Aos  dez   dias  do mês de setembro  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade,  constatando-se na oportunidade a ausência justificada  da Presidente da Câmara, Vereadora Luzia Martins Malheiro. Esclareço que a presente sessão foi presidida pelo Vice Presidente, Vereador Paulo César da Silva Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas as Indicações nºs  32, 33, 34, 35 e 36/2019. Na sequência a  ata da 12ª sessão ordinária de 27/08/2019  foi  lida e aprovada por 7X0. Em seguida a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria  referindo-se a uma questão tratada na sessão anterior  a respeito da iluminação das praças públicas, pedindo ao Executivo que desse uma atenção especial  à Praça Sonia Ismael e nos trevos da cidade. A Vereadora disse que  era fácil  constatar a escuridão em que encontrava os trevos da cidade. Os Vereadores eram cobrados continuamente. Ele comentou também sobre os buracos da cidade, pois logo viria a estação de chuvas. Houve uma acidente próximo a casa da Prefeita, ocasionado por falta de um redutor de velocidade. A Vereadora pediu a sinalização de solo e a construção de um redutor no local acima citado.Em seguida ela comentou  sobre a necessidade de reforma na Quadra de Esporte  da Vila Jeronimo Machado,  sendo essa uma Indicação dos Vereadores Rogério Pereira e Paulo César da Silva, apresentada na presente sessão.Usou a palavra o Vereador Rogério comentando sobre a Indicação feita por ele em parceria com o Edil Paulo César, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “Reforma geral   incluindo Iluminação, alambrados e pisos para a  Quadra  de Esporte  do Bairro Gerônimo Machado, nesta cidade de Icém.O Vereador com as palavras ditas pela nobre colega Ana Maria a respeito da referida quadra, enfatizando a necessidade de uma reforma geral, uma vez que a mesma estava abandonada à muito tempo. Para o Executivo não receber  cobranças, era só tomar providências para realizar o que estava faltado no município. Outra cobrança que seria feito por ele em todas as sessões, referia-se ao curso de primeiros socorros nas escolas, matéria de um projeto de sua autoria. Certamente o Executivo iria deixar acontecer uma tragédia  nas escolas para depois dar atendimento à lei.O Vereador  continuou por alguns segundos fazendo críticas à atual administração, dizendo que torcia para que na próxima eleição municipal, entrasse alguém que realmente gostasse de Icém . Um aparte para a Vereadora Ana Maria, lembrando aos nobres colegas que em breve seria realizado um leilão para a venda dos terrenos do Santander e o da  Câmara , atualmente pertencentes a Prefeitura. A Vereadora pediu o apoio dos nobres colegas para cobrar do Executivo que o dinheiro da  venda desses terrenos, fosse destinados para a compra de ônibus novos para os trabalhadores e estudantes.Usou a palavra o Vereador Cinomar, dizendo que ficava feliz pelo fato da Presidente desta Casa, Vereadora Luzia ter refeito uma Indicação de sua autoria, referente à reforma do Velório Municipal. Realmente aquele prédio estava uma vergonha e precisava urgente de uma reforma.Todos os anos ele apresentava essa Indicação, porém sem retorno positivo. Ele esperava que  a referida Indicação dessa vez apresentada pela Vereadora Luzia, pudesse ser atendida.Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde comentando sobre a sua Indicação  apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, inclusão  do  “Cerea” no Orçamento  Municipal para fins de recebimento de subvenção  financeira anual.O Vereador justificou a sua apresentação dizendo que as atividades simples do Cerea vinha resgatar muitas famílias que sofriam com dependentes do álcool.O atendimento dessa Indicação seria um grande ganho social para aquela Entidade. Continuando o mesmo Vereador comentou sobre a venda do terreno do Santander, dizendo que a administração não iria fazer o que quisesse caso efetuasse a venda, pois existia um artigo na Lei que já previa a compra de ônibus escolares com o referido dinheiro da venda. Usou a palavra o Vereador Ulisses, parabenizando a Diretora Municipal de Cultura  Marta Negão, pela realização do desfile do dia 07 de setembro, assim como todos os que se envolveram neste evento ( Policiais, escolas  e entidades). Tratava-se de um evento  simples mas de grande importância para a cidade. Em seguida o mesmo Vereador parabenizou o Sr. Danilo Miranda, pela  festa fantasia   realizada por ele  recentemente. Justificou dizendo que nossa cidade estava carente de festas. Em seguida ele comentou sobre a venda do terreno do Santander, dizendo sobre uma cláusula  da lei autorizativa, que previa a aquisição de ônibus com essa venda.Disse o Vereador que o Projeto foi aprovado justamente por haver um artigo que prvia essa compra. Ele torcia para que isso ocorresse.Usou a palavra João Ribeiro, referindo –se  a iluminação pública, fazendo um requerimento verbal  sobre a falta de iluminação em diversas partes da cidade. Ele referiu sobre a Lei da taxa de iluminação pública, dizendo que com  a provação da mesma (não com seu