Aos  treze   dias  do mês de agosto  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências, entre o Projeto de Lei nº  18/2019 . Na sequência as  atas da 10ª sessão ordinária de 25/06/2019  e 3ª extraordinária de 22/07/19 foram  lidas e aprovadas por 8X0. Na  sequência, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria  dizendo que fora cobrada por uma munícipe a respeito da situação do cemitério municipal, o qual encontra-se em estado de calamidade, ou seja, parte do muro já caiu e o local estava sendo usado indevidamente, por pessoas  usuárias de drogas.Disse a Vereadora que o nobre colega Vereador Rogério, por anos a fio  vinha  apresentando indicações, pedindo providências do Executivo para aquele local, mas infelizmente nunca fora atendido.A Vereadora  também  cobrou providências no mesmo sentido. Continuando ela cobrou a visita do Sr. Messias aqui na Câmara para dar explicações referentes ao mini Distrito Industrial e em seguida referiu-se ao Posto de Saúde, o qual segundo suas palavras também se encontra em calamidade. Ela disse que apesar da situação caótica os funcionários daquela Unidade Mista de Saúde tratam a população com respeito  e educação. Ela parabenizou os referidos funcionários. A Vereadora também comentou sobre a visita de um Deputado que ela recebera em sua casa, afim de solucionar um problema de transporte dos alunos universitários. Ela disse que até agora dos 22 pedidos que ela fez em seu mandato, havia conseguido cinco Emendas parlamentares e em visita pela cidade, juntamente com o Deputado que recebera, ficaram sabendo que o recurso  financeiro no valor de R$ 100.000,00  enviado por ele através de emenda parlamentar, fora usado para comprar uma cadeira ortodôntica , sem necessidade no momento.Ela lamentou a situação da atual administração, onde verifica que não existe solução para os problemas.Sem contar que os vereadores vão em busca de emendas parlamentares e quando conseguem,  eles são discriminados e seus nomes sequer aparecem como autores das referidas emendas.Concluiu dizendo que que estavam surgindo pessoas com desejo de mudar a realidade do município e isto era bom, pois Icém precisa mudar... era preciso ter pessoas decentes no governo de nossa cidade.Usou a palavra o Vereador João Ribeiro agradecendo o Deputado Federal  Fausto Pinato por ter atendido um pedido seu,  através de uma Emenda parlamentar no valor de R$ 170.000,00 para aquisição de uma ambulância  toda equipada,  a qual já estava na Unidade Mista de Saúde. Continuando, o mesmo vereador referiu-se  a um fato que estava ocorrendo em uma estrada vicinal  que liga os bairros Jeronimo Machado e Alfredo Vicente de Morais até a BR153.  O Vereador disse que de início  aquela via foi interditada, abrindo-se uma vala por toda extensão da estrada. Em seguida  abriram-se uma outra estrada lateral. Ele não havia entendido o porque, porém na presente data recebeu várias fotos, enviadas por munícipes preocupados, informando que na referida vala estavam  sendo depositados  os entulhos e lixos que antes estavam em  terreno próximo   do mini Distrito Industrial. As suas informações é que todo lixo e entulhos constantes naquele local seriam transferidos para  a estrada interditada acima citada. O Vereador disse que não sabia se havia ou não autorização da CETESB  ou de outros órgãos para isso. Ele registrou a sua preocupação com essa matéria, dizendo que não houve tempo para fazer um requerimento por escrito, mas estava fazendo de forma verbal, no sentido de que a Presidente  convocasse o Diretor de Meio Ambiente, Sr. Messias Paulo Ribeiro  para dar explicações aqui na Câmara sobre esse assunto. Concluiu dizendo que tinha ciência que a CETESB  já havia multado a Prefeitura, pelo fato do lixo estar sendo depositado próximo ao mini Distrito Industrial, talvez seja esse motivo da transferência  dos  entulhos. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde, agradecendo o ex Vereador  e atual Diretor de Meio Ambiente  Messias Paulo Ribeiro, que mesmo não atuando como Vereador havia conseguido  duas  importantes Emendas parlamentares com o ex  Deputado Prascidelli , antes deste encerrar seu mandato,  uma no valor de R$ 350.000,00  para  custeio na área da saúde e  outra no valor R$ 250.000,00  para ser  investido no CRETI, na reforma dos mini campos. Segundo suas palavras o dinheiro já estava em conta. Continuando, ele informou que  com relação a ampliação do cemitério e  finalização do  mini Distrito faltava um aval  da CETESB., porém ele concordava que seria importante a convocação do Sr. Messias para vir dar explicações a respeito aqui na Câmara. Usou a palavra o Vereador Ulisses, comentando sobre a transferência do lixo já citado, dizendo que ele também foi cobrado por munícipes e foi saber  o motivo. Soube pelo Sr. Neno, que a estrada referida foi rebaixada e assim para corrigir, eles fariam essa transferência de entulhos, nivelando-a, para que a mesma desse menos manutenção. Continuando ele disse que estava apenas informando o que lhe informaram  e que o requerimento era importante para sanar todas as dúvidas existentes.Um aparte para o Vereador João dizendo que gostaria que fosse enviado  o ofício para a Prefeitura, cobrando informações e que essas fossem dadas por escrito. Usou a palavra o Vereador Paulo  dizendo que  recentemente  pediu um veículo  na Prefeitura para o transporte de jovens dependentes de drogas até S.J.R.Preto para tratamento, com sempre acontecia,  este foi negado com a desculpa de que a Perua   estava quebrada. Mandaram ele voltar na próxima semana. Voltando na outra semana , disseram a ele que era preciso esperar o Samir  resolver se ia ou não autorizar o veiculo para o referido transporte. Ato continuo, o mesmo Vereador disse que tratava-se de um trabalho social desenvolvido por ele, sem cobrar nada. Ele precisava do veiculo e gostaria de saber quem era o Prefeito: a Lourdes ou o Samir? Se essa decisão do Samir  se deu pelo fato dele ter votado contra o último Projeto, ele não iria se importar, não estava nem ai  e se voltasse o mesmo Projeto ele voltaria contra novamente. Um aparte para a Vereadora Ana Maria, questionando detalhes do ocorrido, tipo quanto tempo o vereador Paulo realizava esse trabalho social e quanto tempo vinha sendo negado o veiculo para o referido transporte. Em resposta ele disse que á muito tempo realizava esse trabalho  e à quatro semanas não  tinha como levar os jovens para o tratamento, por falta de condução.Usou a palavra o Vereador Cinomar lamentando a atitude do Executivo ao negar o transporte para tratamento dos dependentes de drogas realizado á tantos anos. Fato que poderia comprometer o tratamento dos mesmos. Em seguida ele sugeriu que o Vereador Paulo fizesse um requerimento ao Executivo cobrando explicações   sobre o fato e disse que poderia contar com ele caso precisasse, parra assinar o requerimento.Concluiu parabenizando o edil Paulo César e dizendo que Icém padece ao ver atual situação do governo. Essa gestão precisaria cuidar melhor das pessoas, contratação de mais médicos com especialidades. O Vereador faz a sua parte  mas as coisas se tornam cada vez mais difíceis. Ele elencou várias falhas que ocorrem na saúde    e enfatizou a necessidade em priorizar  mais a população. Na réplica, o vereador Paulo  reafirmou que o seu trabalho social não era feito por interesse e sim por amor. Ninguém mais querendo usar a palavra, a senhora Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 0015/2019  de autoria do Vereador CINOMAR CORREA DE JESUS que Dispõe sobre a permissão para a criação, organização e funcionamento do "Programa Farmácia Solidária" e dá outras providências; Projeto de Lei nº 0017/2019  que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais), e dá outras providências; Requerimento nº 05/2019- autoria do Vereador João Ribeiro da S. Neto e Requerimento verbal  feito na presente sessão de autoria do Vereador João Ribeiro . Isto feito  a senhora Presidente dispensou a leitura do Projeto de Lei nº 15/2019, considerando que o mesmo fora lido na sessão anterior, e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez.Usou a palavra o autor  do projeto, vereador Cinomar, justificando a sua apresentação, dizendo que o objetivo  do mesmo era facilitar a vida das pessoas , com relação a medicamentos que estão sem utilização nas casas dos munícipes.. Seria uma oportunidade de servir o próximo. Ele informou que por duas vezes fez a indicação, sugerindo que o Executivo  tomasse a iniciativa da apresentação do projeto, obtendo  como resposta, para que ele como Vereador apresentasse  o mesmo e assim ele fez.O Vereador concluiu pedindo apoio de todos os edis. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria,  se posicionando a favor do projeto, dizendo que são projetos como este que precisamos em nosso município. Ela lembrou que vários municípios estão aderindo  ao programa farmácia solidária e que sempre incentivou  o nobre colega a transformar as indicações referentes a esta matéria em projeto de lei. Usou a palavra o Vereador Rogério também se posicionando a favor do projeto,  parabenizando o edil  Cinomar, dizendo que esta seria uma forma de suprir a falta de medicamentos existente no município, lembrando que aqui  isso sempre ocorre. Usou a palavra o Vereador João, declarando o seu apoio ao projeto , dizendo que após várias indicações do Edil Cinomar sobre essa matéria, o Executivo respondeu sugerindo que ele apresentasse o Projeto, com certeza o mesmo seria colocado em prática, pois caso contrário, a Prefeita não iria sugerir  ao Vereador que o  apresentasse. Ninguém mais querendo discutir o projeto,  os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito o referido Projeto de lei nº 15/2019 foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, o Projeto de Lei nº 17/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e a a Srª Presidente  solicitou   o parecer da Comissão  responsável, sendo o mesmo escrito e favorável. Na sequência o referido  Projeto  foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 05/2019 de autoria do vereador João Ribeiro e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o vereador João  justificando a apresentação do referido requerimento, dizendo que como vereador e  advogado, vinha recebendo reclamações  a respeito dos reajustes  anuais  de forma exorbitante. Poderiam questionar o porque  da Câmara   intervir nesse assunto e ele  responderia dizendo que por ocasião  do loteamento, foram mandados para a Câmara dois projetos: o primeiro transformando aquela área em zona urbana e o segundo criando as condições para o loteamento, ou seja, o município teve participação efetiva naquele loteamento e tratava-se de matéria de interesse público. Ocorre que a forma de reajuste estava se tornando impagável  as prestações. Segundo suas palavras, as pessoas não estavam conseguindo pagar suas prestações, dado a exorbitância dos juros aplicados  nos reajustes. Ele gostaria que a Empresa responsável em  parceria com a Prefeitura e Câmara  realizassem uma Audiência Pública, objetivando uma conciliação entre partes interessadas. Concluiu pedindo o apoio de todos.Ninguém mais discutiu e o requerimento nº 05/2019 foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato continuo foi a vez do requerimento verbal de autoria do vereador João Ribeiro ser colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 13   de agosto  de 2019.