ATA 0019/2018
14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/09/2018

      Aos vinte e cinco  dias do mês de setembro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas , entre elas   as  Indicações  nº 31 e 32/2018 . Ato contínuo a ata da 13ª sessão ordinária de 11/09/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 8 votos contra zero. Na sequência o Sr. Presidente  dando atendimento ao requerimento nº 13/2018 aprovado na sessão passada de 11/09/2018, convidou o Diretor Municipal de Meio Ambiente, Sr. Messias Paulo Ribeiro para uma explanação referente  ao mini Distrito Industrial. Dirigindo-se a Tribuna o  Sr. Messias  começou a discorrer sobre todas as ações realizadas por ele, juntamente com a Administração Municipal, objetivando  a liberação do mini Distrito Industrial. Ele disse que escuta muito falar que nada se faz para a liberação do mini Distrito, porém não era verdade, desde o inicio da atual gestão  ele tinha a incumbência de correr atrás deste sonho da população. Contratou-se um engenheiro, foi feito um levantamento da questão e foi feito um novo projeto. Como a  Transbrasiliana  tem a intenção de duplicar a rodovia  foi preciso adequar a distância do terreno para atender exigências. Assim o projeto inicial foi desfigurado, havendo a necessidade de elaborar outro. Isto foi feito e o mesmo protocolado na CETESB, ficando lá vários meses. Ele continuou cobrando e assim conseguiram  a tão sonhada LI. Isto feito o projeto foi protocolado no cartório de imóveis, ocasião em que veio uma devolutiva com 29 itens  e os mesmos mudaram o mapa de novo. O Diretor elencou todas as exigências, explicando cada uma delas separadamente e dizendo que providências estavam sendo tomadas para saná-las. Ele disse que o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Hortis, estava terminando de elaborar os contratos exigidos , pois tudo deveria estar certo, para não haver mais devolutivas. Ele disse que havia conseguido uma nova LI da CETESB  e estava aguardando a aprovação de um projeto ora em tramitação nesta Casa de Leis , para dar sequência na questão. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que a questão do Distrito era uma lenda de gestões anteriores, onde várias leis foram criadas para a implantação do mesmo. O que ele e a população queria saber é se havia uma data certa para que o Distrito começasse a funcionar. Ao que respondeu o Sr. Messias, dizendo que ele não poderia fixar uma data, ele esperava que pudesse ser mais rápido, mas tudo nesses órgãos é muito demorado. O Diretor falou sobre  a morosidade  que existe neste órgãos   e disse que na próxima quarta-feira já iria protocolar  o Projeto no Cartório, mas este assunto não estava paralisado, ao contrário, todas as providências estavam sendo tomadas. Um aparte para o edil João dizendo de que acordo com as palavras do Diretor, levaria mais uns dois meses . Em réplica o Sr. Messias disse que ele não afirmar isso, todo dependeria do andamento da questão nos órgãos referidos. Outra pergunta do edil João referiu-se a estrutura do terreno para receber empresas. Ele questionou se havia ou não estrutura para isso, pois lá só via  mato. Em resposta, o Sr. Messias disse que havia estrutura  e liberando o  seu funcionamento era só limpar o terreno. O Distrito seria inaugurado sem asfalto , porém, para tudo existia prazo. Usou a palavra o Vereador Ulisses agradecendo a presença do Diretor Municipal de Meio Ambiente e perguntando em seguida se dos 29 itens , havia algum que  dependia de burocracia por parte do Estado que lhe causava preocupação . Em réplica o Sr. Messias disse que o item mais demorado sob o seu ponto de vista seria a averbação da CPFL, porém ele havia ligado para o responsável e este  lhe disse que o processo estava bem adiantado. Concluindo seus comentários o Edil Ulisses  desejou sorte ao Sr. Messias dizendo que em 10 anos de Câmara ninguém nunca  havia dado uma explicação da forma como o Sr. Messias fez sobre o Distrito. Ele disse também  que esta Câmara  sempre estaria disponível para apoiá-lo nesta questão. Respondendo, Sr. Messias disse que ele sabia que poderia contar com a Câmara  e que a implantação do Distrito era um ponto de honra para ele. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, dizendo que o seu questionamento já havia sido feito pelo edil João, ele só tinha a agradecer a presença do Sr. Messias e a Administração por ter atendido o requerimento aprovado por esta Câmara.. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria perguntando se haveria  prioridades e incentivos para os empresários que   tivessem  interesse em se instalarem no Distrito. Respondendo o Sr. Messias disse que o objetivo era   criar oportunidades de empregos, mas alguns teriam preferência como era o caso do Nazaré, do Maurício, do Chico do guincho, pessoas  hj enfrentam dificuldades para desenvolverem seu trabalho no centro da cidade. Muitas vezes incomodam as pessoas. A lei era ampla  e dava brechas para várias coisas. O Diretor exemplificou algumas brechas da Lei do Distrito. Usou a palavra o Vereador Cinomar questionando sobre a questão do esgoto e a passagem de servidão   pela  SABESP. Respondeu o Sr. Messias que não houve esse apontamento pela CETESB . Ele acreditava que o problema fora sanado. Na ocasião da renovação do contrato com a SABESP, esta prometeu levar água e esgoto  no Bairro  Alfredo Vicente de Morais, no Distrito Industrial, além despoluir a Cachoeirinha. Recentemente ele esteve em Franca, cobrando da SABESP  e esta informou que vai cumprir. Usou a palavra o Presidente  pedindo informação sobre a empresa Nicolas,  que inicialmente mostrou interesse em se instalar aqui , depois calou-se e não mais se manifestou. Respondendo o Sr. Messias disse que essa questão foi bem lembrada pelo Presidente, pois ele tinha um recado a dar aos Vereadores sobre a mesma. Recordando tudo o que  a Câmara fez para facilitar a vinda dessa empresa  para Icém, disse que o empresário Nicolas após tudo o que ocorreu, sofreu um problema de saúde, teve que passar por uma cirurgia de grande porte e estava se recuperando. Enquanto isso aguardaria a inauguração do Distrito. Ele não estava dispensando , mas após esses acontecimentos, a questão precisaria ser revista. Em nome do empresário, o Sr. Messias agradeceu todos os Vereadores. Novamente com a palavra o Presidente,  agradecendo a presença do sr. Messias e desejando sorte nessa questão do Distrito. Após o uso da Tribuna pelo Sr. Messias, a palavra continuou livre, fazendo uso da mesma, o Vereador João Ribeiro, referindo-se a sua Indicação  nº 32/2018, apresentada na presente sessão, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a Ciretram e após  análise e escolha de pontos estratégicos, providencie a construção de quebra -molas no Parque das Laranjeiras.O Vereador justificou sua apresentação dizendo que  colocação de quebra-molas em diversos pontos estratégicos daquele bairro em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região. Continuando ele disse que na semana passada havia acontecido um acidente naquele bairro e em seguida  lembrou do acidente ocorrido em Nova Granada  na presente data, envolvendo  uma criança e um ônibus escolar. Concluiu dizendo que era preciso prevenir. Usou a palavra o Vereador  Marcio referindo-se  ao recape feito na Vila  Jerônimo e Irmãos Terrugi , dizendo que os mesmos vieram de recursos do Estado.Surgiram outros pontos que necessitavam de recapes, como era o caso do local em frente a Funerária N.s.de Lourdes  disse o Vereador.O Vereador disse que não deu tempo de formalizar uma Indicação escrita, mas gostaria de registrá-la  em ata, no sentido de que fosse usado os recursos recebidos da CID fossem usados para recape emergencial  de outros pontos da cidade. Um aparte para o edil Cinomar, apontando outras ruas que deveriam ser incluídas no referido recape. Continuando ele disse que acabara de ser questionado em rede social sobre o 14º , querendo saber se havia chegado ou não um projeto para extinção do 14º salário.Em réplica , o Presidente disse que não havia nenhum projeto dessa natureza aqui na Câmara. Um aparte para o Edil João, dizendo que na Audiência pública ele havia feito essa pergunta ao Sr Mário e ele disse que não tinha conhecimento nenhum sobre esse assunto, mas era algo que não dava para acreditar, pois o Sr. Mario nunca sabia de nada. O Vereador disse que fez várias perguntas a ele e não obteve respostas satisfatória. O Vereador disse que o  questionou sobre o dinheiro do FPM para pagar o 13º e ele disse que não sabia onde o mesmo foi parar . A mesma coisa sobre o ITR e ele também  disse não saber. Realmente houve esse comentário sobre a extinção do 14º , mas um projeto dessa natureza não era da competência dos Vereadores  e sim da Prefeita, porém, aqui não havia chegado nada.Um aparte para o edil Cinomar confirmando que realmente a Câmara   não havia recebido nenhum projeto  propondo  extinção do 14º salário mas e se caso chegasse  aqui, ele seria contra. O Vereador  lembrou que na gestão do ex Prefeito  Samir, ele  tirou os 10% acrescido no salário dos servidores. Usou a palavra o Presidente dizendo que ele também foi procurado por funcionários com este questionamento sobre o 14º salário e que  não havia chegado  nenhum Projeto com essa proposta.Ninguém mais querendo usar a palavra, o sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0018/2018  que
