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ATA 0016/2018
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas as Indicações nºs 22, 23 e 24/2018 . Ato contínuo a ata da 10ª sessão ordinária de 26/06/2018, foi lida e colocada em votação, sendo a mesma aprovada por 8 votos contra zero. Na sequência o Sr. Presidente agradeceu a presença do Prefeito da cidade de Fronteira –MG e em seguida deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a CPFL e solicite desta uma revisão em todo sistema de iluminação pública de nossa cidade.Ela disse que no ano passado já havia encaminhado ofício a CPFL, porém sem sucesso, mas um dia antes da presente sessão, ela havia conseguido uma reunião com o Presidente da CPFL e este se comprometeu em tomar providências sobre este assunto. Ato continuo ela referiu-se ao curso profissionalizante conseguido por ela junto ao Deputado Paulinho da Força, dizendo que este era um compromisso que ela tinha com os jovens de Icém. Ela vinha tentando fazer seu papel de Vereadora, porém recebia várias críticas com dúvidas de onde vinham esses cursos e como eram pagos. Segundo suas palavras, tratava-se de uma empresa terceirizada, APDL e a remuneração das sessenta vagas para os cursos profissionalizantes era depositada em conta individual dos jovens inscritos..Tratava-se de um sonho que virou realidade. Concluiu agradecendo a presença do Prefeito de Fronteira, Sr. Marcelo Passuelo Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, também agradecendo a presença do Prefeito e munícipes da cidade de Fronteira , dizendo que a presente sessão era a primeira depois do recesso, portanto a Câmara estava reiniciando seus trabalhos. Continuando ele disse que da mesma forma que se iniciou o recesso, terminou, ou seja, não houve melhoras por parte da administração, mas ainda assim houve um acréscimo de 20% dos recursos hídricos, que beneficia os municípios alagados, como é o caso de Icém e Fronteira. O Vereador João agradeceu o Deputado Fausto Pinato, dizendo que Icém fora beneficiada através do seu trabalho e demais deputados que votaram a favor da lei que beneficia os referidos municípios alagados.Ele também comentou sobre a falta de pagamento do 13º que deveria ter sido pago no mês de julho, como fora prometido pelo Executivo e sobre o acréscimo financeiro que Icém terá em seu orçamento a partir de 2019. Acréscimo este divulgado pelo Executivo em rede social. Disse o Vereador que uma frase dita pela assessoria de imprensa do Executivo, em rede social , referia-se a uma prioridade da administração, ou seja, no texto divulgado, dizia que uma das prioridades da Prefeita era elevar a auto estima dos funcionários e melhorar a qualidade de vida dos mesmos. Continuando o mesmo Vereador disse que que não era preciso dizer mais nada, pois com isso, a Prefeita estava admitindo que nestes dois anos, ela abaixou a auto estima dos seus funcionários e piorou a qualidade de vida dos mesmos. Ela admitiu que nesses dois anos, os funcionários nunca foram prioridade para ela. Concluiu dizendo que diante disso, ele não via perspectiva de pagamento da segunda parcela do 13º salário do ano passado e nem dos salários em dia. Aqui já se passaram vários projetos com promessas de soluções, (suplementações e venda de imóveis) no entanto os funcionários estavam ai pagando juros e juros nos bancos e com seus salários à dois meses atrasados. Estavam sobrevivendo com uma cesta de segunda qualidade. São guerreiros, disse o Vereador. O Vereador em seguida parabenizou o Sindicato dos Servidores municipais , pela manifestação feita em praça pública no dia 28 de julho p.p. , oportunidade em que foi debatida essa questão dramática não só para os funcionários, mas também para o comércio de Icém.Concluiu desejando que no ano de 2019, os funcionários fossem realmente mais bem tratados pela Administração.