voto) foi criado um  fundo municipal para custeio da iluminação pública.Já que estamos arrecadando mais e existe esse fundo para custeio, não poderia existir  deficiência na iluminação pública. Desde que foi criada essa taxa, o contribuinte  paga mensalmente  um valor que só vem aumentando anualmente.O seu requerimento verbal questiona o Executivo  e pede que a Câmara seja informada  através de planilha, qual foi a arrecadação da CIP desde a sua criação  até o presente momento e quais foram os gastos  com essa arrecadação. Ato  contínuo, ele referiu-se ao ofício recebido, da Empresa CCG Empreendimentos  responsável pelo loteamento Parque das Laranjeiras,  em resposta ao requerimento de sua autoria o qual   solicitava audiência pública  entre Executivo, Empresa, Câmara e população interessada, para fins  de análise da aplicação de juros  exorbitantes à prestações dos proprietários de lotes. O Vereador  disse que em conversa com o Diretor de Planejamento   da Empresa responsável , Sr. Paulo e explicou os motivos da Empresa não poder participar de uma Audiência Pública, uma vez que trata-se de uma empresa particular, no entanto, ele  deixou o convite para o edil João ir até Jaboticabal dentro de 30 dias. Dentro desses trinta dias eles iriam fazer um estudo e ver a possibilidade de redução nos juros aplicados atualmente às prestações daqueles que tem lotes ali naquele bairro.Disse o Vereador muitos proprietários não estavam conseguindo pagar suas prestações, alguns estavam até vendendo seus lotes. Ele iria aguardar o tempo solicitado  e depois iria a Jaboticabal ver esta questão. O Diretor de Planejamento prometeu apresentar um plano de melhorias. Se isto ocorresse, ele mesmo iria fazer uma reunião com todos os proprietários inadimplentes  e apresentaria o referido plano.O mesmo Vereador também comentou sobre outro requerimento de sua autoria, aprovado nesta Câmara, o qual questiona a interdição da estrada vicinal entre o cemitério e a BR 153, assim como o depósito de lixo naquele local, pedindo que a serventia desta Casa, verificasse o prazo para resposta do Executivo. Caso já tivesse extinguido, ele queria que a Câmara entrasse com um mandado de segurança contra a Prefeitura.Um aparte para o edil Márcio, dizendo que com relação a Contribuição de Iluminação Elétrica, ele já havia enviado um ofício a Prefeitura pedindo essas mesmas explicações citadas pelo edil João Ribeiro, tendo em vista a realização da 3ª Audiência pública  prevista para o dia 30/09.Assim como também com relação ao ISS, ele questionou e esperava a resposta na referida Audiência Pública. Um aparte para o edil João dizendo que mesmo a Comissão de Orçamento e Finanças  tendo enviado ofício a Prefeitura questionando essa matéria, ele iria manter o seu requerimento verbal.Ato contínuo usou a palavra o presidente da sessão, Vereador Paulo César, comentando sobre a sua Indicação apresentada na presente sessão a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “Reforma geral   incluindo Iluminação, alambrados e pisos para a  Quadra  de Esporte  do Bairro Gerônimo Machado, nesta cidade de Icém. Ele justificou sua apresentação dizendo que fora cobrado por jovens que fazem uso daquela quadra. Disse também  que já havia doado uma bola de futebol de salão para esses jovens e gostaria de ver sua Indicação atendida. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de RESOLUÇÃO Nº 006/2019, que Dispõe sobre extinção do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Icém, ante a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.561/2005; Requerimento nº 06/2019 de autoria da Vereadora Ana Maria e o requerimento verbal feito na presente sessão de autoria do Vereador João Ribeiro. Isto posto o sr. Presidente  solicitou a leitura do Projeto de Resolução n º 06/2019, e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das Comissões responsáveis foram solicitados sendo estes escritos e favoráveis. Isto feito o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 7X0. Na sequencia o Requerimento nº 06/2019 foi lido e colocado em discussão por uma única  vez. Usou a palavra a Vereadora Ana pedindo apoio do nobres pares para a provação  do referido requerimento, justificando que  ela gostaria de ter a resposta por escrito e oficialmente, por que nas redes sociais fala-se que está tudo bem e o mini distrito já já vai ser inaugurado, mas palavras voam e ela queria a resposta por escrito. Ninguém mais  discutiu e o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo  aprovado por 7X0. Em seguida o requerimento verbal de autoria do Vereador João foi colocado em discussão  por uma única vez. Usou a palavra o Vereador João Ribeiro reafirmando o teor do requerimento,  ou seja, ele requer  do Executivo informações  através de planilha, qual foi a arrecadação da CIP desde a sua criação  até o presente momento e quais foram os gastos  com essa arrecadação.Na sequência, o referido requerimento foi colocado em votação por uma única vez,   sendo aprovado por 7X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém,  10   de setembro  de 2019.