ATA 0014/2019
10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/06/2019

 

Aos  vinte e sete   dias  do mês de junho  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre o Projeto de Lei nº  15/2019 e as Indicações   nº 26,27 e 28/2019. Na sequência a ata da 9ª sessão ordinária de 11/06/2019 foi lida e aprovada por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador Cinomar Correa de Jesus, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o Departamento do Meio Ambiente " Campanha de prevenção e combate a queimadas urbanas” e aplicação de sansões previstas nas Lei Municipal nº 1589/2005 (art.35)  e Lei   de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 (art.54) . Ele lembrou  que esta Indicação foi por ele apresentada em  12/06/2017 e em 23/04/2018,  porém, infelizmente a mesma  não recebeu a devida e necessária atenção por parte do Executivo. Ele justiçou novamente a sua apresentação e  falou sobre a necessidade  de se promover campanhas  para conscientização  da população em relação as queimadas tão comuns nessa época do ano. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria  também falando sobre a importância do atendimento da Indicação do nobre colega Cinomar. Em seguida ela comentou sobre outra Indicação assinada por ela e outros Vereadores , a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, revisão salarial para os servidores municipais que integram a atual administração.Disse a Vereadora que na ultima Audiência Pública realizada em 27/05/19, o Dr. Ernandes deixou muito claro que  desde que a Srª Maria de Lourdes  assumiu a Prefeitura, a arrecadação do município  aumentou em quase nove milhões de reais. Assim a primeira coisa que deveria ser feito seria aplicar um reajuste aos salários  dos servidores municipais.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro, referindo-se as queimadas ,dizendo que as mesmas eram criminosas, uma vez que as ultimas foram  realizadas a noite. Se ocorresse durante o dia, poderiam ser ocasionadas por alguma causa  natural, calor, sol ou outra fonte de aquecimento que poderia resultar em queimadas. Até mesmo ele que reside distante  do local em que houve as queimadas, sentiu-se mal e sofreu as consequências advindas das mesmas.O Vereador apresentou sugestões para evitar  esse tipo de queimadas, falou sobre as sansões previstas no Código de Posturas  e sugeriu a sua aplicação. Segundo suas palavras, era preciso prevenir esse tipo de ocorrências, se a Prefeitura aplica multas aos estudantes que não pagam suas mensalidades em dia, porque não aplicar aos donos de terrenos que não mantem seus terrenos limpos. Continuando, o mesmo Vereador  falou sobre a indicação  de reajuste para os servidores municipais, comentou sobre os atrasos dos salários  e disse que colocar  em dia a folha de pagamento fazia parte das obrigações da Prefeita, ou seja, ela não nada mais além de suas obrigações.Um aparte para a Vereadora Ana Maria, reportando-se a necessidade dos alunos de grau superior  criar uma Associação conforme sugerido por ocasião da criação da mensalidade para o devido  transporte. Foi postado uma mensagem em rede social, por parte da Administração, lembrando que iriam entrar em recesso e que providências deveriam ser tomadas afim de se resolver essas formalidades ( criação de uma associação e etc). Disse a Vereadora que alguns alunos foram até a Prefeitura para ver essa questão mas, não havia ninguém para recebe-los. Eles então a procurou , infelizmente ela não podia fazer nada, pois houve um acordo feito entre Executivo e alunos e assim ela esperava que o Executivo desse um respaldo maior a esses alunos e que através do dialogo  tudo pudesse ser resolvido. Ela registrou ainda que esta Casa, independente de qualquer coisa, estava junto com os alunos  e eles poderiam contar com o seu apoio.Usou a palavra o Vereador Marcio, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, substituição da cesta básica  dos servidores municipais por cartão alimentação. Disse o Vereador que havia  uma queixa por parte dos funcionários públicos municipais  sobre a qualidade dos alimentos da cesta básica. Muitos preferem um cartão alimentação, o que propicia   maior movimentação do comércio local, uma vez que o funcionário recebe o cartão, a tendência é que ele consuma dentro do município e compre o item que ele deseja. Ele disse também que o custo do referido cartão seria irrelevante para a Administração.Em seus comentários, o Vereador Marcio referiu-se as queimadas, dizendo que a época era propicia para essas ocorrências. Cabe a cada um de fazermos a nossa parte, cuidando com responsabilidade de nossos quintais, terrenos baldios e etc.O mesmo Vereador também comentou sobre a questão dos alunos de grau superior, sobre as mensalidades de transporte, dizendo que a lei aprovada para isso, já previa  várias questões que ora se questionavam.Em seguida ele sugeriu uma melhor  observação do Regimento Interno, no sentido de que todos Vereadores fizesse uso da palavra  durante o expediente, dentro do seu tempo permitido, sem ficar pedindo aparte, ou melhor,  que usasse novamente a palavra apenas se fosse citado, pois caso contrario a reunião ficaria muito extensa. Usou a palavra o Vereador Rogério,  dizendo que na presente data  houve uma poda de árvores  em grande parte da  Rua Evangelista Ventura de Lima . As arvores  foram cortadas e jogadas no meio da rua, sem nenhum respeito ou cuidado. Isso ocorreu durante todo o dia, os galhos não foram tirados e  o transito foi impedido, numa demonstração de total falta de responsabilidade. Justamente em um local sem iluminação. Segundo os comentários do Vereador, uma criança de bicicleta já havia até caído ao tentar passar por aquela rua. O Vereador registrou a sua indignação a respeito dessa questão. Concluiu dizendo que a nossa cidade estava perdida com essa administração. Usou a palavra o Vereador Ulisses, expondo a sua opinião sobre as queimadas, dizendo que ele havia ouvido o anuncio relativo , através do carro de som. Ele disse que esses anúncios deveriam ser feitos  mais vezes. Sugeriu  aos proprietários  de terrenos no Parque das Laranjeira, afim de se evitar queimadas de maiores proporções. Em seguida ele comentou sobre as podas de árvores, falando sobre o perigo de galhos não retirados das ruas e calçadas, falando sobre a responsabilidade de quem corta as referidas árvores. Ninguém mais querendo usar a palavra, a Srª Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes  proposições: Projeto de Lei nº 10/2019 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.020, e dá outras providencias e o Projeto de Lei nº 13/2019 que Dispõe sobre a permissão para a criação e organização do Programa Horta Comunitária Educativa e dá outras providências.Isto feito, a Srª Presidente informou que o Projeto de Lei nº 10/2019 havia recebido uma Emenda Substitutiva  de autoria de vários Vereadores,  em seguida solicitou a sua leitura e a colocou em discussão pela 1ª e 2 ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos verbais e favoráveis. Na sequência a Emenda foi colocada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovada por 8X0. Na sequência, o Projeto de Lei nº 10/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém  discutiu e  os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Na sequência o referido  Projeto  foi colocada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Novamente a Srª presidente colocou o Projeto aprovado, juntamente com a Emenda aprovada em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovados por 8X0. Dando continuidade aos trabalhos, a Sª Presidente solicitou a leitura do projeto de Lei nº 13/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra a autora do projeto, Vereadora Ana Maria, justificando a sua apresentação, dizendo que à muito tempo ela vinha elaborando esse projeto, através de pesquisas e em redes sociais. Tratava-se de um projeto simples que possibilitava o aproveitamento de terrenos  da Prefeitura, por pessoas que quisessem  cultivar hortas comunitárias. Disse a Vereadora que gostaria de ver o funcionamento desse projeto na prática, com o envolvimento de entidades, crianças e idosos.Tratava –se de um projeto legal de sustentabilidade.Ela pediu o apoio dos nobres Vereadores. Usou a palavra o Vereador Rogério, parabenizando a Vereadora Ana Maria, pela iniciativa do projeto e se colocando a favor do mesmo. Usou a palavra o vereador Cinomar, da mesma forma parabenizando e dizendo que a Vereadora Ana  poderia contar com o seu apoio. Usou a palavra o Vereador Marcio, se posicionando a favor do projeto e lembrando que à tempo atrás, houve um projeto assim aqui no município. Eram programas que deram resultados. Usou a palavra o vereador Paulo parabenizando a Vereadora Ana  e se posicionado a favor do referido projeto. Usou a palavra o vereador Ulisses se posicionando a favor do projeto e dizendo que tinha certeza que o mesmo seria  um sucesso e tinha tudo para dar certo.Ninguém  mais querendo discutir o Projeto de Lei nº 13/2019, a Srª Presidente  solicitou   os pareceres das Comissões responsáveis, sendo os mesmos escritos e favoráveis. Na sequência o referido  Projeto  foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 25   de junho  de 2019.

 

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente

 

  

MARCIO JOSE M. VALVERDE

                1º Secretário

MARCOS AP. SILVEIRA
2º Secretário