ATA 0008/2018
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2018

      Aos dez  dias do mês de abril  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas,  as Indicações nºs 10, 11, 12 e 13/2018 e o requerimento  nº 05/2018 de autoria da Vereadora Ana Maria Borges Mesquita. Em seguida foi lida aprovada a ata da 4ª sessão ordinária de 27/03/2018.Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, referindo-se  ao requerimento nº 05/2018 de sua autoria, o qual  requer  explicações sobre a cobrança de iluminação pública nos carnês  de IPTU do Condomínio Aldeia dos Lagos.A Vereadora disse que os moradores da Aldeia dos Lagos a procuraram solicitando o seu apoio dizendo que eles já haviam inclusive enviado ofício a Prefeitura. Tratava- se de um condomínio particular e  a referida  taxa já era   cobrada mensalmente  dos moradores do referido Condomínio, pela própria  empresa  de energia –CPFL. Continuando ela disse que o referido requerimento seria votado na próxima sessão, e, pediu que os Vereadores avaliassem o mesmo.A mesma Vereadora, em seguida comentou  sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se dar atendimento  à Lei Municipal nº 1.589/2005 , principalmente  no Loteamento Parque das Laranjeira.Justificou dizendo que o artigo 30 da Lei Municipal nº 1.589/2005  e seguintes  discorrem sobre a obrigatoriedade  da limpeza e conservação de terrenos baldios no município.     Ocorre que  o Parque das Laranjeiras, apesar de ser um  loteamento  particular , precisa atender o que dispõe no Código de Postura   (Lei Municipal nº 1589/2005) e isto não vem acontecendo, ou seja, os terrenos vazios sem construções  em sua maioria  não recebem a devida limpeza e conservação por parte dos seus proprietários e assim sendo, cabe a Prefeitura  notificá-los  sobre a referida Lei  impondo-lhes a aplicação da mesma, inclusive  com as multas, caso necessário.A  população precisa colaborar. Em seguida ela parabenizou a Prefeita por estar iniciando alguns trabalhos, tipo poda de árvore, limpeza e etc. Em seus comentários a Vereadora referiu-se a uma nota de empenho da Prefeitura registrada no portal da transparência de uma construtora denominada Confortini Construtora e Engenharia Ltda , no valor de R$ 5.803,00 ( cinco mil e oitocentos e três reais),  referente ao fornecimento de fraldas geriátricas, insulina, agulha, compressor, micropore, pomada e saf  gel.Ela disse que estranhou, pois a nota é de uma construtora que fornece pedra, areia e etc. Como é possível isso? A Vereadora conclamou os Vereadores para que fosse elaborado um requerimento pedindo explicações sobre este assunto e caso não houvesse uma explicação plausível , outras medidas seriam tomadas.Usou a palavra o Vereador Cinomar perguntando  sobre à Empresa Nícolas, para a qual houve no ano passado um empenho por parte dos Vereadores junto ao Executivo, para que a mesma se instalasse no município. O Vereador disse que como o Diretor da Empresa não apareceu após  aprovação do projeto que autoriza a sua instalação, ele gostaria de saber o que ocorreu.Ato contínuo, ele disse que achou interessante a Indicação nº 13/2018, de autoria dos Vereadores da base da Prefeita, qual INDICAM ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada em acordo com os trâmites legais a venda dos veículos inservíeis e sucatas depositados no pátio da Prefeitura Municipal, e se havendo a disponibilidade, a aquisição de uma Van para transporte de passageiros da Saúde que fazem tratamento em São Jose do Rio Preto. O Edil Cinomar em seus comentários desejou que a Prefeita atendesse a referida Indicação. O mesmo vereador também referiu-se a nota de empenho citada pela nobre colega Ana Maria, dizendo que talvez a desculpa encontrada pelo Executivo fosse erro de digitação. Ele também indignou-se com essa situação. Concluiu dizendo que diante do que estamos vivendo no Brasil, quem fizer mal uso do dinheiro público, certamente sofrerá as consequências.Usou a palavra o Presidente, dizendo que a respeito da Empresa Nicolas, o que ele tinha a dizer era que teve uma conversa com o Sr. Rogério, membro da Associação Comercial,  e este informou que procurou entrar em contato com o responsável pela Empresa, porém não obteve resposta. Houve o interesse da Associação Comercial, infelizmente a Empresa não deu retorno. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, também  referindo-se a Empresa Nicolas, dizendo que era preciso tomar cuidado, pois os Vereadores compraram uma briga para a instalação  da mesma em nosso município. Após a aprovação do projeto, o responsável simplesmente desaparece  e não dá nem uma satisfação. A Prefeita com certeza também deve estar sem saber o que aconteceu. Que isto sirva de experiência para nós, disse o Vereador.Seja qual fosse o motivo, a empresa deveria nos informar.Um aparte para o edil Cinomar, concordando com o nobre colega João, no sentido de que se houvesse algum problema para a referida instalação, que o município fosse informado, era o mínimo que a empresa poderia fazer.Usou a palavra o Vereador Ulisses, dizendo que a situação estava difícil para todos e nesta questão os Vereadores atuaram até onde puderam. Foram até onde lhes competiam.Fizeram o que foi possível  para a referida Empresa se instalasse em Icem. O Vereador disse que ainda assim continuaria em defesa da empresa, pois continuaria lutando por mais empregos em Icem. Os Vereadores estavam com a consciência tranquila e com certeza  esse empresário viria  na hora  certa pois sabia que Icem estava de porta abertas para ele.Usou a palavra o vereador Marcio Valverde dizendo que a Administração já havia realizado a licitação para compra de duas ambulâncias para o Município de Icem. Continuando ele disse que recentemente esteve na Capital do Estado, pleiteando mais recursos para o nosso município através do Deputado Estevam Galvão e tão logo tivesse  resposta, iria divulgar.Ocasião  em que testemunhou a assinatura de convênio  da Prefeita com a CDHU que beneficiaria os bairros Jeronimo Machado e Irmãos Terruggi com recape nas vias públicas. O mesmo  vereador também disse que os moradores da Vila Residencial de Furnas sempre reclamam que sempre  são esquecidos quando  trata-se de benfeitorias para a cidade. Assim sendo ele  protocolou um ofício na Prefeitura, pedindo a inclusão de algumas ruas do referido bairro  nos programas  de recuperação asfáltica. Continuando ele informou a pedido do Diretor de Esporte Senhor  Paulo Antônio Donizetti Mochiutti, que a bomba da piscina do CRETI já havia sido consertada e que deveria começar a  funcionar. Ainda a pedido do Diretor de esporte ele informou que em breve o mesmo deveria enviar um convite para a Câmara referente  a realização do campeonato de veteranos.Sobre a empresa Nícolas, o Edil Marcio disse que a Câmara fez a sua parte e continuava aguardando uma resposta sobre o que aconteceu para que até na presente data não ter ocorrido a instalação da mesma em nosso município. Sobre a nota de empenho  referido pela Vereadora Ana Maria, ele disse que realmente era estranho  e precisava verificar o ocorrido.Ele também justificou a Indicação apresentada por ele e outros colegas,  a qual “INDICA ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada em acordo com os trâmites legais a venda dos veículos inseríveis e sucatas depositados no pátio da Prefeitura Municipal, e se havendo a disponibilidade, a aquisição de uma Van para transporte de passageiros da Saúde que fazem tratamento em São Jose do Rio Preto. Da mesma forma justificou  a Indicação nº 11/2018 de sua autoria, a qual indica ao Poder Executivo  “instalação de  climatizadores de ar  nos ônibus escolares da rede municipal de Icem.Concluiu desejando ser atendido pelo Executivo. Um aparte para o edil João Ribeiro  referindo aquisição de duas ambulâncias, cuja licitação já estava em andamento, dizendo que provavelmente  fora fruto de um pedido seu ao Deputado Carlão Pignatari , sendo que já estava empenhado  um valor de R$170.0000,00 fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Federal  Fausto Pinato. Ele agradeceu o apoio desses dois deputados para com o Município de Icem.Novamente com a palavra o Vereador Marcio Valverde, dizendo que uma das ambulâncias fora conseguida através  do Deputado Carlão Pignatari e a outra do Governador do Estado.Usou a palavra o Presidente justificando a sua Indicação, apresenta na presente sessão,  a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Aquisição de Kit de uniformes escolares para verão/inverno contendo um jogo  modelo padrão,  um par de tênis e um jogo modelo   moleton  para as crianças da Rede Municipal de Ensino, AASI e Creche Escola Aparecido Tomé de Resende.Sobre a Empresa Nicolas, ele disse que a própria Associação Comercial estava cobrando um esclarecimento  por parte da mesma. Era preciso esclarecer, pois afinal houve o empenho dos Vereadores e Associação Comercial. Ato continuo o Presidente referiu-se sobre a entrega dos uniformes para os servidores da coleta de lixo, dizendo que isto havia sido fruto de uma Indicação de sua autoria em conjunto com a Vereadora Luzia. Eles não participaram da entrega, mas souberam que mesma foi realizada.Quanto ao Diretor de Esporte, ele parabenizou a campeonato dos jogos veteranos  cuja realização já  estava prevista para este ano.Usou a palavra novamente o Vereador Marcio Valverde dizendo que havia acabado de receber uma mensagem por uma  rede social ,de que o responsável pela empresa Nícolas  estava com sérios problemas de saúde e deveria passar por uma cirurgia.Ao que respondeu o presidente dizendo que tinha conhecimento disso, mas este fato não o isentava de dar um esclarecimento. Faltou explicações.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria , dirigindo-se ao nobre colega Ulisses, dizendo que eles haviam recebido uma Emenda parlamentar  por intermédio do Deputado Paulinho da Força, porém a Prefeitura havia  perdido o prazo. Comunicada do fato ela ligou para o Deputado, o qual juntamente com o seu assessor, conseguiram prorrogar o referido prazo para até 17/04. Assim sendo ela disse que queria pedir com carinho, que o responsável por esta parte não deixasse perder o novo prazo. Era R$ 100.000,00 que viria para a saúde, para aquisição de materiais  odontológicos. Ninguém mais querendo usar a palavra, o sr. presidente passou para a ordem do dia com o requerimento nº 03/2018 de autoria do edil João Ribeiro da Silveira Neto. A pedido do Presidente o requerimento foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o vereador João, justificando a sua apresentação, pedindo o apoio dos demais vereadores, dizendo que como vereador, recebia  denuncias e reclamações da população de que não há médicos na Unidade Básica de Saúde, além do fato de que os existentes são em sua maioria Clinico Geral, ou seja, não tem médicos especialistas, tais como Pediatra, Ginecologista, etc, consequentemente são encaminhados para Hospitais da cidade de São Jose do Rio Preto, onde as consultas são agendadas para ser realizadas após meses, agravando assim o quadro de saúde dos pacientes.Ocorre que o Contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa é no valor total de R$3.272.700,00 (três milhões duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), diante desse valor astronômico não deveria ter qualquer reclamação com relação à falta de médicos, sejam eles clinico geral, pediatra, ginecologista, oftalmologista, cardiologista e outros..Dai o motivo do seu questionamento. Não existem médicos especialistas, sendo que os existentes reclamavam  que não estavam recebendo seus salários. O que está acontecendo com a saúde do nosso município? Não seria o caso de repensarmos essa questão, rompendo o contrato com essa empresa? Deixando a contratação por conta do Dr. Salim, o qual tem competência para isso?Diante disso, ele elaborou o presente requerimento com o seguinte questionamento: Quantidades de Médicos da Empresa que presta serviços nesta Municipalidade; Contratos estabelecidos entre os Médicos e a Empresa para prestar serviços na Municipalidade, com os valores percebidos durante o contrato; Quais especialidades Médicas são oferecidas pela Empresa; Quais e quantos médicos são plantonistas, para o atendimento de urgência e emergência diurno e noturno;Como são realizados os plantões (local onde o médico fica a disposição, horário, valores pagos por plantão) e todas as Escalas dos Médicos e Plantonistas realizados durante o contrato. O Vereador  pediu que o Executivo analisasse essa questão e que devolvesse  a autonomia para o Diretor de saúde, sr. André Orasmo e Dr. Salim, dando-lhes o real de poder para gerenciar essa questão.Ele pediu o apoio de todos os vereadores para a provação do presente requerimento, pois era muito estranho um valor tão alto ser aplicado na saúde e não termos profissionais necessários. Era preciso ver se realmente esse dinheiro estava sendo aplicado na saúde, concluiu o Vereador. Um aparte para o vereador Cinomar, se colocando favorável ao requerimento, dizendo que a situação estava ruim na administração passada, e agora piorou. Ele disse também que era preciso criar um vínculo pacientes e médico, o que facilitaria muito. É necessário resolver essa questão, uma vez que a questão “saúde”  foi muito usada na campanha  eleitoral da atual Prefeita, ou seja, foi prometida uma saúde de primeiro mundo, caso ela ganhasse. Usou a palavra o Vereador Márcio  dizendo que na administração passada ele foi muito firme nesta questão de saúde, cobrou muito, fez denúncias e agora ele não seria diferente, apesar de ser do partido da atual Prefeita.Ele torcia pela cidade de Icem e queria mais qualidade de vida para o povo. Em municípios em que se optam por terceirizar a saúde, geralmente sofrem com isso, tomando como exemplo a cidade Frutal-MG. Em seus comentários, o vereador disse que chegou a sugerir  a Santa Casa de Nova Granada, que se fizesse um convenio com Icem. Ele disse também sobre a forma de atendimento da empresa responsável pela contratação de médicos. Tratava-se de uma questão preocupante. Ele disse  era contra a terceirização  na saúde e gostaria que que o município assumisse a direção e procurasse outro caminho.Um aparte para o edil Cinomar, dizendo que o contrato  com a referida empresa, estava prestes a vencer. Um aparte para o edil João, dizendo que o dono a empresa fazia leilão na hora de contratar os médicos, contratava sempre o que cobrava menos. Não era uma empresa séria, nem com a população e nem com os médicos.Um parte para o edil Márcio dizendo que a crise na saúde se instalou desde o momento em que se contratou a referida empresa. Usou a palavra o Vereador Paulo César, se posicionando a favor do requerimento em prol da população. Ninguém mais querendo discutir o Requerimento, o Sr. Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo o mesmo  aprovado por 8X0.Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 10 de abril  de 2018.

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

 

 

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária

  LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária

 

 

 

ATA 0008/2018
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2018
      Aos dez  dias do mês de abril  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas,  as Indicações nºs 10, 11, 12 e 13/2018 e o requerimento  nº 05/2018 de autoria da Vereadora Ana Maria Borges Mesquita. Em seguida foi lida aprovada a ata da 4ª sessão ordinária de 27/03/2018.Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, referindo-se  ao requerimento nº 05/2018 de sua autoria, o qual  requer  explicações sobre a cobrança de iluminação pública nos carnês  de IPTU do Condomínio Aldeia dos Lagos.A Vereadora disse que os moradores da Aldeia dos Lagos a procuraram solicitando o seu apoio dizendo que eles já haviam inclusive enviado ofício a Prefeitura. Tratava- se de um condomínio particular e  a referida  taxa já era   cobrada mensalmente  dos moradores do referido Condomínio, pela própria  empresa  de energia –CPFL. Continuando ela disse que o referido requerimento seria votado na próxima sessão, e, pediu que os Vereadores avaliassem o mesmo.A mesma Vereadora, em seguida comentou  sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se dar atendimento  à Lei Municipal nº 1.589/2005 , principalmente  no Loteamento Parque das Laranjeira.Justificou dizendo que o artigo 30 da Lei Municipal nº 1.589/2005  e seguintes  discorrem sobre a obrigatoriedade  da limpeza e conservação de terrenos baldios no município. Ocorre que  o Parque das Laranjeiras, apesar de ser um  loteamento  particular , precisa atender o que dispõe no Código de Postura   (Lei Municipal nº 1589/2005) e isto não vem acontecendo, ou seja, os terrenos vazios sem construções  em sua maioria  não recebem a devida limpeza e conservação por parte dos seus proprietários e assim sendo, cabe a Prefeitura  notificá-los  sobre a referida Lei  impondo-lhes a aplicação da mesma, inclusive  com as multas, caso necessário.A  população precisa colaborar. Em seguida ela parabenizou a Prefeita por estar iniciando alguns trabalhos, tipo poda de árvore, limpeza e etc. Em seus comentários a Vereadora referiu-se a uma nota de empenho da Prefeitura registrada no portal da transparência de uma construtora denominada Confortini Construtora e Engenharia Ltda , no valor de R$ 5.803,00 ( cinco mil e oitocentos e três reais),  referente ao fornecimento de fraldas geriátricas, insulina, agulha, compressor, micropore, pomada e saf  gel.Ela disse que estranhou, pois a nota é de uma construtora que fornece pedra, areia e etc. Como é possível isso? A Vereadora conclamou os Vereadores para que fosse elaborado um requerimento pedindo explicações sobre este assunto e caso não houvesse uma explicação plausível , outras medidas seriam tomadas.Usou a palavra o Vereador Cinomar perguntando  sobre à Empresa Nícolas, para a qual houve no ano passado um empenho por parte dos Vereadores junto ao Executivo, para que a mesma se instalasse no município. O Vereador disse que como o Diretor da Empresa não apareceu após  aprovação do projeto que autoriza a sua instalação, ele gostaria de saber o que ocorreu.Ato contínuo, ele disse que achou interessante a Indicação nº 13/2018, de autoria dos Vereadores da base da Prefeita, qual “INDICAM ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada em acordo com os trâmites legais a venda dos veículos inservíeis e sucatas depositados no pátio da Prefeitura Municipal, e se havendo a disponibilidade, a aquisição de uma Van para transporte de passageiros da Saúde que fazem tratamento em São Jose do Rio Preto. O Edil Cinomar em seus comentários desejou que a Prefeita atendesse a referida Indicação. O mesmo vereador também referiu-se a nota de empenho citada pela nobre colega Ana Maria, dizendo que talvez a desculpa encontrada pelo Executivo fosse erro de digitação. Ele também indignou-se com essa situação. Concluiu dizendo que diante do que estamos vivendo no Brasil, quem fizer mal uso do dinheiro público, certamente sofrerá as consequências.Usou a palavra o Presidente, dizendo que a respeito da Empresa Nicolas, o que ele tinha a dizer era que teve uma conversa com o Sr. Rogério, membro da Associação Comercial,  e este informou que procurou entrar em contato com o responsável pela Empresa, porém não obteve resposta. Houve o interesse da Associação Comercial, infelizmente a Empresa não deu retorno. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, também  referindo-se a Empresa Nicolas, dizendo que era preciso tomar cuidado, pois os Vereadores compraram uma briga para a instalação  da mesma em nosso município. Após a aprovação do projeto, o responsável simplesmente desaparece  e não dá nem uma satisfação. A Prefeita com certeza também deve estar sem saber o que aconteceu. Que isto sirva de experiência para nós, disse o Vereador.Seja qual fosse o motivo, a empresa deveria nos informar.Um aparte para o edil Cinomar, concordando com o nobre colega João, no sentido de que se houvesse algum problema para a referida instalação, que o município fosse informado, era o mínimo que a empresa poderia fazer.Usou a palavra o Vereador Ulisses, dizendo que a situação estava difícil para todos e nesta questão os Vereadores atuaram até onde puderam. Foram até onde lhes competiam.Fizeram o que foi possível  para a referida Empresa se instalasse em Icem. O Vereador disse que ainda assim continuaria em defesa da empresa, pois continuaria lutando por mais empregos em Icem. Os Vereadores estavam com a consciência tranquila e com certeza  esse empresário viria  na hora  certa pois sabia que Icem estava de porta abertas para ele.Usou a palavra o vereador Marcio Valverde dizendo que a Administração já havia realizado a licitação para compra de duas ambulâncias para o Município de Icem. Continuando ele disse que recentemente esteve na Capital do Estado, pleiteando mais recursos para o nosso município através do Deputado Estevam Galvão e tão logo tivesse  resposta, iria divulgar.Ocasião  em que testemunhou a assinatura de convênio  da Prefeita com a CDHU que beneficiaria os bairros Jeronimo Machado e Irmãos Terruggi com recape nas vias públicas. O mesmo  vereador também disse que os moradores da Vila Residencial de Furnas sempre reclamam que sempre  são esquecidos quando  trata-se de benfeitorias para a cidade. Assim sendo ele  protocolou um ofício na Prefeitura, pedindo a inclusão de algumas ruas do referido bairro  nos programas  de recuperação asfáltica. Continuando ele informou a pedido do Diretor de Esporte Senhor  Paulo Antônio Donizetti Mochiutti, que a bomba da piscina do CRETI já havia sido consertada e que deveria começar a  funcionar. Ainda a pedido do Diretor de esporte ele informou que em breve o mesmo deveria enviar um convite para a Câmara referente  a realização do campeonato de veteranos.Sobre a empresa Nícolas, o Edil Marcio disse que a Câmara fez a sua parte e continuava aguardando uma resposta sobre o que aconteceu para que até na presente data não ter ocorrido a instalação da mesma em nosso município. Sobre a nota de empenho  referido pela Vereadora Ana Maria, ele disse que realmente era estranho  e precisava verificar o ocorrido.Ele também justificou a Indicação apresentada por ele e outros colegas,  a qual “INDICA ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada em acordo com os trâmites legais a venda dos veículos inseríveis e sucatas depositados no pátio da Prefeitura Municipal, e se havendo a disponibilidade, a aquisição de uma Van para transporte de passageiros da Saúde que fazem tratamento em São Jose do Rio Preto. Da mesma forma justificou  a Indicação nº 11/2018 de sua autoria, a qual indica ao Poder Executivo  “instalação de  climatizadores de ar  nos ônibus escolares da rede municipal de Icem.Concluiu desejando ser atendido pelo Executivo. Um aparte para o edil João Ribeiro  referindo aquisição de duas ambulâncias, cuja licitação já estava em andamento, dizendo que provavelmente  fora fruto de um pedido seu ao Deputado Carlão Pignatari , sendo que já estava empenhado  um valor de R$170.0000,00 fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Federal  Fausto Pinato. Ele agradeceu o apoio desses dois deputados para com o Município de Icem.Novamente com a palavra o Vereador Marcio Valverde, dizendo que uma das ambulâncias fora conseguida através  do Deputado Carlão Pignatari e a outra do Governador do Estado.Usou a palavra o Presidente justificando a sua Indicação, apresenta na presente sessão,  a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Aquisição de Kit de uniformes escolares para verão/inverno contendo um jogo  modelo padrão,  um par de tênis e um jogo modelo   moleton  para as crianças da Rede Municipal de Ensino, AASI e Creche Escola Aparecido Tomé de Resende.Sobre a Empresa Nicolas, ele disse que a própria Associação Comercial estava cobrando um esclarecimento  por parte da mesma. Era preciso esclarecer, pois afinal houve o empenho dos Vereadores e Associação Comercial. Ato continuo o Presidente referiu-se sobre a entrega dos uniformes para os servidores da coleta de lixo, dizendo que isto havia sido fruto de uma Indicação de sua autoria em conjunto com a Vereadora Luzia. Eles não participaram da entrega, mas souberam que mesma foi realizada.Quanto ao Diretor de Esporte, ele parabenizou a campeonato dos jogos veteranos  cuja realização já  estava prevista para este ano.Usou a palavra novamente o Vereador Marcio Valverde dizendo que havia acabado de receber uma mensagem por uma  rede social ,de que o responsável pela empresa Nícolas  estava com sérios problemas de saúde e deveria passar por uma cirurgia.Ao que respondeu o presidente dizendo que tinha conhecimento disso, mas este fato não o isentava de dar um esclarecimento. Faltou explicações.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria , dirigindo-se ao nobre colega Ulisses, dizendo que eles haviam recebido uma Emenda parlamentar  por intermédio do Deputado Paulinho da Força, porém a Prefeitura havia  perdido o prazo. Comunicada do fato ela ligou para o Deputado, o qual juntamente com o seu assessor, conseguiram prorrogar o referido prazo para até 17/04. Assim sendo ela disse que queria pedir com carinho, que o responsável por esta parte não deixasse perder o novo prazo. Era R$ 100.000,00 que viria para a saúde, para aquisição de materiais  odontológicos. Ninguém mais querendo usar a palavra, o sr. presidente passou para a ordem do dia com o requerimento nº 03/2018 de autoria do edil João Ribeiro da Silveira Neto. A pedido do Presidente o requerimento foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra o vereador João, justificando a sua apresentação, pedindo o apoio dos demais vereadores, dizendo que como vereador, recebia  denuncias e reclamações da população de que não há médicos na Unidade Básica de Saúde, além do fato de que os existentes são em sua maioria Clinico Geral, ou seja, não tem médicos especialistas, tais como Pediatra, Ginecologista, etc, consequentemente são encaminhados para Hospitais da cidade de São Jose do Rio Preto, onde as consultas são agendadas para ser realizadas após meses, agravando assim o quadro de saúde dos pacientes.Ocorre que o Contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa é no valor total de R$3.272.700,00 (três milhões duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), diante desse valor astronômico não deveria ter qualquer reclamação com relação à falta de médicos, sejam eles clinico geral, pediatra, ginecologista, oftalmologista, cardiologista e outros..Dai o motivo do seu questionamento. Não existem médicos especialistas, sendo que os existentes reclamavam  que não estavam recebendo seus salários. O que está acontecendo com a saúde do nosso município? Não seria o caso de repensarmos essa questão, rompendo o contrato com essa empresa? Deixando a contratação por conta do Dr. Salim, o qual tem competência para isso?Diante disso, ele elaborou o presente requerimento com o seguinte questionamento: Quantidades de Médicos da Empresa que presta serviços nesta Municipalidade; Contratos estabelecidos entre os Médicos e a Empresa para prestar serviços na Municipalidade, com os valores percebidos durante o contrato; Quais especialidades Médicas são oferecidas pela Empresa; Quais e quantos médicos são plantonistas, para o atendimento de urgência e emergência diurno e noturno;Como são realizados os plantões (local onde o médico fica a disposição, horário, valores pagos por plantão) e todas as Escalas dos Médicos e Plantonistas realizados durante o contrato. O Vereador  pediu que o Executivo analisasse essa questão e que devolvesse  a autonomia para o Diretor de saúde, sr. André Orasmo e Dr. Salim, dando-lhes o real de poder para gerenciar essa questão.Ele pediu o apoio de todos os vereadores para a provação do presente requerimento, pois era muito estranho um valor tão alto ser aplicado na saúde e não termos profissionais necessários. Era preciso ver se realmente esse dinheiro estava sendo aplicado na saúde, concluiu o Vereador. Um aparte para o vereador Cinomar, se colocando favorável ao requerimento, dizendo que a situação estava ruim na administração passada, e agora piorou. Ele disse também que era preciso criar um vínculo pacientes e médico, o que facilitaria muito. É necessário resolver essa questão, uma vez que a questão “saúde”  foi muito usada na campanha  eleitoral da atual Prefeita, ou seja, foi prometida uma saúde de primeiro mundo, caso ela ganhasse. Usou a palavra o Vereador Márcio  dizendo que na administração passada ele foi muito firme nesta questão de saúde, cobrou muito, fez denúncias e agora ele não seria diferente, apesar de ser do partido da atual Prefeita.Ele torcia pela cidade de Icem e queria mais qualidade de vida para o povo. Em municípios em que se optam por terceirizar a saúde, geralmente sofrem com isso, tomando como exemplo a cidade Frutal-MG. Em seus comentários, o vereador disse que chegou a sugerir  a Santa Casa de Nova Granada, que se fizesse um convenio com Icem. Ele disse também sobre a forma de atendimento da empresa responsável pela contratação de médicos. Tratava-se de uma questão preocupante. Ele disse  era contra a terceirização  na saúde e gostaria que que o município assumisse a direção e procurasse outro caminho.Um aparte para o edil Cinomar, dizendo que o contrato  com a referida empresa, estava prestes a vencer. Um aparte para o edil João, dizendo que o dono a empresa fazia leilão na hora de contratar os médicos, contratava sempre o que cobrava menos. Não era uma empresa séria, nem com a população e nem com os médicos.Um parte para o edil Márcio dizendo que a crise na saúde se instalou desde o momento em que se contratou a referida empresa. Usou a palavra o Vereador Paulo César, se posicionando a favor do requerimento em prol da população. Ninguém mais querendo discutir o Requerimento, o Sr. Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo o mesmo  aprovado por 8X0.Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 10 de abril  de 2018.
ROGÉRIO PEREIRA
Presidente


ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária   LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária