ATA 0023/2018
17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/11/2018

  Aos treze  dias do mês de novembro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,  não constatando-se na oportunidade nenhuma  ausência. Isto posto, foram lidas as correspondências recebidas , entre elas as indicações nºs 38 e 39/2018. Ato contínuo a ata da 16ª sessão ordinária de 30/10/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 8 votos contra zero. Isto feito o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Cinomar referindo-se sobre  a sua satisfação por ter conseguido uma Emenda Parlamentar  em favor da APAE, a qual já estava demonstrando bons resultados, ou seja,  com esse dinheiro a APAE já havia comprado uniformes e calçados para os atendidos, além da reforma dos banheiros.Ele parabenizou os dirigentes da APAE. Em seguida ele referiu-se à sua Indicação apresentada na presente sessão a qual  indica  “reparos no Velório Municipal", com  aquisição de Lâmpadas de emergência e construção ou adaptação de banheiros para cadeirantes e ainda a inscrição em suas paredes internas a seguinte frase " O silêncio é uma prece".O Vereador justificou dizendo que atualmente  o Velório encontra-se em estado precário de conservação, havendo a necessidade de pequenos reparos, tais como revisão na iluminação,  revisão no telhado    e  a instalação de lâmpadas de emergência  em  suas dependências.               Verifica-se  também   que não há banheiros adaptados para as pessoas especiais no referido local, sendo que em ocasiões de velório,   a dificuldade é visível para as pessoas que necessitam  deste serviço.  Continuou  dizendo que da mesma forma  podia-se dizer sobre a falta de silêncio   durante os velórios, o que significa  falta de respeito para com a família enlutada,  fato que o fazia  indicar  a inscrição dos dizeres “ O silêncio é uma prece”. Ele também referiu-se aos muros do cemitério, dizendo das inúmeras reclamações de munícipes  neste sentido e em seguida comentou sobre os buracos existentes quase em todas as ruas e avenidas da cidade. Disse também que  a Administração precisava assumir a responsabilidade dos seus erros e deixar de colocar a culpa nos outros pelos seus fracassos. Concluiu falando sobre os próximos feriados, Proclamação da República e Dia da Consciência Negra, dizendo que em relação a Consciência negra, deveria haver não só um mas vários dias de comemorações sobre  esse tema. Usou a palavra o Vereador Paulo César parabenizando os Organizadores do desfile da APAE, ocorrido em 10/11/18, pp.Ele esteve presente e pode constatar a organização e o carinho de todos os envolvidos.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, referindo-se  a uma ambulância já citada por ela em outra sessão, a qual estava retida em uma oficina mecânica em S.J.R.Preto, dizendo que a Prefeitura já havia pago  pelo serviço e a mesma já estava de volta na cidade.Porém o que a deixava estarrecida era ouvir o que pessoas de cidades vizinhas falavam a respeito de Icém, ou seja,  essas pessoas  sempre  diziam  que a Prefeita tinha acabado com a cidade e que Icém estava acabada.O pior era que a Prefeita nunca entendia os posicionamento ou as críticas construtivas  dos Vereadores  de oposição. Quem viu o município e quem o vê hoje, lamenta-se. A Vereadora continuou elencando inúmeras falhas  constatadas na cidade e disse que os Vereadores de oposição questionam mas não têm respostas e se os Vereadores da base da Prefeita reclamam de alguma coisa, saem de lá chutados por ela.Trata-se de uma situação difícil, disse a Vereadora.O essa mulher está pensando da vida, questionou a Vereadora .Todos os Vereadores tem a sua responsabilidade em  cobrar do Executivo. As vezes as pessoas cobram dos Vereadores: Vocês não vão fazer nada?  Fazer o que se ela e a corja dela é quem manda em tudo, indignou-se a Vereadora. Só que na verdade a Prefeita não manda em nada, pois se ela fosse mais coerente, ela não iria ver pessoas passando necessidades, sem atendimento médico, a cidade um verdadeiro caos. Concluiu dizendo que  tinha pavor  dessa  gestão de Maria de Lourdes. Usou a palavra o Vereador Presidente parabenizando a APAE pela realização do desfile com seus atendidos em 10/11 pp, dizendo que infelizmente ele não pode comparecer, mas soube que tudo transcorreu  da melhor  forma possível. Continuando ele referiu-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica ao Poder Executivo Municipal, que digne providenciar Iluminação da via pública existente  entre o Cemitério e o Velório Municipal. Ele justificou a sua apresentação, citando exemplos de enterros feitos durante a noite, onde a falta de iluminação provoca transtornos  aos envolvidos. O Vereador também referiu-se aos muros do cemitério, que parcialmente estão caídos, dizendo que todos os anos  ele vinha apresentando a indicação para que os mesmos fossem restaurados, porém faltava vontade política para esse atendimento.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo-se a falta de iluminação entre o cemitério e o velório municipal, dizendo que a partir de fevereiro/março de 2019, o município começaria  a cobrar a taxa de iluminação pública, ai então a Indicação do Vereador Presidente poderia ser atendida. O Vereador João lembrou que havia votado contra esse projeto  de cobrança de taxa de iluminação pública e que a mesma  começaria a ser cobrada  dos contribuintes a partir de fevereiro de 2019. Ninguém mais querendo usar a palavra o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguinte proposições: Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Executivo  que  dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0024/2018 de autoria do Legislativo  que dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel da Câmara Municipal de Icém, através de DOAÇÃO ao Município de Icém e Requerimento nº 0019/2018  de  autoria do Vereador  João Ribeiro da Silveira Neto. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24/2018 e informou que o mesmo havia recebido uma Emenda Substitutiva  que também foi lida e colocada em discussão pela 1ªe 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres foram solicitados, sendo estes verbais e favoráveis. Isto feito a Emenda foi colocada em votação pela 1ªe 2ª vez, sendo aprovada por 8X0. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei nº 23/2018. Colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez, ninguém discutiu. Solicitado os pareceres das Comissões responsáveis, estes foram apresentados de forma escrita e favorável . Colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, o mesmo foi aprovado por 8X0. Na sequência o Projeto aprovado, juntamente com a Emenda aprovada foram colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo ambos aprovados por 8X0. Antes de passar para o próximo projeto, o Sr. Presidente informou que por lapso, passou para a ordem do dia sem perceber que o Vereador Ulisses queria usar a palavra. Naquele momento ele poderia fazê-lo, caso houvesse interesse. Oportunidade em que o Vereador Ulisses  não quis fazer uso da palavra.Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº  24/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. A discussão teve início  com a fala do  Presidente  justificando a sua apresentação, lendo a justificativa do Projeto, a qual dizia que  tendo em vista a atual situação financeira do Município, com o atraso do pagamento dos servidores públicos municipais, assim como a desistência, em razão do momento econômico em que vivemos atualmente, da construção de uma nova sede da Câmara Municipal, referido bem poderá ser alienado pela Prefeitura Municipal afim de atender às urgentes e necessárias providências para auxiliar no reequilíbrio financeiro da Fazenda Pública Municipal.Disse o Presidente que com isso a Câmara demonstrava que estava fazendo de tudo para auxiliar o Executivo a sanar suas despesas. A Câmara mais uma vez faz a sua parte.Mesmo sabendo que o valor a ser arrecadado não contemplará em sua totalidade as necessidades do Município, entendemos que tal contribuição demonstra o respeito ao princípio da harmonia entre os poderes. O Presidente também disse que o Projeto atendia uma Indicação do Vereador João Ribeiro.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando o Presidente pela iniciativa do Projeto,  agradecendo-o por ter atendido a sua Indicação  e relatando toda questão desde o inicio da aquisição do terreno pela Câmara. Ele disse que estava corrigindo um erro do passado. Na ocasião  ele era Vereador  e foi contra a referida aquisição do terreno. Ele entrou na justiça contra a construção  do prédio da Câmara e a partir daí  os anos se passaram e nenhum Presidente tentou construir ou vender o terreno. Se não vai construir não tem razão para ficar com o terreno. Continuando disse que no ano passado  ele fez uma Indicação pedindo que o terreno fosse vendido e transformado em benefícios para a população, fosse  na área da saúde, ou pagamento de servidores entre outros. Ele estaria fiscalizando o leilão e a venda desse imóvel para ver se realmente seria transformado em benefícios da população. Usou a palavra o Vereador Marcio, manifestando-se favorável ao projeto, reafirmando aquilo que fora dito pelo nobre colega João, com relação ou seja, que o presente projeto vinha corrigir um erro do passado. Ele ficava triste em saber que com a compra daquele terreno houve um prejuízo de aproximadamente de cinquenta mil reais  para o município.Um dinheiro que  segundo suas palavras poderia ser usado com a população.Usou a palavra o Vereador Cinomar , se posicionando a favor do projeto, dizendo que futuramente poderá se dizer que o dinheiro da venda daquele terreno fora usado de maneira útil, seja com aquisição de equipamento par ao hospital ou para quitar salários dos servidores municipais.O mesmo Vereador referiu-se ao prédio do Santander , dizendo que houve o leilão para a sua venda, mas não sabia se o mesmo recebeu propostas ou não.. Um aparte para o edil João dizendo que com relação aos prejuízos não foram só cinquenta mil reais, uma vez que não foi  somado o valor pago pelo terreno. O Vereador lembrou  que na ocasião da compra do terreno pela Câmara, fora  ele e o ex Vereador Procópio que entraram com uma ação na justiça para suspender  a construção do prédio da Câmara e se isto não isto não tivesse acontecido, os prejuízos seriam maiores.Um aparte para o edil Marcio, sugerindo  que uma das  Comissões permanentes da Câmara acompanhasse a evolução da matéria ora em discussão.  Concluiu dizendo que ficaria na expectativa e iria acompanhar o processo de venda do terreno pela Prefeitura  e desejava bons resultados para essa questão. Um aparte para o Presidente lembrando que a Câmara já conta com a  Comissão de Obras, serviços públicos e outras atividades  formada pelos Vereadores Luzia, Marcos e Paulo César, designada para estes fins. não havendo necessidade  de formar outra. Usou a palavra o Vereador Ulisses, também se posicionando a favor do presente Projeto, dizendo que uma vez que não  temos condições de construir e com a arrecadação caindo cada vez mais, nada mais justo do que repassa-lo ao Executivo que poderá usá-lo em prol da população. Ninguém mais querendo discutir o projeto, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes verbais e favoráveis. Isto feito, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência o Sr. Presidente  solicitou a leitura do requerimento nº 19/2018 de autoria do vereador João Ribeiro e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento, Vereador João Ribeiro, justificando a  sua  apresentação, pedindo o apoio dos nobres pares da Casa, dizendo que a questão dos salários sempre iria ser um debate nesta Camara. Em outras gestões, pedia-se aumento para os servidores, na atual gestão pede-se que pague em dia os seus  salários. No presente requerimento ele pedia informações detalhadas sobre quais razões que ensejaram a situação atual ou seja: que o Executivo  informe, em forma de Certidão, o motivo pelo atraso nos pagamento dos servidores e prestadores de serviço, assim como dos repasses às entidades conveniadas, especialmente APAE e AASI; que informe em planilha detalhada, mês a mês, desde o início do presente exercício financeiro, o valor total da arrecadação, e a porcentagem desta utilizada para o pagamento dos servidores públicos municipais dentro do respectivo mês; que informe se há e quais são as medidas tomadas pela Administração para contenção de despesas afim de regularizar a situação financeira do Município. Por fim que informe se há previsão de regularização da situação dos salários dos servidores públicos municipais e quais fontes de recursos serão usadas para tanto, além do prazo estimado.O Vereador disse que já houve reuniões para tratar sobre esse assunto com o Diretor de Tributos e o Tesoureiro da Prefeitura, mas de nada adiantou.Com isso os servidores  nunca sabem quando vão receber seus salários. Tentaram fazer uma paralização, mas sem êxito. Foram ameaçados  e procuraram o Vereador João. Este os orientou sobre a forma correta de se fazer uma greve. Este é um direito dos servidores, mas precisa ser feito de forma  correta, com o apoio do Sindicato, enfim, tem toda uma organização afim de se obter êxito. O Vereador explicou como seria essa organização. Disse o Vereador que se houver uma resposta do requerimento, esta seria analisada, caso contrário, ele entraria com um mandato de segurança contra a Prefeita.Usou a palavra o Vereador Cinomar, recordando que esta Câmara já tinha aprovado uma suplementação para regularizar os salários dos servidores . Trata-se de uma situação insustentável. Pessoas passando por dificuldades  e  falta de empregos. Se analisarmos os municípios da região veremos que Icém é o que está pior disse o Vereador. Ele ainda continuou relatando inúmeras falhas na atual  gestão administrativa  e disse que lamentava tudo isso. Se posicionou favorável ao requerimento. Usou a palavra o Vereador Marcio, manifestando a favor do requerimento dizendo que mais uma vez a Câmara estava dando a oportunidade da Administração se manifestar. O Vereador lembrou que 2014, presenciou um diálogo entre o tesoureiro da Prefeitura e a Prefeita da época, quando esse a informou que o índice do ICMS iria cair e ela respondeu que se ele  estivesse preocupado que fosse atrás. Desde essa época, Icém nunca mais foi igual, ou seja sempre em declínio.Hoje vimos o comercio  e toda população sofrer com esse declínio. Falta diálogo da Administração para com a população. Concluiu dizendo que esta era mais uma oportunidade  dada a Administração, para que esta desse uma resposta para todos os munícipes. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, registrando o seu apoio ao requerimento, dizendo que desde o começo do ano a Câmara vinha brigando em torno dos servidores públicos, afim de regularizar seus pagamentos. Em seus comentários , a Vereadora disse que estava só  faltando  chamar o “Fantástico”  com o quadro “cadê o dinheiro que estava aqui”. Não seria um requerimento que iria mudar o seu posicionamento, pois a Prefeita não sabia o que era passar por dificuldade, pois o seu dinheiro estava em conta, já os servidores estavam enfrentando sérios problemas financeiros e nunca sabiam quando iriam receber.A vereadora continuou relatando vários problemas enfrentados pelos servidores e disse que a Prefeita não queria cortar gastos ou procurar outra saída para resolver a situação dos servidores.Ela também falou sobre a descriminalização entre os funcionários, ou seja, compravam férias de  uns  e de  outros não. Concluiu se colocando a disposição  para a defesa da população, fosse em caso de greve ou não, porém,  com ordem,  afim de não prejudicar ninguém.Usou a palavra o Vereador Ulisses, manifestando sobre o requerimento, dizendo que hoje temos  vários meios de comunicação  e redes sociais, onde vimos agressões de pessoas dizendo que apenas quatro vereadores trabalham e defendem a população. Disse o Vereador que nesta Casa, todos sabiam da sua luta junto a Prefeita  na busca de solução para esses problemas. Ele disse também que o seu posicionamento era sempre a favor do servidor público. Não só ele mas os cinco vereadores da base. Era preciso adequar a realidade. Se se ganha mil, que se gaste mil, se ganha quinhentos, que se gaste quinhentos. Disse também que os Vereadores da base iam  até a Prefeitura, buscava informações, porém, ficava difícil chegar aqui e fazer qualquer defesa, porque a Prefeita não estava fazendo uma boa gestão.Ele também referiu-se  ao declínio no municipio que começou desde a época do ex Prefeito Nascimento. Em seguida  ele sugeriu que fosse questionado no requerimento a questão da descriminalização de funcionários,  por que uns recebiam e outros não. Concluiu dizendo que ele preocupava-me  muito com os servidores.Um aparte para o edil João dizendo que se houvesse a possibilidade de fazer um adendo ao requerimento, poderia se incluir o questionamento citado pelo nobre colega Ulisses.Um aparte para a Vereadora Ana Maria, lembrando que na sessão passada ele havia apresentado um requerimento com esse questionamento.Quanto a queda da arrecadação, ela discordava do nobre colega Ulisses, pois na gestão passada, apesar da referida queda, havia uma organização e mesmo atrasados, os funcionários recebiam seus salários.Um aparte para o Edil João, dizendo que considerando esse requerimento  feito pela Vereadora, deveríamos esperar e após os prazos estabelecidos, caso não resposta, a Câmara poderia entrar com um mandato de segurança contra o Executivo.Usou a palavra o Presidente também manifestando o seu apoio ao requerimento ora em discussão, dizendo que não era porque ele era oposição que  torcia contra a Administração, aliás, na presente data, a Câmara havia demonstrado o contrário, ou seja, com a provação do Projeto de alienação do terreno da Câmara, através doação para a Prefeitura, demonstrou-se que queremos ajudar o município, queremos o seu bem. Ele lembrou que alguns dias atrás a Câmara havia  devolvido dinheiro a Prefeitura, para que fosse efetuado o pagamento dos funcionários da AASI. Ele não concordava com a maneira como Icém vinha sendo administrada, mas não era por isso que ele queria o seu mal.A Prefeita deveria  agir com mais clareza e dialogar  com seus servidores. Um aparte para o edil Ulisses lembrando que quando a Prefeita demite alguém, é por conta dela e não era de responsabilidade dos Vereadores, isto porque no momento da contratação, os Vereadores não participaram .Não venha colocar culpa nos Vereadores. Um aparte par ao edil João questionando o nobre colega Ulisses sobre uma reunião dos cinco vereadores da base com a Prefeita. Em réplica o Vereador Ulisses disse que qualquer coisa que  dissesse iriam falar que ele estaria defendendo a Prefeita. Segundo suas palavras, ele disse que houve a reunião e os vereadores expôs a sua preocupação com os salários dos servidores entre outras questões. Quanta a posição da Prefeita  ele não iria se adentrar  na questão e gostaria que o nome dos Vereadores não fosse vinculado à sua administração . Novamente com a palavra o edil João dizendo que o nobre colega não havia entendido a sua colocação. Ele  havia elogiado  a atitude dos cinco vereadores em cobrarem da Prefeita um  posicionamento a favor dos servidores.Um aparte para o edil Marcio, dizendo que o questionamento que os Vereadores fizeram ao Executivo  estava explicito no requerimento ora em discussão.Ninguém mais querendo discutir  o requerimento, o Sr. Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 13  de novembro  de 2018.

 

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

 

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária

     LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária

 

 

 

ATA 0023/2018
17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/11/2018
  Aos treze  dias do mês de novembro  de dois mil e dezoito, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,  não constatando-se na oportunidade nenhuma  ausência. Isto posto, foram lidas as correspondências recebidas , entre elas as indicações nºs 38 e 39/2018. Ato contínuo a ata da 16ª sessão ordinária de 30/10/2018, foi  lida e colocada em votação, sendo a mesma  aprovada por 8 votos contra zero. Isto feito o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Cinomar referindo-se sobre  a sua satisfação por ter conseguido uma Emenda Parlamentar  em favor da APAE, a qual já estava demonstrando bons resultados, ou seja,  com esse dinheiro a APAE já havia comprado uniformes e calçados para os atendidos, além da reforma dos banheiros.Ele parabenizou os dirigentes da APAE. Em seguida ele referiu-se à sua Indicação apresentada na presente sessão a qual  indica  “reparos no Velório Municipal", com  aquisição de Lâmpadas de emergência e construção ou adaptação de banheiros para cadeirantes e ainda a inscrição em suas paredes internas a seguinte frase " O silêncio é uma prece".O Vereador justificou dizendo que atualmente  o Velório encontra-se em estado precário de conservação, havendo a necessidade de pequenos reparos, tais como revisão na iluminação,  revisão no telhado    e  a instalação de lâmpadas de emergência  em  suas dependências.               Verifica-se  também   que não há banheiros adaptados para as pessoas especiais no referido local, sendo que em ocasiões de velório,   a dificuldade é visível para as pessoas que necessitam  deste serviço.  Continuou  dizendo que da mesma forma  podia-se dizer sobre a falta de silêncio   durante os velórios, o que significa  falta de respeito para com a família enlutada,  fato que o fazia  indicar  a inscrição dos dizeres “ O silêncio é uma prece”. Ele também referiu-se aos muros do cemitério, dizendo das inúmeras reclamações de munícipes  neste sentido e em seguida comentou sobre os buracos existentes quase em todas as ruas e avenidas da cidade. Disse também que  a Administração precisava assumir a responsabilidade dos seus erros e deixar de colocar a culpa nos outros pelos seus fracassos. Concluiu falando sobre os próximos feriados, Proclamação da República e Dia da Consciência Negra, dizendo que em relação a Consciência negra, deveria haver não só um mas vários dias de comemorações sobre  esse tema. Usou a palavra o Vereador Paulo César parabenizando os Organizadores do desfile da APAE, ocorrido em 10/11/18, pp.Ele esteve presente e pode constatar a organização e o carinho de todos os envolvidos.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, referindo-se  a uma ambulância já citada por ela em outra sessão, a qual estava retida em uma oficina mecânica em S.J.R.Preto, dizendo que a Prefeitura já havia pago  pelo serviço e a mesma já estava de volta na cidade.Porém o que a deixava estarrecida era ouvir o que pessoas de cidades vizinhas falavam a respeito de Icém, ou seja,  essas pessoas  sempre  diziam  que a Prefeita tinha acabado com a cidade e que Icém estava acabada.O pior era que a Prefeita nunca entendia os posicionamento ou as críticas construtivas  dos Vereadores  de oposição. Quem viu o município e quem o vê hoje, lamenta-se. A Vereadora continuou elencando inúmeras falhas  constatadas na cidade e disse que os Vereadores de oposição questionam mas não têm respostas e se os Vereadores da base da Prefeita reclamam de alguma coisa, saem de lá chutados por ela.Trata-se de uma situação difícil, disse a Vereadora.O essa mulher está pensando da vida, questionou a Vereadora .Todos os Vereadores tem a sua responsabilidade em  cobrar do Executivo. As vezes as pessoas cobram dos Vereadores: Vocês não vão fazer nada?  Fazer o que se ela e a corja dela é quem manda em tudo, indignou-se a Vereadora. Só que na verdade a Prefeita não manda em nada, pois se ela fosse mais coerente, ela não iria ver pessoas passando necessidades, sem atendimento médico, a cidade um verdadeiro caos. Concluiu dizendo que  tinha pavor  dessa  gestão de Maria de Lourdes. Usou a palavra o Vereador Presidente parabenizando a APAE pela realização do desfile com seus atendidos em 10/11 pp, dizendo que infelizmente ele não pode comparecer, mas soube que tudo transcorreu  da melhor  forma possível. Continuando ele referiu-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica ao Poder Executivo Municipal, que digne providenciar Iluminação da via pública existente  entre o Cemitério e o Velório Municipal. Ele justificou a sua apresentação, citando exemplos de enterros feitos durante a noite, onde a falta de iluminação provoca transtornos  aos envolvidos. O Vereador também referiu-se aos muros do cemitério, que parcialmente estão caídos, dizendo que todos os anos  ele vinha apresentando a indicação para que os mesmos fossem restaurados, porém faltava vontade política para esse atendimento.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo-se a falta de iluminação entre o cemitério e o velório municipal, dizendo que a partir de fevereiro/março de 2019, o município começaria  a cobrar a taxa de iluminação pública, ai então a Indicação do Vereador Presidente poderia ser atendida. O Vereador João lembrou que havia votado contra esse projeto  de cobrança de taxa de iluminação pública e que a mesma  começaria a ser cobrada  dos contribuintes a partir de fevereiro de 2019. Ninguém mais querendo usar a palavra o Sr. Presidente passou para a ordem do dia com as seguinte proposições: Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Executivo  que  dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0024/2018 de autoria do Legislativo  que dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel da Câmara Municipal de Icém, através de DOAÇÃO ao Município de Icém e Requerimento nº 0019/2018  de  autoria do Vereador  João Ribeiro da Silveira Neto. Isto posto, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24/2018 e informou que o mesmo havia recebido uma Emenda Substitutiva  que também foi lida e colocada em discussão pela 1ªe 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres foram solicitados, sendo estes verbais e favoráveis. Isto feito a Emenda foi colocada em votação pela 1ªe 2ª vez, sendo aprovada por 8X0. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei nº 23/2018. Colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez, ninguém discutiu. Solicitado os pareceres das Comissões responsáveis, estes foram apresentados de forma escrita e favorável . Colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, o mesmo foi aprovado por 8X0. Na sequência o Projeto aprovado, juntamente com a Emenda aprovada foram colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo ambos aprovados por 8X0. Antes de passar para o próximo projeto, o Sr. Presidente informou que por lapso, passou para a ordem do dia sem perceber que o Vereador Ulisses queria usar a palavra. Naquele momento ele poderia fazê-lo, caso houvesse interesse. Oportunidade em que o Vereador Ulisses  não quis fazer uso da palavra.Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº  24/2018 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. A discussão teve início  com a fala do  Presidente  justificando a sua apresentação, lendo a justificativa do Projeto, a qual dizia que  tendo em vista a atual situação financeira do Município, com o atraso do pagamento dos servidores públicos municipais, assim como a desistência, em razão do momento econômico em que vivemos atualmente, da construção de uma nova sede da Câmara Municipal, referido bem poderá ser alienado pela Prefeitura Municipal afim de atender às urgentes e necessárias providências para auxiliar no reequilíbrio financeiro da Fazenda Pública Municipal.Disse o Presidente que com isso a Câmara demonstrava que estava fazendo de tudo para auxiliar o Executivo a sanar suas despesas. A Câmara mais uma vez faz a sua parte.Mesmo sabendo que o valor a ser arrecadado não contemplará em sua totalidade as necessidades do Município, entendemos que tal contribuição demonstra o respeito ao princípio da harmonia entre os poderes. O Presidente também disse que o Projeto atendia uma Indicação do Vereador João Ribeiro.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando o Presidente pela iniciativa do Projeto,  agradecendo-o por ter atendido a sua Indicação  e relatando toda questão desde o inicio da aquisição do terreno pela Câmara. Ele disse que estava corrigindo um erro do passado. Na ocasião  ele era Vereador  e foi contra a referida aquisição do terreno. Ele entrou na justiça contra a construção  do prédio da Câmara e a partir daí  os anos se passaram e nenhum Presidente tentou construir ou vender o terreno. Se não vai construir não tem razão para ficar com o terreno. Continuando disse que no ano passado  ele fez uma Indicação pedindo que o terreno fosse vendido e transformado em benefícios para a população, fosse  na área da saúde, ou pagamento de servidores entre outros. Ele estaria fiscalizando o leilão e a venda desse imóvel para ver se realmente seria transformado em benefícios da população. Usou a palavra o Vereador Marcio, manifestando-se favorável ao projeto, reafirmando aquilo que fora dito pelo nobre colega João, com relação ou seja, que o presente projeto vinha corrigir um erro do passado. Ele ficava triste em saber que com a compra daquele terreno houve um prejuízo de aproximadamente de cinquenta mil reais  para o município.Um dinheiro que  segundo suas palavras poderia ser usado com a população.Usou a palavra o Vereador Cinomar , se posicionando a favor do projeto, dizendo que futuramente poderá se dizer que o dinheiro da venda daquele terreno fora usado de maneira útil, seja com aquisição de equipamento par ao hospital ou para quitar salários dos servidores municipais.O mesmo Vereador referiu-se ao prédio do Santander , dizendo que houve o leilão para a sua venda, mas não sabia se o mesmo recebeu propostas ou não.. Um aparte para o edil João dizendo que com relação aos prejuízos não foram só cinquenta mil reais, uma vez que não foi  somado o valor pago pelo terreno. O Vereador lembrou  que na ocasião da compra do terreno pela Câmara, fora  ele e o ex Vereador Procópio que entraram com uma ação na justiça para suspender  a construção do prédio da Câmara e se isto não isto não tivesse acontecido, os prejuízos seriam maiores.Um aparte para o edil Marcio, sugerindo  que uma das  Comissões permanentes da Câmara acompanhasse a evolução da matéria ora em discussão.  Concluiu dizendo que ficaria na expectativa e iria acompanhar o processo de venda do terreno pela Prefeitura  e desejava bons resultados para essa questão. Um aparte para o Presidente lembrando que a Câmara já conta com a  Comissão de Obras, serviços públicos e outras atividades  formada pelos Vereadores Luzia, Marcos e Paulo César, designada para estes fins. não havendo necessidade  de formar outra. Usou a palavra o Vereador Ulisses, também se posicionando a favor do presente Projeto, dizendo que uma vez que não  temos condições de construir e com a arrecadação caindo cada vez mais, nada mais justo do que repassa-lo ao Executivo que poderá usá-lo em prol da população. Ninguém mais querendo discutir o projeto, o Sr. Presidente solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes verbais e favoráveis. Isto feito, o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência o Sr. Presidente  solicitou a leitura do requerimento nº 19/2018 de autoria do vereador João Ribeiro e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor do requerimento, Vereador João Ribeiro, justificando a  sua  apresentação, pedindo o apoio dos nobres pares da Casa, dizendo que a questão dos salários sempre iria ser um debate nesta Camara. Em outras gestões, pedia-se aumento para os servidores, na atual gestão pede-se que pague em dia os seus  salários. No presente requerimento ele pedia informações detalhadas sobre quais razões que ensejaram a situação atual ou seja: que o Executivo  informe, em forma de Certidão, o motivo pelo atraso nos pagamento dos servidores e prestadores de serviço, assim como dos repasses às entidades conveniadas, especialmente APAE e AASI; que informe em planilha detalhada, mês a mês, desde o início do presente exercício financeiro, o valor total da arrecadação, e a porcentagem desta utilizada para o pagamento dos servidores públicos municipais dentro do respectivo mês; que informe se há e quais são as medidas tomadas pela Administração para contenção de despesas afim de regularizar a situação financeira do Município. Por fim que informe se há previsão de regularização da situação dos salários dos servidores públicos municipais e quais fontes de recursos serão usadas para tanto, além do prazo estimado.O Vereador disse que já houve reuniões para tratar sobre esse assunto com o Diretor de Tributos e o Tesoureiro da Prefeitura, mas de nada adiantou.Com isso os servidores  nunca sabem quando vão receber seus salários. Tentaram fazer uma paralização, mas sem êxito. Foram ameaçados  e procuraram o Vereador João. Este os orientou sobre a forma correta de se fazer uma greve. Este é um direito dos servidores, mas precisa ser feito de forma  correta, com o apoio do Sindicato, enfim, tem toda uma organização afim de se obter êxito. O Vereador explicou como seria essa organização. Disse o Vereador que se houver uma resposta do requerimento, esta seria analisada, caso contrário, ele entraria com um mandato de segurança contra a Prefeita.Usou a palavra o Vereador Cinomar, recordando que esta Câmara já tinha aprovado uma suplementação para regularizar os salários dos servidores . Trata-se de uma situação insustentável. Pessoas passando por dificuldades  e  falta de empregos. Se analisarmos os municípios da região veremos que Icém é o que está pior disse o Vereador. Ele ainda continuou relatando inúmeras falhas na atual  gestão administrativa  e disse que lamentava tudo isso. Se posicionou favorável ao requerimento. Usou a palavra o Vereador Marcio, manifestando a favor do requerimento dizendo que mais uma vez a Câmara estava dando a oportunidade da Administração se manifestar. O Vereador lembrou que 2014, presenciou um diálogo entre o tesoureiro da Prefeitura e a Prefeita da época, quando esse a informou que o índice do ICMS iria cair e ela respondeu que se ele  estivesse preocupado que fosse atrás. Desde essa época, Icém nunca mais foi igual, ou seja sempre em declínio.Hoje vimos o comercio  e toda população sofrer com esse declínio. Falta diálogo da Administração para com a população. Concluiu dizendo que esta era mais uma oportunidade  dada a Administração, para que esta desse uma resposta para todos os munícipes. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, registrando o seu apoio ao requerimento, dizendo que desde o começo do ano a Câmara vinha brigando em torno dos servidores públicos, afim de regularizar seus pagamentos. Em seus comentários , a Vereadora disse que estava só  faltando  chamar o “Fantástico”  com o quadro “cadê o dinheiro que estava aqui”. Não seria um requerimento que iria mudar o seu posicionamento, pois a Prefeita não sabia o que era passar por dificuldade, pois o seu dinheiro estava em conta, já os servidores estavam enfrentando sérios problemas financeiros e nunca sabiam quando iriam receber.A vereadora continuou relatando vários problemas enfrentados pelos servidores e disse que a Prefeita não queria cortar gastos ou procurar outra saída para resolver a situação dos servidores.Ela também falou sobre a descriminalização entre os funcionários, ou seja, compravam férias de  uns  e de  outros não. Concluiu se colocando a disposição  para a defesa da população, fosse em caso de greve ou não, porém,  com ordem,  afim de não prejudicar ninguém.Usou a palavra o Vereador Ulisses, manifestando sobre o requerimento, dizendo que hoje temos  vários meios de comunicação  e redes sociais, onde vimos agressões de pessoas dizendo que apenas quatro vereadores trabalham e defendem a população. Disse o Vereador que nesta Casa, todos sabiam da sua luta junto a Prefeita  na busca de solução para esses problemas. Ele disse também que o seu posicionamento era sempre a favor do servidor público. Não só ele mas os cinco vereadores da base. Era preciso adequar a realidade. Se se ganha mil, que se gaste mil, se ganha quinhentos, que se gaste quinhentos. Disse também que os Vereadores da base iam  até a Prefeitura, buscava informações, porém, ficava difícil chegar aqui e fazer qualquer defesa, porque a Prefeita não estava fazendo uma boa gestão.Ele também referiu-se  ao declínio no municipio que começou desde a época do ex Prefeito Nascimento. Em seguida  ele sugeriu que fosse questionado no requerimento a questão da descriminalização de funcionários,  por que uns recebiam e outros não. Concluiu dizendo que ele preocupava-me  muito com os servidores.Um aparte para o edil João dizendo que se houvesse a possibilidade de fazer um adendo ao requerimento, poderia se incluir o questionamento citado pelo nobre colega Ulisses.Um aparte para a Vereadora Ana Maria, lembrando que na sessão passada ele havia apresentado um requerimento com esse questionamento.Quanto a queda da arrecadação, ela discordava do nobre colega Ulisses, pois na gestão passada, apesar da referida queda, havia uma organização e mesmo atrasados, os funcionários recebiam seus salários.Um aparte para o Edil João, dizendo que considerando esse requerimento  feito pela Vereadora, deveríamos esperar e após os prazos estabelecidos, caso não resposta, a Câmara poderia entrar com um mandato de segurança contra o Executivo.Usou a palavra o Presidente também manifestando o seu apoio ao requerimento ora em discussão, dizendo que não era porque ele era oposição que  torcia contra a Administração, aliás, na presente data, a Câmara havia demonstrado o contrário, ou seja, com a provação do Projeto de alienação do terreno da Câmara, através doação para a Prefeitura, demonstrou-se que queremos ajudar o município, queremos o seu bem. Ele lembrou que alguns dias atrás a Câmara havia  devolvido dinheiro a Prefeitura, para que fosse efetuado o pagamento dos funcionários da AASI. Ele não concordava com a maneira como Icém vinha sendo administrada, mas não era por isso que ele queria o seu mal.A Prefeita deveria  agir com mais clareza e dialogar  com seus servidores. Um aparte para o edil Ulisses lembrando que quando a Prefeita demite alguém, é por conta dela e não era de responsabilidade dos Vereadores, isto porque no momento da contratação, os Vereadores não participaram .Não venha colocar culpa nos Vereadores. Um aparte par ao edil João questionando o nobre colega Ulisses sobre uma reunião dos cinco vereadores da base com a Prefeita. Em réplica o Vereador Ulisses disse que qualquer coisa que  dissesse iriam falar que ele estaria defendendo a Prefeita. Segundo suas palavras, ele disse que houve a reunião e os vereadores expôs a sua preocupação com os salários dos servidores entre outras questões. Quanta a posição da Prefeita  ele não iria se adentrar  na questão e gostaria que o nome dos Vereadores não fosse vinculado à sua administração . Novamente com a palavra o edil João dizendo que o nobre colega não havia entendido a sua colocação. Ele  havia elogiado  a atitude dos cinco vereadores em cobrarem da Prefeita um  posicionamento a favor dos servidores.Um aparte para o edil Marcio, dizendo que o questionamento que os Vereadores fizeram ao Executivo  estava explicito no requerimento ora em discussão.Ninguém mais querendo discutir  o requerimento, o Sr. Presidente o colocou em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Sem mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu  Ana Maria Borges Mesquita, 1ª Secretária, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 13  de novembro  de 2018.

ROGÉRIO PEREIRA
Presidente

ANA MARIA BORGES MESQUITA
1ª Secretária      LUZIA MARTINS MALHEIRO
2ª Secretária