ATA 0010/2022
7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2022

 

Aos dezesseis   dias do mês de maio de dois mil e vinte e  dois, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,  não   constatando na oportunidade  nenhuma  ausência. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas o requerimento nº 15/2022, as indicações nºs 26, 27, 28,29 e 30/2022, além dos Projetos de Leis nºs 22, 23, 24, 25 e 26/2022.Em seguida por votação favorável  unanime,   foi dispensada a leitura da ata  da 6ª sessão ordinária  e sua continuação de 26 e 28/04/22,  respectivamente , cujo teor  sendo do conhecimento de todos os Vereadores,  foi  colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência  o Sr. Presidente deixou livre a palavra no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador  Ulisses referindo sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão , a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  Monitoramento dos Órgãos Públicos Municipais por Câmaras. Ele  justificou dizendo que trata-se  de uma prevenção  protetiva,  que oferece segurança às pessoas que frequentam  os  órgãos públicos  municipais, sendo que esse monitoramento já vinha ocorrendo em outras cidades . Esse monitoramento evitaria muitos danos, pois possibilitaria a identificação  daqueles que provocam vandalismo na cidade. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda parabenizando os garis que prestam serviço em nosso município. Ela destacou a importância do serviço realizado por eles .Informando que na presente data houve um café da manhã na sede do Fundo Social de Solidariedade, a vereadora agradeceu a Presidente Maria do Socorro Boteri pela iniciativa. Da mesma forma parabenizou a Assistentes sociais do município pelo seu dia ocorrido no dia 15/05 e o Sr. Edvaldo pela organização e realização de uma cavalgada em prol da Associação  RPV da   3ª idade.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, agradecendo as pessoas que  foram solidárias e tiveram empatia  a ele e sua família mediante os acontecimentos ocorridos na última sessão ordinária de 26/04/22.  Ele agradeceu a cada uma que enviou mensagem, telefonou, visitou e o encontrou pelas ruas, oferecendo seu apoio pelo ocorrido.O Vereador agradeceu também os Vereadores Procópio, Rogério Ulisses pelo apoio ao Presidente Vereador  Noélio, por ter suspendido a sessão, dizendo que tratou-se um momento impactante para ele e toda sua família. Ato contínuo, o mesmo Vereador agradeceu o Deputado  Carlão Pignatari por ter atendido dois pedidos seus: uma  ambulância totalmente equipada, que já se encontrava no munícipio    e uma emenda parlamentar  no valor de R$ 120.000,00 para aquisição de um veículo  e aparelhos de informática par aa APAE.Da mesma forma ele agradeceu a Coordenadora da APAE Daniella Carleto pela participação nos protocolos de entrega dos recursos acima citados, juntamente com ele e o Deputado Carlão Pignatari. Usou a palavra o Vereador Rogério, referindo-se a sua indicação, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que institua o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e crie o Registro Único de Tutor (RUT), dando atendimento a Lei Estadual N° 17.497 de 27 de Dezembro de 2021.Ele disse que a referida Indicação visa alertar o Poder Executivo  para o cumprimento de uma lei estadual sancionada em 2021, encaminhando para esta Casa , projetos que fortaleçam  as políticas públicas  em prol dos animais e as normativas que constam na legislação estadual, entre as quais está o RUT.O Vereador explicou detalhadamente o funcionamento do RUT.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, referindo-se a sua indicação, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  que entre em contato com a empresa responsável  e  empreenda esforços para um reajuste salarial  das garis que varrem  as ruas  deste município. A Vereadora disse que  referida  indicação coincidiu com o dia do gari e ela gostaria de ser atendida pelo Prefeito, sendo certo de que os mesmos precisavam ser valorizados dado a importância do seu trabalho. Continuando ela disse que na manhã da presente data , teve a infelicidade de ler um comentário maldoso   feito por uma cidadã a respeito das mulheres que varrem ruas.No dia anterior, ocorreu uma tempestade  de vento em toda cidade e o trabalho das garis foi imenso. A Vereadora registrou o seu repúdio  contra o comentário feito em rede social  por uma cidadã, cujo nome não foi revelado, justamente no dia em que comemorava o dia do gari. Em seguida, a mesma vereadora referiu-se aos pontos de ônibus, falando da sua necessidade e pedindo ao Prefeito que agilizasse a sua instalação, vez que  teríamos em breve a estação de chuvas . Continuando ela disse que recebera uma denúncia sobre um ônibus de estudantes, onde o motorista estava dirigindo   120 a 140 km  por hora. A pessoa que denunciou  estava atrás com seu carro filmando  a alta velocidade  exercida pelo motorista de um ônibus de estudantes . Ela conclamou  ao responsável pelo setor de transporte da Prefeitura, que fizesse uma reunião com os motoristas desses ônibus  e cobrasse responsabilidade  por parte deles. Ela não iria citar nomes, mas  queria  que esses motoristas entendessem que estão lidando com vidas de jovens que saem de suas casas depois de um dia de trabalho. Caso aconteça o pior, o responsabilizado seria o Prefeito.Finalizou esse assunto cobrando providências do setor de transporte. Outro assunto abordado por ela referiu-se contratação de mais uma pediatra para dar atendimento  na Unidade Mista de Saúde. A vereadora  disse  que tanto a Unidade Mista de Saúde, como a ESF estavam sobrecarregados, muitas crianças para um só pediatra. Muitas vezes os munícipes tinham que pagar consultas para seus filhos, porque não conseguiam ser atendidas.Ela citou sobre a dificuldade  de se conseguir consultas pelo sistema CROS. Sistema este implantando, durante a pandemia que dificultava muito enviar pacientes para S.J.R.Preto.Concluiu conclamando à Diretora Municipal de Saúde a contratação de mais um profissional em pediatria. Usou a palavra o Vereador Procópio parabenizando os garis pelo seu dia  e dizendo que iria aguardar o Prefeito cumprir uma promessa de campanha  no sentido de rever a questão salarial  dessa classe de trabalhadores, não só esta classe, mas de  todos os servidores. Continuando, o Vereador referiu-se ao sistema CROS, criticando-o  duramente, dizendo que tratava-se  de uma verdadeira porcaria.Ele alertou para as próximas eleições, dizendo sobre o  cuidado que devemos ter na hora do voto, para reclamar depois. Usou a palavra o Presidente Vereador Noélio cobrando o atendimento de uma indicação sua feita no ano passado, a qual pede providências para  correção de bocas de lobos na Avenida Jorge Salustiano de Jesus. Lembrando que o local citado era na entrada da cidade, disse que a falta de escoamento de água  deixava as imediações  com mau cheiro e sem atrativos. Em seguida ele parabenizou o sr. Edvaldo pela realização da cavalgada  em prol do Grupo da 3ª Idade RPV e da mesma forma parabenizou os garis e  a assistentes sociais do município, pela comemoração do seu dia ocorridos na presente semana. Ninguém mais querendo usar a palavra o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0002/2021  de  autoria do  Chefe do Executivo que dispõe sobre emenda modificativa do Inciso I, do Parágrafo Único, do Artigo 134, da Lei Orgânica do Município de Icém.; Projeto de Lei nº 0020/2022  de  autoria do  Chefe do Executivo que "autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação, a(s) área(s) de terreno(s) de sua propriedade, à União, para fins de realização das obras de duplicação da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP), no Lote 01, especificamente quanto à interseção do km 4+800, no Município de Icém/SP; Projeto de Lei nº 0021/2022 de autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre desafetação de imóvel público que especifica e dá outras providências; Requerimento nº 00007/2022 de autoria do Vereador  JOAÕ RIBEIRO DA SILVEIRA NETO que requer informações sobre contribuição de iluminação pública; Requerimento nº 0011/2022 de  autoria do Vereador  JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO que Requer informações referente a construção de lombofaixas e Requerimento nº 0012/2022 de autoria do Vereador  JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO que Requer  informações  sobre reforma interna da Unidade Básica de Saúde e cópia integral da licitação nº 014/22.Isto posto, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Emenda nº 01/2022 em discussão pela 2ª vez, lembrando do interstício de 10 dias para a conclusão de sua votação, sendo a sua primeira votação ocorrida em 28/04/22. Ninguém discutiu   e  foi solicitado a leitura do  parecer da Comissão responsável , sendo este escrito e favorável.Isto feito o referido Projeto de Emenda foi colocado em votação pela 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência o Projeto de Lei nº 20/2022 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados,  sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto , o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, foi a vez do projeto de lei nº 21/2022 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados,  sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto , o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.  