ATA 0018/2018
13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/09/2018

      Aos onze dias do mês de setembro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas   as  Indicações  nº 26, 28, 29 e 30/2018 . Ato contínuo a ata da 12ª sessão ordinária de 28/08/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 8 votos contra zero. Na sequência o Sr. Presidente  pediu licença para alterar a ordem da reunião apenas para a apreciação da Moção nº 06/2018 a APAE pela realização  da Semana Nacional  da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2018”,  de autoria de Luzia Martins Malheiro e outros. Isto feito , o Sr. Presidente  solicitou a leitura da referida Moção e a colocou em discussão por uma única   vez. Usou a palavra a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando a Vereadora Luzia e em seguida tecendo comentários elogiosos à Diretoria atual da APAE, sem esquecer das Diretorias anteriores, dizendo que todos   mereciam seus cumprimentos, pois todos foram compromissados com aquela Entidade. Ele referiu-se a uma verba conseguida com o Deputado Davi Zaia, através do nobre colega Cinomar ,  dizendo que são esse tipo de associações  que merecem apoio. Usou a palavra o Vereador Cinomar, dizendo que desde o  inicio ele vinha buscando recursos para a manutenção da APAE, o primeiro computador, uma Van  e recentemente  um valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Ele concluiu parabenizando os autores da Moção, os Diretores e funcionários da referida Entidade. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, da mesma forma, parabenizando e enaltecendo o trabalho desenvolvido pela APAE. Era com grande satisfação que os Vereadores recebiam  os integrantes da APAE na presente sessão. Ela falou da alegria que os atendidos transmitiam a todas as pessoas e o comprometimento de todos os funcionários para com o trabalho ali desenvolvido. Usou a palavra o Vereador Márcio Valverde, da mesma forma parabenizando e enaltecendo o trabalho da APAE. Ele disse que tratava de um trabalho realizado com muita dedicação e amor. Concluiu agradecendo os dirigentes da  referida Entidade.Usou a palavra a Vereadora Luzia, dizendo que ela havia apresentado a Moção com muito amor e carinho. Parabenizou e agradeceu  os Dirigentes da APAE.Usou a palavra o Vereador Ulisses, da mesma forma agradecendo a parabenizando os Dirigentes  e funcionários da APAE, dizendo que a referida Entidade era um presente para Icém. Usou a palavra o vereador Paulo César, externando os seus sentimentos de gratidão  a APAE e parabenizando todos os envolvidos com o trabalho desta Entidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente  também parabenizou os autores da Moção  e estendeu seus cumprimentos aos integrantes da APAE. Ninguém  mais querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente a colocou em votação por uma única vez, sendo a mesma aprovada por 8X0. Na sequência a sessão foi suspensa por 10 minutos objetivando a entrega a Moção e as considerações do  Sr. Mauricio Motta, Presidente da APAE. Nas considerações feitas por Mauricio Motta, ele agradeceu a Vereadora Luzia  pela Moção e disse que ele dedicava a mesma, a cada atendido e  a cada funcionário da APAE. Ele falou de dedicação e compromisso que todos envolvidos neste trabalho tinham para com a Entidade. Ele agradeceu os Vereadores por terem aprovado a Moção  e explicou o motivo  da realização  da Semana Nacional  da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.Isto feito e após as formalidades de entrega da Moção, ocasião em que os atendidos da APAE ofereceram um pequeno  mimo aos Vereadores,  fruto de um projeto desenvolvido por eles, o Sr. Presidente reiniciou os trabalhos e deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a  Vereadora Ana Maria, referindo-se a sua Indicação  apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, quebra molas na rua Orlindo Alves, na altura do nº 1543, na Vila Alfredo Vicente de Morais.Ela disse recebera reclamações  de munícipes , alegando que o trânsito  nessas imediações era grande , dai o motivo de sua indicação. Em seguida, a Vereadora parabenizou os responsáveis pela realização do desfile cívico  em 7 de setembro p.p. ,dizendo que ela se emocionara  ao ver esses resgate  em nossas escolas. Ato contínuo ela referiu-se ao ônibus de transporte de alunos para Barretos,  que deixou de circular um dia antes . Disse a Vereadora que ela não sabia o motivo, o que ela sabia é que os alunos não poderia  ter ficado sem aulas. Muitos perderam provas, chegaram no ponto de espera e ai é que souberam que o ônibus não iria circular. A Vereadora pediu mais responsabilidade por parte do Executivo.  Ela falou também sobre os salários atrasados, dizendo que pagar os funcionários em dia não era mérito e sim obrigação. Ela não estava criticando funcionários e sim o Executivo , pois não era fácil levantar cedo para trabalhar e  receber  salários atrasados . A mesma vereadora também referiu-se a falta de combustível, porque a Prefeita  não tinha crédito  em lugar nenhum, nem em sua terra.  A Vereadora concluiu dizendo que  repudiava as atitudes da Prefeita, pois em nossa cidade, nada funcionava, graças a sua administração. Usou a palavra o vereador João Ribeiro, comentando sobre o ônibus de transporte  para Barretos. O Vereador  explicou como se deu a situação e disse que não acreditava que era falta de combustível, pois o ônibus p de transporte para S.J.R.Preto circulou normalmente. Ele acreditava que esses ônibus terceirizados não estavam sendo pagos. Se o município estava passando por dificuldade  era devido a uma má gestão. O que existia era uma má gestão. O vereador disse que se continuasse  da maneira como estava, a situação só iria piorar. Em seguida ele referiu-se ao salários atrasados, dizendo que em outubro viria a imposto do ITR e os funcionários  deveriam ficar em cima da Prefeita, e exigirem dela o pagamento  em dia dos seus salários devidos.O Vereador também referiu-se ao mal estado da  saúde no município, dizendo que a administração do hospital estava a desejar.O Vereador referiu-se a licitação para contração de médicos, dizendo que ele fizera um requerimento à Prefeita pedindo explicações sobre os gastos na contração de médicos , pois o que a Prefeita fala não condiz  com o que a população se refere, ou seja a Prefeita diz que existe 35 médicos ao mês em diferentes especialidades e a população diz que não tem esses médicos.Disse o Vereador que gostaria de saber onde estava indo o dinheiro gasto na saúde. O mesmo Vereador em seguida parabenizou os funcionários da área da saúde que trabalham incansavelmente , mesmo com os salários atrasados.usou a palavra o vereador Cinomar, referindo-se  ao ônibus que não circulou para Barretos. Ele fez vários questionamentos sobre essa questão e disse que faltou comando para soluciona-la. Quanto ao fato da Prefeitura  abastecer seus veículos em Nova Granada, era uma falta de comprometimento  com o Município, e, novamente reafirmou que faltava comando e no fim das contas quem paga a conta é a população.Usou a palavra o Vereador Ulisses dizendo que era inaceitável ter que receber críticas de alunos pela falta de ônibus para o seus transporte.Ele iria falar com os responsáveis na questão e se isso ocorresse novamente , que os alunos pudessem ser avisados com antecedência, pois ai daria tempo deles se organizarem caso não pudessem faltar das aulas. Segundo seus comentários, faltou gestão e atenção. Em seguida ele referiu-se a Indicação nº 0028/2018, feita em parceria com o Vereador Rogério, na qual INDICAM, ao Poder Executivo Municipal, Casa de apoio em São José do Rio Preto .O Vereador Ulisses justificou a sua apresentação, devido o grande  número de pessoas que fazem tratamento de saúde  em S.J.R.Preto, todos os dias  e precisam de uma casa de apoio que lhes dê  suporte  necessário, uma vez que o ônibus que transportam essas pessoas sai de madrugada e volta só a tarde.Em seguida ele parabenizou os organizadores do desfile cívico realizado em 07/09/18. Usou a palavra o Vereador Paulo César, lembrando que ele era servidor público e era muito cobrado por seus eleitores  com relação aos salários atrasados.Esta era uma questão que ele sempre cobrava da Prefeita, ou seja, o pagamento em dia  dos salários dos servidores.Usou a palavra o vereador Márcio Valverde, referindo ao ônibus que não circulou para Barretos, dizendo que ele concordava com as palavras do Vereador Ulisses, no sentido da administração avisar os estudantes, quando isso fosse ocorrer.Ele registrou seus repúdio sobre a forma como tudo ocorreu, sem aviso prévio aos alunos.Em seguida ele referiu ao salão do CRETI,dizendo que nenhum administrador se preocupou  com sua manutenção. Segundo seus comentários era preciso uma reforma urgente naquele salão.O Vereador Marcio também referiu-se ao salários dos servidores, dizendo que ele conversara como tesoureiro da Prefeitura e este se colocou a disposição para dar explicações aos vereadores sobre a situação financeira do município. Para isso bastaria os vereadores procura-lo na Prefeitura. Ato continuo o mesmo Vereador disse que sobre o ICMS, no mês de agosto a Prefeitura havia perdido uma receita de R$ 490.000,00 ( quatrocentos mil reais) e por isso ela precisava sim continuar fazendo alguns cortes, para conseguir regulamentar a folha de pagamento. Continuando ele cobrou novamente sobre o terminal rodoviário, dizendo que era preciso transferí-lo para um lugar com melhor estrutura, talvez no centro da cidade.Um aparte para o edil Cinomar, dizendo com relação aos ônibus que transportam alunos, ele recebera mais uma reclamação no sentido de que estava faltando lugar, muitos estavam vindo de pé pois nem sempre circulavam  os três ônibus de costume.Usou a palavra o Presidente lamentando o ocorrido como os alunos que ficaram sem irem para Barretos. Em seguida ele disse que a Prefeita nunca deu atenção a nada no município, aliás nem para os vereadores de sua base ela dava atenção. Trata-se de uma situação deplorável, inaceitável . Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: ; Projeto de Lei nº 0017/2018  que Autoriza ao Poder Executivo efetuar mediante requerimento do funcionário público municipal, compensação/abatimento entre décimo quarto salário e/ou um terço do período de férias (abono pecuniário) e impostos devidos para o município,  Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 que  dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 002534/026/15, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos e  Requerimento nº 0013/2018  de autoria da Vereadora  Luzia Martins Malheiro e outros  que convoca Diretor do Meio Ambiente para falar sobre o Mini Distrito Industrial. Isto posto o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 17/2018 e informou que o mesmo havia recebido uma Emenda aditiva, a qual também foi lida e colocada em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões foram solicitados , sendo estes verbais e favoráveis. Ato contínuo, a Emenda foi colocada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovada por 8X0. Isto feito, o Projeto de lei nº 17/2018, foi colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João, dizendo que iria votar a favor do presente projeto pois alguns funcionários queriam esse que isso ocorresse, ou seja, que fosse  possível abater o crédito que os funcionários tinham  na Prefeitura para pagar impostos  de IPTU. Mas ele gostaria de fazer uma reflexão , no sentido de qual seria mais proveitoso: pagar o mercado ou o IPTU. O que era essencial: a manutenção de sua família ou os impostos da Prefeitura. Ele continuou dizendo que isto não era obrigatório  e que os funcionários deveriam analisar a bem antes tomar qualquer providência, lembrando que esta administração ainda não tinha mostrado a que veio. Ninguém mais discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido projeto  foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Em seguida, o projeto aprovado , juntamente com a Emenda aprovada foram  colocados em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 8X0. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018  e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra  o Vereador João explicando como se deu todo trâmite das Contas de Juliana Rodrigues dos Santos e dizendo que ele seria contraditório  se posicionasse contrário ao Tribunal de Contas. Ele não poderia ser incoerente em suas ações, a administração passada deixou um déficit de três milhões e duzentos e cinco mil reais e  também  não foi boa para  a população. Usou a palavra a vereadora Ana Maria , também se posicionando a favor do parecer exarado pelo Tribunal de Contas, dizendo que ela havia votado a favor das contas de Juliana do ano de 2014 por ter entendido que não houve prejuízo aos cofres públicos, mas agora nas contas de 2015 segundo seu entendimento afetou  a municipalidade, pois houve um déficit e assim sendo ela não poderia agir de outra forma. Usou a palavra o vereador Cinomar, também se posicionando a favor do parecer do TCE, tendo em vista o aumento da dívida ativa e  não cumprimento das metas que deveriam ter sido cumpridas. Ninguém mais  discutiu e o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças foi solicitado, sendo esta escrito  e favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas. Isto feito, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 9X0. Ato contínuo foi a vez do requerimento nº 13/2018 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Ninguém discutiu e o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo o mesmo aprovado por 8X0.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 11 de  setembro  de 2018.

 

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

 

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária

     LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária

 

 

 

 

 

 

 

ATA 0018/2018
13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/09/2018
      Aos onze dias do mês de setembro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas   as  Indicações  nº 26, 28, 29 e 30/2018 . Ato contínuo a ata da 12ª sessão ordinária de 28/08/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 8 votos contra zero. Na sequência o Sr. Presidente  pediu licença para alterar a ordem da reunião apenas para a apreciação da Moção nº 06/2018 a APAE pela realização  da Semana Nacional  da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2018”,  de autoria de Luzia Martins Malheiro e outros. Isto feito , o Sr. Presidente  solicitou a leitura da referida Moção e a colocou em discussão por uma única   vez. Usou a palavra a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando a Vereadora Luzia e em seguida tecendo comentários elogiosos à Diretoria atual da APAE, sem esquecer das Diretorias anteriores, dizendo que todos   mereciam seus cumprimentos, pois todos foram compromissados com aquela Entidade. Ele referiu-se a uma verba conseguida com o Deputado Davi Zaia, através do nobre colega Cinomar ,  dizendo que são esse tipo de associações  que merecem apoio. Usou a palavra o Vereador Cinomar, dizendo que desde o  inicio ele vinha buscando recursos para a manutenção da APAE, o primeiro computador, uma Van  e recentemente  um valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Ele concluiu parabenizando os autores da Moção, os Diretores e funcionários da referida Entidade. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, da mesma forma, parabenizando e enaltecendo o trabalho desenvolvido pela APAE. Era com grande satisfação que os Vereadores recebiam  os integrantes da APAE na presente sessão. Ela falou da alegria que os atendidos transmitiam a todas as pessoas e o comprometimento de todos os funcionários para com o trabalho ali desenvolvido. Usou a palavra o Vereador Márcio Valverde, da mesma forma parabenizando e enaltecendo o trabalho da APAE. Ele disse que tratava de um trabalho realizado com muita dedicação e amor. Concluiu agradecendo os dirigentes da  referida Entidade.Usou a palavra a Vereadora Luzia, dizendo que ela havia apresentado a Moção com muito amor e carinho. Parabenizou e agradeceu  os Dirigentes da APAE.Usou a palavra o Vereador Ulisses, da mesma forma agradecendo a parabenizando os Dirigentes  e funcionários da APAE, dizendo que a referida Entidade era um presente para Icém. Usou a palavra o vereador Paulo César, externando os seus sentimentos de gratidão  a APAE e parabenizando todos os envolvidos com o trabalho desta Entidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente  também parabenizou os autores da Moção  e estendeu seus cumprimentos aos integrantes da APAE. Ninguém  mais querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente a colocou em votação por uma única vez, sendo a mesma aprovada por 8X0. Na sequência a sessão foi suspensa por 10 minutos objetivando a entrega a Moção e as considerações do  Sr. Mauricio Motta, Presidente da APAE. Nas considerações feitas por Mauricio Motta, ele agradeceu a Vereadora Luzia  pela Moção e disse que ele dedicava a mesma, a cada atendido e  a cada funcionário da APAE. Ele falou de dedicação e compromisso que todos envolvidos neste trabalho tinham para com a Entidade. Ele agradeceu os Vereadores por terem aprovado a Moção  e explicou o motivo  da realização  da Semana Nacional  da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.Isto feito e após as formalidades de entrega da Moção, ocasião em que os atendidos da APAE ofereceram um pequeno  mimo aos Vereadores,  fruto de um projeto desenvolvido por eles, o Sr. Presidente reiniciou os trabalhos e deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a  Vereadora Ana Maria, referindo-se a sua Indicação  apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, quebra molas na rua Orlindo Alves, na altura do nº 1543, na Vila Alfredo Vicente de Morais.Ela disse recebera reclamações  de munícipes , alegando que o trânsito  nessas imediações era grande , dai o motivo de sua indicação. Em seguida, a Vereadora parabenizou os responsáveis pela realização do desfile cívico  em 7 de setembro p.p. ,dizendo que ela se emocionara  ao ver esses resgate  em nossas escolas. Ato contínuo ela referiu-se ao ônibus de transporte de alunos para Barretos,  que deixou de circular um dia antes . Disse a Vereadora que ela não sabia o motivo, o que ela sabia é que os alunos não poderia  ter ficado sem aulas. Muitos perderam provas, chegaram no ponto de espera e ai é que souberam que o ônibus não iria circular. A Vereadora pediu mais responsabilidade por parte do Executivo.  Ela falou também sobre os salários atrasados, dizendo que pagar os funcionários em dia não era mérito e sim obrigação. Ela não estava criticando funcionários e sim o Executivo , pois não era fácil levantar cedo para trabalhar e  receber  salários atrasados . A mesma vereadora também referiu-se a falta de combustível, porque a Prefeita  não tinha crédito  em lugar nenhum, nem em sua terra.  A Vereadora concluiu dizendo que  repudiava as atitudes da Prefeita, pois em nossa cidade, nada funcionava, graças a sua administração. Usou a palavra o vereador João Ribeiro, comentando sobre o ônibus de transporte  para Barretos. O Vereador  explicou como se deu a situação e disse que não acreditava que era falta de combustível, pois o ônibus p de transporte para S.J.R.Preto circulou normalmente. Ele acreditava que esses ônibus terceirizados não estavam sendo pagos. Se o município estava passando por dificuldade  era devido a uma má gestão. O que existia era uma má gestão. O vereador disse que se continuasse  da maneira como estava, a situação só iria piorar. Em seguida ele referiu-se ao salários atrasados, dizendo que em outubro viria a imposto do ITR e os funcionários  deveriam ficar em cima da Prefeita, e exigirem dela o pagamento  em dia dos seus salários devidos.O Vereador também referiu-se ao mal estado da  saúde no município, dizendo que a administração do hospital estava a desejar.O Vereador referiu-se a licitação para contração de médicos, dizendo que ele fizera um requerimento à Prefeita pedindo explicações sobre os gastos na contração de médicos , pois o que a Prefeita fala não condiz  com o que a população se refere, ou seja a Prefeita diz que existe 35 médicos ao mês em diferentes especialidades e a população diz que não tem esses médicos.Disse o Vereador que gostaria de saber onde estava indo o dinheiro gasto na saúde. O mesmo Vereador em seguida parabenizou os funcionários da área da saúde que trabalham incansavelmente , mesmo com os salários atrasados.usou a palavra o vereador Cinomar, referindo-se  ao ônibus que não circulou para Barretos. Ele fez vários questionamentos sobre essa questão e disse que faltou comando para soluciona-la. Quanto ao fato da Prefeitura  abastecer seus veículos em Nova Granada, era uma falta de comprometimento  com o Município, e, novamente reafirmou que faltava comando e no fim das contas quem paga a conta é a população.Usou a palavra o Vereador Ulisses dizendo que era inaceitável ter que receber críticas de alunos pela falta de ônibus para o seus transporte.Ele iria falar com os responsáveis na questão e se isso ocorresse novamente , que os alunos pudessem ser avisados com antecedência, pois ai daria tempo deles se organizarem caso não pudessem faltar das aulas. Segundo seus comentários, faltou gestão e atenção. Em seguida ele referiu-se a Indicação nº 0028/2018, feita em parceria com o Vereador Rogério, na qual INDICAM, ao Poder Executivo Municipal, Casa de apoio em São José do Rio Preto .O Vereador Ulisses justificou a sua apresentação, devido o grande  número de pessoas que fazem tratamento de saúde  em S.J.R.Preto, todos os dias  e precisam de uma casa de apoio que lhes dê  suporte  necessário, uma vez que o ônibus que transportam essas pessoas sai de madrugada e volta só a tarde.Em seguida ele parabenizou os organizadores do desfile cívico realizado em 07/09/18. Usou a palavra o Vereador Paulo César, lembrando que ele era servidor público e era muito cobrado por seus eleitores  com relação aos salários atrasados.Esta era uma questão que ele sempre cobrava da Prefeita, ou seja, o pagamento em dia  dos salários dos servidores.Usou a palavra o vereador Márcio Valverde, referindo ao ônibus que não circulou para Barretos, dizendo que ele concordava com as palavras do Vereador Ulisses, no sentido da administração avisar os estudantes, quando isso fosse ocorrer.Ele registrou seus repúdio sobre a forma como tudo ocorreu, sem aviso prévio aos alunos.Em seguida ele referiu ao salão do CRETI,dizendo que nenhum administrador se preocupou  com sua manutenção. Segundo seus comentários era preciso uma reforma urgente naquele salão.O Vereador Marcio também referiu-se ao salários dos servidores, dizendo que ele conversara como tesoureiro da Prefeitura e este se colocou a disposição para dar explicações aos vereadores sobre a situação financeira do município. Para isso bastaria os vereadores procura-lo na Prefeitura. Ato continuo o mesmo Vereador disse que sobre o ICMS, no mês de agosto a Prefeitura havia perdido uma receita de R$ 490.000,00 ( quatrocentos mil reais) e por isso ela precisava sim continuar fazendo alguns cortes, para conseguir regulamentar a folha de pagamento. Continuando ele cobrou novamente sobre o terminal rodoviário, dizendo que era preciso transferí-lo para um lugar com melhor estrutura, talvez no centro da cidade.Um aparte para o edil Cinomar, dizendo com relação aos ônibus que transportam alunos, ele recebera mais uma reclamação no sentido de que estava faltando lugar, muitos estavam vindo de pé pois nem sempre circulavam  os três ônibus de costume.Usou a palavra o Presidente lamentando o ocorrido como os alunos que ficaram sem irem para Barretos. Em seguida ele disse que a Prefeita nunca deu atenção a nada no município, aliás nem para os vereadores de sua base ela dava atenção. Trata-se de uma situação deplorável, inaceitável . Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: ; Projeto de Lei nº 0017/2018  que Autoriza ao Poder Executivo efetuar mediante requerimento do funcionário público municipal, compensação/abatimento entre décimo quarto salário e/ou um terço do período de férias (abono pecuniário) e impostos devidos para o município,  Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 que  dispõe sobre o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas nos autos TC nº 002534/026/15, referente às Contas do Município de Icém do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex Prefeita Juliana Rodrigues dos Santos e  Requerimento nº 0013/2018  de autoria da Vereadora  Luzia Martins Malheiro e outros  que convoca Diretor do Meio Ambiente para falar sobre o Mini Distrito Industrial. Isto posto o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 17/2018 e informou que o mesmo havia recebido uma Emenda aditiva, a qual também foi lida e colocada em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões foram solicitados , sendo estes verbais e favoráveis. Ato contínuo, a Emenda foi colocada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovada por 8X0. Isto feito, o Projeto de lei nº 17/2018, foi colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João, dizendo que iria votar a favor do presente projeto pois alguns funcionários queriam esse que isso ocorresse, ou seja, que fosse  possível abater o crédito que os funcionários tinham  na Prefeitura para pagar impostos  de IPTU. Mas ele gostaria de fazer uma reflexão , no sentido de qual seria mais proveitoso: pagar o mercado ou o IPTU. O que era essencial: a manutenção de sua família ou os impostos da Prefeitura. Ele continuou dizendo que isto não era obrigatório  e que os funcionários deveriam analisar a bem antes tomar qualquer providência, lembrando que esta administração ainda não tinha mostrado a que veio. Ninguém mais discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido projeto  foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Em seguida, o projeto aprovado , juntamente com a Emenda aprovada foram  colocados em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 8X0. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018  e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra  o Vereador João explicando como se deu todo trâmite das Contas de Juliana Rodrigues dos Santos e dizendo que ele seria contraditório  se posicionasse contrário ao Tribunal de Contas. Ele não poderia ser incoerente em suas ações, a administração passada deixou um déficit de três milhões e duzentos e cinco mil reais e  também  não foi boa para  a população. Usou a palavra a vereadora Ana Maria , também se posicionando a favor do parecer exarado pelo Tribunal de Contas, dizendo que ela havia votado a favor das contas de Juliana do ano de 2014 por ter entendido que não houve prejuízo aos cofres públicos, mas agora nas contas de 2015 segundo seu entendimento afetou  a municipalidade, pois houve um déficit e assim sendo ela não poderia agir de outra forma. Usou a palavra o vereador Cinomar, também se posicionando a favor do parecer do TCE, tendo em vista o aumento da dívida ativa e  não cumprimento das metas que deveriam ter sido cumpridas. Ninguém mais  discutiu e o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças foi solicitado, sendo esta escrito  e favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas. Isto feito, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 9X0. Ato contínuo foi a vez do requerimento nº 13/2018 ser lido e colocado em discussão por uma única vez. Ninguém discutiu e o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo o mesmo aprovado por 8X0.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 11 de  setembro  de 2018.

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária      LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária