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ATA 0002/2018
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, as dezesseis horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade, nenhuma ausência. Esclareço que a presente sessão visou atender a convocação para sessão extraordinária feita pela Prefeita através do ofício nº 048/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 003/2018 que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências, a fim de ser submetido à apreciação pelos nobres vereadores desta Colenda Casa de Leis. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 003/2018 e em seguida a leitura do Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis. Após a leitura das duas proposições, o Sr. Presidente disse que mediante as dúvidas apontadas no Parecer Jurídico, objetivando resguardar este Poder Legislativo, afim de evitar que o mesmo viesse responder junto com o Poder Executivo ações judiciais visando a anulação dessa alienação, a Mesa acatava o referido parecer e redesignava “sine dia” para apreciação do presente projeto, até obterem as respostas dos questionamentos apontados. Respostas estas que iriam ser requeridas na próxima 2ª –feira.O Presidente disse também que como os Vereadores puderam perceber, o Executivo havia enviado uma Emenda de ultima hora, ou seja, as 15hs, não dando prazo sequer para análise dos Vereadores, isto é, os vereadores só tiveram ciência da referida Emenda no inicio da presente sessão. Assim sendo estava justificada a suspenção dos trabalhos. E assim,sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme. Icem 26 de janeiro de 2018.
ATA 0002/2018
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, as dezesseis horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade, nenhuma ausência. Esclareço que a presente sessão visou atender a convocação para sessão extraordinária feita pela Prefeita através do ofício nº 048/2018, que encaminhou o Projeto de Lei nº 003/2018 que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências, a fim de ser submetido à apreciação pelos nobres vereadores desta Colenda Casa de Leis. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 003/2018 e em seguida a leitura do Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis. Após a leitura das duas proposições, o Sr. Presidente disse que mediante as dúvidas apontadas no Parecer Jurídico, objetivando resguardar este Poder Legislativo, afim de evitar que o mesmo viesse responder junto com o Poder Executivo ações judiciais visando a anulação dessa alienação, a Mesa acatava o referido parecer e redesignava “sine dia” para apreciação do presente projeto, até obterem as respostas dos questionamentos apontados. Respostas estas que iriam ser requeridas na próxima 2ª –feira.O Presidente disse também que como os Vereadores puderam perceber, o Executivo havia enviado uma Emenda de ultima hora, ou seja, as 15hs, não dando prazo sequer para análise dos Vereadores, isto é, os vereadores só tiveram ciência da referida Emenda no inicio da presente sessão. Assim sendo estava justificada a suspenção dos trabalhos. E assim,sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
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