ATA 0004/2019
1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/02/2019

   Aos doze dias  do mês de fevereiro  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas  as Indicações nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2019. Na sequência foram lidas e aprovadas as seguintes atas:19ª sessão  ordinária de 11/12/2018;  Sessão    para renovação da Mesa Diretora biênio 2019/2020 de 15/12/2018, 3ª sessão extraordinária de 24/12/2018;  1ª sessão extraordinária de 22/01/2019 e 2ª sessão extraordinária de 30/01/2019. Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, dando as boas vindas ao novo assessor Jurídico da Câmara, recém contratado. Em suas explicações pessoais a Vereadora  citou a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Reparos ou troca dos  aparelhos  de ar condicionado  instalados na sala de emergência da Unidade Mista de Saúde .Ela reclamou das condições precárias do posto de saúde e falou sobre a falta de aparelhos condicionados, ou seja, os que existiam  não funcionavam. A Vereadora também alertou os munícipes com relação a dengue, pedindo que os mesmos tivessem mais cuidados com seus lotes vazios, mantendo-os limpos.Usou a palavra o Vereador Ulisses  comentando sobre as suas duas Indicações apresentadas na presente sessão a saber: Indicação nº 01/2019 que  INDICA ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar  reparos nas galerias pluviais (bueiros)  da praça Iodoque  Rosa  próximo a um ponto de ônibus para estudantes, com a colocação de uma tampa  de proteção e competente limpeza  e Indicação nº 02/2019 que  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “criação de um serviço 0800" para dar atendimento  referente a iluminação pública neste município de Icém. O Vereador justificou cada uma delas.Em seus comentários, o Vereador agradeceu os serviços prestados por 13 anos, pelo Dr. David Angelo Delfino assessor jurídico ora exonerado e deu as boas vindas ao Dr. Vinicius ora empossado através de concurso público. Ele também fez comentários a respeito dos transporte dos alunos de curso superior, lembrando que por ocasião da reunião da Câmara para tratar sobre este assunto , a maioria do alunos foi a favor do pagamento de uma taxa mensal. A sua luta era para que com a taxa ou sem a taxa, os alunos pudessem estudar. Ele também manifestou seu repúdio contra a manifestação  de uma pessoa que que denegriu  a sua imagem em rede social a respeito desse assunto. Finalizou pedindo a Presidente que no final da reunião fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento de seu tio Miron Alves Silveira ocorrido na semana anterior. Usou a palavra o Vereador  Marcio Valverde, referindo-se a vários assuntos a saber: Agradecimentos ao Dr. Davi e acolhimento ao novo advogado.  Trabalho em conjunto dos Conselhos de  Defesa Civil de Fronteira e Icém, visando prosperar ações voltadas para esta área; Insatisfação com a situação precária do CRETI (salão de festa, piscina) em condições de abandono, pedindo a sua revitalização; a sua insatisfação com o terminal rodoviário provisório ( atualmente em frente o CRETI) . O Vereador disse que nunca concordou com a instalação do referido terminal naquele local e cobrou um laudo técnico, do porque ter fechado a rodoviária municipal.  Em seus comentários, o mesmo vereador comentou sobre a Samu, cobrando uniformes  e adequação de salários para os funcionários que trabalham  nesta área.Ele também pediu a intensificação do trabalho da Vigilância Sanitária com relação a dengue e escorpiões. Concluindo ele cobrou providências com relação as casas populares, solicitando urgência na apresentação do projeto para a realização das mesmas. Da mesma forma cobrou limpeza do prédio da Associação Atlética de Icém e informou sobre a licitação para contratação de ônibus para o transporte de alunos de curso superior, prevista para a proxima sexta-feira. Usou a palavra o vereador Rogério agradecendo o trabalho do ex assessor jurídico desta Casa  e dando as boas vindas ao novo advogado da Câmara. Ele iniciou seus comentários, elencando os inúmeros serviços que precisavam ser feitos no CRETI, que à muito tempo pede socorro  por falta de manutenção.Falou também sobre os bueiros  por todas extensão da cidade; todos entupidos e precisando reparos e manutenção e as ruas esburacadas precisando recapeamento. Mencionando a rodoviária, falou sobre a necessidade  em  buscar uma solução  para esta questão.O mesmo Vereador também comentou sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “transporte gratuito para trabalhadores e estudantes”. Ele justificou a sua apresentação, dizendo sobre a falta de empregos em nossa cidade e a falta de perspectiva para os jovens.Ele disse que continuava contra  taxa aprovada para pagamento de transporte dos alunos de curso superior,  pois não era justo a arrecadação do município aumentar e mesmo assim cobrar dos alunos o referido transporte. Usou a palavra o vereador João Ribeiro relatando a situação do funcionalismo público , lembrando uma entrevista feita no ano passado com o Sr. Mario, Diretor Municipal de Administração e Finanças, quando o mesmo disse que a partir de janeiro de 2019, o funcionalismo público municipal seria valorizado, pois haveria um aumento na arrecadação, no entanto, estávamos em fevereiro e os funcionários ainda não havia recebido o salario de janeiro, ou seja, eles estavam recebendo o salário do mês de dezembro. Onde está a valorização dita pelo Diretor, questionou. O Vereador citou uma ordem judicial  ser cumprida, com multa diária,  caso o Executivo deixasse de pagar em dia os salários, até o mês de abril deste ano.Mais uma vez ele se posicionou contra a atual  administração . Ele falou sobre a dívida do município e também sobre o compromisso  moral do Executivo para com os trabalhadores e estudantes, sendo que sempre houve  essa concessão de transporte. O Vereador também falou sobre o mini Distrito Industrial, dizendo da promessa do Diretor de Meio Ambiente, quando este disse que em dois meses o referido Distrito estaria regularizado.Falou ainda sobre o transporte  e das dificuldades encontradas pelos pais e estudantes  com relação ao mesmo; várias situações que assolavam a nossa comunidade, devido o descaso de uma administração que não sabia gerir o dinheiro público.Era preciso cortar gastos, mas deveria saber onde. Ninguém mais  querendo usar a palavra, a srª Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 04/2019 que que dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2019 e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 01/2019 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), e dá outras providências.Isto posto, a srª Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 04/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o projeto de Resolução nº 01/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e o pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, foi feito um minuto de silêncio em sinal de respeito pelo falecimento do Sr. Miron Alves Silveira, recentemente ocorrido.Sem mais nada a ser tratado, a Srª. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

ATA 0004/2019
1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/02/2019
   Aos doze dias  do mês de fevereiro  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas  as Indicações nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2019. Na sequência foram lidas e aprovadas as seguintes atas:19ª sessão  ordinária de 11/12/2018;  Sessão    para renovação da Mesa Diretora biênio 2019/2020 de 15/12/2018, 3ª sessão extraordinária de 24/12/2018;  1ª sessão extraordinária de 22/01/2019 e 2ª sessão extraordinária de 30/01/2019. Na sequência o Sr. Presidente deixou a palavra livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria, dando as boas vindas ao novo assessor Jurídico da Câmara, recém contratado. Em suas explicações pessoais a Vereadora  citou a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, Reparos ou troca dos  aparelhos  de ar condicionado  instalados na sala de emergência da Unidade Mista de Saúde .Ela reclamou das condições precárias do posto de saúde e falou sobre a falta de aparelhos condicionados, ou seja, os que existiam  não funcionavam. A Vereadora também alertou os munícipes com relação a dengue, pedindo que os mesmos tivessem mais cuidados com seus lotes vazios, mantendo-os limpos.Usou a palavra o Vereador Ulisses  comentando sobre as suas duas Indicações apresentadas na presente sessão a saber: Indicação nº 01/2019 que  INDICA ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar  reparos nas galerias pluviais (bueiros)  da praça Iodoque  Rosa  próximo a um ponto de ônibus para estudantes, com a colocação de uma tampa  de proteção e competente limpeza  e Indicação nº 02/2019 que  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “criação de um serviço 0800" para dar atendimento  referente a iluminação pública neste município de Icém. O Vereador justificou cada uma delas.Em seus comentários, o Vereador agradeceu os serviços prestados por 13 anos, pelo Dr. David Angelo Delfino assessor jurídico ora exonerado e deu as boas vindas ao Dr. Vinicius ora empossado através de concurso público. Ele também fez comentários a respeito dos transporte dos alunos de curso superior, lembrando que por ocasião da reunião da Câmara para tratar sobre este assunto , a maioria do alunos foi a favor do pagamento de uma taxa mensal. A sua luta era para que com a taxa ou sem a taxa, os alunos pudessem estudar. Ele também manifestou seu repúdio contra a manifestação  de uma pessoa que que denegriu  a sua imagem em rede social a respeito desse assunto. Finalizou pedindo a Presidente que no final da reunião fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento de seu tio Miron Alves Silveira ocorrido na semana anterior. Usou a palavra o Vereador  Marcio Valverde, referindo-se a vários assuntos a saber: Agradecimentos ao Dr. Davi e acolhimento ao novo advogado.  Trabalho em conjunto dos Conselhos de  Defesa Civil de Fronteira e Icém, visando prosperar ações voltadas para esta área; Insatisfação com a situação precária do CRETI (salão de festa, piscina) em condições de abandono, pedindo a sua revitalização; a sua insatisfação com o terminal rodoviário provisório ( atualmente em frente o CRETI) . O Vereador disse que nunca concordou com a instalação do referido terminal naquele local e cobrou um laudo técnico, do porque ter fechado a rodoviária municipal.  Em seus comentários, o mesmo vereador comentou sobre a Samu, cobrando uniformes  e adequação de salários para os funcionários que trabalham  nesta área.Ele também pediu a intensificação do trabalho da Vigilância Sanitária com relação a dengue e escorpiões. Concluindo ele cobrou providências com relação as casas populares, solicitando urgência na apresentação do projeto para a realização das mesmas. Da mesma forma cobrou limpeza do prédio da Associação Atlética de Icém e informou sobre a licitação para contratação de ônibus para o transporte de alunos de curso superior, prevista para a proxima sexta-feira. Usou a palavra o vereador Rogério agradecendo o trabalho do ex assessor jurídico desta Casa  e dando as boas vindas ao novo advogado da Câmara. Ele iniciou seus comentários, elencando os inúmeros serviços que precisavam ser feitos no CRETI, que à muito tempo pede socorro  por falta de manutenção.Falou também sobre os bueiros  por todas extensão da cidade; todos entupidos e precisando reparos e manutenção e as ruas esburacadas precisando recapeamento. Mencionando a rodoviária, falou sobre a necessidade  em  buscar uma solução  para esta questão.O mesmo Vereador também comentou sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “transporte gratuito para trabalhadores e estudantes”. Ele justificou a sua apresentação, dizendo sobre a falta de empregos em nossa cidade e a falta de perspectiva para os jovens.Ele disse que continuava contra  taxa aprovada para pagamento de transporte dos alunos de curso superior,  pois não era justo a arrecadação do município aumentar e mesmo assim cobrar dos alunos o referido transporte. Usou a palavra o vereador João Ribeiro relatando a situação do funcionalismo público , lembrando uma entrevista feita no ano passado com o Sr. Mario, Diretor Municipal de Administração e Finanças, quando o mesmo disse que a partir de janeiro de 2019, o funcionalismo público municipal seria valorizado, pois haveria um aumento na arrecadação, no entanto, estávamos em fevereiro e os funcionários ainda não havia recebido o salario de janeiro, ou seja, eles estavam recebendo o salário do mês de dezembro. Onde está a valorização dita pelo Diretor, questionou. O Vereador citou uma ordem judicial  ser cumprida, com multa diária,  caso o Executivo deixasse de pagar em dia os salários, até o mês de abril deste ano.Mais uma vez ele se posicionou contra a atual  administração . Ele falou sobre a dívida do município e também sobre o compromisso  moral do Executivo para com os trabalhadores e estudantes, sendo que sempre houve  essa concessão de transporte. O Vereador também falou sobre o mini Distrito Industrial, dizendo da promessa do Diretor de Meio Ambiente, quando este disse que em dois meses o referido Distrito estaria regularizado.Falou ainda sobre o transporte  e das dificuldades encontradas pelos pais e estudantes  com relação ao mesmo; várias situações que assolavam a nossa comunidade, devido o descaso de uma administração que não sabia gerir o dinheiro público.Era preciso cortar gastos, mas deveria saber onde. Ninguém mais  querendo usar a palavra, a srª Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 04/2019 que que dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2019 e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 01/2019 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), e dá outras providências.Isto posto, a srª Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 04/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o projeto de Resolução nº 01/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e o pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Isto posto o referido projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, foi feito um minuto de silêncio em sinal de respeito pelo falecimento do Sr. Miron Alves Silveira, recentemente ocorrido.Sem mais nada a ser tratado, a Srª. Presidente encerrou a sessão,  assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente


MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE
1º Secretário MARCOS APARECIDO SILVEIRA
2º Secretário