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ATA 0011/2018
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas a ata da 7ª sessão ordinária de 08/05/2018.Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, dizendo da sua responsabilidade como Vereadora representante do povo nesta Casa de Leis. Diante de tantos questionamentos dos munícipes sobre suspeitas de irregularidades do Executivo, ele não via muitas alternativas a não ser investigar. Disse a Vereadora que ela devia satisfação a toda população sobre o que acontecia no município, uma vez que este passa por problemas seríssimos, com fornecedores, creches, salários, comercio local e etc. A atual Prefeita conseguiu quebrar a nossa cidade. Continuando ela disse que esteve conversando com o Promotor de Nova Granada sobre todos esses assuntos, afim de dirimir algumas dúvidas. Relatando sobre o fato da Prefeita descontar os empréstimos consignados da folha de pagamento dos funcionários e não repassar ao banco, ela disse que isso era apropriação indébita. Era preciso tomar providências. Em seguida ela questionou cada Vereador individualmente, sequencialmente, qual a posição de cada um perante a possibilidade da formação de uma CEI ( Comissão Especial de Inquérito ) para apurar as irregularidades supostas. Questionado, usou a palavra o Vereador Paulo César, dizendo que estava em dúvidas a respeito do assunto ora em pauta. Questionado o Vereador Marcos Silveira disse que no momento ele não tinha satisfação a dar para a Vereadora. Faça a sua parte, que faremos a nossa concluiu o edil Marcos Silveira. Questionado sobre a possibilidade da CEI, usou a palavra o Vereador Ulisses dizendo que era preciso ver se havia ou não fundamento nas denúncias e que ele só poderia pronunciar após análise.Um aparte para a vereadora Ana Maria dizendo que uma das denúncias referia-se aos desconto dos empréstimos consignados na folha de pagamento dos funcionários e o não repasse as agencias bancárias, fato que ela achava irregular.Na sequência, a Vereadora perguntou ao Edil Cinomar a sua opinião e este respondeu que após analisar a situação, com a obtenção de uma clareza maior sobre o assunto, ela poderia contar com ele, pois a função de todo Vereador é fiscalizar . Questionado em seguida, o Vereador Marcio Valverde, disse que a Vereadora deveria seguir com suas idéias, tomando as iniciativas que ela achasse por bem e ele iria analisar a questão, só depois então poderia se manifestar a respeito.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, o qual, também questionado sobre o assunto, lembrando que ele foi o primeiro Vereador a formar uma CEI em outra gestão, sendo inclusive Presidente da mesma. O Vereador prometeu analisar a questão e caso tivesse fundamento, com certeza ele iria votar a favor. Ao ser questionada sobre a mesma matéria, a Vereadora Luzia disse apenas três palavras: “ toque o barco Ana” Ato continuo, manifestou sobre este assunto o Presidente da Câmara, Vereador Rogério dizendo que a partir do momento que a Vereadora Ana protocolasse o requerimento, ele também iria analisá-lo, pois o papel do vereador é fiscalizar. Um aparte para a Vereadora, dizendo que independente do lado que cada qual se posicionava, cada qual deveria pensar na responsabilidade que lhes pesava sobre os ombros.Ela seria a autora da referida CEI e pretendia na próxima sessão protocolá-la na Câmara , pois já estava com os documentos em mãos.Caso algo acontecesse com os funcionários de cargo em Comissão devido a abertura dessa CEI, não queira o Sr. Samir jogar sobre ela essa responsabilidade. Concluiu dizendo que ela não tinha a intenção de prejudicar nenhum funcionário ou fornecedor. Ela estava apenas cumprindo o seu papel de Vereadora.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro referindo-se a um requerimento de sua autoria, o qual cobrava informações sobre a empresa responsável pela contratação de médicos. O Vereador disse que não sabia que aqui em Icem havia um Hospital de base, pois segundo a Prefeita temos de 30 a 35 médicos por mês atendendo no posto de saúde. Um valor exorbitante gasto com essa empresa. Disse o Vereador que ele havia recebido da Prefeita a resposta do seu requerimento, apenas em parte, assim ele gostaria que o Presidente da Câmara entrasse em contato com o responsável da empresa e cobrasse dele as respostas que não vieram.O Vereador leu em seguida a relação das especialidades de todos os médicos que atendem aqui e disse que a resposta do requerimento foi muito vaga e que a Prefeita justificou que algumas informações, somente a empresa poderia responder. Dai o seu pedido para que o Presidente pudesse enviar à empresa citada os questionamentos que não foram respondidos pela Prefeita.Em seus comentários o Vereador também referiu-se à audiência pública realizada em 28/05/18, dizendo que durante a mesma ele questionou sobre o pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura, (salários atrasados, 13º atrasado e etc), obtendo como resposta de que a Prefeitura estava com contenção de despesas e havia um déficit de aproximado três milhões e quatrocentos mil reais.A Prefeitura arrecada dois milhões e meio aproximadamente. Assim o que existe é uma má gestão.Dificilmente a Prefeitura conseguira por em dia suas contas. O que foi afirmado durante a audiência é que dia 29/05 seriam pagos os salários dos servidores e em julho a segunda parcela do 13º.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, fazendo duas Indicações verbais, sendo que a primeira sugere ao Executivo de que seja usado parte do ITR (imposto territorial rural) arrecado em outubro para pagamento da 1ª parcela do 13º e a segunda refere-se ao serviço de correios no bairro Parque das Laranjeiras. Para esta segunda Indicação ele iria verificar se nenhum outro Vereador já havia ou não apresentado. Ato continuo ele referido a queda do ICMS, dizendo que em 2016 houve um boato que este cairia muito. Esforços foram empreendidos e um pessoa foi a Brasília tentando reverte a situação. Apesar dos boatos em redes sociais dizerem que os vereadores nunca fazem nada, isso não era verdade. Os vereadores trabalhavam em prol do munícipio. Ele também referiu-a uma reunião feita com representantes da AASI recentemente, na qual a administração se comprometeu a se empenhar para dar o apoio necessário à aquela Entidade, aumentando o valor da subvenção mensal. Um aparte para o Vereador João Ribeiro dizendo que achava estranho o comentário feito pelo edil Marcio referente a AASI. Isto porque ele, e os Vereadores Cinomar e Ana Maria, exceto o edil Rogério que não pode comparecer por outros compromissos anteriormente agendados, se reuniram com o Presidente da AASI Dilson Goes e este expos a situação da referida Entidade. Diversas contas para pagar: água e luz, salários, manutenção e etc, pois a meses a subvenção não era repassada integral. A mesma estava correndo o risco de fechar. Quem estava mentindo, o Dilson Goes ou o Vereador Marcio, questionou o edil João.Um aparte para o edil Marcio dizendo que a sociedade sofria pela queda de braço existente entre os agentes políticos. Novamente ele repetiu a conversa entre o Executivo e AASI, na qual a Prefeita se comprometeu dentro de suas possibilidades financeiras ajudar a AASI.Usou a palavra o vereador Cinomar referindo-se a queimadas urbanas, pedindo a conscientização da população para este assunto, lembrando que ele apresentou uma Indicação sobre essa matéria em 2016 e 2017.Em seguida ele questionou o edil Marcio, perguntando que a Prefeita iria fazer um repasse a maior de R$ 44.000,00 ou seria apenas para completar esse valor. Na réplica, o edil Marcio repetiu tudo o que havia dito sobre esse assunto . Novamente com a palavra o edil Cinomar, referindo-se a falta de preparo dos Diretores para responder os questionamentos dos Vereadores. O que se via era um governo sem comando, onde a população era a maior vítima. Era preciso transparência. Cabia a administração assumir a sua responsabilidade, cortando gastos se fosse preciso. Usou a palavra o Vereador Marcos Aparecido questionando a Vereadora Ana Maria, por que ela havia votado contra o parecer do Tribunal de Contas relativo a contas da ex Prefeita Juliana. Na réplica ela disse que votou a favor das contas da ex prefeita Juliana sim e isto foi público. Em seguida ela devolveu a pergunta ao Vereador, dizendo para ele apontar onde estava o prejuízo ao erário público nas referidas contas. Em seguida ele referiu-se a administração da atual Prefeita, falando sobre a irresponsabilidade de seu governo. Não queira Vereador que eu compactue com as coisas erradas deste governo, faça a sua parte e fiscalize. Não queira comparar a minha pessoa com a do Sr, pois caso contrário deverá explicar várias coisas, inclusive as notas de combustível acumuladas por ele. Em seguida a Vereadora questionou dizendo que não adiantava o seu líder Samir chamar pessoas de sua família, pois isso não mudaria o seu posicionamento. Na réplica o edil Marcos disse que a Vereadora deveria falar para o publico o porque. E a Vereadora replicou: Não queira colocar em jogo a minha índole. Respondeu o Vereador Marcos dizendo que a sua índole a população já conhecia .E a Vereadora novamente retrucou: Vereador, eu fui votada, o Sr. foi puxado. Pedindo licença, o edil Marcos disse: Será que a senhora foi votada totalmente querida? Usou a palavra o Vereador Ulisses, dizendo que em reunião juntamente com o edil Márcio, foi feito um levantamento a respeito da situação do município. Na referida reunião, a maior preocupação era o salário dos servidores e que eles tentariam pagar a segunda parcela do 13º em julho. Com relação a AASI, foi dito que eles tentariam colocar em dia os valores atrasados, uma vez que as subvenções vinham sendo repassadas parcialmente. O Vereador continuou explanando sobre a difícil situação do município e disse que não concordava quando a oposição diziam que os vereadores da situação eram coniventes com tudo que estava acontecendo . Isto não era verdade. Concluiu dizendo que o tema da reunião citada por ele foi salário dos servidores e AASI. Usou a palavra o Presidente dizendo que sobre a AASI, a Prefeitura deveria fazer a sua obrigação e repassar direito a subvenção de direito. Já imaginaram se a AASI for fechada? O presidente continuou explanando sobre as ações da Câmara para tentar ajudar o município e disse que não se poderia falar que a vereadores não faziam nada. Sobre a formação da CEI, ele se colocou a disposição para o fornecimento dos documentos necessários. Ninguém mais querendo usar a palavra, o sr. presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 11/2018 que Altera a redação da Lei Municipal nº 1.966, de 01 de Dezembro de 2016, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 12/2018 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.Em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 11/2018 e informou que o mesmo havia recebido uma Emenda aditiva, da qual também foi solicitada a leitura. Isto feito a mesma foi colocada em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o vereador João Ribeiro, explicando o teor da Emenda , dizendo que foi procurado pelo Conselho Municipal do Idoso, pedindo que fosse feito uma Emenda resguardando a autonomia do mesmo, dando-lhe o poder de fiscalização de um dinheiro publico.A Emenda foi feita e recebeu a assinatura de todos os Vereadores. Usou a palavra o Vereador Marcio explicando como ficaria o projeto com a aprovação da Emenda, se colocando a favor da mesma.Usou a palavra o Vereador Cinomar, se colocando a respeito da Emenda e dizendo sobre o carinho e o respeito com o qual cada qual é tratado na Sede da Terceira Idade. Usou a palavra a Vereadora Ana parabenizando os membros da terceira Idade e se colocando a favor da referida Emenda e seu respectivo projeto.Usou a palavra o Vereador Ulisses, da mesma forma se colocando favorável à Emenda, dizendo que os Vereadores jamais deixariam de votar algum projeto que beneficiasse o Grupo da Terceira Idade. Usou a palavra o vereador Marcos Aparecido se posicionando a favor da Emenda e parabenizando o grupo da terceira Idade. Da mesma forma, usou a palavra o Vereador Paulo César, manifestando a favor da Emenda . Usou a palavra o presidente tecendo palavras elogiosas a favor do grupo da terceira idade e se colocando a favor da Emenda. Ninguém mais querendo discutir a Emenda, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes verbais e favoráveis. Na sequencia a mesma foi colocada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovada por 8X0. Ato contínuo foi a vez do projeto de Lei nº 11/2018 já lido, ser colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o vereador Marcio , dizendo que quando se pensa na comunidade todos ganham. A Prefeita enviou o Projeto afim de regulamentar uma situação e os vereadores acataram, aprimorando –o com a presente Emenda. O vereador Marcio também teceu palavras elogiosas ao grupo da terceira Idade. Isto feito, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo os mesmos verbais e favoráveis. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência o Projeto aprovado, juntamente com a Emenda aprovada foram colocados em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 8X0. Ato contínuo o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 12/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o vereador João Ribeiro, dizendo que o presente Projeto visa adquirir um veiculo para dar atendimento na saúde. Trata-se de uma Emenda parlamentar que ele conseguiu com o Deputado Carlão Pignatari. O Vereador agradeceu o Deputado Carlão Pignatari e pediu o apoio de todos os vereadores para a provação do referido projeto. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, se posicionando a favor do projeto. Da mesma forma, usou a palavra o vereador Cinomar se colocando a favor do projeto e em seguida parabenizando o edil João Ribeiro pela conquista da Emenda parlamentar que resultou na aquisição de um veiculo para atendimento na saúde de nosso município. Usou a palavra o vereador Paulo César, parabenizando o nobre colega João pela conquista da referida Emenda parlamentar e em seguida se colocando a favor do Projeto. Usou a palavra a Vereador Ana Maria se colocando a favor do projeto e da mesma forma parabenizando o edil João pela conquista. Em seguida usou a palavra o Vereador Marcos se posicionando favorável ao projeto. O presidente também manifestou a respeito elogiando projetos dessa natureza. Na sequência, o Vereador João explicou ao público presente , como era feito o trabalho para se conseguir uma Emenda parlamentar, cujos recursos advindos não poderiam ser gastos fora do objeto da Emenda. O recurso vinha de forma específica e não podia ser usado para outro fim. Ninguém mais querendo discutir o projeto, os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Sem mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
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