Aos  vinte e quatro    dias  do mês de setembro  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não  constatando-se na oportunidade nenhuma ausência. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas o Projeto de Lei nº 20/2019 e as  Indicações nºs  37,38 e 39/2019. Na sequência a  ata da 13ª sessão ordinária de 10/09/2019  foi  lida e aprovada por 8X0. Em seguida a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma a Vereadora Ana Maria referindo-se  as suas conquistas com a  aquisição de equipamentos para a área da saúde, como por exemplo  cadeira odontológica , aparelho de raio X e etc. Essas indicações foram feitas por ela aos responsáveis da área da saúde, através de um  recurso financeiro conquistado por ela através de emenda parlamentar de um Deputado do seu partido. Continuando ela referiu-se a uma Indicação sua apresentada  na presente sessão, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que  entre em contato com o Hospital do Cancer de Barretos e providencie a vinda  neste município, da Unidade Móvel (carreta)  do Hospital do Câncer de Barretos, de forma especial no mês de outubro, destinado a campanha de  prevenção e combate ao câncer  de mama.  Ela disse que desde o ano de 2017 vinha apresentando essa Indicação e na presente semana soube que o nosso município foi contemplado com a vinda da carreta, no próximo dia 18 do mês de outubro, mas por motivos internos da administração essa data foi adiada para o mês de dezembro. Ela foi saber o porque desse adiamento, soube que era contenção de despesa, apesar de uma arrecadação de R$11.000.000,00 de IMSS sendo que os gastos com essa carreta a serem  cobertos pela administração seria 8 marmitex, uma tenda e a ligação da carreta em poste de energia.Continuando, a Vereadora disse que como em Icém existem pessoas interessadas em ajudar o município, uma se dispôs, porém perdeu-se a data do dia 18/10, adiando-se para dezembro/2019. Outra situação comentada pela Vereadora Ana Maria referiu-se a uma Indicação de autoria dos vereadores Paulo César e Rogério,  que indica a reforma da quadra de esporte da Vila Gerônimo Machado.A Vereadora disse que os jovens voltaram a falar com ela, pedindo providências. Dessa forma ela gostaria que o funcionário da Prefeitura, Timelo fosse até o local e providenciasse pelo menos o básico  de iluminação  para dar condições desses jovens usar aquela quadra.Em seguida ela também comentou que muitos queriam prejudica-la, e ela gostaria que essas pessoas soubessem que a sua vida particular dizia respeito somente a ela . O que ela conquistou na vida, não foi através de política. Atualmente ela estava respondendo alguns inquéritos, onde a inverdade era nítida, sendo que os denunciantes não tinham coragem de assumirem suas denúncias. Ela gostaria que o verdadeiros denunciantes assinassem os verdadeiros nomes e não nomes falsos. Ela iria continuar vivendo como sempre viveu, pois a vida dela aqui na câmara era uma e lá fora outra. Ela tinha sua vida pessoal e não tinha o rabo preso com ninguém.As pessoas não gostam de ouvir a verdade. O seu dinheiro não era sujo, não vinha de corrupção, ela nunca foi condenada a devolver dinheiro público, ela não precisava  disso.Usou a palavra o vereador Rogério, fazendo um requerimento verbal, pedindo que fosse encaminhado ao Executivo perguntando o porque da não aplicação da Lei Municipal nº 2001/2018 até a presente data. Em seguida ele comentou sobre a carreta da saúde, já comentada pela Vereadora Ana Maria, questionando onde estaria sendo gasto o dinheiro público, uma vez que falta tudo em nossa cidade. O vereador elencou várias coisas que deixou de existir ou funcionar em nosso município. Trata-se de uma administração do caos.Estava  estampada a precariedade, mas o ano que estava chegando e a população deveria analisar bem os candidatos  apoiados pela atual administração.Usou a palavra o Vereador Marcio, comentando sobre a sua Indicação apresentada na sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal, colocar no Orçamento anual  previsão  orçamentária para regulamentação do piso salarial dos Professores de conformidade com o PISO SALARIAL  NACIONAL. O Vereador justificou a sua apresentação, dizendo que isto era uma luta sua desde outras gestões  passadas. Hoje muitos professores estavam buscando na justiça os seus direitos e essas ações oneravam o município. Dai a necessidade do Executivo regulamentar o piso salarial dos referidos professores. Continuando ele comentou sobre um convênio no valor de R$ 300.000,00, já assinado pelo Executivo, graças ao esforço do Diretor Municipal de Meio Ambiente Sr. Messias Paulo Ribeiro.Esse convenio seria para sanar algumas erosões em diversos pontos da cidade. Ato continuo, o mesmo Vereador falou da sua satisfação por um outro convênio prestes a ser assinado, conquistado também pelo Sr. Messias, para corrigir um problema de alagamento próximo ao prédio da APAE. Outra informação dita pelo edil Marcio, referiu-se ao Mini Distrito, dizendo que a primeira publicação do Cartório já havia sido feita, faltando mais duas, então para aqueles que torceram contra, estava ai uma notícia de que em breve o mini Distrito seria inaugurado.Usou a palavra o vereador Ulisses, comentando sobre a sua Indicação, apresentada na presente sessão, a qual INDICA, ao Poder Executivo Municipal,  a Implantação de Sistema de Monitoramento por Câmeras em pontos estratégicos da cidade de Icém.Ele justificou a sua Indicação dizendo que por várias vezes a apresentou e a mesma foi fruto de uma inspiração por ocasião de arrombamentos  em agências bancárias  em nossa cidade. Posteriormente, esses arrombamentos cessaram, mas, a cidade é pequena e carece segurança. Continuando, o mesmo Vereador comentou sobre o mini Distrito, dizendo que discordava o edil Marcio quando este disse que muitos torciam contra, pois quem ama Icém, jamais poderia ir contra. Pronunciando palavras de estimulo, o Vereador disse que torcia para que a inauguração do referido mini Distrito ocorresse o mais breve possível.Um aparte para a Vereadora Ana Maria, dizendo que  desde os seus doze anos ele ouvia falar desse mini Distrito.Ela ficava muito feliz em saber que o mesmo estava enfim se resolvendo. Ela disse também que uma de suas primeiras Indicações feita em conjunto com todos os Vereadores, tratou-se do Mini Distrito e ser oposição inteligente era uma coisa e ser oposição política era outra.Politicagem era feita fora dessa Casa, aqui dentro ela sempre estava pronta para ajudar. Um aparte para o Vereador Ulisses, referindo-se a denúncia feita sobre a Vereadora, dizendo que pelos seus comentários, entendeu que foi alguém  do sexo masculino aqui da Câmara. Ele gostaria de informa-la que em momento algum fez denúncias contra a Vereadora e caso contrário ele assumiria e  seria homem suficiente  para isso. Novamente a Vereadora Ana dizendo que eles eram amigos  e já haviam conversado sobre isso. Ela ficava triste com tudo que vinha acontecendo e novamente falou sobre a falsidade e a falta de coragem de pessoas que fazem denúncias falsas e não assinam. Ninguém mais querendo usar a palavra a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 07/2019 que  estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Icém para o exercício de 2020, no valor de R$ 1.494.600,00 (hum milhão quatrocentos e noventa e quatro mil, e seiscentos reais); Moção de Repúdio  nº 04/2019 de autoria dos Vereadores Ana Maria, Cinomar, João Ribeiro, Paulo César e Rogério Pereira e Requerimento verbal feito na presente sessão  de autoria do Vereador Rogério Pereira.Isto posto a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 07/2019 e a colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e o Parecer da Comissão de Orçamento foi solicitado, sendo este escrito e favorável. Isto feito o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Dando sequência aos trabalhos, a Senhora presidente solicitou a leitura da Moção de repúdio nº 04/2019 e a colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o vereador João reportando-se a um período de ditadura militar  entre os  anos de 1964 a 1985. Durante esse regime foi imposto vários atos institucionais como o AI5 por exemplo.O Congresso foi dissolvido e o regime censurava todos os meios de comunicação. Não havia liberdade de expressão e as pessoas eram torturadas  e  exiladas. Passados 34 anos, ele se deparava com uma atitude ditatorial de uma administração incompetente, onde uma servidora pública, já não aguentando mais a falta de condições de trabalho, pois ela sempre relatava   a situação ao seu superior hierárquico e este não tomava providências.Ela teve o direito democrático de manifestar  em rede social o que estava acontecendo naquela escola, demonstrando que ali  não havia sequer detergente para lavar os pratos usados na alimentação dos alunos, sendo usado para tanto sabão em pó. Após essa manifestação, a servidora  foi punida  pelos ditadores dessa administração, pessoas que gostam de perseguir não só funcionários, mas também  comerciantes e vereadores. A puniram com suspenção de três dias que serão descontados no seu salário.Só pelo fato dela ter reclamado em rede social a situação que estava vivendo. Além disso, foi publicado também em rede social,  uma nota  da Administração, desmentindo a servidora. Mas quem mente demasiadamente, desde o inicio é a Prefeita e os seus comandados. Aqui já foi anunciado recursos 10 vezes....a cada ano o mesmo recurso e até hoje nunca chegou. Anunciam o mini Distrito como sendo o “pai da criança”. O Vereador lembrou que o mini Distrito teve inicio em gestões passadas em 2005 e  ninguém consegue implantar um distrito um ou dois anos. Que bom que agora estava em fim finalizando. Em seguida ele voltou à Moção de repúdio, dizendo que a atitude do Executivo era para alertar os demais funcionários, como se fosse um aviso: não falem o que está acontecendo no setor de saúde ou em outro setor, se não vai ter suspenção  e vai ter desconto nos salários. Nesta administração os servidores já foram penalizados, com seus salários atrasados e estão sendo novamente por não poderem reclamar. Segundo suas palavras estava sendo implantado novamente o AI5 e até a próxima eleição iria haver mais perseguições, aliás com a ajuda daqueles que vieram de Nova Granada para essa finalidade. Pessoas sem coração que também fizeram isso em Nova Granada, sendo que lá  existem muitos que tiveram suas vidas acabadas, deterioradas, devido a ações dessas referidas pessoas que vieram para cá.O vereador frisou bem que essas pessoas vieram para cá com essa finalidade, mas graças a Deus a atual administração estava acabando e a atual Prefeita não iria para uma reeleição pois suas contas foram rejeitadas, Eles tinham um candidato laranja e se a população desejasse o continuísmo, que votassem nesse candidato laranja.O vereador pediu que todos tivessem cuidado, pois já sofreram nessa administração e poderiam sofrer mais caso o candidato deles vencerem as eleições.Finalizou dizendo que a servidora punida por ter expressado sua opinião em rede social, Srª Maria Morais ( Cotinha) era dona de uma boa índole, diferente dos seus algozes.Ele manifestou a ela toda a sua solidariedade  e a Administração todo o seu repúdio.Usou a palavra o vereador Cinomar, lamentando a situação ora narrada pelo edil João, quando uma servidora de conduta ilibada, mãe e avó, trabalhadora, ser constrangida em rede social . Na falta de condições  de trabalho, ela apenas fez  um desabafo, falando de uma situação inaceitável. Continuando o mesmo vereador  disse que essa administração se perdeu...não se pensou em fazer uma Icém para o futuro, sempre perseguindo alguém. Porém devemos lembrar que temos um Deus que é justo, aqui se faz, aqui se paga.Muitos vão à Igreja, fazem suas orações, mas tem o coração negro, cheio de ódio.Não hesitam em expor seus funcionários  em rede social, caracterizando perseguição. Concluiu dizendo que estamos perto de acabar com esse continuísmo. Era preciso mudar. O Vereador disse que a servidora tomou uma atitude que só a dignificou. Ele também reportou à Lei do assédio moral e disse que aqueles que se sentirem perseguidos que busquem os seus direitos, pois  realmente era de se lamentar todo o ocorrido.Usou a palavra o vereador Paulo César, dizendo que ficava triste ao ver o que estavam fazendo com a servidora Maria Morais. Era ele que buscava o detergente e várias vezes ele foi até o almoxarifado e o responsável sempre dizia que não tinha e não sabia quando iria chegar.No dia do ocorrido, pessoas chegaram a comprar detergente e colocaram com água no galão reservado para isso, mas foi apenas para dizer que não estava faltando.Concluiu lamentando a situação ocorrida com sua amiga “Cotinha”.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo  que por várias vezes ela ergueu a mão para usar a palavra, mas a Presidente não referia-se a ela. Um aparte para a Presidente de forma exaltada dizendo que por três vezes a Vereadora havia usado a palavra e que tinha outros Vereadores que queriam falar.Na réplica a Veradora Ana Maria disse que por estar na ordem do dia ela tinha o direito de falar novamente. Neste momento a Presidente pediu a Secretária que cortasse o microfone  da Vereadora. A Vereadora tentou explicar que era a ordem do dia  e que aqui temos regras. Após esse impasse a Presidente permitiu que a Vereadora falasse. Usando   a palavra, a Vereadora Ana Maria disse que era difícil manifestar daquela forma, pois ela sempre pedia a permissão para falar e era seu direito.Em seguida ela referiu-se á Moção de repúdio dizendo que por duas vezes houve a mesma situação envolvendo funcionários que denuncia algum fato incorreto.A primeira vez ocorreu com a funcionária do Posto de Saúde , que sofreu retaliação ao falar sobre a água contaminada com fezes de pombos.Agora com a servidora Maria Morais sobre a falta de detergente. O que mais a irritava era ver pessoas que mesmo sabendo que isso era verdade, não admitia. A Vereadora disse que esta não era a primeira vez que ocorria dos pratos serem lavados com sabão em pó, mas os funcionários estavam sendo coagidos para não dizerem a verdade. Na verdade estava faltando muita coisa nesta administração em vários setores. Ela queria manifestar a sua solidariedade à servidora vítima do citado constrangimento, sendo que a mesma fora até aplaudida  de pé pelos pais dos alunos da referida escola. Ela também disse que muitas vezes os vereadores não tinham como ser os olhos dos funcionários, mas com certeza estavam prontos para acolher qualquer situação que os denegrissem. Poderiam contar sempre com seu apoio. Usou a palavra o Vereador Rogério, dizendo que em vez da administração punir a funcionária, deveria valorizar os seus servidores com um  reajuste digno. O desrespeito com as pessoas, principalmente com uma mãe de família era inaceitável. Ele alertou a população dizendo que poderia esperar muito mais coisas negativas  dessa administração e  era preciso analisar quem estava em volta da mesma,  fazendo menção à aqueles que seriam apoiados por ela. Ninguém mais querendo discutir a Moção, a Senhora Presidente a colocou em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0. Ato continuo foi a vez do requerimento verbal do Vereador Rogério ser colocado em discussão por uma única vez.Usou a palavra o vereador dizendo que na certeza de que  ações simples mas eficazes,  podem transformar situações de riscos em  segurança e tranquilidade, aguardava  explicações a respeito  e providências do Executivo  para o atendimento da  Lei Municipal 2001/2018.Ele esperava o respeito do Executivo para com esta Casa, para com a população e para com os pais dos alunos, através da aplicação de  uma Lei que foi aprovada por unanimidade da Câmara. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

Icém,  24   de setembro  de 2019.