ATA 0015/2022
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/06/2022

 

Aos quatorze  dias do mês de junho de dois mil e vinte e  dois, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,     constatando-se na oportunidade a ausência justificada da Vereadora Luzia Martins Malheiro. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas o as indicações nºs  35, 36, 37 e 38/2022.Em seguida por votação favorável  unanime,   foi dispensada a leitura da ata  da 8ª sessão ordinária  de 31/05/2022 , cujo teor  sendo do conhecimento de todos os Vereadores,  foi  colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 7X0. Na sequência  o Sr. Presidente deixou livre a palavra no expediente, fazendo uso da mesma  o Vereador Procópio   referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual , INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Construção de arquibancadas, bebedouros e banheiros no Campo de Futebol , “Estádio João Ribeiro da Silveira”.Ele justificou a sua apresentação dizendo que a cada dia vimos o aumento do público icemense  nos jogos de futebol realizados no Estádio João Ribeiro da Silveira  e o mesmo não conta com uma  estrutura  adequada, ou seja,  falta arquibancadas, bebedouros e banheiros em detrimento aos jogadores e  pessoas que se fazem presentes para assistirem  os jogos ali realizados. Segundo suas palavras, ali deveria ter pelo menos um banheiro químico  para atender as necessidades  ali existentes. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda, referindo-se a sua Indicação, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “Reforma e ampliação do CRAS”  deste Município de Icém. Ela justificou sua Indicação falando sobre o grande número de pessoas ali atendidas ,  as quais precisam de um espaço maior  para  atendimento. Em seguida ela comentou sobre uma outra Indicação feita em parceria com os Vereadores Procópio  e Ana Maria, na qual INDICAM, ao Poder Executivo Municipal, que envie a esta Casa um Projeto de lei concedendo  “Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, desde que o imóvel seja usado apenas como unidade habitacional”. Concluiu dizendo que o governo municipal tem como obrigação proteger e preservar as condições básicas aos seus cidadãos. Usou a  palavra o Vereador  Rogério Borges, referindo-se  a uma visita que ele fez na Unidade Básica de Saúde, onde constatou  a má qualidade  das imagens  obtidas do Aparelho de Raio X.O aparelho é novo, mas não foi digitalizado . Independente da qualidade técnica de quem opera o aparelho, as imagens são péssimas, disse o vereador. Isso se deve a placa reguladora do aparelho ser antiga, fato que resulta na má qualidade das imagens impressas. Ele havia acompanhado uma licitação para a digitalização desse referido aparelho, mas soube que  a mesma tinha sido revogada. Assim ele gostaria de pedir o Executivo  e a Diretora Municipal de Saúde para que fosse feita outra licitação  para solucionar essa questão, objetivando levar mais tecnologia e aperfeiçoamento para a população.Outro assunto citado pelo Vereador referiu-se ao Projeto de Lei que Institui o Tiket alimentação para os servidores municipais. Esse projeto chegou a ser protocolado na Câmara, mas posteriormente o Executivo retirou , coma justificativa de que o mesmo precisava de adequações. Isto foi a aproximadamente a oito meses atrás e o Projeto não retornou a esta Casa. Em conversa  com alguns servidores. Ele soube que a maioria prefere o tiket alimentação no lugar da cesta básica . O Vereador  pediu providências sobre essa questão e   pediu que o valor do Tiket fosse no valor mínimo de R$ 350,00 para assim oferecer mais dignidade aos servidores. Em seguida, ele referiu-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “Construção de uma quadra pública de tênis no CRETI, bem como criação de uma escolinha desse esporte ”.Ele justificou a sua apresentação.O Vereador também  relatou uma conversa que teve com o Prefeito  de forma informal, em um supermercado, onde ele, o Vereador perguntou que o Prefeito tinha tomado conhecimento de uma Indicação sua. Segundo as palavras do Vereador, ele admirou-se pelo fato do Prefeito não ter conhecimento de sua Indicação e indagou: quem está respondendo as indicações dos Vereadores que chegam na Prefeitura. Não faz muito tempo vieram  respostas trocadas, ou seja, a resposta era para  um determinado vereador e chegaram aqui  com o nome de outro. O vereador Rogério pediu atenção para com as Indicações, para  que as mesmas fossem analisadas devidamente pelo Prefeito e aí sim, fossem respondidas. Segundo suas palavras,  isto era uma falta de respeito para com os Vereadores e a população, sendo que as Indicações  eram instrumentos  de reivindicações da população junto aos vereadores, que por sua vez as encaminhavam ao Prefeito. Outro assunto referido pelo nobre Edil referiu-se a Emendas parlamentares, dizendo que não só vereadores , mas também munícipes poderiam pedir recursos para o município. Ele informou que através do Deputado Federal Capitão Derrite, do seu partido, junto ao relator geral do orçamento da União  o município de Icém foi contemplado com o valor  de R$ 150.000,00 para custeio na área da saúde. Ele agradeceu o Deputado Capitão Derrite. Usou a palavra a Vereadora Maria Eduarda, pedindo a correção da sua fala no inicio da sessão, quando ela comentou sobre o número de atendimentos no CRAS, dizendo que era 2500 pessoas diariamente. O correto era 2500 famílias mensalmente. Em seguida ela agradeceu o Prefeito por ter atendido uma outra Indicação sua feita em 2021, a qual  indicou reparos no calçamento entorno  da Avenida Jorge Salustiano , sendo que o serviço já estava sendo realizado. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro referindo-se  a educação no munícipio. Ele disse que recebia sempre reclamações de munícipes, reclamando que  já estamos no meio do ano e os uniformes não foram entregues, sendo que a licitação para esta aquisição já havia ocorrida no mês de março.A Educação não dava uma perspectiva de entrega  e poderia ocorrer que quando a entrega fosse feita , os uniformes não sirvam nas crianças. Ato contínuo ele comentou sobre a merenda escolar , dizendo que no período na manhã estava sendo oferecido frutas paras as crianças . Com esse frio, era preciso dar um leite quente, pãozinho ou algo de sustância, sendo que até chá com pipoca serviram de merenda. Isso era um absurdo. Ele pediu atenção do Prefeito para esta questão.Em seguida o mesmo Vereador  disse que na Resolução da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo relatório consta que a Prefeitura  gasta com folha de pagamento dos servidores o percentual de 38%  e a Lei de responsabilidade fiscal  diz que o Prefeito não pode ultrapassar 54% , Assim sendo, se a Prefeitura gasta só 38% , o Prefeito poderia ter dado um aumento melhor para os seus funcionários, por ocasião do reajuste, da mesma forma que  ele aplicou um salário milionário para os comissionados. O Vereador disse que o Prefeito deveria aplicar  o percentual de pelo menos 20% de reajuste para os servidores efetivos . Em seus comentários o vereador João  falou também sobre o tiket alimentação. Ele lembrou que o projeto  referente foi retirado e havia alguma coisa estranha ai, pois a maioria dos funcionários queriam o tiket alimentação e não a cesta básica.O valor de R$ 350,00 seria o mínimo que o Prefeito deveria conceder no tiket alimentação. Isto para repor a alta inflação que ora enfrentamos.Outra situação comentada por ele, referiu-se a rodoviária municipal. Chegou a hora dos Vereadores se reunirem e cobrar com maior insistência essa questão , pois a reforma da rodoviária já estava fazendo aniversário. Tratava -se de uma obra que vinha se arrastando por anos . O mesmo Vereador  também lembrou que em meados do ano de 2021, foi aprovado uma Lei  de sua autoria, que obriga a publicação no site da Prefeitura a lista de remédios faltosos  na Rede Municipal  de Saúde. Ocorre que esta lei não vem sendo cumprida . O Vereador pediu que o Prefeito cumpra a referida Lei.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que havia recebido umas fotos do ônibus da saúde , com excesso de pessoas  sendo transportadas, onde as mesmas , inclusive levavam cadeiras de praia e colocavam no corredor do ônibus. Segundo suas palavras, isso era responsabilidade do Executivo, da Diretora Municipal de Saúde e do Diretor Municipal de Transporte. Existia um número correto de pessoas a serem transportadas. Caso ocorra uma fatalidade, haveria prejuízos para  o Executivo e isso não poderia ocorrer. Ela pediu providências  à Diretora Municipal de saúde.Com relação a merenda escolar, a Vereadora Ana Maria disse que até fizeram uma reunião para tratar deste assunto. As crianças não se identificaram com as frutas. Ela explicou tudo o que vinha acontecendo  sobre este assunto e disse que  a nutricionista se prontificou a estar  modificando e oferecendo  leite e pão para as crianças. Em seguida ela agradeceu  o Poder Executivo por ter atendido uma Indicação sua em recapear  as ruas da Vila Terruggi. A mesma Vereadora ainda ressaltou outra questão, referente a empresa de médicos existente no município, falando sobre a sua ineficiência , mandando  qualquer médico para dar atendimento aqui . A população só sentia segurança com o Dr. Basílio e Dr. Foad . Estava na hora do Prefeito fazer um salário melhor para os médicos e os efetivarem aqui. Isto resultaria em vínculo com o município e as famílias. Ela registrou seu repúdio a respeito desta situação. Um aparte para o edil Rogério, cobrando sobre a entrega da reforma da rodoviária , dizendo que ele fizera um requerimento  pedindo informações  sobre este assunto, porém o mesmo não foi respondido . Ele iria aguardar a resposta, mas posteriormente publicaria uma matéria a respeito. Ele também comentou sobre a merenda escolar e a legislação que rege essa matéria, dizendo que na última audiência Pública ele se inscreveu para perguntas. Oportunidade em  que a Diretora Municipal de Educação disse que  durante esse período de inverno, não estava sendo oferecida frutas às crianças. Ele concordou que a situação deveria ser mudada sim, e durante o inverno fosse oferecido alimentos quentes às crianças.Usou a palavra o Vereador Procópio , dizendo que se existe uma lei que fala sobre a obrigatoriedade de oferecer frutas no café da manhã às crianças,  que a pessoa responsável mostre  a referida Lei. Muitas vezes, o Vereador  torna-se chato ao falar certas coisas, mas a maioria  dos que trabalham na educação são mães e sabem muito bem sobre a dificuldade em oferecer melão  de manhã para as crianças. Com relação a empresa de médicos, ele também se manifestou, dizendo que não entendia a razão de manter essa empresa aqui.  Ele falou da sua ineficiência e má qualidade no atendimento. Será que esta situação nunca iria mudar, questionou o Vereador. Usou a palavra o Presidente cobrando do Prefeito, a aplicação de uma lei de incentivo ao  esporte,  onde a mesma  estava sendo aplicada parcialmente, ou seja, apenas a a criança era custeada . Segundo suas palavras, havia a necessidade de custear o responsável pela criança, pois como esta iria sozinha em busca de seus objetivos no esporte? Era preciso dar condições para o acompanhante , pois uma criança de onze ou doze anos não poderia viajar sozinha . Ele pediu que fosse feito uma Emenda na lei, aperfeiçoando-a  com relação a valores e classes ( baixa, média a alta) para receber  este benefício. Ato contínuo, o Vereador Presidente falou sobre a entrega do ESF, cuja reforma e adaptações foram feitas com recursos  de uma Emenda parlamentar  conseguida através do Deputado estadual do seu partido, Alexandre Pereira.  Em seguida , ele comentou sobre o Projeto de Lei que institui o tiket alimentação. Ele disse que o mesmo viera em 12/08/20221 em regime de urgência especial.  Posteriormente o mesmo foi retirado para melhores adequações e até a presente data não retornou a esta Casa. Ele lembrou que a instituição do referido tiket foi promessa de campanha . O Presidente cobrou providências, dizendo que além dos servidores, os comerciantes local agradeceriam , pois o dinheiro ficaria aqui. Ninguém mais querendo usar a palavra , o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0027/2022  de autoria do  Chefe do Executivo, que  dispõe  sobre a  " Contratação por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 86 da Lei Orgânica do município de Icém/SP, para os órgãos da administração pública direta no âmbito do município de Icém, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0028/2022 -de autoria do Chefe do Executivo, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0029/2022 de autoria do Chefe do Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências; Projeto de Lei nº 0030/2022 -de autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA que Denomina Logradouro público; Projeto de Resolução nº 03/2022 de  autoria do Ver. Rogério de Souza Borges, que Institui o Programa ‘Conhecendo a Câmara Municipal’, no âmbito do Poder Legislativo; Projeto de Resolução nº 04/2022 de  autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à  metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2022; Requerimento nº 0016/2022  de  autoria do  Vereador  ROGÉRIO DE SOUZA BORGES que Requer informações sobre questão animal;  Requerimento nº 0017/2022  de Autoria do Vereador Presidente  Noélio Correia Alves que Requer informações sobre tiket alimentação e Requerimento nº 0018/2022 – de autoria: do Vereador APARECIDO SABINO DA ROCHA- PROCÓPIO que Requer informações sobre o Conselho Municipal  do Turismo ( COMTUR). Isto posto, o Sr. Presidente  solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 27/2022 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados , sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0. Ato contínuo,  o Projeto de Lei nº 28/2022 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Rogério, dizendo que o Projeto ora em discussão era muito importante, tratava-se sobre abertura de crédito  adicional especial no valor de R$ 740.000,00, no qual estava inserido  R$ 680.000,00 para a  construção da nova unidade  da ESF (Estratégia de Saúde da Família), além  de R$ 60.000,00 para reforma do anexo do CRAS. Ele agradeceu o Executivo por ter enviado o Projeto, sendo que esses R$ 740.000,00  eran recursos conseguidos por ele e a Vice - Prefeita Cidinha Salisso, através da Deputada Analice Fernandes. Ninguém mais discutiu e  os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados , sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0. Na sequência, o Projeto de Lei nº 29/2022 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria  dizendo que  com relação ao   referido Projeto,   estava depositado na conta da Prefeitura um valor alto conseguido com o Deputado Federal  Paulinho da Força e o governador  Rodrigo Garcia   para construção de uma UPA  no município. Como a área escolhida era muito grande , a Prefeitura iria fazer o desdobro, aproveitando melhor a área. Tratava-se de um projeto muito importante, segundo suas palavras. Ninguém mais  discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados , sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0 . Ato contínuo, foi a vez do Projeto de Lei nº 30/2022 ser lido  e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a autora do projeto, Vereadora Ana Maria,  justificando a sua apresentação, dizendo sobre as qualidades do homenageado e dizendo que para ela  era um honra poder denominar o ESF com o nome de Júlio Cesar de Oliveira .Uma pessoa íntegra  que  por onde passava levava bons conselhos e calmaria. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados , sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0. Ato contínuo o Projeto de Resolução nº 03/2022 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Rogério , autor do Projeto, justificando a sua apresentação, dizendo  que o objetivo do mesmo era levar conhecimentos sobre política aos alunos  que  desde cedo  deveriam  ser estimuladas  a conhecerem  os poderes públicos. O Vereador explicou o Projeto  de forma detalhada. Usou a palavra o Vereador Procópio , parabenizando o nobre colega pela iniciativa, dizendo que o mesmo era de grande valia e um grande passo. Segundo suas palavras, em todo Brasil deveria ter projetos assim, em que as crianças fossem esclarecidas desde pequenas. Ao que parece os grandes políticos, não se  esforçam para isso dando a impressão que a população deve ser mesmo leiga nesse assunto. Um aparte para o Vereador Rogério, dizendo que o nobre colega Procópio estava corretíssimo  e que  tudo começa na idade escolar.Ele lembrou que em conjunto com a Vereadora Maria Eduarda  apresentaram um projeto inserindo na grade escolar noções de Constituição Federal. Cada município deveria começar a passar bons valores as suas crianças, concluiu. Ninguém mais  discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados , sendo estes verbais  e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0. Dando continuidade aos trabalhos, o Projeto de Resolução nº 04/2022  foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e considerando o Parecer da Comissão de Orçamento  explicito no próprio relatório ora em discussão, o Sr. Presidente o colocou em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0.Em seguida foi a vez do requerimento nº 16 /2022 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento, Vereador Rogério  Borges, justificando a sua apresentação, dizendo que estava apresentando este requerimento como último recurso. Ele já havia feito ofícios, indicações e reuniões afim de tratar sobre este assunto, ou seja,  a aplicação  da lei relativa  ao cuidados com animais pet. Segundo suas palavras, ele não iria se desgastar com o Poder Público, caso seu requerimento não fosse respondido ou se ele não estivesse satisfeito com a resposta, simplesmente, iria envia-lo a Promotoria pública. Era preciso fazer cumprir a lei relativa.  Usou a palavra o Vereador Procópio, se posicionando a favor do requerimento. Ele amava os animais   e achava um absurdo pessoas que os  maltratavam. Ninguém discutiu e  o referido Requerimento  foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 7X0. Na sequência foi a vez do Requerimento nº 17/2022 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento. Vereador Presidente Noélio Correia Alves, dizendo sobre a necessidade da apresentação  do mesmo, vez que já fazem  aproximadamente oito meses que o Projeto de Lei referente ao  tiket alimentação  voltou para a  Prefeitura e até a presente data não retornou a esta Casa. O assunto era de interesse de todos os Vereadores, pois os servidores municipais constantemente cobravam providências. Ele pediu o apoio de todos para a sua aprovação. Usou a palavra o Vereador Rogério, se colocando a favor do requerimento, parabenizando o Vereador Noélio pela iniciativa e pedindo ao Executivo  que estabelecesse um valor justo para o tiket alimentação no mínimo de R$ 350,00 com um artigo de correção sempre que houvesse inflação. Usou a palavra o vereador Procópio, também se posicionando  a  favor do requerimento,  e também parabenizando o autor do mesmo. O Vereador Procópio recordou que a matéria  era promessa de campanha do Prefeito e assim ele pediu que fosse reenviado para esta casa o mais urgente possível o Projeto de Lei relativo ao tiket alimentação. Segundo suas palavras os servidores efeitos não eram valorizados e quando se tratava deles tudo era mais difícil. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, se posicionando a favor do referido requerimento, repetindo tudo o que havia dito no início da sessão com relação ao tiket- alimentação . A revisão de 10% era insignificante e o Prefeito tinha condições de conceder um valor de pelo menos  R$350, 00. Em seguida ele reafirmou que na Prefeitura  os valorizados era só os comissionados. Ele achava estranho a retirado do Projeto e não sabia quais eram os reais interesses  que haviam por trás dessa atitude. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que esta era uma luta sua. Quando o Projeto foi retirado, ela buscou saber  quais foram os motivos, e soube que foi devido o valor incompatível com a inflação. Ela citou que em cidades vizinhas houveram problemas com as empresas responsáveis  pelos tikets, isso era outra questão que eles deveriam se preocupar. De acordo com seu entendimento o valor do tiket deveria ser de R$ 300,00 a R$ 350,00.O Prefeito tinha condições de fazer  e já estava na hora do mesmo ser instituído. Ninguém  mais discutiu  e o referido requerimento  foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 7X0. Na sequência , o requerimento nº 18 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Ninguém discutiu e o referido requerimento  foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 7X0. Antes de encerrar a sessão o Presidente convidou a população para a inauguração da quadra Antônio Pereira  a ser realizado  no dia 15/06 as 10 horas.Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente  encerrou a sessão  e assim fazendo  sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Rogério de Souza Borges, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme

Icém, 14 de junho de 2022.

 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente

 

ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
1º Secretário

MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
2ª Secretária