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0019/2018  que dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbano no loteamento denominado Jardim Santa Josefa; Projeto de Lei nº 0020/2018 que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0004/2018 -  que Estima a Receita e Fixa a despesa da Câmara  Municipal de Icém para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.344.000,00 (hum milhão            trezentos e quarenta e quatro mil reais); Projeto de Resolução nº 0005/2018 que Dispõe sobre criação de emprego público de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Icém e Requerimento nº 14/2018  de  autoria da Vereadora  Ana Maria. Isto posto o Sr. presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 18/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência foi a vez do Projeto de Lei nº 19/2018 ser lido e colocado em discussão  pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 20/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. . Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência foi a vez do Projeto de Resolução nº 04/2018 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. . Ninguém discutiu e o parecer  da Comissão de Orçamento e Finanças   foi solicitado, sendo este escrito e favorável. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato continuo o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João dizendo que no projeto não constava o salário do Assessor Jurídico. Respondeu o presidente dizendo que posteriormente seria apresentado um novo projeto,   específico para o salário mencionado. Ninguém mais discutiu  e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis.  Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo o requerimento nº 14/2018 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereador a Ana Maria, justificando a apresentação do presente requerimento, dizendo que o questionamento exposto no mesmo havia sido matéria de debate na Audiência ocorrida no dia 24/09, porém, quando questionado o Diretor de Finanças da Prefeitura não soube responder, pois como sempre, ele nunca sabe nada.A verdade é que ela vinha recebendo reclamações de funcionários, no sentido de que a maioria não recebia seus direitos, enquanto outros vendiam suas férias e recebiam em dia os seus salários. Assim ela gostaria de saber , qual o grau de distinção entre os servidores municipais. Ela não concordava com a maneira de tratamento feito pelo  Executivo aos seus funcionários. Um aparte para o edil João, dizendo que ele também recebera inúmeras reclamações sobre essa questão.Existia mesmo uma discriminação e era preciso ter critérios. Ele se posicionou a favor do requerimento . usou a palavra o Vereador Cinomar se colocando a favor do Requerimento, dizendo que a forma de tratamento do Executivo para com o servidores  era incorreta, uma falta de respeito com aqueles que trabalham. Usou a palavra o Vereador Ulisses , também se colocando a favor do requerimento, dizendo que os salários não eram pagos com distinção, ou seja, os únicos que eram pagos de forma distinta eram aqueles que recebiam com os recursos do FUNDEB. Os demais todos recebiam igualmente na mesma data. Disse o Vereador que ele também recebera reclamações sobre  o pagamento de férias e 14º para alguns e outros não. Ele também gostaria de saber.Usou a palavra o Vereador Márcio também  se posicionando a favor do requerimento. Usou a palavra o Presidente dizendo que  todos os funcionários deveriam receber o mesmo tratamento  e não existir privilegiados. Ele manifestou o seu apoio dizendo que todos os servidores merecem respeito e igualdade, independente de partidos políticos.Ninguém mais discutiu e o referido requerimento foi colocado em votação  por uma única vez, sendo aprovado por 8X0..Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 25  de  setembro  de 2018.

 

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

 

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária

     LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária

 

 

 

 

 

 

 

 

ATA 0019/2018
14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/09/2018
      Aos vinte e cinco  dias do mês de setembro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas , entre elas   as  Indicações  nº 31 e 32/2018 . Ato contínuo a ata da 13ª sessão ordinária de 11/09/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 8 votos contra zero. Na sequência o Sr. Presidente  dando atendimento ao requerimento nº 13/2018 aprovado na sessão passada de 11/09/2018, convidou o Diretor Municipal de Meio Ambiente, Sr. Messias Paulo Ribeiro para uma explanação referente  ao mini Distrito Industrial. Dirigindo-se a Tribuna o  Sr. Messias  começou a discorrer sobre todas as ações realizadas por ele, juntamente com a Administração Municipal, objetivando  a liberação do mini Distrito Industrial. Ele disse que escuta muito falar que nada se faz para a liberação do mini Distrito, porém não era verdade, desde o inicio da atual gestão  ele tinha a incumbência de correr atrás deste sonho da população. Contratou-se um engenheiro, foi feito um levantamento da questão e foi feito um novo projeto. Como a  Transbrasiliana  tem a intenção de duplicar a rodovia  foi preciso adequar a distância do terreno para atender exigências. Assim o projeto inicial foi desfigurado, havendo a necessidade de elaborar outro. Isto foi feito e o mesmo protocolado na CETESB, ficando lá vários meses. Ele continuou cobrando e assim conseguiram  a tão sonhada LI. Isto feito o projeto foi protocolado no cartório de imóveis, ocasião em que veio uma devolutiva com 29 itens  e os mesmos mudaram o mapa de novo. O Diretor elencou todas as exigências, explicando cada uma delas separadamente e dizendo que providências estavam sendo tomadas para saná-las. Ele disse que o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Hortis, estava terminando de elaborar os contratos exigidos , pois tudo deveria estar certo, para não haver mais devolutivas. Ele disse que havia conseguido uma nova LI da CETESB  e estava aguardando a aprovação de um projeto ora em tramitação nesta Casa de Leis , para dar sequência na questão. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que a questão do Distrito era uma lenda de gestões anteriores, onde várias leis foram criadas para a implantação do mesmo. O que ele e a população queria saber é se havia uma data certa para que o Distrito começasse a funcionar. Ao que respondeu o Sr. Messias, dizendo que ele não poderia fixar uma data, ele esperava que pudesse ser mais rápido, mas tudo nesses órgãos é muito demorado. O Diretor falou sobre  a morosidade  que existe neste órgãos   e disse que na próxima quarta-feira já iria protocolar  o Projeto no Cartório, mas este assunto não estava paralisado, ao contrário, todas as providências estavam sendo tomadas. Um aparte para o edil João dizendo de que acordo com as palavras do Diretor, levaria mais uns dois meses . Em réplica o Sr. Messias disse que ele não afirmar isso, todo dependeria do andamento da questão nos órgãos referidos. Outra pergunta do edil João referiu-se a estrutura do terreno para receber empresas. Ele questionou se havia ou não estrutura para isso, pois lá só via  mato. Em resposta, o Sr. Messias disse que havia estrutura  e liberando o  seu funcionamento era só limpar o terreno. O Distrito seria inaugurado sem asfalto , porém, para tudo existia prazo. Usou a palavra o Vereador Ulisses agradecendo a presença do Diretor Municipal de Meio Ambiente e perguntando em seguida se dos 29 itens , havia algum que  dependia de burocracia por parte do Estado que lhe causava preocupação . Em réplica o Sr. Messias disse que o item mais demorado sob o seu ponto de vista seria a averbação da CPFL, porém ele havia ligado para o responsável e este  lhe disse que o processo estava bem adiantado. Concluindo seus comentários o Edil Ulisses  desejou sorte ao Sr. Messias dizendo que em 10 anos de Câmara ninguém nunca  havia dado uma explicação da forma como o Sr. Messias fez sobre o Distrito. Ele disse também  que esta Câmara  sempre estaria disponível para apoiá-lo nesta questão. Respondendo, Sr. Messias disse que ele sabia que poderia contar com a Câmara  e que a implantação do Distrito era um ponto de honra para ele. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, dizendo que o seu questionamento já havia sido feito pelo edil João, ele só tinha a agradecer a presença do Sr. Messias e a Administração por ter atendido o requerimento aprovado por esta Câmara.. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria perguntando se haveria  prioridades e incentivos para os empresários que   tivessem  interesse em se instalarem no Distrito. Respondendo o Sr. Messias disse que o objetivo era   criar oportunidades de empregos, mas alguns teriam preferência como era o caso do Nazaré, do Maurício, do Chico do guincho, pessoas  hj enfrentam dificuldades para desenvolverem seu trabalho no centro da cidade. Muitas vezes incomodam as pessoas. A lei era ampla  e dava brechas para várias coisas. O Diretor exemplificou algumas brechas da Lei do Distrito. Usou a palavra o Vereador Cinomar questionando sobre a questão do esgoto e a passagem de servidão   pela  SABESP. Respondeu o Sr. Messias que não houve esse apontamento pela CETESB . Ele acreditava que o problema fora sanado. Na ocasião da renovação do contrato com a SABESP, esta prometeu levar água e esgoto  no Bairro  Alfredo Vicente de Morais, no Distrito Industrial, além despoluir a Cachoeirinha. Recentemente ele esteve em Franca, cobrando da SABESP  e esta informou que vai cumprir. Usou a palavra o Presidente  pedindo informação sobre a empresa Nicolas,  que inicialmente mostrou interesse em se instalar aqui , depois calou-se e não mais se manifestou. Respondendo o Sr. Messias disse que essa questão foi bem lembrada pelo Presidente, pois ele tinha um recado a dar aos Vereadores sobre a mesma. Recordando tudo o que  a Câmara fez para facilitar a vinda dessa empresa  para Icém, disse que o empresário Nicolas após tudo o que ocorreu, sofreu um problema de saúde, teve que passar por uma cirurgia de grande porte e estava se recuperando. Enquanto isso aguardaria a inauguração do Distrito. Ele não estava dispensando , mas após esses acontecimentos, a questão precisaria ser revista. Em nome do empresário, o Sr. Messias agradeceu todos os Vereadores. Novamente com a palavra o Presidente,  agradecendo a presença do sr. Messias e desejando sorte nessa questão do Distrito. Após o uso da Tribuna pelo Sr. Messias, a palavra continuou livre, fazendo uso da mesma, o Vereador João Ribeiro, referindo-se a sua Indicação  nº 32/2018, apresentada na presente sessão, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a Ciretram e após  análise e escolha de pontos estratégicos, providencie a construção de quebra -molas no Parque das Laranjeiras.O Vereador justificou sua apresentação dizendo que  colocação de quebra-molas em diversos pontos estratégicos daquele bairro em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região. Continuando ele disse que na semana passada havia acontecido um acidente naquele bairro e em seguida  lembrou do acidente ocorrido em Nova Granada  na presente data, envolvendo  uma criança e um ônibus escolar. Concluiu dizendo que era preciso prevenir. Usou a palavra o Vereador  Marcio referindo-se  ao recape feito na Vila  Jerônimo e Irmãos Terrugi , dizendo que os mesmos vieram de recursos do Estado.Surgiram outros pontos que necessitavam de recapes, como era o caso do local em frente a Funerária N.s.de Lourdes  disse o Vereador.O Vereador disse que não deu tempo de formalizar uma Indicação escrita, mas gostaria de registrá-la  em ata, no sentido de que fosse usado os recursos recebidos da CID fossem usados para recape emergencial  de outros pontos da cidade. Um aparte para o edil Cinomar, apontando outras ruas que deveriam ser incluídas no referido recape. Continuando ele disse que acabara de ser questionado em rede social sobre o 14º , querendo saber se havia chegado ou não um projeto para extinção do 14º salário.Em réplica , o Presidente disse que não havia nenhum projeto dessa natureza aqui na Câmara. Um aparte para o Edil João, dizendo que na Audiência pública ele havia feito essa pergunta ao Sr Mário e ele disse que não tinha conhecimento nenhum sobre esse assunto, mas era algo que não dava para acreditar, pois o Sr. Mario nunca sabia de nada. O Vereador disse que fez várias perguntas a ele e não obteve respostas satisfatória. O Vereador disse que o  questionou sobre o dinheiro do FPM para pagar o 13º e ele disse que não sabia onde o mesmo foi parar . A mesma coisa sobre o ITR e ele também  disse não saber. Realmente houve esse comentário sobre a extinção do 14º , mas um projeto dessa natureza não era da competência dos Vereadores  e sim da Prefeita, porém, aqui não havia chegado nada.Um aparte para o edil Cinomar confirmando que realmente a Câmara   não havia recebido nenhum projeto  propondo  extinção do 14º salário mas e se caso chegasse  aqui, ele seria contra. O Vereador  lembrou que na gestão do ex Prefeito  Samir, ele  tirou os 10% acrescido no salário dos servidores. Usou a palavra o Presidente dizendo que ele também foi procurado por funcionários com este questionamento sobre o 14º salário e que  não havia chegado  nenhum Projeto com essa proposta.Ninguém mais querendo usar a palavra, o sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0018/2018  que
