ATA 0013/2022
8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/05/2022

 

Aos trinta e um  dias do mês de maio de dois mil e vinte e  dois, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,     constatando-se na oportunidade as ausências justificadas dos Vereadores Aparecido Sabino da Rocha  (Procópio) e Luzia Martins Malheiro. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas o as indicações nºs  31, 32, 33, e 34/2022, além do Projeto de Resolução nº 3/2022 e  Projeto de Lei nº 27/2022.Em seguida por votação favorável  unanime,   foi dispensada a leitura da ata  da 7ª sessão ordinária  de 16/05/2022 , cujo teor  sendo do conhecimento de todos os Vereadores,  foi  colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência  o Sr. Presidente deixou livre a palavra no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, referindo-se  a sua  Indicação apresentada na presente sessão,  em parceria com a Vereadora Maria Eduarda , a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, elaboração de Decreto Municipal  ou Ato Normativo que o valha,  regulamentando  comportamentos e proibindo   ofensas e/ou falta de respeito entre motoristas e usuários dos ônibus escolares, além da promoção de palestras com a finalidade de instruir e/ou  orientar alunos e motoristas que utilizam esse tipo de transporte . Em seus comentários, a Vereadora disse que esta Câmara sempre esteve ao lado dos estudantes , mas nos últimos dias ela foi procurada por alguns jovens, relatando a falta de respeito  de estudantes dentro dos ônibus  que os levam para a faculdade em S. J.R. Preto.Disse a Vereadora que na hora precisa, sempre esteve junto dos estudantes para a conquista dos ônibus e no mínimo deveria haver respeito por parte desses estudantes  no momento do transporte. Não eram todos, mas uma meia dúzia de alunos que insistam em praticar desordem durante o trajeto do ônibus e assim sendo, era hora do Prefeito tomar providências, estabelecendo regras para a sua utilização . Só assim os jovens dariam valor ao referido transporte .  Dentro dos  ônibus não era lugar para se fumar, urinar ou proferir palavrões, daí  a causa da sua Indicação. Usou a palavra  a Vereadora Maria Eduarda, endossando as palavras da nobre colega Ana Maria,  referente a Indicação apresentada pelas duas  em parceria . A Vereadora, novamente falou sobre as reclamações recebidas  com relação  a esta questão. Ele pediu  atenção especial do Executivo para o seu atendimento. Usou a palavra o Vereador Rogério, comentando sobre a sua Indicação   qual , INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  que "Institua nas Escolas Municipais de Icém, a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica. Ele justificou a sua apresentação, falando da sua importância e de uma lei já existente neste sentido. Ele pediu a aplicação da referida lei em nosso município. Em seguida ele comentou  sobre a 2ª Audiência Pública , realizada em 30/05, da qual ele participou com questionamentos à alguns diretores. Segundo suas palavra a participação foi válida e importante , vez que essa audiência promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças dava abertura para qualquer vereador ou cidadão participar com perguntas  aos Diretores Municipais. O Vereador incentivou a participação de todos. Ele comentou sobre suas visitas nas escolas, dizendo que pretendia voltar. Ele ainda elencou outros resultados sobre os seus questionamentos  na referida Audiência.Usou a palavra o Presidente – Vereador Noélio referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  construção de redutor de velocidade na Rua Professor José Maria Batata, em frente ao Bar Libralão, nesta cidade de Icém.Ele justificou , dizendo que trata-se de um local  no centro da cidade  de grande movimentação , lembrando que por ser próximo à Praça João do Carmo, existe a aglomeração de crianças que brincam  no parque infantil ali existente, fato que por si só, exige um cuidado especial. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia , com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0022/2022  de autoria do Chefe do Executivo, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.149, de 31 de março de 2.022 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0023/2022  de autoria do  Chefe do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências; Projeto de Lei nº 0024/2022  de  autoria do  Chefe do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências; Projeto de Lei nº 0025/2022  de autoria do Chefe do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências; Projeto de Lei nº 0026/2022  de autoria do Chefe do Executivo, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências; Requerimento nº 15/2022 de autoria do Vereador Rogério de Souza Borges que requer informações das Diretorias de Turismo e Engenharia, sobre a atual situação das Obras do Terminal Rodoviário de Icém e Moção de Aplausos nº 01/2022 a Pres. do PODEMOS MULHER - Alessandra Algarin  de autoria da Vereadora Maria Eduarda Vila do Nascimento . Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura  do Projeto de Lei nº 22/2022 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 6X0. Ato contínuo, o Sr. Presidente iformou que os Projetos de Leis nºs 23, 24 e 25/2022 eram da mesma natureza e de  acordo com  nossa Lei Orgânica  com o Parecer Jurídico desta Casa,  não havia necessidade dos mesmos  serem apreciados por esta Câmara . O Executivo foi informado, mas mesmo assim ele insistiu para que a Câmara os apreciasse. Assim ele pediu a leitura dos três projetos e os colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência os referidos Projetos foram colocados em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 6X0. Em seguida foi a vez do Projeto de Lei nº 26/2022 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 6X0. Ato contínuo foi a vez do requerimento nº 15/2022 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o vereador Rogério, justificando a apresentação do Requerimento, dizendo que esteve reunido com os Diretores de Obras e Cultura e Turismo, objetivando as informações contidas no presente requerimento. Ele também questionou esse assunto na audiência recém realizada, porém os Diretores pediram que ele elaborasse um requerimento. Ele assim o fez e dessa forma o seu requerimento era para oficializar os seus questionamentos a esse respeito. Ninguém mais querendo discutir, o referido requerimento foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 6X0. Ato contínuo foi a vez da Moção de Aplausos  nº 01/2022 se lida e colocada em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda  justificando a sua apresentação, dizendo que ela foi convidada por Alessandra Algarim, para uma reunião na cidade de  Olímpia, onde ela viu o seu interesse em ajudar o nosso município. Em seguida a Vereadora elaborou alguns ofícios  à Alessandra pedindo alguns kits de material esportivos, sendo que Icém  já tinha sido contemplado com os mesmos. A entrega seria feita na próxima 5ª feira, aqui na Câmara. Ela convidou a todos para prestigiarem a Srª Alessandra Algarim  . Ninguém mais querendo discutira Moção, a mesma  foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 6X0.Antes de encerrar a sessão o Presidente parabenizou a APAE pelos 17 anos de fundação em nosso município e enalteceu o trabalho do seu Presidente José Ávila, assim como de todos os presidentes que por ali passaram.Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente  encerrou a sessão  e assim fazendo  sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Rogério de Souza Borges, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme

Icém, 31 de maio de 2022.

 

 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente

 

ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
1º Secretário

MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
2ª Secretária