ATA 0005/2018
2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/02/2018

 

Aos vinte e sete   dias do mês de fevereiro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas,  o ofício nº19/2018 assinado pelo edil Cinomar e demais Vereadores e   as Indicações nºs 05 e 06/2018. Em seguida foi lida aprovada a ata da 1ª sessão ordinária de 15/02/2018.Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador João Ribeiro referindo à 1ª Audiência pública do ano de 2018, justificando a sua não realização, dizendo que a mesma deveria ter ocorrido em 26/02/18, um dia anterior à presente sessão.Novamente o Executivo não mandou os Diretores , vindo somente o assessor jurídico, um Diretor e um funcionário.Como eles não poderiam responder os questionamentos  de outra Divisões, a Comissão indeferiu a sua participação na referida Audiência. Continuando, o Vereador comentou sobre um ofício acompanhado de um relatório da contabilidade  da Prefeitura, assinado pelo assistente de contabilidade, o qual dizia sobre a situação orçamentária financeira da Prefeitura.Disse o Vereador  que constava no relatório  uma arrecadação de janeiro a  dezembro de 2017 no valor de trinta e um milhões, novecentos e vinte e um  mil e setecentos e três reais e dezesseis centavos, ou seja , aproximadamente  dois milhões e oitocentos por mês. Ele ficou assustado com valor dos restos a pagar que essa administração havia  deixado para esse ano, no valor de quatro milhões  e quinhentos e oitenta e dois mil reais, isso sem contar  com as dívidas  dos meses de janeiro e fevereiro de 2018, o que poderia chegar a seis milhões de reais. Isto  explica o porque  da saúde, educação , assistência social, departamento de obras  e todos os departamentos estarem doentes, disse o Vereador. Dinheiro não faltava, mas onde estaria, questionou. São trinta e um milhões .Esses restos a pagar demonstrava que a atual administração não sabia aplicar o dinheiro público. Isto mostrava o porque dos salários dos funcionários estarem atrasados, mostrava também  porque a cesta estava atrasada, os fornecedores desistindo  de fornecer para Prefeitura. Segundo seus comentários tratava-se de uma dívida impagável. Continuando ele disse que reuniu-se com os vereadores Cinomar, Ana Maria e Rogério e analisando a atual situação do município, viram que da maneira como está não pode ficar. Se as coisas continuarem nessa toada, vamos ter uma intervenção. Muitas pessoas perderão seus empregos disse o Vereador. Os serviços, se estão ruim  irão piorar, pois eles não sabem administrar  o dinheiro público. Nós não temos responsabilidade como os gastos que eles fizeram: Prefeita e Diretores, pois a maioria não tem experiência em administração pública. Nós vereadores temos compromisso com a população e o documento que aqui foi citado veio para as nossas mãos, não fomos lá na Prefeitura busca-lo. Nós temos dois caminhos: fechamos os olhos e deixamos essa administração afundando o nosso município por mais três anos, dobrando ou até mesmo triplicando o valor dessa dívida  ou estudamos a possibilidade do afastamento da Prefeita, para que o Vice, Dr. Salim assuma a administração. Temos na região vários Prefeitos que foram cassados ou afastados por  irresponsabilidade .  Nós achamos que dentro daquele grupo, o Dr. Salim é o mais capaz para assumir essa situação, não que ele seja o salvador da Pátria, pois qualquer um que assumir a Prefeitura como está,  terá grandes dificuldades para fazer alguma coisa. Porém se ele assumir o compromisso de estancar  esses gastos já é de grande valia, disse o Vereador João. Em seus comentários, ele disse também que   se o Dr, Salim assumisse a Prefeitura, cortando gastos desnecessários, exonerando cargos desnecessários, licitações desnecessárias,  colocando  em dia essa situação já era ótimo, porém deixar do jeito que está, não podemos. Cada um aqui  tem a sua  responsabilidade; nós não fizemos  as dívidas mas se não tomarmos uma resolução agora, estaremos sendo omissos à incompetência dessa administração e seremos responsabilizados também.Uma administração que gasta mais do que arrecada, uma administração que  está acabando com o serviços públicos e nós fechamos os olhos para isso... e quando o pior acontecer seremos responsabilizados. Diante dessa situação, o Edil João disse que  todos vereadores deveriam se reunir e estudar a possibilidade  do  afastamento da Prefeita. Fora essa situação de dividas , a Prefeita estava respondendo processo, tanto no Ministério Público Estadual, como no Federal, sobre os empréstimos consignados, ou seja, a Prefeita  pegava o dinheiro dos empréstimos consignados dos servidores e não repassava aos bancos.Olham a situação que chegou admirou-se o vereador João. Além de  contar com uma boa  arrecadação, o Executivo usava o dinheiro dos consignados  e ainda havia um projeto de venda de bens públicos, como era o caso do prédio locado para o Santander, cuja