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0019/2018  que dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbano no loteamento denominado Jardim Santa Josefa; Projeto de Lei nº 0020/2018 que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0004/2018 -  que Estima a Receita e Fixa a despesa da Câmara  Municipal de Icém para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.344.000,00 (hum milhão trezentos e quarenta e quatro mil reais); Projeto de Resolução nº 0005/2018 que Dispõe sobre criação de emprego público de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Icém e Requerimento nº 14/2018  de  autoria da Vereadora  Ana Maria. Isto posto o Sr. presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 18/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência foi a vez do Projeto de Lei nº 19/2018 ser lido e colocado em discussão  pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 20/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. . Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência foi a vez do Projeto de Resolução nº 04/2018 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. . Ninguém discutiu e o parecer  da Comissão de Orçamento e Finanças   foi solicitado, sendo este escrito e favorável. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato continuo o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João dizendo que no projeto não constava o salário do Assessor Jurídico. Respondeu o presidente dizendo que posteriormente seria apresentado um novo projeto,   específico para o salário mencionado. Ninguém mais discutiu  e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis.  Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo o requerimento nº 14/2018 foi lido e colocado em discussão por uma única vez. Usou a palavra a Vereador a Ana Maria, justificando a apresentação do presente requerimento, dizendo que o questionamento exposto no mesmo havia sido matéria de debate na Audiência ocorrida no dia 24/09, porém, quando questionado o Diretor de Finanças da Prefeitura não soube responder, pois como sempre, ele nunca sabe nada.A verdade é que ela vinha recebendo reclamações de funcionários, no sentido de que a maioria não recebia seus direitos, enquanto outros vendiam suas férias e recebiam em dia os seus salários. Assim ela gostaria de saber , qual o grau de distinção entre os servidores municipais. Ela não concordava com a maneira de tratamento feito pelo  Executivo aos seus funcionários. Um aparte para o edil João, dizendo que ele também recebera inúmeras reclamações sobre essa questão.Existia mesmo uma discriminação e era preciso ter critérios. Ele se posicionou a favor do requerimento . usou a palavra o Vereador Cinomar se colocando a favor do Requerimento, dizendo que a forma de tratamento do Executivo para com o servidores  era incorreta, uma falta de respeito com aqueles que trabalham. Usou a palavra o Vereador Ulisses , também se colocando a favor do requerimento, dizendo que os salários não eram pagos com distinção, ou seja, os únicos que eram pagos de forma distinta eram aqueles que recebiam com os recursos do FUNDEB. Os demais todos recebiam igualmente na mesma data. Disse o Vereador que ele também recebera reclamações sobre  o pagamento de férias e 14º para alguns e outros não. Ele também gostaria de saber.Usou a palavra o Vereador Márcio também  se posicionando a favor do requerimento. Usou a palavra o Presidente dizendo que  todos os funcionários deveriam receber o mesmo tratamento  e não existir privilegiados. Ele manifestou o seu apoio dizendo que todos os servidores merecem respeito e igualdade, independente de partidos políticos.Ninguém mais discutiu e o referido requerimento foi colocado em votação  por uma única vez, sendo aprovado por 8X0..Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 25  de  setembro  de 2018.

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária      LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária