PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 09/04/2019
EXPEDIENTE
Indicação nº 0013/2019 - Autoria: MARCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Criação de CIPA
ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votação
Projeto de Lei nº 0006/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o município de Icém - SP a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
Icém, 9 de abril de 2019.
LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 09/04/2019
EXPEDIENTE
Indicação nº 0013/2019 - Autoria: MARCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Criação de CIPA
ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votação
Projeto de Lei nº 0006/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o município de Icém - SP a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
Icém, 9 de abril de 2019.
LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente
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