ATA 0020/2019
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/10/2019

 

Aos  oito dias  do mês de outubro  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não  constatando-se na oportunidade nenhuma ausência. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas os Projetos de Leis nº 21 e 22/2019 e a  Indicação nº  40/2019. Na sequência a  ata da 14ª sessão ordinária de 24/09/2019  foi  lida e aprovada por 8X0. Em seguida a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador João Ribeiro fazendo um requerimento verbal em seu nome e em nome da Vereadora Ana Maria. Ele disse que da Emenda que  conseguiu com o Deputado Fausto Pinato para compra de uma ambulância,  houve uma sobra de   R$ 31.000,00 ( trinta e um ml reais). Ele fez um requerimento sugerindo ao Executivo que essa sobra fosse utilizada no setor de saúde e   obteve como resposta de que seriam comprados dois aparelhos de  eletrocardiograma e materiais permanentes para o setor de saúde.O mesmo ocorreu com a Vereadora Ana Maria. De uma Emenda Parlamentar obtida por ela através do Deputado Paulinho da Força, houve uma sobra de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), a qual ela pediu que o Executivo investisse no setor de saúde com a compra de uma cadeira odontológica  e aparelhos de ar condicionado. Ocorre que eles tomaram conhecimento de que esse dinheiro havia sumido dos cofres públicos.Com essa justificativa ele fez um requerimento verbal, querendo informações a respeito, ou seja, se o dinheiro continua na conta da Prefeitura, se  existe, por que até a presente data não foi feito a licitação para as referidas aquisições, Se não existe, qual  a razão da perca desses valores.A Presidente acatou seu requerimento. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que por várias  vezes esteve no Posto de Saúde  conversando com os funcionários e as pessoas não  sabiam a calamidade em que se encontrava aquela unidade de saúde. Falta de medicamentos e falta de controle. Existia uma briga interna, de poder e quem perdia com isso era a população. Existe o dinheiro mas falta gestão , disse a Vereadora. Em um lugar que se gasta onze milhões  e no entanto falta tudo. Ela não estava fazendo politicagem e sim exercendo o seu papel de vereadora que era fiscalizar e graças a uma denúncia sua , a questão referente a aglomeração de pombos estava sendo resolvida. A Vereadora continuou por alguns minutos falando da sua  luta e dos demais  vereadores  em melhorar a nossa cidade, onde muitas vezes ela sentia vergonha, pois as cobranças vinham  por parte dos munícipes. Usou a palavra o vereador  Rogério referindo –se a uma resposta  do Executivo para um requerimento de sua autoria, o qual requer aplicação da Lei Municipal nº 2001/2018, sancionada  no início de 2018 ,  dizendo que ele vinha cobrando quase em todas as sessões , providências para aplicação da mesma e somente agora no mês de agosto pp.  houve  a iniciativa  da Administração e procurar alguém para ministrar uma palestra sobre primeiros socorros nas escolas. Disse o Vereador que a aplicação da Lei implica em realização de cursos, com aulas práticas para aqueles que trabalham nas escolas e não apenas palestras. Segundo suas palavras, a Administração tentava dificultar tudo. Eles falavam tanto em diálogo, mas quando era preciso, quem vinha conversar era o advogado da Prefeitura , que nem de Icém era e não conhecia nossos problemas e nossa gente. Concluiu pedindo que a Secretária da Câmara, providenciasse um documento para enviar ao Executivo, falando a respeito desse assunto, pois ele continuaria fazendo a sua parte, ou seja, continuaria cobrando. Usou a palavra o Vereador Ulisses parabenizando os novos conselheiros  tutelares eleitos no domingo  próximo passado. Em seguida ele referiu-se a uma Indicação de sua autoria que deveria estar em pauta, e que  por um lapso deixou de constar, a qual  INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “um curso  reciclapneu (reciclagem de pneu) ”.O Vereador fez a referida Indicação de forma verbal, justificou a sua importância  e disse que posteriormente a encaminharia ao Executivo. Em seguida ela questionou a Vereadora Ana  Maria, se a Emenda citada por ela era a mesma  que ele havia participado, pois na época ele pediu ao mesmo deputado citado por ela um recurso para ser usado na área da saúde e a nobre colega Ana havia pedido recurso para cobertura asfáltica. Um aparte para a vereadora Ana Maria dizendo que possivelmente seria  a mesma e que ela iria pegar a correspondência relativa ao assunto e depois passaria para ele. Novamente com a palavra o vereador Ulisses informando que ele foi cobrado  por munícipes que havia ruas que receberam  recape asfáltico por duas vezes. Na ocasião ele não soube explicar o porque  dessa ocorrência . Um aparte para a Vereadora Ana Maria explicando que o porque do recape ser refeito, ou seja, hoje existe uma cobrança maior por parte dos responsáveis, ou seja, a medição deve estar correta, caso contrário a empresa não recebe pelo serviço. Usou a palavra o Vereador Marcio Valverde  referindo-se ao outubro rosa, como conscientização da prevenção do câncer de mama e da mesma forma referindo-se ao Dia do Nascituro comemorado em 08/10. O vereador falou sobre a importância  de se ter um dia especifico para refletir sobre o nascituro, ou seja, uma vida ainda no ventre da mãe que tem o direito de vir à vida com saúde e segurança.  