avaliação de venda era de R$490,000 ( quatrocentos e noventa mil reais). Segundo seus comentários,  esse valor  não iria resolver muita coisa diante da vultuosa dívida feita pelo Executivo. Ou colocamos alguém que saiba gerir os recursos públicos com responsabilidade ou afundaremos com  atual Executivo. Concluiu dizendo que a Câmara tem poder para afastar um Prefeito e eles tinham fundamento jurídico e base legal para isso.Segundo seu pensamento, o Dr. Salim tinha capacidade para assumir esse município, dentro daquele grupo ele era o mais capacitado para isso, o que não queria dizer que ele seria o salvador da pátria, promovendo carnaval e festas, só o fato dele colocar as coisas em dia já estava ótimo.Se ele assumisse esse compromisso, a população iria agradecer.Ato contínuo ele pediu que o Presidente marcasse uma reunião interna com todos os vereadores para juntos analisarem a atual situação e  a possibilidade do afastamento do Executivo. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, comentando sobre a sua Indicação, apresentada na presente sessão, a qual , INDICA, ao Poder Executivo Municipal, limpeza de áreas comuns da cidade.Ela comentou sobre a necessidade do seu atendimento, devido a falta de serviços básicos no município. Em seguida ela referiu-se a Audiência Pública que deveria ter acontecido um dia antes, dizendo que mediante o relatório  da contabilidade da Prefeitura recebido pelo Presidente da Comissão, Vereador João Ribeiro, ela entendia a ausência nos Diretores na referida Audiência Pública.Mais uma vez eles não compareceram, ou seja, apenas um compareceu. Ela ficava indignada em saber que o município tinha uma arrecadação de trinta e um milhões   e mesmo assim os salários dos servidores estavam atrasados, fornecedores estavam desistindo das licitações e lutando para receberem  o que haviam vendido para a Prefeitura e esta vinha pedindo prazo de três meses para pagar. Disse a Vereadora que naquela semana, a merenda escolar havia sido apenas gelatina. Mas ela entendia a questão. Faltava educação e  infraestrutura.. enfim, faltava os serviços básicos. Em seus comentários, falou que os vereadores tinham sim responsabilidade e precisavam fazer alguma coisa. Se colocando a disposição, a vereadora referiu-se a reunião que deveria ser realizada por todos os Vereadores, dizendo que em momento como este não deveria existir oposição, nem situação, mas sim todos em prol do município que segundo seu pensamento  estava em risco.Ela acreditava no Dr. Salim para assumir a Prefeitura. Usou a palavra o vereador Cinomar, referindo-se ao ofício assinado por ele e dirigido à SABESP, pedido que seja refeito a operação tapa buracos de sua responsabilidade. A SABESP havia tampado os buracos que ela mesmo abrira, porém, foi um serviço ineficiente que já estava se desfazendo. O Vereador ofereceu a propositura para todos vereadores assinarem em conjunto, objetivando reforçá-lo.Em seguida ele comentou sobre o lixo espalhado pela cidade, tipo sofá velho jogado na praça Sonia Ismael à mais de uma semana, para o qual ele havia recebido várias reclamações. Tratava-se de algo fácil de se resolver.Bastava a Prefeitura se organizar, pois existia uma caminhão para  recolhimento . Ele também comentou sobre os fornecedores que não recebem da Prefeitura. Isto estava errado, pois eles serviram a Prefeitura com seus produtos e tinham o direito de receberem em dia.A falta de organização estava gerando revolta na cidade. O vereador ainda comentou sobre a atual  situação em que encontrava o município e disse que  também acreditava na pessoa do Dr. Salim para tomar um direcionamento no muncípio. Ele questionou: será que a srª Prefeita tinha noção do que estava acontecendo no município ou estaria sendo blindada? A Prefeita nunca veio a esta Casa, nunca procurou um diálogo com os nove vereadores. Oposição e situação sempre existiram, mas quando fala que é em prol do Município, todos se unem. Concluiu dizendo que era preciso analisar a questão friamente e buscar uma solução.Usou a palavra o vereador Marcio Valverde. Referindo-se ao relatório da Contabilidade da Prefeitura  encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças, dizendo que o Executivo devia  explicações à Câmara, devido as cobranças feitas aos vereadores todos  os dias.Em seguida ele agradeceu o edil Cinomar por ter oferecido o ofício para assinatura dos demais vereadores.  Ato continuo ele perguntou ao presidente como havia ficado a questão do Veto ao Projeto de Lei nº 17/2017 que Dispõe sobre criação de emprego público de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Icem  derrubado por unanimidade dos Vereadores. Em réplica, o Sr. Presidente explicou que após a rejeição do Veto, o Projeto voltou ao Executivo e aguardou 48 horas para sua  sanção e  promulgação. Passado as 48 horas, sem a promulgação da Prefeita, coube a Câmara a referida promulgação e isso havia sido feito.Novamente com a palavra o Vereador Marcio Valverde, perguntando sobre quando seria e qual a forma da realização do concurso para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara .Na réplica o Sr. Presidente disse que as providências já estavam sendo analisadas pela Contabilidade e Assessoria Jurídica da Casa e ele ainda não poderia dizer qual a forma da realização, uma vez que os contatos ainda estavam sendo feitos, com relação a orçamentos e modalidades. Usou  a palavra mais uma vez o Vereador Marcio Valverde, agradecendo o Presidente e em seguida pedindo oração para o Dr. Furtuoso, médico pediatra de Nova Granada, que atualmente passava por maus momentos por questão de  saúde.  Usou a palavra o presidente comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, manutenção no pavimento de concreto ( calçada)  que margea a canalização  do Córrego da Avenida Jorge Salustiano de Jesus .O Vereador justificou, dizendo que se faz necessário a referida manutenção, tendo em vista que a atual  situação em que se encontra o pavimento de concreto que margea a parte canalizada do  Córrego  Cabeceirinha é inaceitável pois oferece riscos de acidentes as pessoas que passam por ali.A pavimentação  se encontra em grande parte danificada, e por se tratar de uma pista de caminhada,  não pode ficar como está, sendo que recentemente um senhor  no exercício de sua caminhada diária,  levou uma queda  e teve vários  ferimentos no rosto.Com a presente Indicação ele atendia um pedido da família do idoso que ali levou uma queda.Ato continuo, ele referiu-se ao atual situação em que se encontra o nosso Município, com vultuosa dívida, dívida esta que ele imaginava ser a metade. Neste caso, os vereadores deveriam esquecer os lados partidários  e buscar uma solução. Foi a população que os elegera e algo deveria ser feito.Se pelo menos o Executivo tomasse alguma providência para melhorar, mas isso não acontecia.Em seguida o presidente se prontificou  dizendo que iria marcar a uma reunião afim de analisar esse assunto. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia como o Projeto de Lei nº 02/2018 de sua autoria que Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros acidentes aos servidores lotados nas  creche municipais e conveniadas, assim como na rede pública municipal   de ensino e dá outras providências,  solicitando a sua leitura e o colocando em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra o Presidente, autor do Projeto, dizendo sobre o que o levou a apresentar o mesmo. Há vários meses ele vinha trabalhando neste projeto que  visa a obrigatoriedade  de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores das  Escolas , Escolas  de Educação Infantil, Creches e Escolinha de Futebol  localizados no Município de Icem-SP. Os primeiros socorros protegem a vítima  contra maiores danos, até a chegada  de um profissional de saúde especializado. Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros, muitas vidas poderiam ser salvas.O Presidente citou exemplos de outras cidades, onde ocorreram acidentes com crianças e estas  foram a óbito por falta de pessoas capacitadas em primeiros socorros. O Presidente pediu que em nome dessas crianças, os vereadores pudessem esquecer o lado político , apoiando o seu projeto, que visava tão somente a proteção e a segurança  dos filhos  de nossos munícipes. Deus queira que nenhum acidente aconteça com nossa crianças. Essa lei já existe no Estado de São Paulo, ele estava apenas regulamentando-a em nosso município. Usou a palavra o Vereador Ulisses  perguntando: para não gerar custos com o Projeto, quais seriam os profissionais capacitados para darem o curso. Em réplica o Presidente disse que os profissionais poderia  ser do nosso município,  policia militar, corpo de bombeiros e etc. Usou a palavra o vereador João se posicionando     a favor do Projeto, dizendo que o mesmo ia de encontro aos anseios da comunidades e assim sendo ele não poderia deixar de votar a favor .Usou a palavra o Vereador Cinomar dizendo que era a favor do projeto, pois se tratava de algo que vinha para beneficiar as crianças e ele não poderia ser contra. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, parabenizando o edil Rogério e se posicionando a favor do mesmo. Ninguém mais querendo discutir o projeto, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X1 (sete votos contra  um), com o voto contrário da Vereadora Luzia Martins Malheiro.Em seguida, o Sr. Presidente se disponibilizou para marcar uma reunião interna  após a presente sessão ou outra data que fosse bom para todos, objetivando dar sequência ao expediente relativo à atual situação do município, discutido na presente data. Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 27 de fevereiro  de 2018.

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

 

 

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1º Secretária

LUZIA MARTINS MALHEIRO
2º Secretária