ATA 0007/2018
4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2018

 

 

Aos vinte e sete   dias do mês de março  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas,  a Indicação 09/2018 e o requerimento  nº 03/2018 de autoria do Vereador João Ribeiro da Silveira Neto. Em seguida foi lida aprovada a ata da 3ª sessão ordinária de 13/03/2018.Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana maria, comentando primeiramente a sua Indicação, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se entrar em contato com os órgãos competentes e verifique a possibilidade de instalação de cursos profissionalizantes para os jovens de nosso município. Ela justificou a sua reapresentação, dizendo sobre os jovens icemenses , os quais segundo os seus comentários são o futuro do Município. Ato contínuo, ela agradeceu a Deus pelo fato do Executivo ter pago os salários dos funcionários, uma vez que estes estavam atrasados. Até quando, disse a Vereadora, que os salários iriam ser pagos no dia 27 de cada mês. Cobrados pela população, os Vereadores não tinham a quem cobrar. Prefeita cadê você, está na hora de você começar a trabalhar questionou a Vereadora. Em seus comentários  ela reclamou de que seria vendido um patrimônio público, cujo projeto estava na pauta da presente sessão. Disse que ela não poderia prejudicar os servidores, porém tratava-se de um projeto polêmico.A Vereadora lembrou que este ano vários Vereadores haviam conseguido recursos para o município e que todos tinham o ideal de ajudar a população, mas as pessoas precisam cobrar do Executivo . Concluiu dizendo que as pessoas tinham o direito de usarem esta Casa para reuniões publicas para reivindicarem seus direitos, porém a Prefeita nunca comparecia.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro agradecendo o Deputado Carlão Pignatari pelo recurso de R$ 50.000,00, conseguido por ele para aquisição de um veiculo  para o setor de saúde . O Vereador teceu comentários elogiosos à pessoas do referido Deputado. Em seguida  disse que em todas as reuniões ele questionava  sobre o atraso dos salários para os servidores,   a segunda parcela do décimo terceiro que no foi paga e o abandono da cidade de uma forma geral. Atualmente os servidores estavam trabalhando dois meses para receber um. As vezes as pessoas dizem que os vereadores só falam mas não apontam uma solução. Continuando o Vereador referiu-se as licitações mal feitas, sendo que este ano de 2018 quem ganhou a licitação para o fornecimento de cestas básicas foi um primo do Sr. Samir  da cidade de Guaraci. Outra coisa que segundo seus comentários  era desperdício de dinheiro público  referia-se  aos 50 cargos em comissão, onde se gastam cem mil reais por mês. Se cortassem esses cargos pela metade, já economizaria  50 mil reais por mês.Isto porque esses cargos em comissão, a maioria era compromisso de política. Pessoas que trabalharam durante a campanha,  candidatos a vereadores que não se elegeram e etc.O Vereador disse que estava mostrando o caminho, era preciso cortar na carne.Segundo seu pensamento era preciso priorizar as realizações  e procedimentos, em todos os setores, pois caso contrário as coisas só iriam piorar.Se cortar na carne iria sobrar dinheiro. O Vereador aponta as irregularidades, mas aponta também as soluções, concluiu.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, referindo-se a boatos  recentemente veiculados nas redes sociais, de que a Prefeitura estaria sem crédito para abastecer os seus veículos. O vereador Marcio, juntamente com a Vereadora Luzia, foram até a Prefeitura  e nessa visita “in loco” verificaram que existe um tanque para abastecimento dos veículos de acordo com  a necessidade de cada Departamento e/ou setor.Tratou-se portanto de boatos mentirosos que atrapalham o andamento da cidade.Da mesma forma ele referiu-se ao fornecimento de cesta básica. Segundo seus comentários a licitação para o fornecimento de cestas básicas  teve o seu trâmite respeitado, infelizmente, só apareceu  aquele que venceu a licitação. Em seguida, o mesmo Vereador comentou sobre a síndrome de Daw, comemorado no dia 21/03,  dizendo que a mesma não era doença e sim uma falha genética  que gera cromossomos a mais . Lendo um texto referente a Mesma, o Vereador ressaltou a necessidade da inclusão e do  respeito, Ato contínuo, ninguém mais querendo usar a palavra , o Presidente informou que tinha em mãos um requerimento  assinado por vários vereadores o qual solicitava a inclusão na ordem do dia, da presente sessão, o Projeto de Lei nº 08/2018. O  Senhor Presidente solicitou a leitura do requerimento e o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Isto feito, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições:  Projeto de Resolução nº 0001/2018 que Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente a 1ª Audiência Pública do ano de 2018 Projeto de Lei nº 0007/2018 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2018 “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências”; Moção de Aplausos nº 0003/2018  de autoria dos Vereadores  João, Ana Maria, Cinomar e Rogério Pereira. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador  João Ribeiro, registrando a sua indignação pelo fato dos Diretores Municipais não terem comparecido na primeira audiência pública do ano de 2018 . Disse o Vereador que esta era a segunda vez que isto acontecia, caracterizando falta de respeito para com a Câmara e Comissão de Orçamento e Finanças.O Vereador pediu aos nobres colegas que votassem a favor do relatório  apresentado pela Comissão e e disse que não entendia a atitude antidemocrática da Prefeita em não enviar os Diretores à referida audiência.Disse que já existia um inquérito aberto relativo à 3ª audiência pública de 2017, e agora, independente da aprovação , ele gostaria que o Presidente da Câmara enviasse a Resolução ao Ministério Público para que esta fosse juntada ao referido  inquérito já  aberto.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, se posicionando contra o Projeto de  Resolução, dizendo que de forma democrática a Comissão de Orçamento, por dois votos contra um impediu a participação dos representantes da Prefeitura  na Audiência do dia 26/02. Segundo o seu entendimento  a pessoas que vieram estavam aptas para responderem sobre o alcance ou não das metas fiscais do Executivo. Ele defendia a participação dos demais Diretores em todas audiências, mas iria votar contra o Projeto de  Resolução ora em discussão pelo motivo descrito acima. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente o colocou em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo o mesmo aprovado por 7X1. Voto contrário do Vereador Marcio José Martins Valverde. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou a leitura  do Projeto de Lei nº 07/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito, o Sr. Presidente colocou o referido Projeto em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Ato contínuo foi a vez do Projeto de Lei nº08/2018 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra o vereador João Ribeiro, explicando  que neste ano  pela terceira vez o referido Projeto vinha para a Câmara. Primeiramente em 23/01,  veio em sua justificativa de que era para adquirir recursos financeiros para os cofres da municipalidade para regular pagamento de despesas com o regime de previdência social dos servidores. Retiram o projeto e trouxeram outro com a justificativa de que seria para realização de despesas de capital   como  aquisição de ônibus e outros investimentos de interesse da municipalidade. Retiraram de novo  e mandaram outro dizendo que a venda seria para aquisição de ônibus e veículos pequenos para administração além de  encargos previdenciários dos servidores. O prédio está avaliado em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) .Ele não sabia como isso iria acontecer, talvez na venda seria incluído o cofre do Santander, satirizou o Vereador. Ele como Vereador não era a favor da  venda  do referido imóvel, porém mediante a situação do município, era difícil  votar contra. O mesmo Vereador lembrou que no ano passado, a Câmara aprovou dois milhões meio de suplementação  para pagamento de salários dos servidores e isto não ocorreu, sendo que a situação continua a mesma, ou seja, os servidores trabalham dois meses para receberem um. Mas já que vender o prédio do Santander , iria resolver toda situação  ele iria votar a favor. Advertindo a população, o Vereador disse que se isto não resolvesse a questão, que fossem  procurar a Prefeita. Ele iria votar a favor, por entender que não poderia sacrificar a população já tão  sofrida. Ele lembrou a paralização dos ônibus que transportam alunos para S.J.R.Preto e Barretos ocorrida na semana passada e lamentou a gestão da atual Prefeita. Mais uma vez ele iria dar  oportunidade para administração se redimir da burrada que  fez no final do ano passado ao deixar de acertar os salários dos seus servidores, porém se isto não ocorrer, que os servidores cobrem do Executivo.Era pelos funcionários que ele estava votando a favor. Usou a palavra a Vereadora dizendo que o projeto tratava-se da venda do prédio dos milagres, pois cada vez que retiravam  o projeto, o mesmo voltava com outra finalidade, ou seja, a venda seria para resolver outro problema. Primeiro seria para o pagamento dos funcionários, depois para aquisição de ônibus para os estudantes  e agora para compra de vários veículos e pagamentos previdenciários. A situação é de tanta calamidade e chegará  a um ponto que o município não terá mais nada para vender.Ela não estava defendendo ninguém,  porém, tratava-se de uma dívida feita na atual gestão e não de gestões passadas.A Vereadora disse que houve uma conversa entre os Vereadores  sobre esta questão, talvez fosse