ATA 0024/2019
17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/11/2019

Aos  doze   dias  do mês de novembro  de dois mil e dezenove, as vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita `a Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não  constatando-se na oportunidade nenhuma ausência. Isto feito, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas os Projetos de Leis nºs 25 e 26/2019, Requerimento nº 10/2019 de autoria da Vereadora Ana Maria e a   Indicação nº  43/2019. Na sequência a  ata da 16ª sessão ordinária de 29/10/2019  foi  lida e aprovada por 8X0. Em seguida a palavra ficou livre no expediente, fazendo uso da mesma o Vereador João Ribeiro dizendo que tinha em mãos as contas do Executivo atual relativas ao ano de 2017, rejeitadas pelo TC. Possivelmente haveria o recurso, mas dificilmente essa situação se reverteria. O ano que vem deveria vir para aprovação dos vereadores, após a sua votação,  se mantido a rejeição, com certeza a Prefeita  não iria para reeleição, caso quisesse. Em seguida ele elencou alguns  fatores  que levaram à rejeição das referidas contas, como por exemplo  déficit orçamentário no valor de um milhão,  seiscentos e setenta e quatro mil reais; déficit financeiro no valor de três milhões e meio; atraso no recolhimento dos encargos sociais ( INSS, FUNDO DE GARANTIA e PIS PASEP); sendo que ele foi procurado por dois  funcionários informando-o que desde o mês de abril, a Prefeita não recolhia o Fundo de garantia, ou seja, apesar dos apontamentos do Tribunal de Contas, ela continuava não recolhendo esses encargos. Descumprimento da Lei de Licitação; problemas na infraestrutura das Escolas e Unidade Mista de Saúde; cargos de confiança ilegais sem atribuições, atraso nos repasses de créditos consignados; salário dos professores abaixo do piso nacional entre outros. Através das redes sociais,  a Prefeita  informou que adequaria o salários dos professores, mas isso não era porque ela era boazinha e sim porque o Tribunal de Contas determinou, disse o Vereador. Em seguida ele informou aos funcionários da saúde que o Tribunal de Contas também determinou ao Município que fosse criado um plano de carreira para esses profissionais.Ele alertou os funcionários para que estes procurem o Diretor Municipal de Saúde, a Prefeita e os seus representantes aqui na Câmara, cobrando esse plano de carreira, pois isso não foi um apontamento do tribunal de Conta e sim uma determinação de regularização na área da saúde.Usou a palavra a Vereadora Ana Maria referindo-se a uma atitude sua ocorrida na Unidade Mista de Saúde. Ela foi procurada por munícipes reclamando da situação em que se encontrava com relação ao atendimento. Ela disse que as ruas já estavam sendo limpas e isso era muito bom, mas não podemos esquecer que existem muitos interesses  por trás disso, ou seja, na próxima semana teríamos uma rodeio na cidade. Eles estavam tentando mostrar serviço, uma vez que no ano que vem termos um ano político. Com relação a área da saúde , disse que sabia por que a empresa não enviava mais médicos, por falta de pagamento. Da mesma forma, o atendimento  de medicamentos através de ações judiciais não estavam sendo feito, por falta de pagamento. Ela já tinha tentado um diálogo, mas este era quase impossível. Ela criticou a atitude do Dr. Salim com relação  a área da saúde  dizendo que no ano que vem ele seria o primeiro a ir nas casas prometer uma saúde de qualidade. Mostrem trabalho sim, façam alguma coisa, mas comecem pela saúde e não pelas podas de árvores. A população estava sofrendo justamente por falta de qualidade na área da saúde. Ela disse que faltava até agulha e assim ficava difícil falar bem da atual administração. Outra questão relatada por ela, referiu-se ao 14º salario, atualmente  extinto pelo Ministério Público. Ela pediu a Prefeita que compensasse os funcionários de alguma forma, pois a perca desse 14º salário acabou lesando os servidores municipais. Talvez fosse possível contemplar esses funcionários com  a concessão de um tiquet  alimentação ou outro benefício, concluiu a Vereadora.Ninguém mais querendo usar a palavra, a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 24/2019 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências; Requerimento nº 09/2019 de autoria de Cinomar e outros e Moção de Aplausos nº 06/2019 de autoria do Vereador Marcio José M. Valverde. Isto posto a Senhora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24/2019 e o colocou em discussão pela 1ª e 2ª vez. Usou a palavra a Vereadora Ana Maria, dizendo que este Projeto era  uma sobra de uma Emenda  Parlamentar  conseguida por ela e o Vereador Ulisses através do Deputado Paulinho da Força destinada a revitalização da Vila de Furnas. Como existem outras sobras de Emendas, ela gostaria que o Executivo fizesse a mesma coisa, para não perder os recursos. Ela iria acompanhar  as obras  realizadas com  essa sobra de Emenda e gostaria que a mesma fosse bem utilizada. Ninguém mais querendo discutir o Projeto, a Srª Presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, sendo este escrito e favorável. Isto posto o referido Projeto foi colocado em votação pela 1ª e 2ª vez, sendo aprovado por 8X0. Na sequência, a senhora presidente solicitou a leitura do requerimento nº 09/2019 e o colocou em discussão por uma única vez. Usou a palavra o vereador João Ribeiro dizendo que o presente requerimento tinha como base a rejeição das contas da Prefeita. Nelas foram apontadas vários pregões presenciais que ocorreram de forma irregular (aquisição de água mineral e gás, fornecimento de suplemento alimentar, contratação de empresa para construção e etc) além de outras situações que vinham ocorrendo, no caso de  uma empresa que vinha atuando no município desde o ano de 2014,  que poderiam ter indícios de crime eleitoral praticado por um dos seus sócios, abuso de poder econômico e favorecimento nas licitações durante a atual administração. Diante disso, cinco vereadores ( João Ribeiro, Ana Maria, Cinomar, Rogério e Paulo César) apresentaram o requerimento ora em discussão e esperava a sua aprovação. O vereador João disse ainda sobre a morosidade , dizendo que passado o prazo para resposta do Executivo, eles não iriam entrar com mandato de segurança e sim enviar para o Ministério Público.Usou a palavra o Vereador Marcio, se colocando a favor do requerimento, dizendo que a atual gestão no início cometeu a falha em não responder os requerimentos, porém, agora vinha respondendo.Ele só queria deixar claro que os interesses mudam, a empresa citada vinha prestando serviços a Prefeitura à anos e ninguém enxergou isso no passado. Na gestão passada ele pediu explicação e os nobres colegas votaram contra, agora eles queriam acompanhar. Um aparte para o Vereador João, dizendo que pelos comentários do nobre colega Márcio, deu a entender que os autores do requerimento estavam agindo de forma dúbia. Assim sendo ele queria esclarecer que na gestão passada não era Vereador nesta Casa de Leis e se fosse com certeza votaria a favor. Ele não se enquadrava nos comentários do edil Marcio. Outros requerimentos viriam. Ninguém mais querendo discutir o requerimento, o mesmo foi colocado em votação por uma única vez, sendo aprovado por 8X0. Ato contínuo foi a vez a Moção de Aplausos nº 06/2019 ser lida e colocada em discussão por uma única vez. Usou a palavra o autor da Moção, Vereador Marcio Valverde, enaltecendo os idealizadores do Curso de Cuidador , recém realizado neste município. Ele enalteceu o trabalho do Dr. Salim na área da saúde, dizendo que ele era muito criticado nesta Casa, mas vinha realizando o seu trabalho com muita dignidade. O Vereador falou da importância do Curso de Cuidador, quando são formados profissionais na área da saúde , deixando a referida Moção a disposição dos demais Vereadores para  assinatura, caso quisessem. Usou a palavra o Vereador Ulisses, parabenizando o nobre colega Marcio pela iniciativa da Moção, dizendo que tratava- se de algo importante na comunidade. Ele parabenizou todos os profissionais envolvidos, assim como todos aqueles que participaram do curso. Ninguém mais querendo discutir a Moção, a mesma  foi colocada em votação por uma única vez, sendo aprovada por 8X0.Não  havendo mais nada a ser tratado, a sessão foi encerrada, assim sendo feita sob a proteção de Deus. Para constar, eu Marcio José Martins Valverde, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que será lida e aprovada se achada conforme.

            Icém, 12 de  novembro de 2019.

 

LUZIA MARTINS MALHEIRO
Presidente

                                                                                

MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE
1º Secretário

MARCOS APARECIDO SILVEIRA
2º Secretário