Continuando, o mesmo Vereador referiu-se a sobras de Emendas parlamentares, dizendo que essas verbas vem de forma  definida  e específica, ou seja, se ela não for usada para a finalidade a que veio, a mesma é devolvida, não podendo ser utilizada para outras aquisições.  Ato continuo ele referiu-se a data do dia 4 de outubro, destinado aos agentes de saúde, aqueles que fazem visitas nas casas, enaltecendo o seu trabalho e dizendo sobre a importância  em valorizá-los.Ele disse que muitos municípios já se organizaram para pagar o piso correto a esses agentes. Da mesma forma ele parabenizou os Professores pelo seu dia, comemorado em 15/10 e comentou sobre a defasagem de seus salários.Por fim ele comentou sobre o dia 28/10, dedicado ao servidores públicos, pedindo que os governantes  olhasse com mais carinho  para os mesmos. Em seus comentários ele agradeceu o Executivo por ter atendido uma Indicação sua, com a realização do curso de idosos e em seguida comentou sobre outra Indicação, apresentada na presente sessão, a qual , INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que digne-se providenciar  nova cobertura frontal do setor de emergência da Unidade Mista de Saúde e reparos em todo  prédio para tirar as infiltrações e goteiras lá existentes”.O vereador justificou a sua apresentação, falando sobre o incomodo causado aos pacientes que frequentam aquele posto de saúde. Ele falou também sobre os buracos que se estendiam por toda cidade. Ele pediu providências  ao Executivo. Por ultimo, ele fez um requerimento verbal , para que a Prefeita tomasse providências em limpar e iluminar o local em que se encontra a  antiga rodoviária   e dar manutenção à rodoviária provisória, oferecendo melhores condições de uso aos seus usuários.Usou a palavra o Vereador Ulisses fazendo um requerimento verbal , pedindo  ao Executivo  que a primeira parcela do 13º dos servidores municipais fosse pago com os recursos do ITR,  cujo recebimento estava previsto para esse mês de outubro. Usou a palavra o Vereador Cinomar,  dizendo sobre a importância do Vereador e o descaso do Executivo, isto porque o Vereador tinha  o seu papel e era cobrado em seu dia-a-dia. Em seguida ele referiu-se ao dia 08/10, dedicado ao  nordestino, dizendo da riqueza da sua cultura e dos seus costumes. Concluiu parabenizando os nordestinos. Ninguém mais querendo usar a palavra, a senhora Presidente passou para a  ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 20/2019  de autoria da Vereadora Presidente Luzia Martins Malheiro, que Institui a campanha "Setembro Verde" no Município de Icém, Estado de São Paulo e dá outras providências; Requerimento Verbal de autoria dos Vereadores Ana Maria e João Ribeiro, requerimento verbal de autoria do Vereador Marcio José Martins Valverde e requerimento verbal de autoria do vereador Ulisses , todos feitos na presente sessão.Isto feito, a senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 20/2019  e o colocou em  discussão pela 1ª e 2ª vez. Ninguém discutiu e os pareceres das comissões responsáveis foram solicitados, sendo estes escritos e favoráveis. Na sequência o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0.Ato continuo, o requerimento verbal de autoria dos vereadores Ana Maria  e João Ribeiro foi colocado em discussão por uma única vez. Ninguém discutiu e o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Dando continuidade aos trabalhos, o requerimento verbal de autoria do vereador Marcio Valverde foi colocado em discussão por uma única vez. Ninguém discutiu e o mesmo foi colocado em votação por uma única vez sendo aprovado por 8X0.Ato contínuo , o requerimento verbal de autoria do vereador Ulisses foi colocado em discussão por uma única vez. Ninguém discutiu e o mesmo foi colocado em votação por uma única vez sendo aprovado por 8X0.Não havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada e assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

 

Icém,  08   de outubro  de 2019.

 

 

 

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente

 

MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE
1º Secretário

MARCOS APARECIDO SILVEIRA
2º Secretário