melhor ouvir a população primeiro, pois aquele patrimônio não era  da Prefeita Maria de Lourdes e sim da população, mas, enfim chegaram a conclusão de que era preciso dar mais uma chance  a essa administração , por causa dos funcionários . A partir  da venda do referido prédio  a responsabilidade seria da Prefeita. Se faltar ônibus ou pagamento de servidores, cobrem da Prefeita, pois ela estava prometendo resolver tudo com a venda desse imóvel.Usou a palavra o Vereador Márcio Valverde lembrando que Suplementação não quer dizer que  tem o dinheiro. Abre-se um crédito no orçamento para que se empenhem a nota e reconheçam  a dívida, ou seja, a dívida está lá e precisa ser paga.Os funcionários estavam  sofrendo e era preciso resolver urgente essa questão. Com relação a dívida existente na atual gestão , ele foi buscar informações e soube que trata-se de uma dívida no valor de um milhão e oitocentos mil reais, a qual precisa ser paga.Ele justificou o seu voto favorável para que fossem  mantidos os serviços  à população. O vereador ainda sugeriu ao presidente que fosse vendido o terreno de propriedade da Câmara objetivando a aquisição de mais ônibus.Usou a palavra o Vereador Cinomar, dizendo que já temos 15 meses de administração  e eles tem que tomar um rumo, pois um projeto que vem a esta Casa  por três vezes , cada vez com um objetivo, quer dizer que alguma coisa está falhando. Em seus comentários ele ressaltou  a importância de se traçar um plano , se organizarem, para se realizar alguma coisa.Após a aprovação do projeto a questão era com a Prefeita , que deveria se organizar melhor. Ele iria votar a favor pelo bem dos servidores.Usou a palavra o Vereador Ulisses, se colocando a favor do projeto e explicando que tratava-se de um projeto polêmico, uma vez que nem todos era a favor de desfazer de bens públicos.O Vereador explicou como se deu toda tramitação de um projeto que veio por três vezes nesta Casa.Ele disse que também que o valor da locação do prédio não compensava em se comparando com aluguel de ônibus para os estudantes. Bom seria se  com essa venda os problemas pudessem ser resolvidos.Ele falou também sobre o acumulo de impostos e aumento dos preços no comercio e defendeu o corte de alguns  cargos comissionados. Ele defendeu também que todos departamentos deveriam se unir e buscar um jeito de economizarem . Ele votaria a favor do projeto,  de forma triste, pois tratava-se de desfazer de um bem público. Usou a palavra o Presidente, dizendo que ele e os Vereadores  João, Ana e Cinomar tinham a intenção em realizar uma audiência publica com Entidades e população para discutir esse projeto, porém não houve tempo hábil para isto, uma vez que os vereadores da base da Prefeita protocolaram um requerimento solicitando a sua inclusão na ordem do dia da presente sessão e isto era preciso ser respeitado .Ninguém mais querendo discutir o projeto, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo os mesmos verbais e favoráveis. Isto posto, o referido  Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ana Maria, Cinomar, João Ribeiro  e Rogério Pereira e a colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando todos os estudantes  que participaram da reunião para discutir sobre a paralização dos ônibus. De forma democrática e ordeira  os estudantes foram a luta por seus direitos. Em seus comentários ele disse que isto era democracia e os servidores públicos deveriam toma-los como exemplo. O vereador ainda disse que agindo assim eles mostram autonomia e os políticos que vivem de politicagem, que nunca trabalharam tinham medo dos estudantes que agiam assim. Usou a palavra o vereador Cinomar  também parabenizando os estudantes pela atitude em defender os seus direitos, participando da reunião publica  realizada na Câmara  e assinando em conjunto com os Vereadores  o requerimento  feito ao Executivo , reivindicando  a volta dos ônibus . Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, parabenizando  os estudantes, dizendo que eles eram o futuro de Icem. Esta Casa era do povo  e sempre que fosse preciso estaria aberta para recebe-lo.Usou a palavra o Vereador Ulisses, dizendo que não teve a oportunidade em assinar a Moção, mas mesmo assim gostaria de parabenizar os jovens estudantes. O movimento popular faz a diferença e aqui em Icem não foi diferente. Usou a palavra o Vereador Marcio da mesma forma parabenizando os estudantes pelo movimento realizado por eles afim de defender a volta dos ônibus para o transporte de alunos que estudam nas cidades de Barretos e S.J.R.Preto. Usou a palavra o Presidente, também parabenizando a todos jovens que participaram  do movimento em prol da volta dos ônibus. Ninguém mais querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente a colocou em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0.Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 13 de março  de 2018.

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

 

 

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária

LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária

 

 

  

 

 

 

 

 

ATA 0007/2018
4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2018


Aos vinte e sete   dias do mês de março  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas,  a Indicação 09/2018 e o requerimento  nº 03/2018 de autoria do Vereador João Ribeiro da Silveira Neto. Em seguida foi lida aprovada a ata da 3ª sessão ordinária de 13/03/2018.Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana maria, comentando primeiramente a sua Indicação, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se entrar em contato com os órgãos competentes e verifique a possibilidade de instalação de cursos profissionalizantes para os jovens de nosso município. Ela justificou a sua reapresentação, dizendo sobre os jovens icemenses , os quais segundo os seus comentários são o futuro do Município. Ato contínuo, ela agradeceu a Deus pelo fato do Executivo ter pago os salários dos funcionários, uma vez que estes estavam atrasados. Até quando, disse a Vereadora, que os salários iriam ser pagos no dia 27 de cada mês. Cobrados pela população, os Vereadores não tinham a quem cobrar. Prefeita cadê você, está na hora de você começar a trabalhar questionou a Vereadora. Em seus comentários  ela reclamou de que seria vendido um patrimônio público, cujo projeto estava na pauta da presente sessão. Disse que ela não poderia prejudicar os servidores, porém tratava-se de um projeto polêmico.A Vereadora lembrou que este ano vários Vereadores haviam conseguido recursos para o município e que todos tinham o ideal de ajudar a população, mas as pessoas precisam cobrar do Executivo . Concluiu dizendo que as pessoas tinham o direito de usarem esta Casa para reuniões publicas para reivindicarem seus direitos, porém a Prefeita nunca comparecia.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro agradecendo o Deputado Carlão Pignatari pelo recurso de R$ 50.000,00, conseguido por ele para aquisição de um veiculo  para o setor de saúde . O Vereador teceu comentários elogiosos à pessoas do referido Deputado. Em seguida  disse que em todas as reuniões ele questionava  sobre o atraso dos salários para os servidores,   a segunda parcela do décimo terceiro que no foi paga e o abandono da cidade de uma forma geral. Atualmente os servidores estavam trabalhando dois meses para receber um. As vezes as pessoas dizem que os vereadores só falam mas não apontam uma solução. Continuando o Vereador referiu-se as licitações mal feitas, sendo que este ano de 2018 quem ganhou a licitação para o fornecimento de cestas básicas foi um primo do Sr. Samir  da cidade de Guaraci. Outra coisa que segundo seus comentários  era desperdício de dinheiro público  referia-se  aos 50 cargos em comissão, onde se gastam cem mil reais por mês. Se cortassem esses cargos pela metade, já economizaria  50 mil reais por mês.Isto porque esses cargos em comissão, a maioria era compromisso de política. Pessoas que trabalharam durante a campanha,  candidatos a vereadores que não se elegeram e etc.O Vereador disse que estava mostrando o caminho, era preciso cortar na carne.Segundo seu pensamento era preciso priorizar as realizações  e procedimentos, em todos os setores, pois caso contrário as coisas só iriam piorar.Se cortar na carne iria sobrar dinheiro. O Vereador aponta as irregularidades, mas aponta também as soluções, concluiu.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, referindo-se a boatos  recentemente veiculados nas redes sociais, de que a Prefeitura estaria sem crédito para abastecer os seus veículos. O vereador Marcio, juntamente com a Vereadora Luzia, foram até a Prefeitura  e nessa visita “in loco” verificaram que existe um tanque para abastecimento dos veículos de acordo com  a necessidade de cada Departamento e/ou setor.Tratou-se portanto de boatos mentirosos que atrapalham o andamento da cidade.Da mesma forma ele referiu-se ao fornecimento de cesta básica. Segundo seus comentários a licitação para o fornecimento de cestas básicas  teve o seu trâmite respeitado, infelizmente, só apareceu  aquele que venceu a licitação. Em seguida, o mesmo Vereador comentou sobre a síndrome de Daw, comemorado no dia 21/03,  dizendo que a mesma não era doença e sim uma falha genética  que gera cromossomos a mais . Lendo um texto referente a Mesma, o Vereador ressaltou a necessidade da inclusão e do  respeito, Ato contínuo, ninguém mais querendo usar a palavra , o Presidente informou que tinha em mãos um requerimento  assinado por vários vereadores o qual solicitava a inclusão na ordem do dia, da presente sessão, o Projeto de Lei nº 08/2018. O  Senhor Presidente solicitou a leitura do requerimento e o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Isto feito, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições:  Projeto de Resolução nº 0001/2018 que Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente a 1ª Audiência Pública do ano de 2018 Projeto de Lei nº 0007/2018 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), e dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2018 “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências”; Moção de Aplausos nº 0003/2018  de autoria dos Vereadores  João, Ana Maria, Cinomar e Rogério Pereira. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador  João Ribeiro, registrando a sua indignação pelo fato dos Diretores Municipais não terem comparecido na primeira audiência pública do ano de 2018 . Disse o Vereador que esta era a segunda vez que isto acontecia, caracterizando falta de respeito para com a Câmara e Comissão de Orçamento e Finanças.O Vereador pediu aos nobres colegas que votassem a favor do relatório  apresentado pela Comissão e e disse que não entendia a atitude antidemocrática da Prefeita em não enviar os Diretores à referida audiência.Disse que já existia um inquérito aberto relativo à 3ª audiência pública de 2017, e agora, independente da aprovação , ele gostaria que o Presidente da Câmara enviasse a Resolução ao Ministério Público para que esta fosse juntada ao referido  inquérito já  aberto.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, se posicionando contra o Projeto de  Resolução, dizendo que de forma democrática a Comissão de Orçamento, por dois votos contra um impediu a participação dos representantes da Prefeitura  na Audiência do dia 26/02. Segundo o seu entendimento  a pessoas que vieram estavam aptas para responderem sobre o alcance ou não das metas fiscais do Executivo. Ele defendia a participação dos demais Diretores em todas audiências, mas iria votar contra o Projeto de  Resolução ora em discussão pelo motivo descrito acima. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente o colocou em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo o mesmo aprovado por 7X1. Voto contrário do Vereador Marcio José Martins Valverde. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou a leitura  do Projeto de Lei nº 07/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito, o Sr. Presidente colocou o referido Projeto em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Ato contínuo foi a vez do Projeto de Lei nº08/2018 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra o vereador João Ribeiro, explicando  que neste ano  pela terceira vez o referido Projeto vinha para a Câmara. Primeiramente em 23/01,  veio em sua justificativa de que era para adquirir recursos financeiros para os cofres da municipalidade para regular pagamento de despesas com o regime de previdência social dos servidores. Retiram o projeto e trouxeram outro com a justificativa de que seria para realização de despesas de capital   como  aquisição de ônibus e outros investimentos de interesse da municipalidade. Retiraram de novo  e mandaram outro dizendo que a venda seria para aquisição de ônibus e veículos pequenos para administração além de  encargos previdenciários dos servidores. O prédio está avaliado em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) .Ele não sabia como isso iria acontecer, talvez na venda seria incluído o cofre do Santander, satirizou o Vereador. Ele como Vereador não era a favor da  venda  do referido imóvel, porém mediante a situação do município, era difícil  votar contra. O mesmo Vereador lembrou que no ano passado, a Câmara aprovou dois milhões meio de suplementação  para pagamento de salários dos servidores e isto não ocorreu, sendo que a situação continua a mesma, ou seja, os servidores trabalham dois meses para receberem um. Mas já que vender o prédio do Santander , iria resolver toda situação  ele iria votar a favor. Advertindo a população, o Vereador disse que se isto não resolvesse a questão, que fossem  procurar a Prefeita. Ele iria votar a favor, por entender que não poderia sacrificar a população já tão  sofrida. Ele lembrou a paralização dos ônibus que transportam alunos para S.J.R.Preto e Barretos ocorrida na semana passada e lamentou a gestão da atual Prefeita. Mais uma vez ele iria dar  oportunidade para administração se redimir da burrada que  fez no final do ano passado ao deixar de acertar os salários dos seus servidores, porém se isto não ocorrer, que os servidores cobrem do Executivo.Era pelos funcionários que ele estava votando a favor. Usou a palavra a Vereadora dizendo que o projeto tratava-se da venda do prédio dos milagres, pois cada vez que retiravam  o projeto, o mesmo voltava com outra finalidade, ou seja, a venda seria para resolver outro problema. Primeiro seria para o pagamento dos funcionários, depois para aquisição de ônibus para os estudantes  e agora para compra de vários veículos e pagamentos previdenciários. A situação é de tanta calamidade e chegará  a um ponto que o município não terá mais nada para vender.Ela não estava defendendo ninguém,  porém, tratava-se de uma dívida feita na atual gestão e não de gestões passadas.A Vereadora disse que houve uma conversa entre os Vereadores  sobre esta questão, talvez fosse melhor ouvir a população primeiro, pois aquele patrimônio não era  da Prefeita Maria de Lourdes e sim da população, mas, enfim chegaram a conclusão de que era preciso dar mais uma chance  a essa administração , por causa dos funcionários . A partir  da venda do referido prédio  a responsabilidade seria da Prefeita. Se faltar ônibus ou pagamento de servidores, cobrem da Prefeita, pois ela estava prometendo resolver tudo com a venda desse imóvel.Usou a palavra o Vereador Márcio Valverde lembrando que Suplementação não quer dizer que  tem o dinheiro. Abre-se um crédito no orçamento para que se empenhem a nota e reconheçam  a dívida, ou seja, a dívida está lá e precisa ser paga.Os funcionários estavam  sofrendo e era preciso resolver urgente essa questão. Com relação a dívida existente na atual gestão , ele foi buscar informações e soube que trata-se de uma dívida no valor de um milhão e oitocentos mil reais, a qual precisa ser paga.Ele justificou o seu voto favorável para que fossem  mantidos os serviços  à população. O vereador ainda sugeriu ao presidente que fosse vendido o terreno de propriedade da Câmara objetivando a aquisição de mais ônibus.Usou a palavra o Vereador Cinomar, dizendo que já temos 15 meses de administração  e eles tem que tomar um rumo, pois um projeto que vem a esta Casa  por três vezes , cada vez com um objetivo, quer dizer que alguma coisa está falhando. Em seus comentários ele ressaltou  a importância de se traçar um plano , se organizarem, para se realizar alguma coisa.Após a aprovação do projeto a questão era com a Prefeita , que deveria se organizar melhor. Ele iria votar a favor pelo bem dos servidores.Usou a palavra o Vereador Ulisses, se colocando a favor do projeto e explicando que tratava-se de um projeto polêmico, uma vez que nem todos era a favor de desfazer de bens públicos.O Vereador explicou como se deu toda tramitação de um projeto que veio por três vezes nesta Casa.Ele disse que também que o valor da locação do prédio não compensava em se comparando com aluguel de ônibus para os estudantes. Bom seria se  com essa venda os problemas pudessem ser resolvidos.Ele falou também sobre o acumulo de impostos e aumento dos preços no comercio e defendeu o corte de alguns  cargos comissionados. Ele defendeu também que todos departamentos deveriam se unir e buscar um jeito de economizarem . Ele votaria a favor do projeto,  de forma triste, pois tratava-se de desfazer de um bem público. Usou a palavra o Presidente, dizendo que ele e os Vereadores  João, Ana e Cinomar tinham a intenção em realizar uma audiência publica com Entidades e população para discutir esse projeto, porém não houve tempo hábil para isto, uma vez que os vereadores da base da Prefeita protocolaram um requerimento solicitando a sua inclusão na ordem do dia da presente sessão e isto era preciso ser respeitado .Ninguém mais querendo discutir o projeto, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo os mesmos verbais e favoráveis. Isto posto, o referido  Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ana Maria, Cinomar, João Ribeiro  e Rogério Pereira e a colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando todos os estudantes  que participaram da reunião para discutir sobre a paralização dos ônibus. De forma democrática e ordeira  os estudantes foram a luta por seus direitos. Em seus comentários ele disse que isto era democracia e os servidores públicos deveriam toma-los como exemplo. O vereador ainda disse que agindo assim eles mostram autonomia e os políticos que vivem de politicagem, que nunca trabalharam tinham medo dos estudantes que agiam assim. Usou a palavra o vereador Cinomar  também parabenizando os estudantes pela atitude em defender os seus direitos, participando da reunião publica  realizada na Câmara  e assinando em conjunto com os Vereadores  o requerimento  feito ao Executivo , reivindicando  a volta dos ônibus . Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, parabenizando  os estudantes, dizendo que eles eram o futuro de Icem. Esta Casa era do povo  e sempre que fosse preciso estaria aberta para recebe-lo.Usou a palavra o Vereador Ulisses, dizendo que não teve a oportunidade em assinar a Moção, mas mesmo assim gostaria de parabenizar os jovens estudantes. O movimento popular faz a diferença e aqui em Icem não foi diferente. Usou a palavra o Vereador Marcio da mesma forma parabenizando os estudantes pelo movimento realizado por eles afim de defender a volta dos ônibus para o transporte de alunos que estudam nas cidades de Barretos e S.J.R.Preto. Usou a palavra o Presidente, também parabenizando a todos jovens que participaram  do movimento em prol da volta dos ônibus. Ninguém mais querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente a colocou em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0.Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 13 de março  de 2018.
ROGÉRIO PEREIRA
Presidente


ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária