PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DATA: 17/08/2022


 

 

ORDEM DO DIA

1ª  e 2ª Discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 0007/2022 - Autoria: Chefe do Executivo

 

Altera, insere cargos e revisa requisitos e atribuições de cargos componentes do Quadro do Magistério Público Municipal, previsto pela Lei Complementar nº 2.058, de 23 de dezembro de 2019, consolidando-o, e dá providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 0008/2022 - Autoria: Chefe do Executivo

 

Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal De Icém, e dá outras Providências.”

 




 

NOÉLIO CORREIA ALVES
Presidente