ATA 0013/2019
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2019
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre os Projeto de Leis nº 13 e 14/2019 e as Indicações nº 24 e 25/2019. Na sequência a ata da 8ª sessão ordinária de 28/05/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria registrando uma conversa que ela teve com o funcionário Timelo, eletricista da Prefeitura , a qual referiu-se a falta de iluminação em várias partes da cidade. A Vereadora disse que desde que ela entrou nesta Casa vem reclamando sobre a falta de iluminação em várias partes da cidade. A CIP foi criada , dinheiro existe e porque não tomavam providências, questionou a Vereadora. Ela pediu atenção do executivo para esta questão. Usou a palavra o Vereador Ulisses comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica Operação Tapa-buracos em toda cidade de Icém, especialmente na via pública que liga a cidade de Icém com a BR 153 sentido S.J.R.Preto. O Vereador justificou a sua apresentação, dizendo sobre o perigo de acidentes que poderiam ocorrer na referida via pública, pelo fato da mesma estar repleta de buracos. Ninguém mais querendo usar a palavra a Srª Presidente passou para a ordem do dia com a seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 05/2019 que dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à 2ª audiência pública do ano de 2019 realizada em 27/05/2019, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 09/2019 que Dispõe sobre acesso via rede mundial de computadores (internet) às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais e dá outras providências; Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento da Senhora Martha Azevedo Pereira Marques e Moção de Pesar nº 03/2019 pelo falecimento da jovem Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha .Isto posto, a Srª Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e considerando o Parecer da Comissão responsável explicito no próprio relatório, a Srª Presidente colocou o referido Projeto de Resolução nº 05/2019 em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, a Srª Presidente solicitou a leitura da Declaração de Veto o Projeto de Lei nº 09/2019 e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro explicando o teor do Projeto de Lei nº 09/2019, lembrando que este há via sido aprovado por 8X0 e que o mesmo tinha o objetivo de demonstrar maior transparência por parte do Executivo, porém , com o Veto parcial ora em discussão, ficou demonstrado que não havia nenhuma transparência no atual governo. O Vereador explicou o teor dos artigos vetados e disse não havia fundamento jurídico nenhum em sua redação, ou seja, não havia nenhuma inconstitucionalidade e nenhuma razão para o referido veto.Bastava o Executivo se organizar para que ocorresse as devidas transmissões ou gravações. Disse o Vereador que quem redigiu a declaração de Veto deveria fazer um curso mais atualizado. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara e vetado parcialmente pelo Executivo era totalmente constitucional , ela sim protegia o interesse público, já vetar o direito de gravações e transmissões , isto sim ia contra o interesse público. Se o Executivo não quer fazer essas transmissões, então existe algo errado, concluiu o Vereador se posicionando contra o Veto. Usou a palavra o Vereador Marcio, dizendo que nas razões de Veto apresentado pelo Executivo, lembrando a legalidade das pessoas em acompanhar as sessões de licitações . Ele também falou de uma Emenda parlamentar conquistada pelos Vereadores Ana Maria e João Ribeiro para a compra de uma ambulância. Ele parabenizou os dois Vereadores . Continuando ele disse que via a preocupação de alguns nas sessões de licitações, porém, recentemente houve mais cinco licitações e no entanto não havia ninguém dos reclamantes. A Administração não pode proibir a participação de munícipes nessas sessões. O Vereador se posicionou contra o Veto e disse que o Executivo estava sofrendo um desgaste desnecessário. Usou a palavra o Vereador Rogério se posicionando contra o veto, dizendo que o Veto ora encaminhado a esta Casa, era o carro chefe do Executivo, ou seja, era a falta de transparência da atual Administração.A Câmara iria derrubar o Veto e dar o direito a população de acompanhar e gravar as licitações.Um aparte para o edil João Ribeiro, dizendo que o artigo 22 da Constituição dita pelo nobre colega Márcio , falava sobre as normas gerais da licitação . Cabia aos municípios a regulamentação especifica da lei e assim sendo não havia inconstitucionalidade no Projeto de Lei aprovado e vetado parcialmente pelo Executivo.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria também se posicionando contra o Veto, dizendo que desde que se iniciaram as gravações das sessões da Câmara, não se constatou nenhuma alteração nas edições ou transmissões, ao contrário elas serviam como demonstrações do trabalho dos Vereadores e como forma de transparência. E assim deveria ser com as gravações das sessões das licitações.. Usou a palavra o Vereador Cinomar , dizendo que qualquer Administração gostaria de ter seus atos publicados de forma transparente, para dizer: “olha estamos no caminho certo”. Assim ele não entendia o porque do veto. Um aparte para o edil João explicando novamente sobre a constitucionalidade do Projeto, dando o exemplo do Diário Oficial, onde todos os atos oficiais são ali publicados. Novamente ele explicou sobre a importância da publicidade dos atos administrativos.Ninguém mais querendo discutir o Veto, a srª Presidente solicitou o Parecer da Comissão responsável, sendo este verbal e favorável Isto feito o referido veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por 8X0. Ato contínuo, a Srª Presidente solicitou a leitura da Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento de Martha Azevedo Pereira Marques , esposa do ex Prefeito Walter Antônio Marques e a colocou em discussão por uma única vez . Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, apresentando suas condolências à família enlutada. Ninguém mais discutiu e a mesma foi colocada em votação por única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, a Moção de Pesar nº 03/2019 pelo falecimento da Professora Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha foi lida e colocada em discussão por uma única vez.Ninguém discutiu e a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi feito uma minuto de silêncio pelos falecimentos de Martha Azevedo Pereira Marques , Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha e José Virgilio da Costa, todos ocorridos recentemente.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 11 de junho de 2019.
LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente
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MARCIO JOSE M. VALVERDE
1º Secretário
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MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário
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ATA 0013/2019
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2019
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre os Projeto de Leis nº 13 e 14/2019 e as Indicações nº 24 e 25/2019. Na sequência a ata da 8ª sessão ordinária de 28/05/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria registrando uma conversa que ela teve com o funcionário Timelo, eletricista da Prefeitura , a qual referiu-se a falta de iluminação em várias partes da cidade. A Vereadora disse que desde que ela entrou nesta Casa vem reclamando sobre a falta de iluminação em várias partes da cidade. A CIP foi criada , dinheiro existe e porque não tomavam providências, questionou a Vereadora. Ela pediu atenção do executivo para esta questão. Usou a palavra o Vereador Ulisses comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual indica Operação Tapa-buracos em toda cidade de Icém, especialmente na via pública que liga a cidade de Icém com a BR 153 sentido S.J.R.Preto. O Vereador justificou a sua apresentação, dizendo sobre o perigo de acidentes que poderiam ocorrer na referida via pública, pelo fato da mesma estar repleta de buracos. Ninguém mais querendo usar a palavra a Srª Presidente passou para a ordem do dia com a seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 05/2019 que dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à 2ª audiência pública do ano de 2019 realizada em 27/05/2019, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 09/2019 que Dispõe sobre acesso via rede mundial de computadores (internet) às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais e dá outras providências; Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento da Senhora Martha Azevedo Pereira Marques e Moção de Pesar nº 03/2019 pelo falecimento da jovem Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha .Isto posto, a Srª Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e considerando o Parecer da Comissão responsável explicito no próprio relatório, a Srª Presidente colocou o referido Projeto de Resolução nº 05/2019 em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Na sequência, a Srª Presidente solicitou a leitura da Declaração de Veto o Projeto de Lei nº 09/2019 e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro explicando o teor do Projeto de Lei nº 09/2019, lembrando que este há via sido aprovado por 8X0 e que o mesmo tinha o objetivo de demonstrar maior transparência por parte do Executivo, porém , com o Veto parcial ora em discussão, ficou demonstrado que não havia nenhuma transparência no atual governo. O Vereador explicou o teor dos artigos vetados e disse não havia fundamento jurídico nenhum em sua redação, ou seja, não havia nenhuma inconstitucionalidade e nenhuma razão para o referido veto.Bastava o Executivo se organizar para que ocorresse as devidas transmissões ou gravações. Disse o Vereador que quem redigiu a declaração de Veto deveria fazer um curso mais atualizado. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara e vetado parcialmente pelo Executivo era totalmente constitucional , ela sim protegia o interesse público, já vetar o direito de gravações e transmissões , isto sim ia contra o interesse público. Se o Executivo não quer fazer essas transmissões, então existe algo errado, concluiu o Vereador se posicionando contra o Veto. Usou a palavra o Vereador Marcio, dizendo que nas razões de Veto apresentado pelo Executivo, lembrando a legalidade das pessoas em acompanhar as sessões de licitações . Ele também falou de uma Emenda parlamentar conquistada pelos Vereadores Ana Maria e João Ribeiro para a compra de uma ambulância. Ele parabenizou os dois Vereadores . Continuando ele disse que via a preocupação de alguns nas sessões de licitações, porém, recentemente houve mais cinco licitações e no entanto não havia ninguém dos reclamantes. A Administração não pode proibir a participação de munícipes nessas sessões. O Vereador se posicionou contra o Veto e disse que o Executivo estava sofrendo um desgaste desnecessário. Usou a palavra o Vereador Rogério se posicionando contra o veto, dizendo que o Veto ora encaminhado a esta Casa, era o carro chefe do Executivo, ou seja, era a falta de transparência da atual Administração.A Câmara iria derrubar o Veto e dar o direito a população de acompanhar e gravar as licitações.Um aparte para o edil João Ribeiro, dizendo que o artigo 22 da Constituição dita pelo nobre colega Márcio , falava sobre as normas gerais da licitação . Cabia aos municípios a regulamentação especifica da lei e assim sendo não havia inconstitucionalidade no Projeto de Lei aprovado e vetado parcialmente pelo Executivo.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria também se posicionando contra o Veto, dizendo que desde que se iniciaram as gravações das sessões da Câmara, não se constatou nenhuma alteração nas edições ou transmissões, ao contrário elas serviam como demonstrações do trabalho dos Vereadores e como forma de transparência. E assim deveria ser com as gravações das sessões das licitações.. Usou a palavra o Vereador Cinomar , dizendo que qualquer Administração gostaria de ter seus atos publicados de forma transparente, para dizer: “olha estamos no caminho certo”. Assim ele não entendia o porque do veto. Um aparte para o edil João explicando novamente sobre a constitucionalidade do Projeto, dando o exemplo do Diário Oficial, onde todos os atos oficiais são ali publicados. Novamente ele explicou sobre a importância da publicidade dos atos administrativos.Ninguém mais querendo discutir o Veto, a srª Presidente solicitou o Parecer da Comissão responsável, sendo este verbal e favorável Isto feito o referido veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por 8X0. Ato contínuo, a Srª Presidente solicitou a leitura da Moção de pesar nº 02/2019 pelo falecimento de Martha Azevedo Pereira Marques , esposa do ex Prefeito Walter Antônio Marques e a colocou em discussão por uma única vez . Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, apresentando suas condolências à família enlutada. Ninguém mais discutiu e a mesma foi colocada em votação por única vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, a Moção de Pesar nº 03/2019 pelo falecimento da Professora Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha foi lida e colocada em discussão por uma única vez.Ninguém discutiu e a mesma foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi feito uma minuto de silêncio pelos falecimentos de Martha Azevedo Pereira Marques , Roseane Rodrigues Bocaleti Torrezilha e José Virgilio da Costa, todos ocorridos recentemente.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.
Icém, 11 de junho de 2019.
LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente
MARCIO JOSE M. VALVERDE
1º Secretário MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário
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