Dando continuidade aos trabalhos , o Sr. Presidente solicitou a leitura do requerimento nº 07/22 e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que  na gestão passada, a Câmara aprovou um projeto referente a cobrança da taxa de iluminação pública. Na época ele e o  Vereador Procópio  votaram  contrário a instituição da referida taxa. No corpo da lei sancionada, previa a criação de um fundo municipal para gerenciar essa arrecadação, porém até a presente data, ele não tinha conhecimento do que foi arrecadado. Tanto a gestão passada, como a atual  nunca prestaram contas sobre isso. O presente requerimento, de sua autoria solicitava essas informações, os balancetes de tudo que foi arrecadado, o valor existente  e o que foi gasto com essa taxa de iluminação pública .Ele pediu o apoio dos nobres pares para sua aprovação. Ninguém discutiu e o referido requerimento foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Em seguida, o requerimento nº 11/2022 foi  lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento , Vereador João Ribeiro justificando a sua apresentação, dizendo que durante uma sessão da câmara, ele recebeu uma denúncia  sobre a diferença de valores pagos pela  construções de duas lombofaixas. Essas lombofaixas  eram frutos de indicação do Edil Rogério e eram válidas, mas enviaram a ele prints do portal transparência com demonstração de diferença muito grande no valores pagos, ou seja, uma lombofaixa saiu no valor de R$ 3.500,00 e   outra saiu no valor de R$ 20.994,00. O Vereador pediu explicações sobre essa diferença absurda de valores. Usou a palavra o Vereador Procópio,  dizendo que  com relação as referidas lombofaixas, ocorreu um erro gravíssimo na construção de uma delas, ou seja, quando um ônibus chega  no “PARE”  em frente a lotérica, onde foi construída a referida lombofaixa, o mesmo fica sobre a lombo faixa  e isso está errado.O setor de obras do município precisava ficar atento a essas construções. Era questão de fiscalização. As lombofaixas  eram bem vindas, mas precisavam ser construídas nos locais corretos.Com relação ao requerimento ora em discussão, ele se posicionou a favor, dizendo que  o mesmo era muito justo, pois precisamos saber o porque da diferença de valores. Usou a palavra o Vereador Rogério, também se posicionando a favor, dizendo que concordava com o edil Procópio com relação ao erro da construção  de uma faixa elevada. O vereador explicou como a mesma deveria ser construída, afim de atender as necessidades inerentes.Ele disse também que a Prefeitura não tinha setor de trânsito, mas havia um cargo relacionado  e segundo suas palavras, o Executivo deveria nomear alguém com conhecimento técnico para essa fiscalização .O questionamento do edil João era válido, pois objetivava transparência. O Vereador  citou uma indicação feita pelo nobre colega  Vereador Noélio  que indicava sinalização de solo, dizendo sobre o que envolvia essa demanda.Um aparte para o edil Procópio, dizendo que em todas as cidades com lombofaixas, quando um pedestre se aproxima para a travessar a rua, os veículos precisam parar e dar preferência para ele passar. Isso é lei disse o Vereador.Fato que  não estava sendo esclarecido e o setor de trânsito precisava  orientar sobre isso. Um aparte para o presidente  dizendo que no ano passado houve uma licitação para o atendimento de uma indicação sua, sinalização de solo, cujos recursos  foram frutos do trabalho do  Diretor Municipal de Turismo  Sr.  Pedro Lucas, junto ao setor de infraestrutura turística de sinalização do estado de São Paulo .Concluiu dizendo que valeu a pena esperar. . Ninguém mais  discutiu e o referido requerimento foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência foi a vez do requerimento nº 12/2022 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, justificando a sua apresentação, dizendo que ele nunca viu a realização de uma licitação, onde se isenta a empresa de fornecer o material de construção e foi isso que aconteceu.Por isso ele estava pedindo cópia da licitação para entender o que estava acontecendo. Ninguém  mais discutiu e o referido requerimento foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Senhora CONCEIÇÃO APARECIDA CUNHA, mãe da oficiala Legislativa da Câmara, recentemente ocorrido. E sem mais nada a ser tratado,o Sr. Presidente  encerrou a sessão  e assim fazendo  sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Rogério de Souza Borges, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme .   

Icém, 16  de maio de 2022 .

 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente

 

 

ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
1º Secretário

MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
2ª Secretária