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, dando as boas vindas ao Prefeito de Fronteira, agradecendo –o pela doação de leite integral feita à algumas Entidades de Icém. Em seguida o Vereador referiu-se a uma Indicação que ele iria apresentar na presente sessão, a qual solicita demarcação de vagas para idosos e deficientes físicos no estacionamento da praça N.S.d’Abadia, mas que não foi preciso, uma vez que o Padre Rafael tomou a iniciativa desta providência. Ato contínuo, o Vereador Márcio referiu-se a uma outra Indicação, apresentada por ele na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar nova cobertura frontal do setor de emergência da Unidade Mista de Saúde e reparos em todo prédio para tirar as infiltrações e goteiras lá existentes. Ele justificou a sua apresentação, dizendo que em sua laje, contém imensas rachaduras deixando claro a existência de infiltrações, oferecendo perigo, principalmente em dias de chuvas. Disse o Vereador que confiava na Administração para resolver essa questão. Em seguida, disse que esteve o Deputado Rodrigo Garcia em recente evento, ocasião em que ele o questionou sobre a compensação financeira para os municípios alagados, obtendo como resposta de que essa compensação foi possível graças a marcha dos Prefeitos em Brasília e dependia da energia produzida por cada município. O Vereador referiu-se também sobre o prédio do terminal Rodoviário, dizendo que era preciso ter conhecimento sobre o laudo expedido recentemente por comissão técnica sobre o local. Ele cogitou sobre a câmara reivindicar o referido laudo, para depois darem inicio a um trabalho sobre essa questão.Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2018 que Dispõe sobre emenda modificativa do inciso II do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Icém; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2018 que Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icém; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2018 que Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à 2ª audiência pública do ano de 2018 e MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 04/2018 de autoria dos Vereadores Rogério Pereira, Ana Maria, Cinomar e João Ribeiro da Silveira. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2018 e o colocou em discussão pela 1ª vez. Usou a palavra o Vereador Marcio, pedindo “Vista” ao projeto ora em discussão. Na réplica, o Presidente disse que o referido projeto seria votado em dois turnos, não havendo necessidade de Vista. Novamente o Vereador Marcio dizendo que sendo assim, ele votaria contra neste primeiro turno e depois iria analisar melhor o projeto. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo-se ao Pedido de Vista do nobre colega Marcio, dizendo que como o Projeto seria votado em dois turnos com interstício de 10 dias , havia tempo suficiente para uma análise melhor. A alteração na Lei Orgânica, ora proposta, tratava-se da necessidade em dar atendimento a uma determinação tanto do Ministério público como do Tribunal de Contas. Em seguida o Vereador explicou toda tramitação do Projeto de Lei que criou o cargo de Assessor Jurídico da Câmara, ocasião em que a Prefeita Vetou o projeto aprovado, cabendo ao presidente a sua promulgação e isto foi feito. Disse o vereador que não entendia o porque da Prefeita ser contra uma situação ilegal. Não satisfeita, a Prefeita entrou com uma ação de inconstitucionalidade e o Ministério acatou, mas não com os fundamentos expostos pela Prefeita mas sim pela maneira como foi criado o cargo, através de Projeto de Lei Complementar. Segundo o Ministério Público, o cargo deveria ser criado através de Projeto de Resolução, que é um dispositivo próprio para regulamentar os serviços internos da Câmara. Só que tanto a nossa Lei Orgânica como o nosso Regimento Interno não está em consonância com a Constituição Estadual , havendo assim a necessidade de alterar tanto Lei Orgânica como Regimento Interno. Agora a Câmara estava fazendo tudo de acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Segundo os comentários do Vereador João, votar contra o presente Projeto era votar a favor de uma ilegalidade, ele não entendia isso. Não podemos ser penalizados por omissão, o projeto é simples, mas se for partir para o lado político, fica complicado, concluiu.Um aparte para o edil Marcio, esclarecendo que depois da explicação do edil João, ele iria votar contra, mas na próxima sessão ele poderia rever sua decisão. Ele iria analisar melhor o Projeto, concluiu.Usou a palavra o Presidente dizendo que o Pedido de Vista do Vereador Márcio não era cabível nesta questão e em seguida ele leu parte do Acordão da Justiça anexo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, no qual diz sobre a ilegalidade do cargo de Assessor Jurídico ser criado através de Projeto de Lei Complementar. Concluindo ele disse que não entendia o empenho da atual Prefeita em barrar um projeto necessário como este.Concluiu dizendo que os Vereadores após analisarem o referido Projeto, iriam com certeza aprová-lo, pois tratava-se de uma matéria que adequava a Lei Orgânica e o Regimento Interno afim de dar atendimento a uma determinação do Ministério Público.Um aparte para o edil Marcio Valverde, retirando o seu pedido de Vista e mantendo o seu posicionamento contrário ao projeto. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente solicitou o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sendo este escrito e favorável. Isto posto, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª vez, sendo aprovado por 6X2. Votos favoráveis dos vereadores: Ana Maria B. Mesquita, Cinomar C. de Jesus, João Ribeiro da Silveira, Marcos Aparecido Silveira, Paulo César da silva e Ulisses Iochio A. Kawaguchi e votos contrários dos Vereadores: Luzia Martins Malheiro e Marcio José M. Valverde.Ato contínuo , o Sr. Presidente informou que a conclusão da votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 seria realizada na próxima sessão ordinária em 28/08/18, conforme determina o Regimento Interno. Em seguida, foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 02/2018 e colocado em votação pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Márcio Valverde, dizendo que para manter uma coerência, ele votaria contra o projeto ora em discussão. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, explicando o teor do projeto, dizendo que tratava-se de uma alteração no Regimento Interno, com o mesmo objetivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 que acabaram de votar. Novamente, o Vereador explicou que a Câmara acatou uma determinação do Ministério Público, posicionando favorável ao Projeto. . Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente solicitou o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sendo este escrito e favorável. Isto posto, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 6X2. Votos favoráveis dos vereadores: Ana Maria B. Mesquita, Cinomar C. de Jesus, João Ribeiro da Silveira, Marcos Aparecido Silveira, Paulo César da silva e Ulisses Iochio A. Kawaguchi e votos contrários dos Vereadores: Luzia Martins Malheiro e Marcio José M. Valverde. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro dizendo que como vinha acontecendo em todas Audiências Públicas, o Diretores não compareciam. Desta vez não foi diferente, ou seja, compareceram apenas o Diretor de Finanças com dois contadores e o Assessor Jurídico, deixando de comparecer entre outros, os Diretores de Saúde e Educação, conforme preceitua o parágrafo 3º do art. 59 do Regimento Interno. Assim sendo, a maioria do membros da Comissão de Orçamento e Finanças decidiu emitir Relatório e Parecer , aprovando parcialmente as metas fiscais do Executivo referente ao 1º quadrimestre do ano de 2018.Usou a palavra o Vereador Márcio , dizendo que as Audiências Públicas são oportunidades que que os Diretores tem para esclarecerem dúvidas da população e demostrar o trabalho realizado em cada divisão. Ele era contra ao não comparecimento deles como vinha ocorrendo, porém como essas Audiências eram para demonstração e avaliação das metas fiscais, ele entendia que as mesmas foram apresentadas, daí a justificativa para o seu voto contrário ao relatório e Parecer emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças.Usou a palavra a Vereador Ana Maria, confirmando a ausência dos Diretores Municipais nas referidas Audiências Públicas e dizendo que isto era um caos.Como questionar dúvidas na área da saúde para um Diretor de outro Departamento, disse a Vereadora.Concluiu dizendo esperar que nas próximas Audiências pudessem vir todos os Diretores. Ninguém mais discutiu e considerando Parecer da Comissão explicito no próprio Relatório da Comissão, o Projeto de Resolução nº 03/2018 foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 6X2. Votos favoráveis dos vereadores: Ana Maria B. Mesquita, Cinomar C. de Jesus, João Ribeiro da Silveira, Luzia Martins Malheiro, Paulo César da Silva e Ulisses Iochio A. Kawaguchi e votos contrários dos Vereadores: Marcos Ap. Silveira e Marcio José M. Valverde. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção de Agradecimento nº 04/2018 e a colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador Presidente, dizendo que ele como um dos autores da Moção, sentiu –se honrado em apresenta-la, com o objetivo de agradecer o Prefeito da cidade Fronteira- MG, pela sua generosidade e exemplo de gestão administrativa. Concluiu agradecendo em nome da população icemense , o seu gesto de solidariedade . Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando o Prefeito de Fronteira e toda Comissão responsável pelo Rodeio Solidário realizado naquela cidade. Segundo suas palavras, a generosidade do Prefeito alcançou não só o nosso, mas vários outros municípios. Citando os nomes dos municípios contemplados, ele agradeceu em nome da população icemense, e disse que a atitude do Prefeito de Fronteira servia de exemplo para todos.Usou a palavra o Vereador Cinomar, da mesma forma parabenizando e agradecendo o Prefeito de Fronteira, Sr. Marcelo Passuelo, ressaltando o trabalho desenvolvido em seu município. Tudo isso foi possível, porque pessoas se uniram em torno de um ideal.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, tecendo comentários elogiosos ao homenageado da noite através da Moção nº 04/2018, dizendo que era uma satisfação recebe-lo nesta Casa de Leis.Ela discorreu sobre as realizações daquela cidade de Fronteira e agradeceu a presença do Prefeito na presente sessão.Usou a palavra o Vereador Ulisses, da mesma forma agradecendo e parabenizando o Prefeito de Fronteira e equipe organizadora do Rodeio Solidário. Foi muito nobre de sua parte a doação de dezenas de litros de leite integral à quatro Entidades do município de Icém, sendo elas APAE, AASI, Abrigo S. Francisco e Grupo da 3ª idade. Ele desejou que esta atitude lhe trouxesse recompensa pessoal . Usou a palavra o vereador Marcio Valverde, dirigindo-se ao Prefeito de Fronteira, como amigo pessoal, dizendo que ele e sua família, eram pessoas de fé e pertencentes a Deus. Em sua vida pública , ele vinha colhendo os frutos de uma vida de liderança. Citando a frase dita pelo próprio Marcelo em época de campanha eleitoral: quero ser o primeiro a entrar e o ultimo a sair no campo de batalha, referindo ao seu trabalho como líder de uma cidade, o Vereador Marcio parabenizou e agradeceu a sua presença.Ninguém querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente colocou a referida Moção em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, o Sr. Presidente convidou o Prefeito de Fronteira –Sr. Marcelo Passuelo, oferecendo-lhe a Tribuna para o seu pronunciamento. Usando a palavra o Sr. Marcelo falou sobre a sua alegria e honra em receber a Moção de agradecimento oferecida pela Câmara Municipal de Icém, em razão da doação de centenas de caixas de leite integral à Instituições icemenses. Ele citou que em vários eventos realizados em sua cidade, há uma grande participação dos icemenses, sempre prestigiando; assim sendo nada mais justo do que compartilhar parte do que se arrecadou com algumas Instituições daqui. O Prefeito registrou seu agradecimento às lideranças de Icém, dizendo que em um passado remoto, ele precisou de algumas coisas aqui, mais especificamente na área da saúde, oportunidade em que ele e sua família foram muito bem atendidos. Ato contínuo ele disse que à vinte anos trabalhava na Prefeitura de Fronteira, vinha percebendo uma nova realidade política no Brasil e acreditava na seguinte filosofia : se você faz gestão , você não faz política; se você faz política você não faz gestão . Ele preferia fazer gestão e consequentemente o ato politico era gerado pelas pessoas, ou seja, as pessoas vinham reconhecendo o seu trabalho que era colocado em pauta. Muitas vezes os próprios companheiros não entendem determinadas atitudes que devem ser tomadas pelo administrador.Em seus comentários ele falou sobre suas realizações na cidade fronteira e afirmou que todo administrador deve ser um servidor da população. Em seguida registrou o carinho que tem pela cidade de Icem e agradeceu a honraria ora recebida.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão, assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
ATA 0016/2018
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas as Indicações nºs 22, 23 e 24/2018 . Ato contínuo a ata da 10ª sessão ordinária de 26/06/2018, foi lida e colocada em votação, sendo a mesma aprovada por 8 votos contra zero. Na sequência o Sr. Presidente agradeceu a presença do Prefeito da cidade de Fronteira –MG e em seguida deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a CPFL e solicite desta uma revisão em todo sistema de iluminação pública de nossa cidade.Ela disse que no ano passado já havia encaminhado ofício a CPFL, porém sem sucesso, mas um dia antes da presente sessão, ela havia conseguido uma reunião com o Presidente da CPFL e este se comprometeu em tomar providências sobre este assunto. Ato continuo ela referiu-se ao curso profissionalizante conseguido por ela junto ao Deputado Paulinho da Força, dizendo que este era um compromisso que ela tinha com os jovens de Icém. Ela vinha tentando fazer seu papel de Vereadora, porém recebia várias críticas com dúvidas de onde vinham esses cursos e como eram pagos. Segundo suas palavras, tratava-se de uma empresa terceirizada, APDL e a remuneração das sessenta vagas para os cursos profissionalizantes era depositada em conta individual dos jovens inscritos..Tratava-se de um sonho que virou realidade. Concluiu agradecendo a presença do Prefeito de Fronteira, Sr. Marcelo Passuelo Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, também agradecendo a presença do Prefeito e munícipes da cidade de Fronteira , dizendo que a presente sessão era a primeira depois do recesso, portanto a Câmara estava reiniciando seus trabalhos. Continuando ele disse que da mesma forma que se iniciou o recesso, terminou, ou seja, não houve melhoras por parte da administração, mas ainda assim houve um acréscimo de 20% dos recursos hídricos, que beneficia os municípios alagados, como é o caso de Icém e Fronteira. O Vereador João agradeceu o Deputado Fausto Pinato, dizendo que Icém fora beneficiada através do seu trabalho e demais deputados que votaram a favor da lei que beneficia os referidos municípios alagados.Ele também comentou sobre a falta de pagamento do 13º que deveria ter sido pago no mês de julho, como fora prometido pelo Executivo e sobre o acréscimo financeiro que Icém terá em seu orçamento a partir de 2019. Acréscimo este divulgado pelo Executivo em rede social. Disse o Vereador que uma frase dita pela assessoria de imprensa do Executivo, em rede social , referia-se a uma prioridade da administração, ou seja, no texto divulgado, dizia que uma das prioridades da Prefeita era elevar a auto estima dos funcionários e melhorar a qualidade de vida dos mesmos. Continuando o mesmo Vereador disse que que não era preciso dizer mais nada, pois com isso, a Prefeita estava admitindo que nestes dois anos, ela abaixou a auto estima dos seus funcionários e piorou a qualidade de vida dos mesmos. Ela admitiu que nesses dois anos, os funcionários nunca foram prioridade para ela. Concluiu dizendo que diante disso, ele não via perspectiva de pagamento da segunda parcela do 13º salário do ano passado e nem dos salários em dia. Aqui já se passaram vários projetos com promessas de soluções, (suplementações e venda de imóveis) no entanto os funcionários estavam ai pagando juros e juros nos bancos e com seus salários à dois meses atrasados. Estavam sobrevivendo com uma cesta de segunda qualidade. São guerreiros, disse o Vereador. O Vereador em seguida parabenizou o Sindicato dos Servidores municipais , pela manifestação feita em praça pública no dia 28 de julho p.p. , oportunidade em que foi debatida essa questão dramática não só para os funcionários, mas também para o comércio de Icém.Concluiu desejando que no ano de 2019, os funcionários fossem realmente mais bem tratados pela Administração.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, dando as boas vindas ao Prefeito de Fronteira, agradecendo –o pela doação de leite integral feita à algumas Entidades de Icém. Em seguida o Vereador referiu-se a uma Indicação que ele iria apresentar na presente sessão, a qual solicita demarcação de vagas para idosos e deficientes físicos no estacionamento da praça N.S.d’Abadia, mas que não foi preciso, uma vez que o Padre Rafael tomou a iniciativa desta providência. Ato contínuo, o Vereador Márcio referiu-se a uma outra Indicação, apresentada por ele na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar nova cobertura frontal do setor de emergência da Unidade Mista de Saúde e reparos em todo prédio para tirar as infiltrações e goteiras lá existentes. Ele justificou a sua apresentação, dizendo que em sua laje, contém imensas rachaduras deixando claro a existência de infiltrações, oferecendo perigo, principalmente em dias de chuvas. Disse o Vereador que confiava na Administração para resolver essa questão. Em seguida, disse que esteve o Deputado Rodrigo Garcia em recente evento, ocasião em que ele o questionou sobre a compensação financeira para os municípios alagados, obtendo como resposta de que essa compensação foi possível graças a marcha dos Prefeitos em Brasília e dependia da energia produzida por cada município. O Vereador referiu-se também sobre o prédio do terminal Rodoviário, dizendo que era preciso ter conhecimento sobre o laudo expedido recentemente por comissão técnica sobre o local. Ele cogitou sobre a câmara reivindicar o referido laudo, para depois darem inicio a um trabalho sobre essa questão.Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2018 que Dispõe sobre emenda modificativa do inciso II do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Icém; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2018 que Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icém; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2018 que Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à 2ª audiência pública do ano de 2018 e MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 04/2018 de autoria dos Vereadores Rogério Pereira, Ana Maria, Cinomar e João Ribeiro da Silveira. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2018 e o colocou em discussão pela 1ª vez. Usou a palavra o Vereador Marcio, pedindo “Vista” ao projeto ora em discussão. Na réplica, o Presidente disse que o referido projeto seria votado em dois turnos, não havendo necessidade de Vista. Novamente o Vereador Marcio dizendo que sendo assim, ele votaria contra neste primeiro turno e depois iria analisar melhor o projeto. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo-se ao Pedido de Vista do nobre colega Marcio, dizendo que como o Projeto seria votado em dois turnos com interstício de 10 dias , havia tempo suficiente para uma análise melhor. A alteração na Lei Orgânica, ora proposta, tratava-se da necessidade em dar atendimento a uma determinação tanto do Ministério público como do Tribunal de Contas. Em seguida o Vereador explicou toda tramitação do Projeto de Lei que criou o cargo de Assessor Jurídico da Câmara, ocasião em que a Prefeita Vetou o projeto aprovado, cabendo ao presidente a sua promulgação e isto foi feito. Disse o vereador que não entendia o porque da Prefeita ser contra uma situação ilegal. Não satisfeita, a Prefeita entrou com uma ação de inconstitucionalidade e o Ministério acatou, mas não com os fundamentos expostos pela Prefeita mas sim pela maneira como foi criado o cargo, através de Projeto de Lei Complementar. Segundo o Ministério Público, o cargo deveria ser criado através de Projeto de Resolução, que é um dispositivo próprio para regulamentar os serviços internos da Câmara. Só que tanto a nossa Lei Orgânica como o nosso Regimento Interno não está em consonância com a Constituição Estadual , havendo assim a necessidade de alterar tanto Lei Orgânica como Regimento Interno. Agora a Câmara estava fazendo tudo de acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Segundo os comentários do Vereador João, votar contra o presente Projeto era votar a favor de uma ilegalidade, ele não entendia isso. Não podemos ser penalizados por omissão, o projeto é simples, mas se for partir para o lado político, fica complicado, concluiu.Um aparte para o edil Marcio, esclarecendo que depois da explicação do edil João, ele iria votar contra, mas na próxima sessão ele poderia rever sua decisão. Ele iria analisar melhor o Projeto, concluiu.Usou a palavra o Presidente dizendo que o Pedido de Vista do Vereador Márcio não era cabível nesta questão e em seguida ele leu parte do Acordão da Justiça anexo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, no qual diz sobre a ilegalidade do cargo de Assessor Jurídico ser criado através de Projeto de Lei Complementar. Concluindo ele disse que não entendia o empenho da atual Prefeita em barrar um projeto necessário como este.Concluiu dizendo que os Vereadores após analisarem o referido Projeto, iriam com certeza aprová-lo, pois tratava-se de uma matéria que adequava a Lei Orgânica e o Regimento Interno afim de dar atendimento a uma determinação do Ministério Público.Um aparte para o edil Marcio Valverde, retirando o seu pedido de Vista e mantendo o seu posicionamento contrário ao projeto. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente solicitou o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sendo este escrito e favorável. Isto posto, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª vez, sendo aprovado por 6X2. Votos favoráveis dos vereadores: Ana Maria B. Mesquita, Cinomar C. de Jesus, João Ribeiro da Silveira, Marcos Aparecido Silveira, Paulo César da silva e Ulisses Iochio A. Kawaguchi e votos contrários dos Vereadores: Luzia Martins Malheiro e Marcio José M. Valverde.Ato contínuo , o Sr. Presidente informou que a conclusão da votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 seria realizada na próxima sessão ordinária em 28/08/18, conforme determina o Regimento Interno. Em seguida, foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 02/2018 e colocado em votação pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador Márcio Valverde, dizendo que para manter uma coerência, ele votaria contra o projeto ora em discussão. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, explicando o teor do projeto, dizendo que tratava-se de uma alteração no Regimento Interno, com o mesmo objetivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 que acabaram de votar. Novamente, o Vereador explicou que a Câmara acatou uma determinação do Ministério Público, posicionando favorável ao Projeto. . Ninguém mais querendo discutir o Projeto, o Sr. Presidente solicitou o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sendo este escrito e favorável. Isto posto, o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 6X2. Votos favoráveis dos vereadores: Ana Maria B. Mesquita, Cinomar C. de Jesus, João Ribeiro da Silveira, Marcos Aparecido Silveira, Paulo César da silva e Ulisses Iochio A. Kawaguchi e votos contrários dos Vereadores: Luzia Martins Malheiro e Marcio José M. Valverde. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 003/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro dizendo que como vinha acontecendo em todas Audiências Públicas, o Diretores não compareciam. Desta vez não foi diferente, ou seja, compareceram apenas o Diretor de Finanças com dois contadores e o Assessor Jurídico, deixando de comparecer entre outros, os Diretores de Saúde e Educação, conforme preceitua o parágrafo 3º do art. 59 do Regimento Interno. Assim sendo, a maioria do membros da Comissão de Orçamento e Finanças decidiu emitir Relatório e Parecer , aprovando parcialmente as metas fiscais do Executivo referente ao 1º quadrimestre do ano de 2018.Usou a palavra o Vereador Márcio , dizendo que as Audiências Públicas são oportunidades que que os Diretores tem para esclarecerem dúvidas da população e demostrar o trabalho realizado em cada divisão. Ele era contra ao não comparecimento deles como vinha ocorrendo, porém como essas Audiências eram para demonstração e avaliação das metas fiscais, ele entendia que as mesmas foram apresentadas, daí a justificativa para o seu voto contrário ao relatório e Parecer emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças.Usou a palavra a Vereador Ana Maria, confirmando a ausência dos Diretores Municipais nas referidas Audiências Públicas e dizendo que isto era um caos.Como questionar dúvidas na área da saúde para um Diretor de outro Departamento, disse a Vereadora.Concluiu dizendo esperar que nas próximas Audiências pudessem vir todos os Diretores. Ninguém mais discutiu e considerando Parecer da Comissão explicito no próprio Relatório da Comissão, o Projeto de Resolução nº 03/2018 foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 6X2. Votos favoráveis dos vereadores: Ana Maria B. Mesquita, Cinomar C. de Jesus, João Ribeiro da Silveira, Luzia Martins Malheiro, Paulo César da Silva e Ulisses Iochio A. Kawaguchi e votos contrários dos Vereadores: Marcos Ap. Silveira e Marcio José M. Valverde. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Moção de Agradecimento nº 04/2018 e a colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador Presidente, dizendo que ele como um dos autores da Moção, sentiu –se honrado em apresenta-la, com o objetivo de agradecer o Prefeito da cidade Fronteira- MG, pela sua generosidade e exemplo de gestão administrativa. Concluiu agradecendo em nome da população icemense , o seu gesto de solidariedade . Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando o Prefeito de Fronteira e toda Comissão responsável pelo Rodeio Solidário realizado naquela cidade. Segundo suas palavras, a generosidade do Prefeito alcançou não só o nosso, mas vários outros municípios. Citando os nomes dos municípios contemplados, ele agradeceu em nome da população icemense, e disse que a atitude do Prefeito de Fronteira servia de exemplo para todos.Usou a palavra o Vereador Cinomar, da mesma forma parabenizando e agradecendo o Prefeito de Fronteira, Sr. Marcelo Passuelo, ressaltando o trabalho desenvolvido em seu município. Tudo isso foi possível, porque pessoas se uniram em torno de um ideal.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, tecendo comentários elogiosos ao homenageado da noite através da Moção nº 04/2018, dizendo que era uma satisfação recebe-lo nesta Casa de Leis.Ela discorreu sobre as realizações daquela cidade de Fronteira e agradeceu a presença do Prefeito na presente sessão.Usou a palavra o Vereador Ulisses, da mesma forma agradecendo e parabenizando o Prefeito de Fronteira e equipe organizadora do Rodeio Solidário. Foi muito nobre de sua parte a doação de dezenas de litros de leite integral à quatro Entidades do município de Icém, sendo elas APAE, AASI, Abrigo S. Francisco e Grupo da 3ª idade. Ele desejou que esta atitude lhe trouxesse recompensa pessoal . Usou a palavra o vereador Marcio Valverde, dirigindo-se ao Prefeito de Fronteira, como amigo pessoal, dizendo que ele e sua família, eram pessoas de fé e pertencentes a Deus. Em sua vida pública , ele vinha colhendo os frutos de uma vida de liderança. Citando a frase dita pelo próprio Marcelo em época de campanha eleitoral: quero ser o primeiro a entrar e o ultimo a sair no campo de batalha, referindo ao seu trabalho como líder de uma cidade, o Vereador Marcio parabenizou e agradeceu a sua presença.Ninguém querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente colocou a referida Moção em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, o Sr. Presidente convidou o Prefeito de Fronteira –Sr. Marcelo Passuelo, oferecendo-lhe a Tribuna para o seu pronunciamento. Usando a palavra o Sr. Marcelo falou sobre a sua alegria e honra em receber a Moção de agradecimento oferecida pela Câmara Municipal de Icém, em razão da doação de centenas de caixas de leite integral à Instituições icemenses. Ele citou que em vários eventos realizados em sua cidade, há uma grande participação dos icemenses, sempre prestigiando; assim sendo nada mais justo do que compartilhar parte do que se arrecadou com algumas Instituições daqui. O Prefeito registrou seu agradecimento às lideranças de Icém, dizendo que em um passado remoto, ele precisou de algumas coisas aqui, mais especificamente na área da saúde, oportunidade em que ele e sua família foram muito bem atendidos. Ato contínuo ele disse que à vinte anos trabalhava na Prefeitura de Fronteira, vinha percebendo uma nova realidade política no Brasil e acreditava na seguinte filosofia : se você faz gestão , você não faz política; se você faz política você não faz gestão . Ele preferia fazer gestão e consequentemente o ato politico era gerado pelas pessoas, ou seja, as pessoas vinham reconhecendo o seu trabalho que era colocado em pauta. Muitas vezes os próprios companheiros não entendem determinadas atitudes que devem ser tomadas pelo administrador.Em seus comentários ele falou sobre suas realizações na cidade fronteira e afirmou que todo administrador deve ser um servidor da população. Em seguida registrou o carinho que tem pela cidade de Icem e agradeceu a honraria ora recebida.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão, assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
ROGÉRIO PEREIRA
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