora. Quando ele tomou posse como Vereador, algumas pessoas disseram para ele fazer oposição ao atual Prefeito, mas pensando no município, ele respondeu que jamais iria contra a população. Recentemente ele passou por um problema de saúde, mas graças a Deus havia se recuperado e no momento era só alegria em seu coração. Concluiu dizendo que o trabalho de Rogério Pereira , como Diretor municipal de esporte era diferenciado. Ele também agradeceu o Prefeito por ter atendido uma indicação de sua autoria, providenciando água potável para os alunos da escolinha de futebol, e, pediu urgência em uma outra indicação de sua autoria, a qual indica a construção de uma rotatória no Bairro Parque das laranjeiras. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda comentando sobre uma Indicação de sua autoria em parceria com a Vereadora Ana Maria, a qual indica implantação de uma Casa de apoio em São José do Rio Preto, para dar suporte a pacientes e acompanhantes que ali fazem tratamento de saúde .Ela justificou dizendo que a presente Indicação visa a promoção de um amparo mais humanizado, aos pacientes e acompanhantes que passam por momentos conflitantes de saúde e precisam se deslocar para a cidade de S.J.R.Preto, objetivando maiores recursos para o seu tratamento. Em relação aos ônibus, ela foi universitária e sabia bem como era a questão. Em municípios vizinhos esse transporte era cobrado, aqui não era, mas não justificava os alunos continuarem indo para S.J.R.Preto em ônibus sucateados. Ela procurou saber e o processo licitatório já estava sendo providenciado. Ela disse esperar que a compra fosse feita o mais rápido possível. Ato contínuo ela parabenizou o novo Presidente da Terceira Idade. Sr. José Maria, emanando boas vibrações ao seu mandato. Ela também agradeceu o trabalho do Sr Santos Escada que ora deixava a direção daquela Entidade. A Vereadora também comentou sobre a visita realizada juntamente com o Vereador Rogério na quadra Antônio Pereira, onde obtiveram a informação que até o dia 25 de maio, as obras de reforma seriam entregues. O fim dessa obra era constantemente cobrada por pais e alunos. Usou a palavra o Vereador Ulisses, manifestando o seu apoio para a compra dos ônibus, sendo que as condições orçamentárias da Prefeitura permitiam . Em seguida ele comentou sobre a indicação do nobre colega Adenir, a qual indica construção de rotatória, dizendo que ele também fez essa indicação, pedindo a referida construção não só no Parque das laranjeiras , mas em vários pontos da cidade (Vila Terruggi e Vila residencial de Furnas). Ele pediu o seu atendimento. Ato contínuo ele parabenizou o Sr. José Maria Boteri por ter assumido a presidência do Grupo da 3ª idade, desejando sorte, garra e luta e em seguida se colocando a disposição para o que fosse preciso. Usou a palavra o Vereador Procópio, também comentando sobre a compra dos ônibus, dizendo que fora promessa de campanha , dinheiro tinha e já havia passado da hora odo Prefeito comprar os referidos ônibus.Em seguida ele também parabenizou o sr, José Maria, tecendo comentários elogiosos sobre a sua pessoa. Ato contínuo, ele elencou vários pontos críticos na cidade, onde a velocidade era cometida em excesso por motoristas desavisados. Ele iria passar os endereços para o Vereador Rogério, para que ele oficiasse ao Prefeito , uma vez que desde o inicio dessa legislatura, ele havia abraçado essa causa.Um aparte para o edil Rogério, dizendo que fora citado pela vereadora Ana Maria e edil Procópio em resposta ele queria pedir que os vereadores se unissem para cobrar do Prefeito a compra dos ônibus para os estudantes, pois realmente os referidos ônibus precisavam ser substituídos. Agora no segundo ano de administração , pandemia acabando, não tinha desculpas. Ele comentou sobre o ônibus da saúde que também precisava de substituição. Em seguida ele referiu a dois projetos de denominação ( Velório e cemitério municipal) que foram aprovados por unanimidade, cujo prazo para instalação das placas denominativas estava para inspirar. Ele já havia falado no gabinete do Prefeito sobre isto, por que as leis precisam ser aplicadas. Usou a palavra o Presidente - Vereador Noélio, agradecendo a Srª Maria do Socorro Boteri, pela confecção dos ovos de Páscoa , que estavam sendo distribuídos nas escolas. Ele também parabenizou o Sr. José Maria Boteri pelo cargo de Presidente da 3ª idade, ora assumido. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0015/2022 de autoria do Chefe do Executivo que
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