ATA 0009/2019
                    6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/04/2019

 

 

 

Aos  trinta  dias  do mês de abril  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas  a Emenda de proposta a Lei Orgânica nº 01/2019  e as Indicações   nºs 14,15, 16, 17 e 18/2019. Na sequência a ata da 5ª sessão ordinária de 09/04/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria agradecendo os servidores municipais que atuam na área de saúde. Ela disse sobre a disponibilidade   dos servidores, por trabalharem de forma acolhedora, mesmo sem ter o básico e/ou condições de trabalho, sendo que até mesmo o salário  não estava em dia. A Vereadora elencou várias falhas da administração na área da saúde dizendo sobre a falta de medicação e em seguida agradecendo o Prefeito de Fronteira por sempre atender o nosso município. Ela disse que o Vereador é voz do povo na Câmara  e o maior responsável pelo estado precário da saúde era o Vice Prefeito e Diretor Clínico Dr. Salim.Ela citou que a questão do Raio X ainda não tinha sido solucionada, ou seja, o conserto não foi feito e assim o hospital continuava sem aparelho de raio X. Continuando a mesma vereadora comentou sobre a indicação do Vereador Paulo César, a qual , INDICA, ao Poder Executivo Municipal, DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA e  MANUTENÇÃO  no Velório Municipal. Ela compactuou-se com a Indicação  do nobre colega, dizendo que ela  também recebera reclamações  a respeito. Ela também comentou sobre o IPTU cobrado da Vila residencial de Furnas, dizendo que naquele bairro faltava limpeza pública, e devido  a este fato acharam  até uma cobra cascavel próximo a pista de caminhada. A Vereadora também comentou sobre a questão dos ônibus de transporte dos alunos de curso superior, dizendo que alguns alunos pagavam a mensalidade devida, outros não. Segundo seus comentários, o maior erro cometido pela Prefeita  foi ter tirado os ônibus dos trabalhadores e estudantes.Ela também via com pesar o desconforto dos usuários dos ônibus em uma rodoviária provisória sem nenhuma condição de uso. Usou a palavra o Vereador Rogério, comentando  sobre a Indicação assinada por todos os vereadores e apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar  mutirão  para Limpeza pública,  tantos para galhos e folhagens como para detritos  e lixo em geral através da implantação  do Projeto “Cidade limpa” em parceria com a TVTEM, neste município de Icém. Ele justificou a sua apresentação dizendo que todos os dias os vereadores eram cobrados, especialmente no quesito limpeza pública. Ele conclamou a Prefeita para que atendesse a referida Indicação. O mesmo Vereador também comentou sobre o telefone da Fisioterapia que a mais de dois meses está sem funcionar. Quando da necessidade, era preciso ligar no telefone dos funcionários. Será nunca entra dinheiro nesta Prefeitura? Será que não dá para fazer uma administração decente, questionou o Vereador. Em seguida ele parabenizou o time de futebol “ Coração cansado” presente na sessão. O referido time foi vencedor dos jogos regionais ocorridos recentemente na cidade de Altair. Ele falou também que  conversou com o Diretor Municipal de Esporte  e este  afirmou que iria realizar  todos os campeonatos regionais em 2019. O Vereador disse que muitas coisas na área de esporte  não era culpa do Diretor, e sim da administração que não oferecia condições de trabalho ao mesmo. Um aparte para a Vereadora Ana Maria dizendo que na última audiência pública questionou  o Diretor Municipal de esporte sobre os campeonatos municipais   e este garantiu que em 2019 todos seriam realizados. Concluiu sua fala parabenizando o time de futebol presente na sessão. Novamente com a palavra o Vereador Rogério parabenizando o Diretor de Esporte por algumas atividades realizadas com as crianças na área do esporte. Usou a palavra o Vereador Marcio, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  INDICA ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar  mais pontos de iluminação  em torno da Creche Municipal Aparecido Tomé de Resende. Ele justificou dizendo que as ruas que cercam  a referida  Creche, atualmente encontram-se com  seu sistema de iluminação precário,  ou