ATA 0020/2018
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/10/2018

  1.       Aos nove  dias do mês de outubro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, constatando-se na oportunidade a  ausência justificada da Vereadora Luzia Martins Malheiro.Isto posto, foram lidas as correspondências recebidas , entre elas o Projeto de Lei nº 23/2018. Ato contínuo a ata da 14ª sessão ordinária de 25/09/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 7votos contra zero. Isto feito o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador João Ribeiro, dizendo que a Prefeita continuava com os salários dos servidores  atrasados . Já estamos no dia 9 e a Prefeita continua com os salários dos servidores,  atrasados e sequer pagou a última parcela do 13º salário de 2017.Ele havia mencionado  sobre a possível utilização do ITR  para pagamento de salários, mas soube que o mesmo não iria ser destinado para isso. Ele disse que gostaria de registrar essa notícia na presente ata.Em seguida ele disse que os vereadores  votaram a contra gosto no projeto para a  venda do imóvel do SANTANDER, cujo dinheiro seria utilizado para compra de ônibus  e pagamento de salários, no entanto ele vira uma reportagem no jornal que presta serviço para a Prefeitura, que o dinheiro da venda do citado prédio  seria apenas para compra de ônibus.O Vereador também fez críticas a saúde , dizendo que os médicos estavam com os salários atrasados, sendo que o Vice Prefeito põe a culpa na Prefeita e a Prefeita põe a culpa no seu Vice.A culpa já recaiu até sobre os Vereadores e que culpa temos nós, questionou o Vereador João. Se Icém está nessas condições, se deve a uma má administração, a um desgoverno. E a tendência era piorar.Concluiu registrando a sua indignação  por esse descaso. Usou a palavra o Vereador Marcio, registrando a sua insatisfação com a localização da rodoviária provisória. Talvez se fosse na praça central ou  em outro local, o resultado seria melhor.Continuando ele disse que fez uma consulta no site do Banco do Brasil  sobre repasses  de recursos ao Município e  viu que havia em caixa um valor de  R$ 35.000,00 aproximadamente   ( recursos da CID) destinados a recapes, tapa buracos   e infraestrutura.O Vereador disse que estava preocupado, pois a chuva já havia começado e não poderíamos esperar para começar os recapes e tapa buracos.Ele pediu providências por parte do Executivo, pois a população estava sofrendo com isso. Continuando ele disse que em conversa com o Tesoureiro da Prefeitura, soube que eles estava esperando a arrecadação do ITR e se viesse o montante esperado, o mesmo seria utilizado para pagamento da última parcela do 13º salário de 2017 e complementação dos salários dos servidores. A sua preocupação era com o próximo mês de dezembro, pois novamente 13º e salários para pagar. Usou a palavra o Vereador Cinomar, dizendo que em Icém a situação era complicada. Todos os municípios vinham passando por dificuldades, mas em Icém, era falta de competência mesmo. Ele referiu-se a falta de médicos e a falta de medicamentos, o que faltava era planejamento. A população estava sofrendo com isso. O Vereador apontou várias falhas e disse que errar é humano, mas permanecer no erro é  burrice.Ele lamentou o sofrimento do povo nas mãos da atual administração.Um aparte para o Edil Marcio, dizendo que com referência a empresa responsável pela contratação de médicos, todos sabiam que na gestão passada ele  havia feito uma denúncia no Ministério Público  sobre a mesma. Infelizmente, o Ministério Público estava muito lento nesta questão. Quanto a rodoviária interditada, os vizinhos estavam reclamando da escuridão no local. Ele pediu providências do Executivo no sentido de se colocar algumas lâmpadas naquele local. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que esteve no local citado pelo nobre colega Marcio, juntamente com o Eng. Marcos, Diretor Municipal de Obras e este, fazendo um levantamento sobre as lâmpadas queimadas no local e imediações, passou um orçamento no valor de aproximadamente R$ 40.000,00. Oportunidade em que a Vereadora perguntou se seriam lâmpadas de led.A resposta foi que seriam lâmpadas comuns. A Vereadora citou os locais que precisam de novas lâmpadas e disse que o valor de uma lâmpada comum é de R$ 8,00. Ela registrou sua indignação. Um aparte para o edil João Ribeiro dizendo que com relação a empresa responsável pela contratação de médicos, não era a empresa que estava deixando de pagar os médicos e sim a Prefeitura que não estava pagando a empresa. Segundo suas palavras, tratava-se de uma responsabilidade solidária, tanto Prefeitura como empresa. Se a empresa não recebe, então rescinde o contrato. Da maneira como estava sendo feito estava errado.Ele culpou a má gestão da atual Prefeita. Um aparte para a o edil Marcio, dizendo que a formula de cálculos da citada empresa era muito alta. Estava onerando muito a Prefeitura. Talvez  com a Santa Casa de Nova Granada, o preço sairia mais em conta.Usou a palavra o Vereador Ulisses dizendo que dos salários atrasados dos servidores, se comprometendo conversar com o tesoureiro da Prefeitura para saber o valor real do ITR e o que seria pago com ele. Ele desejou que até a próxima sessão fosse pago o 13º dos servidores .Em seguida ele parabenizou todos os candidatos que receberam apoio dos Vereadores de Icém. Ele referiu-se as Emendas conseguidas com vários Deputados, através dos vereadores, falou do empenho de cada um e disse que este era o momento para mostrar a força de Icém.Era importante cada Vereador  cobrar do seu Deputado, mais melhorias para o nosso Município. Usou a palavra o Presidente informando que a Secretaria estava elaborando um ofício , cobrando da CPFL providências  na iluminação de toda cidade, sendo que continuamente acaba a energia em uma parte da cidade. E sempre assim a parte mais alta tem luz, a mais baixa fica apagada. Ele pediu que todos vereadores assinassem o ofício  para o mesmo ser encaminhado. Ele também comentou sobre a empresa responsável pela contratação de médicos, dizendo  que tratava-se de uma pouca vergonha que vinha arrastando desde a gestão passada. O povo como sempre era o mais prejudicado. Ele registrou sua indignação por tantas coisas erradas que vinham acontecendo em nosso município. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0022/2018  de autoria do Legislativo  que Dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém;  Projeto de Resolução nº 0006/2018 -  que oficializa o Diário Oficial Eletrônico do Município de Icém como meio de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Icém e Requerimento nº 15/2018 de autoria do Vereador João Ribeiro da Silveira Neto. Isto feito o Projeto de Lei nº 22/2018 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. O Presidente informou que o referido Projeto de Lei havia recebido uma Emenda Modificativa, a qual foi lida e colocada em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro dizendo que no final do texto modificado pela Emenda deveria manter os dizeres:  suas posteriores alterações . Ninguém mais discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes verbais e favoráveis. Na sequencia a referida Emenda foi colocada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovada por 7X0. Ato continuo, ninguém querendo discutir o Projeto de Lei nº 22/2018, o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0. Na continuidade dos trabalhos, o Projeto aprovado, juntamente com a Emenda aprovada foram colocados em votação perla 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 7X0.Na sequência foi a vez do Projeto de Resolução nº 06/2018 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0.Ato continuo o Sr. Presidente solicitou a leitura do requerimento nº 15/2018 e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento, o qual requer informações sobre qual o motivo  levou essa administração proibir o funcionário Fernando de Oliveira Rocha a exercer suas funções de Tecnólogo de Processamento de Dados junto a Diretoria Municipal de Educação, o qual prestava serviços de manutenção e suporte a mais de 18 anos, e por consequência passou referido serviço para Terceiros. O Vereador disse que por ocasião de um outro requerimento semelhante  a este, envolvendo o nome da servidora Adriana, durante a sua apreciação, ele havia dito que qualquer funcionário que se sentisse vítima de assédio moral, poderia procura-lo .Foi o que ocorreu, ele foi procurado pelo funcionário Fernando, cuja situação também caracterizava assédio moral.Aqui todos conheciam o Fernando e sabiam que a mais de dezoito anos ele trabalhava na área de informática. Hoje, o serviço que ele fazia  foi terceirizado, assim além de praticarem assédio moral sobre o funcionário, oneram a Prefeitura com terceirização dos serviços. Usou a palavra o Presidente, manifestando o seu apoio ao requerimento, dizendo que ele teve conhecimento do caso, o qual resultou em uma ação judicial.Ele manifestou o interesse em assinar o requerimento em conjunto com o edil João Ribeiro.Um aparte para o Edil João colocando o requerimento a disposição não só para o Presidente , mas para todos os Vereadores que quisessem assinar. Ninguém mais querendo discutir o Requerimento, o Sr. Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 7X0.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 09  de outubro  de 2018.

 

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

 

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária

     LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária

 

 

 

 

 

 

 

 

ATA 0020/2018
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/10/2018
a)       Aos nove  dias do mês de outubro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, constatando-se na oportunidade a  ausência justificada da Vereadora Luzia Martins Malheiro.Isto posto, foram lidas as correspondências recebidas , entre elas o Projeto de Lei nº 23/2018. Ato contínuo a ata da 14ª sessão ordinária de 25/09/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 7votos contra zero. Isto feito o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador João Ribeiro, dizendo que a Prefeita continuava com os salários dos servidores  atrasados . Já estamos no dia 9 e a Prefeita continua com os salários dos servidores,  atrasados e sequer pagou a última parcela do 13º salário de 2017.Ele havia mencionado  sobre a possível utilização do ITR  para pagamento de salários, mas soube que o mesmo não iria ser destinado para isso. Ele disse que gostaria de registrar essa notícia na presente ata.Em seguida ele disse que os vereadores  votaram a contra gosto no projeto para a  venda do imóvel do SANTANDER, cujo dinheiro seria utilizado para compra de ônibus  e pagamento de salários, no entanto ele vira uma reportagem no jornal que presta serviço para a Prefeitura, que o dinheiro da venda do citado prédio  seria apenas para compra de ônibus.O Vereador também fez críticas a saúde , dizendo que os médicos estavam com os salários atrasados, sendo que o Vice Prefeito põe a culpa na Prefeita e a Prefeita põe a culpa no seu Vice.A culpa já recaiu até sobre os Vereadores e que culpa temos nós, questionou o Vereador João. Se Icém está nessas condições, se deve a uma má administração, a um desgoverno. E a tendência era piorar.Concluiu registrando a sua indignação  por esse descaso. Usou a palavra o Vereador Marcio, registrando a sua insatisfação com a localização da rodoviária provisória. Talvez se fosse na praça central ou  em outro local, o resultado seria melhor.Continuando ele disse que fez uma consulta no site do Banco do Brasil  sobre repasses  de recursos ao Município e  viu que havia em caixa um valor de  R$ 35.000,00 aproximadamente   ( recursos da CID) destinados a recapes, tapa buracos   e infraestrutura.O Vereador disse que estava preocupado, pois a chuva já havia começado e não poderíamos esperar para começar os recapes e tapa buracos.Ele pediu providências por parte do Executivo, pois a população estava sofrendo com isso. Continuando ele disse que em conversa com o Tesoureiro da Prefeitura, soube que eles estava esperando a arrecadação do ITR e se viesse o montante esperado, o mesmo seria utilizado para pagamento da última parcela do 13º salário de 2017 e complementação dos salários dos servidores. A sua preocupação era com o próximo mês de dezembro, pois novamente 13º e salários para pagar. Usou a palavra o Vereador Cinomar, dizendo que em Icém a situação era complicada. Todos os municípios vinham passando por dificuldades, mas em Icém, era falta de competência mesmo. Ele referiu-se a falta de médicos e a falta de medicamentos, o que faltava era planejamento. A população estava sofrendo com isso. O Vereador apontou várias falhas e disse que errar é humano, mas permanecer no erro é  burrice.Ele lamentou o sofrimento do povo nas mãos da atual administração.Um aparte para o Edil Marcio, dizendo que com referência a empresa responsável pela contratação de médicos, todos sabiam que na gestão passada ele  havia feito uma denúncia no Ministério Público  sobre a mesma. Infelizmente, o Ministério Público estava muito lento nesta questão. Quanto a rodoviária interditada, os vizinhos estavam reclamando da escuridão no local. Ele pediu providências do Executivo no sentido de se colocar algumas lâmpadas naquele local. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que esteve no local citado pelo nobre colega Marcio, juntamente com o Eng. Marcos, Diretor Municipal de Obras e este, fazendo um levantamento sobre as lâmpadas queimadas no local e imediações, passou um orçamento no valor de aproximadamente R$ 40.000,00. Oportunidade em que a Vereadora perguntou se seriam lâmpadas de led.A resposta foi que seriam lâmpadas comuns. A Vereadora citou os locais que precisam de novas lâmpadas e disse que o valor de uma lâmpada comum é de R$ 8,00. Ela registrou sua indignação. Um aparte para o edil João Ribeiro dizendo que com relação a empresa responsável pela contratação de médicos, não era a empresa que estava deixando de pagar os médicos e sim a Prefeitura que não estava pagando a empresa. Segundo suas palavras, tratava-se de uma responsabilidade solidária, tanto Prefeitura como empresa. Se a empresa não recebe, então rescinde o contrato. Da maneira como estava sendo feito estava errado.Ele culpou a má gestão da atual Prefeita. Um aparte para a o edil Marcio, dizendo que a formula de cálculos da citada empresa era muito alta. Estava onerando muito a Prefeitura. Talvez  com a Santa Casa de Nova Granada, o preço sairia mais em conta.Usou a palavra o Vereador Ulisses dizendo que dos salários atrasados dos servidores, se comprometendo conversar com o tesoureiro da Prefeitura para saber o valor real do ITR e o que seria pago com ele. Ele desejou que até a próxima sessão fosse pago o 13º dos servidores .Em seguida ele parabenizou todos os candidatos que receberam apoio dos Vereadores de Icém. Ele referiu-se as Emendas conseguidas com vários Deputados, através dos vereadores, falou do empenho de cada um e disse que este era o momento para mostrar a força de Icém.Era importante cada Vereador  cobrar do seu Deputado, mais melhorias para o nosso Município. Usou a palavra o Presidente informando que a Secretaria estava elaborando um ofício , cobrando da CPFL providências  na iluminação de toda cidade, sendo que continuamente acaba a energia em uma parte da cidade. E sempre assim a parte mais alta tem luz, a mais baixa fica apagada. Ele pediu que todos vereadores assinassem o ofício  para o mesmo ser encaminhado. Ele também comentou sobre a empresa responsável pela contratação de médicos, dizendo  que tratava-se de uma pouca vergonha que vinha arrastando desde a gestão passada. O povo como sempre era o mais prejudicado. Ele registrou sua indignação por tantas coisas erradas que vinham acontecendo em nosso município. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0022/2018  de autoria do Legislativo  que Dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém;  Projeto de Resolução nº 0006/2018 -  que oficializa o Diário Oficial Eletrônico do Município de Icém como meio de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Icém e Requerimento nº 15/2018 de autoria do Vereador João Ribeiro da Silveira Neto. Isto feito o Projeto de Lei nº 22/2018 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. O Presidente informou que o referido Projeto de Lei havia recebido uma Emenda Modificativa, a qual foi lida e colocada em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro dizendo que no final do texto modificado pela Emenda deveria manter os dizeres:  suas posteriores alterações . Ninguém mais discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes verbais e favoráveis. Na sequencia a referida Emenda foi colocada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovada por 7X0. Ato continuo, ninguém querendo discutir o Projeto de Lei nº 22/2018, o mesmo foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0. Na continuidade dos trabalhos, o Projeto aprovado, juntamente com a Emenda aprovada foram colocados em votação perla 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 7X0.Na sequência foi a vez do Projeto de Resolução nº 06/2018 ser lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0.Ato continuo o Sr. Presidente solicitou a leitura do requerimento nº 15/2018 e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento, o qual requer informações sobre qual o motivo  levou essa administração proibir o funcionário Fernando de Oliveira Rocha a exercer suas funções de Tecnólogo de Processamento de Dados junto a Diretoria Municipal de Educação, o qual prestava serviços de manutenção e suporte a mais de 18 anos, e por consequência passou referido serviço para Terceiros. O Vereador disse que por ocasião de um outro requerimento semelhante  a este, envolvendo o nome da servidora Adriana, durante a sua apreciação, ele havia dito que qualquer funcionário que se sentisse vítima de assédio moral, poderia procura-lo .Foi o que ocorreu, ele foi procurado pelo funcionário Fernando, cuja situação também caracterizava assédio moral.Aqui todos conheciam o Fernando e sabiam que a mais de dezoito anos ele trabalhava na área de informática. Hoje, o serviço que ele fazia  foi terceirizado, assim além de praticarem assédio moral sobre o funcionário, oneram a Prefeitura com terceirização dos serviços. Usou a palavra o Presidente, manifestando o seu apoio ao requerimento, dizendo que ele teve conhecimento do caso, o qual resultou em uma ação judicial.Ele manifestou o interesse em assinar o requerimento em conjunto com o edil João Ribeiro.Um aparte para o Edil João colocando o requerimento a disposição não só para o Presidente , mas para todos os Vereadores que quisessem assinar. Ninguém mais querendo discutir o Requerimento, o Sr. Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 7X0.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 09  de outubro  de 2018.

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária      LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária