ATA 0015/2019
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove, as dezenove horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade, nenhuma ausência. Esclareço que a presente sessão tratou-se exclusivamente da discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 16/2019 que dispõe sobre reorganização administrativa do Poder Executivo municipal, com a extinção e criação de cargos, empregos e vagas no Quadro de Empregos Públicos de Natureza Permanente, e dá outras providências. Isto posto, a Srª Presidente solicitou a leitura do projeto e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados , sendo estes escritos e favoráveis quanto a legalidade e constitucionalidade, deixando o mérito por conta do Plenário. Ato contínuo o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo rejeitado por 5X3 ( cinco votos contra três).Votos contrários dos Vereadores Ana Maria Borges Mesquita, Cinomar Correia de Jesus, João Ribeiro da Silveira Neto, Paulo César da Silva e Rogério Pereira. Votos favoráveis dos Vereadores: Marcio José Martins Valverde, Marcos Aparecido Silveira e Ulisses Iochio Alves Kawaguchi. Não havendo mais nada a ser tratado, a Srª. Presidente encerrou a sessão e assim o fazendo sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme. Icém, 22 de julho de 2018.
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