seja , em torno de toda Creche,  principalmente na parte frontal, apresenta-se muito escura e assim  devido a falta de iluminação, o local oferece perigo as pessoas que precisam passar por ali durante a noite.Nós moramos em uma cidade pequena, onde muitas coisas passam despercebidas, porém se acontecer algo mais  sério, ai sim iremos repercutir nacionalmente. Continuando ele referiu-se a  Samu, dizendo sobre a forma como deveria ser utilizado esses serviços, através  da Unidade de Transporte avançado- USA . Ele já estava vendo com o jurídico desta Casa, objetivando uma maneira para  solucionar esta questão.Se o serviço está deficitário, o Ministério da Saúde precisa tomar alguma atitude. Ele também referiu-se aos salários atrasados, dizendo sobre a necessidade de colocar isto em dia. Da mesma forma os empréstimos consignados  estavam sendo pagos com atrasos. A Prefeitura não poderia deixar isto acontecer, pois prejudicava os funcionários. Sobre a CIP, uma taxa já existente na Constituição e aprovada nesta Câmara, ele disse que já havia elaborado um documento solicitando informações sobre o que a Prefeitura havia arrecadado no quadrimestre e o que foi feito com o mesmo. Informações estas,  que ele gostaria que fossem dadas pelo Executivo até a próxima audiência pública.Em seguida, ele informou que as pessoas que recebem algum benefício do governo tinham direito de isenção da referida taxa.Com relação a limpeza pública, ele tinha estado com o fiscal da Prefeitura , Sr. Neno e este informou que já havia feito grande parte da limpeza no Bairro Ir. Terruggi, infelizmente eles contavam apenas com quatro funcionários. Os outros demais contratados estavam distribuídos em outros serviços. O mesmo Vereador comentou também sobre a feira livre, dizendo sobre a tentativa de uma revitalização e parabenizou os seus  organizadores . Para finalizar, o Vereador parabenizou todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalho no próximo dia 01/05, em especial os trabalhadores coletores de lixo da Prefeitura.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que completavam –se dois anos e quatro meses da administração da atual Prefeita.Ele tentou ver algo positivo, mas não conseguiu, aliás alguns pontos negativos  refletiam sobre a população. Ele falou de inércia e descaso por parte da administradora.Ele citou a saúde que está um caos, salários atrasados, distrito Industrial que continua no papel, interdição da rodoviária, corte do transporte de trabalhadores e estudantes de nível superior, dizendo que isto era algumas grandes obras da Prefeita e das pessoas que a apoiavam . Talvez ela entre como a pior Prefeita de Icém, disse o Vereador.Agora ela estava tentando tapear a população, com uma limpezinha aqui e acolá . Uma administração retrógada  e inerte , mas ele continuaria a mostrar  a verdade dessa administração, doa a quem doer. Finalizando ele parabenizou os trabalhadores pelo “ Dia do trabalho” , principalmente aqueles dos quais foram tirado o seu meio de transporte. Ele disse para eles não desistirem de Icém, pois Icém não tinha culpa de ter uma administração tão irresponsável como esta. Usou a palavra o Vereador Paulo César, comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente Sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA e  MANUTENÇÃO  no Velório Municipal.O Vereador justificou a sua apresentação dizendo que ultimamente, vinha recebendo reclamações  sobre a falta de limpeza e manutenção do referido local.Em seguida ele parabenizou o time de futebol “ Coração cansado” presente na sessão e os trabalhadores icemenses pelo Dia do Trabalho a ser comemorado em 1º de maio do corrente ano.Usou a palavra o Vereador  Cinomar, cumprimentando o ex Prefeito Manoel Braga e  o demais presentes na sessão . Em seguida ele comentou sobre a sua Indicação, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal e Diretoria Municipal de Saúde, a implantação do Programa Farmácia Solidária no município de Icém,  através de coleta e reaproveitamento de medicamentos .O Vereador justificou a sua apresentação, dizendo que ele havia apresentado essa mesma indicação  no ano de 2017 e até o momento não recebera atenção por parte do Executivo. Ele explicou  como funcionaria o programa.Ele falou também sobre outra indicação sua, a qual refere-se a coleta de medicamentos vencidos, para evitar o descarte ilegal. Em seus comentários ele disse que o nosso município tinha interesse turístico e assim era preciso medidas voltadas para isso. Ele também referiu-se a rodoviária provisória, local que não conta com horário dos ônibus. Essa era  outra medida que precisava ser tomada pela administração. Comentou sobre a capacidade dos funcionários do Hospital, todos de parabéns pela maneira de agir em prol da comunidade, num tempo  em que o município não tinha comando. Usou a palavra o Vereador Ulisses, comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  que digne-se providenciar  mutirão  para Limpeza pública,  tantos para galhos e folhagens como para detritos  e lixo em geral. Ele disse que na sessão passada,  ficou decidido que os  Vereadores fariam uma Indicação solicitando um mutirão de limpeza, porém, ele foi a Secretaria e solicitou a elaboração de  uma Indicação pedindo ao Executivo  um mutirão de limpeza. Posteriormente, o Vereador Rogério  apresentou uma Indicação similar, porém com a inclusão   de uma parceria com a TV TEM. O nobre colega pediu para ele retirar a primeira Indicação, ficando apenas  a segunda assinada por todos os Vereadores, uma vez que tratava-se do mesmo teor; mas ele não retirou por entender que uma reforçaria a outra. Ele lamentou a situação em que se encontra  Icém, a respeito da limpeza pública, devido a falta de verbas. O mesmo Vereador continuou por alguns minutos comentando sobre a questão da limpeza pública, insistindo na realização de um mutirão , objetivando resolver esta questão.Finalizou , parabenizando os trabalhadores pelo “Dia do Trabalho”, enfatizando a  luta de cada dia.Ninguém mais querendo usar a palavra, a senhora Presidente passou para a ordem do dia com a seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0009/2019  de autoria dos Vereadores  Cinomar, Ana Maria, João Ribeiro e Rogério Pereira, que dispõe “Dispõe sobre acesso via rede mundial de  computadores (internet) às sessões públicas realizadas  no âmbito dos procedimentos  licitatórios municipais e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 0002/2019  que " Dispõe sobre o Relatório da Comissão  de Orçamento e Finanças referente à  1ª      Audiência Pública do ano de 2019" e Moção nº 01/2019 de autoria do Vereador  Marcio José Martins Valverde. Isto posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 09/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro explicando o teor e o objetivo do Projeto e que o mesmo não gerava custo nenhum ao município. Houve uma situação em que proibiram  a permanência de munícipes  em um  processo de licitação na Prefeitura. O Vereador falou sobre a importância da transparência  dos atos públicos e sobre a importância da participação da comunidade. Ele pediu apoio dos nobres Vereadores  para a provação do referido Projeto, dizendo que  o mesmo daria maior clareza  à coisa pública e só votaria contra  quem era contra a democracia. O que aconteceu à dias atrás, onde pessoas da Prefeitura chamaram  até a Polícia Militar para impedir a participação da população, não deveria acontecer mais.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que quando eles elaboraram esse Projeto, na verdade , foi em atendimento a alguns munícipes  que foram impedidos de  filmarem um processo de licitação.A Vereadora, falou sobre vários fatores que impedem uma participação mais efetiva da população nesta Casa de Leis, em suas reuniões e/ou outro acompanhamento na administração pública. Com o evento das redes sociais, esse acompanhamento foi facilitado, dai a importância da aprovação do projeto ora em discussão.Usou a palavra o Vereador Rogério, como um dos autores  do projeto, o apoio dos demais Vereadores para sua aprovação, pois através  do mesmo, os cidadãos teriam a possibilidade de um acompanhamento melhor, com maior transparência  nos processos de licitações. Usou a palavra o Vereador Cinomar , da mesma forma explicando o teor e o objetivo do projeto. Ele também falou de transparência  e disse esperar a sanção da Prefeita . Usou a palavra o Vereador Marcio, dizendo que muitas vezes as palavras chegam atém as pessoas de forma confusa, e, que a  qualquer cidadão era dado o direito de assistir os certames  licitatórios, desde que não houvesse  interferência durante a realização dos mesmos.A legislação referente a este assunto, dava essa abertura e o referido Projeto era bem vindo. Ele disse também que a transparência  desejada, começou a funcionar a partir da criação do Diário Eletrônico do Município, pois tal fato acabou com as vultuosas quantias gastas com jornal e imprensa.Ele comentou sobre atos ilícitos em licitações ocorridas em outras gestões e se posicionou a favor do Projeto. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, a Srª Presidente  solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito o Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, o Projeto de Resolução nº 02/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e considerando o parecer da Comissão de Orçamento explicito no próprio Relatório, a  Srª Presidente  o colocou em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, foi lida a Moção de Aplausos nº 01/2019 e colocada em discussão por uma única vez.Usou a palavra o autor da Moção, Vereador Marcio justificando a sua apresentação e colocando a mesma a disposição de todos os vereadores  para assinarem com ele. Disse o Vereador que a denominação do Time ‘ Coração cansado” talvez fosse uma alusão ao próprio cansaço desses jovens, com relação a oportunidades de   lazer neste município. O referido time, porém não desanimou e no ultimo domingo conseguiu sagrar-se campeões no campeonato regional  na cidade de Altair.Elencando o nome de todos os integrantes do time, parabenizou a todos. Ele também referiu-se ao ex Prefeito Manoel Braga, presente na sessão, enfatizando o seu amor pelo esporte e o seu apoio ao referido time.Usou a palavra o Vereador Ulisses, parabenizando o edil Marcio pela iniciativa da Moção e da mesma forma todos os integrantes e apoiadores do Time “ Coração cansado”. Ele também  ressaltou o apoio dado pelo Sr. Manoel Braga na área do esporte  e fez um apelo a administração para que desse uma atenção maior nesta área, pois muitas coisas foram proibidas para esses jovens (rachas,  uso do campo  e etc.). Era preciso mais apoio para esses jovens que gostam do esporte . Ele iria conversar com o Diretor de Esporte pedindo uma maior atenção. Usou a palavra a Vereadora Ana, dizendo que conhecia cada um dos jogadores , pois também já foi uma atleta. Ela parabenizou a todos e  falou da luta desses  jovens. Eles tinham sonhos e corriam atrás dos mesmos. A Vereadora disse que o Diretor de Esporte afirmou que neste ano todos os campeonatos seriam realizados e ela continuaria a cobrar.Concluiu dizendo que no próximo sábado seria realizado  um pedágio  em prol desses jovens. Ela pediu apoio de todos para o referido pedágio.Usou a palavra o Vereador Cinomar, da mesma forma parabenizando a iniciativa do edil Márcio Valverde , dizendo das dificuldades dos atletas, para encontrarem apoio e parabenizando-os  em seguida . Usou a palavra o Vereador Rogério, também parabenizando os atletas pela seriedade  como disputaram o campeonato do qual foram campeões. Ele parabenizou o autor da Moção vereador Marcio Valverde e o Sr. Manoel Braga pelo apoio dado ao esporte de nosso município, apoio este maior do que o da  própria administração.Ele reclamou da falta de apoio por parte da atual administração, pedindo uma atenção maior.Se colocando a favor da Moção, parabenizou os homenageados, integrantes do Time “Coração Cansado”. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando o Time “Coração Cansado”, dizendo que eles foram valentes pela sua persistência, uma vez que não recebiam apoio da administração. O Vereador recordou tempos de glória no esporte, como por exemplo na gestão do então Prefeito Manoel Braga, presente na sessão, quando havia incentivos e apoio nesta área. Havia times competitivos e valorizados. Atualmente os atletas tinha que fazerem pedágios e venderem rifas, pois a atual administração não tinha  compromisso com a população.Ninguém mais querendo discutir a Moção, a Srª Presidente colocou a mesma em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 30 de abril  de 2019.

 

 

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente

 

 

MARCIO JOSE M. VALVERDE

                1º Secretário

MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

ATA 0009/2019
                    6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/04/2019
Aos  trinta  dias  do mês de abril  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre elas  a Emenda de proposta a Lei Orgânica nº 01/2019  e as Indicações   nºs 14,15, 16, 17 e 18/2019. Na sequência a ata da 5ª sessão ordinária de 09/04/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria agradecendo os servidores municipais que atuam na área de saúde. Ela disse sobre a disponibilidade   dos servidores, por trabalharem de forma acolhedora, mesmo sem ter o básico e/ou condições de trabalho, sendo que até mesmo o salário  não estava em dia. A Vereadora elencou várias falhas da administração na área da saúde dizendo sobre a falta de medicação e em seguida agradecendo o Prefeito de Fronteira por sempre atender o nosso município. Ela disse que o Vereador é voz do povo na Câmara  e o maior responsável pelo estado precário da saúde era o Vice Prefeito e Diretor Clínico Dr. Salim.Ela citou que a questão do Raio X ainda não tinha sido solucionada, ou seja, o conserto não foi feito e assim o hospital continuava sem aparelho de raio X. Continuando a mesma vereadora comentou sobre a indicação do Vereador Paulo César, a qual , INDICA, ao Poder Executivo Municipal, DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA e  MANUTENÇÃO  no Velório Municipal. Ela compactuou-se com a Indicação  do nobre colega, dizendo que ela  também recebera reclamações  a respeito. Ela também comentou sobre o IPTU cobrado da Vila residencial de Furnas, dizendo que naquele bairro faltava limpeza pública, e devido  a este fato acharam  até uma cobra cascavel próximo a pista de caminhada. A Vereadora também comentou sobre a questão dos ônibus de transporte dos alunos de curso superior, dizendo que alguns alunos pagavam a mensalidade devida, outros não. Segundo seus comentários, o maior erro cometido pela Prefeita  foi ter tirado os ônibus dos trabalhadores e estudantes.Ela também via com pesar o desconforto dos usuários dos ônibus em uma rodoviária provisória sem nenhuma condição de uso. Usou a palavra o Vereador Rogério, comentando  sobre a Indicação assinada por todos os vereadores e apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar  mutirão  para Limpeza pública,  tantos para galhos e folhagens como para detritos  e lixo em geral através da implantação  do Projeto “Cidade limpa” em parceria com a TVTEM, neste município de Icém. Ele justificou a sua apresentação dizendo que todos os dias os vereadores eram cobrados, especialmente no quesito limpeza pública. Ele conclamou a Prefeita para que atendesse a referida Indicação. O mesmo Vereador também comentou sobre o telefone da Fisioterapia que a mais de dois meses está sem funcionar. Quando da necessidade, era preciso ligar no telefone dos funcionários. Será nunca entra dinheiro nesta Prefeitura? Será que não dá para fazer uma administração decente, questionou o Vereador. Em seguida ele parabenizou o time de futebol “ Coração cansado” presente na sessão. O referido time foi vencedor dos jogos regionais ocorridos recentemente na cidade de Altair. Ele falou também que  conversou com o Diretor Municipal de Esporte  e este  afirmou que iria realizar  todos os campeonatos regionais em 2019. O Vereador disse que muitas coisas na área de esporte  não era culpa do Diretor, e sim da administração que não oferecia condições de trabalho ao mesmo. Um aparte para a Vereadora Ana Maria dizendo que na última audiência pública questionou  o Diretor Municipal de esporte sobre os campeonatos municipais   e este garantiu que em 2019 todos seriam realizados. Concluiu sua fala parabenizando o time de futebol presente na sessão. Novamente com a palavra o Vereador Rogério parabenizando o Diretor de Esporte por algumas atividades realizadas com as crianças na área do esporte. Usou a palavra o Vereador Marcio, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  INDICA ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar  mais pontos de iluminação  em torno da Creche Municipal Aparecido Tomé de Resende. Ele justificou dizendo que as ruas que cercam  a referida  Creche, atualmente encontram-se com  seu sistema de iluminação precário,  ou seja , em torno de toda Creche,  principalmente na parte frontal, apresenta-se muito escura e assim  devido a falta de iluminação, o local oferece perigo as pessoas que precisam passar por ali durante a noite.Nós moramos em uma cidade pequena, onde muitas coisas passam despercebidas, porém se acontecer algo mais  sério, ai sim iremos repercutir nacionalmente. Continuando ele referiu-se a  Samu, dizendo sobre a forma como deveria ser utilizado esses serviços, através  da Unidade de Transporte avançado- USA . Ele já estava vendo com o jurídico desta Casa, objetivando uma maneira para  solucionar esta questão.Se o serviço está deficitário, o Ministério da Saúde precisa tomar alguma atitude. Ele também referiu-se aos salários atrasados, dizendo sobre a necessidade de colocar isto em dia. Da mesma forma os empréstimos consignados  estavam sendo pagos com atrasos. A Prefeitura não poderia deixar isto acontecer, pois prejudicava os funcionários. Sobre a CIP, uma taxa já existente na Constituição e aprovada nesta Câmara, ele disse que já havia elaborado um documento solicitando informações sobre o que a Prefeitura havia arrecadado no quadrimestre e o que foi feito com o mesmo. Informações estas,  que ele gostaria que fossem dadas pelo Executivo até a próxima audiência pública.Em seguida, ele informou que as pessoas que recebem algum benefício do governo tinham direito de isenção da referida taxa.Com relação a limpeza pública, ele tinha estado com o fiscal da Prefeitura , Sr. Neno e este informou que já havia feito grande parte da limpeza no Bairro Ir. Terruggi, infelizmente eles contavam apenas com quatro funcionários. Os outros demais contratados estavam distribuídos em outros serviços. O mesmo Vereador comentou também sobre a feira livre, dizendo sobre a tentativa de uma revitalização e parabenizou os seus  organizadores . Para finalizar, o Vereador parabenizou todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalho no próximo dia 01/05, em especial os trabalhadores coletores de lixo da Prefeitura.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, dizendo que completavam –se dois anos e quatro meses da administração da atual Prefeita.Ele tentou ver algo positivo, mas não conseguiu, aliás alguns pontos negativos  refletiam sobre a população. Ele falou de inércia e descaso por parte da administradora.Ele citou a saúde que está um caos, salários atrasados, distrito Industrial que continua no papel, interdição da rodoviária, corte do transporte de trabalhadores e estudantes de nível superior, dizendo que isto era algumas grandes obras da Prefeita e das pessoas que a apoiavam . Talvez ela entre como a pior Prefeita de Icém, disse o Vereador.Agora ela estava tentando tapear a população, com uma limpezinha aqui e acolá . Uma administração retrógada  e inerte , mas ele continuaria a mostrar  a verdade dessa administração, doa a quem doer. Finalizando ele parabenizou os trabalhadores pelo “ Dia do trabalho” , principalmente aqueles dos quais foram tirado o seu meio de transporte. Ele disse para eles não desistirem de Icém, pois Icém não tinha culpa de ter uma administração tão irresponsável como esta. Usou a palavra o Vereador Paulo César, comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente Sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA e  MANUTENÇÃO  no Velório Municipal.O Vereador justificou a sua apresentação dizendo que ultimamente, vinha recebendo reclamações  sobre a falta de limpeza e manutenção do referido local.Em seguida ele parabenizou o time de futebol “ Coração cansado” presente na sessão e os trabalhadores icemenses pelo Dia do Trabalho a ser comemorado em 1º de maio do corrente ano.Usou a palavra o Vereador  Cinomar, cumprimentando o ex Prefeito Manoel Braga e  o demais presentes na sessão . Em seguida ele comentou sobre a sua Indicação, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal e Diretoria Municipal de Saúde, a implantação do Programa Farmácia Solidária no município de Icém,  através de coleta e reaproveitamento de medicamentos .O Vereador justificou a sua apresentação, dizendo que ele havia apresentado essa mesma indicação  no ano de 2017 e até o momento não recebera atenção por parte do Executivo. Ele explicou  como funcionaria o programa.Ele falou também sobre outra indicação sua, a qual refere-se a coleta de medicamentos vencidos, para evitar o descarte ilegal. Em seus comentários ele disse que o nosso município tinha interesse turístico e assim era preciso medidas voltadas para isso. Ele também referiu-se a rodoviária provisória, local que não conta com horário dos ônibus. Essa era  outra medida que precisava ser tomada pela administração. Comentou sobre a capacidade dos funcionários do Hospital, todos de parabéns pela maneira de agir em prol da comunidade, num tempo  em que o município não tinha comando. Usou a palavra o Vereador Ulisses, comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  que digne-se providenciar  mutirão  para Limpeza pública,  tantos para galhos e folhagens como para detritos  e lixo em geral. Ele disse que na sessão passada,  ficou decidido que os  Vereadores fariam uma Indicação solicitando um mutirão de limpeza, porém, ele foi a Secretaria e solicitou a elaboração de  uma Indicação pedindo ao Executivo  um mutirão de limpeza. Posteriormente, o Vereador Rogério  apresentou uma Indicação similar, porém com a inclusão   de uma parceria com a TV TEM. O nobre colega pediu para ele retirar a primeira Indicação, ficando apenas  a segunda assinada por todos os Vereadores, uma vez que tratava-se do mesmo teor; mas ele não retirou por entender que uma reforçaria a outra.  Ele lamentou a situação em que se encontra  Icém, a respeito da limpeza pública, devido a falta de verbas. O mesmo Vereador continuou por alguns minutos comentando sobre a questão da limpeza pública, insistindo na realização de um mutirão , objetivando resolver esta questão.Finalizou , parabenizando os trabalhadores pelo “Dia do Trabalho”, enfatizando a  luta de cada dia.Ninguém mais querendo usar a palavra, a senhora Presidente passou para a ordem do dia com a seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0009/2019  de autoria dos Vereadores  Cinomar, Ana Maria, João Ribeiro e Rogério Pereira, que dispõe “Dispõe sobre acesso via rede mundial de  computadores (internet) às sessões públicas realizadas  no âmbito dos procedimentos  licitatórios municipais e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 0002/2019  que " Dispõe sobre o Relatório da Comissão  de Orçamento e Finanças referente à  1ª      Audiência Pública do ano de 2019" e Moção nº 01/2019 de autoria do Vereador  Marcio José Martins Valverde. Isto posto, a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 09/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro explicando o teor e o objetivo do Projeto e que o mesmo não gerava custo nenhum ao município. Houve uma situação em que proibiram  a permanência de munícipes  em um  processo de licitação na Prefeitura. O Vereador falou sobre a importância da transparência  dos atos públicos e sobre a importância da participação da comunidade. Ele pediu apoio dos nobres Vereadores  para a provação do referido Projeto, dizendo que  o mesmo daria maior clareza  à coisa pública e só votaria contra  quem era contra a democracia. O que aconteceu à dias atrás, onde pessoas da Prefeitura chamaram  até a Polícia Militar para impedir a participação da população, não deveria acontecer mais.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que quando eles elaboraram esse Projeto, na verdade , foi em atendimento a alguns munícipes  que foram impedidos de  filmarem um processo de licitação.A Vereadora, falou sobre vários fatores que impedem uma participação mais efetiva da população nesta Casa de Leis, em suas reuniões e/ou outro acompanhamento na administração pública. Com o evento das redes sociais, esse acompanhamento foi facilitado, dai a importância da aprovação do projeto ora em discussão.Usou a palavra o Vereador Rogério, como um dos autores  do projeto, o apoio dos demais Vereadores para sua aprovação, pois através  do mesmo, os cidadãos teriam a possibilidade de um acompanhamento melhor, com maior transparência  nos processos de licitações. Usou a palavra o Vereador Cinomar , da mesma forma explicando o teor e o objetivo do projeto. Ele também falou de transparência  e disse esperar a sanção da Prefeita . Usou a palavra o Vereador Marcio, dizendo que muitas vezes as palavras chegam atém as pessoas de forma confusa, e, que a  qualquer cidadão era dado o direito de assistir os certames  licitatórios, desde que não houvesse  interferência durante a realização dos mesmos.A legislação referente a este assunto, dava essa abertura e o referido Projeto era bem vindo. Ele disse também que a transparência  desejada, começou a funcionar a partir da criação do Diário Eletrônico do Município, pois tal fato acabou com as vultuosas quantias gastas com jornal e imprensa.Ele comentou sobre atos ilícitos em licitações ocorridas em outras gestões e se posicionou a favor do Projeto. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, a Srª Presidente  solicitou os pareceres das Comissões responsáveis, sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito o Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, o Projeto de Resolução nº 02/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e considerando o parecer da Comissão de Orçamento explicito no próprio Relatório, a  Srª Presidente  o colocou em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo, foi lida a Moção de Aplausos nº 01/2019 e colocada em discussão por uma única vez.Usou a palavra o autor da Moção, Vereador Marcio justificando a sua apresentação e colocando a mesma a disposição de todos os vereadores  para assinarem com ele. Disse o Vereador que a denominação do Time ‘ Coração cansado” talvez fosse uma alusão ao próprio cansaço desses jovens, com relação a oportunidades de   lazer neste município. O referido time, porém não desanimou e no ultimo domingo conseguiu sagrar-se campeões no campeonato regional  na cidade de Altair.Elencando o nome de todos os integrantes do time, parabenizou a todos. Ele também referiu-se ao ex Prefeito Manoel Braga, presente na sessão, enfatizando o seu amor pelo esporte e o seu apoio ao referido time.Usou a palavra o Vereador Ulisses, parabenizando o edil Marcio pela iniciativa da Moção e da mesma forma todos os integrantes e apoiadores do Time “ Coração cansado”. Ele também  ressaltou o apoio dado pelo Sr. Manoel Braga na área do esporte  e fez um apelo a administração para que desse uma atenção maior nesta área, pois muitas coisas foram proibidas para esses jovens (rachas,  uso do campo  e etc.). Era preciso mais apoio para esses jovens que gostam do esporte . Ele iria conversar com o Diretor de Esporte pedindo uma maior atenção. Usou a palavra a Vereadora Ana, dizendo que conhecia cada um dos jogadores , pois também já foi uma atleta. Ela parabenizou a todos e  falou da luta desses  jovens. Eles tinham sonhos e corriam atrás dos mesmos. A Vereadora disse que o Diretor de Esporte afirmou que neste ano todos os campeonatos seriam realizados e ela continuaria a cobrar.Concluiu dizendo que no próximo sábado seria realizado  um pedágio  em prol desses jovens. Ela pediu apoio de todos para o referido pedágio.Usou a palavra o Vereador Cinomar, da mesma forma parabenizando a iniciativa do edil Márcio Valverde , dizendo das dificuldades dos atletas, para encontrarem apoio e parabenizando-os  em seguida . Usou a palavra o Vereador Rogério, também parabenizando os atletas pela seriedade  como disputaram o campeonato do qual foram campeões. Ele parabenizou o autor da Moção vereador Marcio Valverde e o Sr. Manoel Braga pelo apoio dado ao esporte de nosso município, apoio este maior do que o da  própria administração.Ele reclamou da falta de apoio por parte da atual administração, pedindo uma atenção maior.Se colocando a favor da Moção, parabenizou os homenageados, integrantes do Time “Coração Cansado”. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, parabenizando o Time “Coração Cansado”, dizendo que eles foram valentes pela sua persistência, uma vez que não recebiam apoio da administração. O Vereador recordou tempos de glória no esporte, como por exemplo na gestão do então Prefeito Manoel Braga, presente na sessão, quando havia incentivos e apoio nesta área. Havia times competitivos e valorizados. Atualmente os atletas tinha que fazerem pedágios e venderem rifas, pois a atual administração não tinha  compromisso com a população.Ninguém mais querendo discutir a Moção, a Srª Presidente colocou a mesma em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 30 de abril  de 2019.


LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente


MARCIO JOSE M. VALVERDE
                1º Secretário MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário