Aos  vinte e sete    dias  do mês de agosto  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não constatando-se na oportunidade nenhuma ausência .Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas as Indicações nºs 29, 30 e 31/2019. Na sequência a  ata da 11ª sessão ordinária de 13/08/2019  foi  lida e aprovada por 8X0.Ato contínuo, a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria  dizendo que na presente sessão ela sentia-se um pouco aliviada com tantas noticias boas postadas em rede social  a respeito das realizações do atual governo. Ela estava muito feliz com todas informações  constantes na página  social da Prefeitura.Ela referiu-se ainda sobre as casas populares , cuja postagem em rede social  referiu-se aos opositores da Prefeita como inimigos do município, sempre torcendo para não dar certo. A Vereadora disse que mesmo sendo oposição ela queria o bem de Icém, era era oposição a coisas erradas e a corrupção.Concluiu convidando a Prefeita para vir até a Câmara para conversar com os Vereadores, mas que fosse  ela e não seus subordinados. As coisas favoráveis feitas pelos Vereadores de oposição nunca eram postadas pelo Executivo e a Prefeita nunca procurou diálogo com a Câmara. Quando precisava, mandava subordinados.A mesma vereadora continuou relatando algumas falhas no governo , inclusive dizendo que no ano de 2020 seria ano político, quando e as realizações começariam a aparecer, mas isso era para enganar o povo. Contrate um funcionário para o raio X, pois o funcionário atual estava com problemas de saúde, já que existe dinheiro para isso.Usou a palavra o Vereador Rogério, referindo sobre um projeto de sua autoria do ano de 2018, que foi sancionado pela Prefeita mas até a presente data não foi dado atendimento à Lei.Ele fez um ofício cobrando explicações do Executivo sobre o engavetamento da Lei. Uma Lei que não onera o município e de grande valia para a comunidade . Em seguida ele referiu-se a construção do muro no cemitério ora em realização, dizendo que torcia para que o serviço ficasse bem feito, uma vez que tratava-se de uma indicação de sua autoria que vinha sendo repetida todos os anos, agora por fim  fora atendida.Usou a palavra o Vereador, João, referindo-se a sua Indicação apresentada na presente sessão, a qual  indica inclusão da Carne de Peixe na alimentação dos Alunos das Escolas Municipal e Estadual, Creches, Asilo São Francisco de Assis e Grupo da 3ª Idade Renascendo para Viver, por meio de convênio com a Associação de Pescadores e Colônia de Pescadores de Icém.”O Vereador disse que estava reiterando essa Indicação, devido a sua importância Na gestão do ex Prefeito Samir o Vereador João também no exercício de seu cargo  apresentou essa mesma indicação. Foi prontamente atendido, Posteriormente o Executivo deixou de incluir a carne de peixe na alimentação das escolas e Entidade  acima citadas. No  início de 2017 ele apresentou novamente a mesma Indicação e como não foi atendido ele estava reiterando-a.  Segundo suas palavras, a referida Indicação traria dois benefícios a população: a melhora da qualidade na alimentação e a geração de empregos na cidade. Continuando ele referiu-se as queimadas que atualmente vinha ocorrendo no Parque das Laranjeiras, dizendo que as mesmas poderiam ser consideradas criminosas, uma vez que sempre ocorriam a noite . A Prefeitura tomou uma atitude louvável, deixando um caminhão pipa de prontidão quando isso ocorresse,  mas  ainda assim ele gostaria de dar uma sugestão, no sentido  de que fosse feito uma escala para  motoristas de plantão; porque, muitas vezes, a queimada acontece, existe o caminhão pipa preparado, mas não tem motorista. Uma escala resolveria o problema.Para finalizar o Vereador João comentou sobre a Emenda Parlamentar conquistada por ele através do Deputado Fausto Pinato. Ele fez um ofício ao Executivo questionando a destinação  do saldo de R$31.000,00 (trinta e um mil reais)  resultante  da Emenda para a compra de uma ambulância, dizendo que segundo a resposta da Prefeita, a referida sobra seria investida na compra de equipamentos hospitalares tais como eletrocardiograma e outros . Ele como Vereador tinha a obrigação de fiscalizar   para onde iria o saldo financeiro da referida Emenda e não adiantava vir com respostas agressivas , postando em rede social, pois era sua obrigação fiscalizar. Concluiu dizendo que aqueles que postam sobre os oposicionistas que torcem para as coisas piorarem com o lema “ quanto pior, melhor” , não era o seu caso, ele não via assim. Em seguida o Vereador elencou as várias Emendas conquistadas por ele através de Deputados  apoiados por ele, durante seu exercício como Vereador. Ele pretendia conquistar mais, mas só iria falar quando chegasse. Ele não queria o mal do município  e se houve projetos que ele votou contra, foi porque os mesmos eram contra o interesse da população.Se analisarem  direito, verão que os Vereadores de oposição foram os que mais conseguiram verbas para o município.Usou a palavra o vereador Marcos, parabenizando o funcionário Alan, da área jurídica da Prefeitura pelo seu empenho junto a ARTESP, no cadastramento dos veículos  da frota municipal, objetivando a isenção de pedágios. Disse o Vereador que esta foi uma de suas primeiras Indicações nesta gestão. Em seguida ele comentou sobre outra Indicação de usa autoria, apresentada na presente sessão, a qual indica, ao Poder Legislativo Municipal, “Aquisição de kit " telão e data show" para transmissão de eventos na Câmara Municipal de Icém.O Vereador justificou a sua apresentação.Usou a palavra o Vereador  Márcio, tecendo comentários sobre diversos assuntos, dizendo que durante o dia fizera algumas visitas , como por exemplo na obra de  construção do muro do  cemitério, já em  fase final, resultado de uma Indicação do Vereador Rogério; reparos na iluminação elétrica nas praças, solicitado por ele na gestão passada e agora pela vereadora Ana Maria. Continuando ele disse que protocolou na Prefeitura um ofício, pedindo uma reunião com a Prefeita e o Veterinário Municipal , com o objetivo de achar uma solução para a questão envolvendo a castração  de cães e gatos, para controle  populacional desses animais.Em seguida o mesmo vereador  comentou sobre uma Indicação de sua autoria, apresentada na presente sessão, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “Reparos e limpeza em todas bocas de lobos existentes no município, de forma especial em uma  próxima a Casa de Construção Rio Grande, situada na Rua Evangelista Ventura  de Lima nesta cidade de Icém .Ele justificou a sua apresentação dizendo que soube pelo responsável  desse serviço urbano  que a referida limpeza  teria inicio em breve.O Vereador em seguida comentou sobre uma informação obtida pelo Diretor Municipal, Sr. Messias  que já estava em curso  dois projetos na área de meio ambiente, sendo  um no valor de R$ 300.000,00 para corrigir a erosão existe próximo a Funerária N.S.de Lourdes. Erosão esta ocasionada por um erro dos engenheiros que projetaram o Condomínio Parque das Laranjeiras.A Prefeitura estava empenhada  buscar recursos para resolver essa questão.Em seus comentários, o Vereador Marcio  parabenizou o Sr. Danilo  Miranda, integrante do Conselho  Municipal de Turismo, presente na sessão, pedindo que este transmitisse ao CONTUR seus cumprimentos pela reativação  e dinamização da feira livre de nosso município.Ele falou também que o Sr. Messias, apesar de não ser Vereador conseguiu recursos para o município, recursos estes já documentados e prestes para vir para o município: sendo R$ 100.000,00 para máquina de triturar galhos e   R$ 100.000,00 para  compra de veiculo adaptado para fisioterapia. O mesmo vereador sugeriu que fosse feito um requerimento   à Prefeita pedindo a  prestação de contas sobre o valor de R$350.000,00  destinados a saúde, dito por ele na sessão passada. Com relação aos mini campos,  cuja verba  é de R$ 250.000,00, as obras não foram concluídas ainda devido erros de engenharia. Ele agradeceu o Sr. Messias pela busca de recursos, os quais somam-se mais de R$ 800.000,00 em prol do município.Ele justificou sobre a demora da liberação do mini distrito, dizendo que nesses dois anos e meio de gestão, todos os entraves relativos a este assunto se deu por exigências dos órgãos  superiores, mas parece que agora iríamos vislumbrar a finalização dessa matéria. Concluiu parabenizando o Sr. Mario pela recuperação da receita  no município e informou que  o projeto das casas populares tinha sido aprovado  e seguiria em frente com relação a inscrições e critérios. Agora dependia do governo do Estado  e que graças a uma lei aprovada por esta Casa, o ISS ficava aqui em Icém. Ele agradeceu os Vereadores que aprovaram essa lei na ocasião, fato que aumentou mais R$200.000,00 para o município. Na época disseram que iria aumentar imposto, mas não foi isto que aconteceu, ao contrário houve uma melhora para o município. Usou a palavra o Vereador  Ulisses,   dizendo que em conversa com o Diretor do Meio Ambiente, que foi registrado em cartório  documento para liberação do mini Distrito . Ele ficava feliz em saber que o Sr. Messias estava correndo para resolver essa questão, pois a situação do desemprego aqui não estava sendo fácil.O Vereador também comentou sobre o corte dos ônibus para transporte de alunos, dizendo que fora contra mas nada pode ser feito para evitar. Em seus comentários ele também referiu –se as bocas de lobos, para as quais não existe manutenção. Os munícipes cobravam dos vereadores, e estes cobram da Prefeitura, nem sempre  têm êxito. Ele também pediu a iluminação adequada no cemitério e achava injusto essa falta de iluminação. Uma readequação na iluminação  do cemitério era urgente e necessária.Continuando o mesmo Vereador comentou sobre o caminhão pipa e falando da importância de um manual de instrução para os motoristas que dirigem o referido caminhão.O manual ajuda muito nessas ocasiões  de queimada, disse o vereador.Ele solicitou a elaboração de Indicação  sugerindo que além de uma escala de motoristas, fosse oferecido um Manual de como combater incêndios.Usou a palavra o Vereador Cinomar questionando o edil Paulo César  se foi ou não resolvido a questão do transporte para as pessoas que fazem tratamento toxicológico  em S.J.R.Preto. Respondendo o edil Paulo, disse que ele iria esperar mais um pouco, mas tudo indicava que iria dar certo. Novamente com a palavra o vereador Cinomar, comentando sobre vários assuntos, em especial a falta de iluminação nas praças , coisas básicas que precisam de manutenção. Se a cidade chegou ao ponto que estava, era por falta de uma equipe para  manutenção. Há governos e governos. Existem aqueles que querem trabalhar e aqueles mais fracos que pensam pequeno.Hoje a maior oposição do governo municipal é o próprio governo, disse o Vereador Cinomar.Os cargos eletivos passam e seus ocupantes deveriam fazem bem a sua parte, pensar mais na população, para que futuramente tenhamos uma cidade melhor.Oposição e situação sempre iria existir, isso não iria mudar, mas era preciso ter respeito e buscar o melhor para Icém.Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que como a Prefeita queria agora mostrar serviço, todos os Vereadores estariam aqui a disposição, mas a conversa deveria ser com ela e não com seus subordinados.Usou a palavra o vereador Paulo César, lembrando da quadra da Vila Jerônimo Machado, a qual precisava de uma revitalização. Ele lembrou que estava faltando um vigia também no Velório Municipal. Um aparte para o edil Marcio sugerindo ao nobre colega Paulo  que procurasse o Diretor de meio ambiente para ver algumas questões que estavam  preocupando-o, assim como também o Departamento de Obras. O Vereador Márcio se ofereceu para acompanha-lo, caso ele quisesse. Ninguém mais querendo usar a palavra, a senhora Presidente  passou para a ordem do dia com as seguintes proposições a saber: Projeto de Lei nº 18/2019 que Define obrigação de pequeno valor, para os fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 19/2019 que Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.Isto posto, a Senhora Presidente dispensou a leitura do Projeto de lei º 18/2019, considerando que o mesmo fora lido na sessão anterior e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequencia o Projeto de Lei nº 19/2019 foi lido e colocado em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Ato continuo foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gerônimo de Matos, ocorrido na presente data.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém, 27   de agosto  de 2019.