 |
||||
ATA 0004/2020
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às vinte horas na sede da Câmara Municipal de Icém, sita na Avenida Simpliciano Custódio da Silveira, 521, nesta cidade de Icém, SP, reuniu-se a edilidade, não se constatando na oportunidade nenhuma ausência. Posto isso, foram lidas as correspondências, entre elas as Indicações nºs 02, 03, 04, e 05/2020. Na sequência foram lidas e aprovadas as seguintes atas: 19ª sessão ordinária de 10/12/2019; 4ª sessão extraordinária de 19/12/2019; 5ª sessão extraordinária de 20/12/2019, 1ª sessão extraordinária de 24/01/2020, 2ª sessão extraordinária de 25/01/2020 e 3ª sessão extraordinária 29/01/2020. Na sequência a Srª. Presidente deixou a palavra livre no expediente. Usou a palavra a Vereadora ANA MARIA, dando suas explicações pessoais, a vereadora citou a indicação do vereador ROGÉRIO PEREIRA cujo teor é kit de material escolar e uniformes escolares, relatou que vários munícipes estão cobrando sobre o prazo de entrega dos Kits, pois a entrega teria que ser dias antes do início do ano letivo e até a presente data não foram entregues, disse que todos sabem das dificuldades que a população está passando diante da compra dos materiais escolares que muitos pais não têm condições de comprar o básico para seus filhos. Solicitou que o Poder Executivo tome providências sobre esse assunto e disse que irá pergunta á professora NILCELENA sobre essa situação para explicar com mais clareza aos pais que a procura pedindo explicações. Na sequência a vereadora destacou outro fato que está sendo questionada sobre o auxílio nutricional da cesta básica, disse que não sabe o que está acontecendo que as famílias não estão recebendo no período de 45 dias. Está tendo muitas reclamações sobre esse assunto e relatou que irá tentar um diálogo para saber o que realmente está acontecendo, porque esse quadro está aumento cada vez mais com as famílias carentes. Usou a palavra o vereador ROGÉRIO PEREIRA, dando suas explicações pessoais sobre sua indicação cujo teor são os Kits de material e uniformes escolares. Disse que essa indicação é dele há vários anos, e que no início da Administração passada, se não se engana, junto com a ex – Prefeita á base de muito diálogo, eles conseguiram colocar o kit escolar nas escolas. Destacou que é uma luta de vários anos, pois todos os anos ele apresenta a referida indicação. Relatou que foi á escola e conversou com alguns professores e eles não souberam dizer se iriam dar os kits e os uniformes ou não, que eles não têm resposta. Destacou que o mínimo que eles pedem é que no primeiro dia do ano letivo os Kits de (materiais e uniformes) estejam nas carteiras de cada aluno para eles começarem o ano todos iguais e também facilitando a identificação dos alunos com seus receptivos uniformes, assim facilitando o controle de segurança da escola. Disse também que é isso que eles pedem a compreensão da Administração, porque em Icém está muito difícil, pois eles têm uma Administração que não atende aos anseios da população, que não atende na área da educação, esporte, saúde, que não atende em área nenhuma. Destacou que a cobrança está muita e eles não sabem o que falam, porque a Administração não dá um parecer da situação dos kits. Disse também que causa um desânimo e por mais força de vontade que eles tenham de trabalhar em prol ao município os vereadores não conseguem com uma Administração desqualificada não dá condições nem para a população, nem para Casa Legislativa trabalhar, então disse que não sabe o que vai acontecer com o município, pois eles tentam fazer alguma coisa no ano politico, mas administração deixa muito a desejar. Relatou que fez uma visita ao CRETI e estava lá avisando sobre exame médico para as crianças usarem a piscina. Várias crianças fizeram o exame, e a Administração não disponibilizou a piscina por falta de cloro, fora o mato alto ao redor do CRETI. Entende que é muito descaso, falta de respeito e consideração, pois são coisas mínimas que teria que estar em dia. Trata – se de um clube de campo destruído, que todos os anos eles buscam, pedem emendas para reformar e está nessa situação largado. Disse também que agora que a Administração resolveu arrumar a piscina depois da matéria que eles fizeram, pois a piscina estava com um mau cheiro insuportável na água. Concluiu que é um ano politico, mas que ele não vê perspectiva de melhora. Entende uma falta de respeito com o politico, com o povo principalmente. Relatou também que esse tipo de cobrança vem de todos os setores, que se ele vai ao Hospital cada hora é uma reclamação, mas não tem o que fazer, pois não é culpa dos funcionários e a Prefeita ele nunca encontra. Destacou que agora é hora de conscientizar, que a população tem que analisar certo o que é melhor e se for isso que o povo quer ele lava as mãos, porque não esta tendo jeito. Na sequência o vereador disse sobre o descaso com a rodoviária abandonada, buracos na cidade toda, e ainda ouvem que o vereador não faz nada, que tem que abaixar o salário, que tem que fazer isso e aquilo. Ele concorda que o ser humano vereador erra muito, mas ter uma Administração que não escuta as reclamações que o povo faz aos vereadores é pior ainda. E falou sobre os ônibus precários para levar os estudantes, e entende que a Administração quer cobrar que cobre, mas transporte os estudantes em ônibus bons e seguros. Disse que é contra cobrar, pois o município tem capacidade de fornecer sem cobrar nenhuma mensalidade dos estudantes, pediu desculpa pelo desabafo, mas ele necessitava expor o seu desafeto com a situação presente no município. Usou a palavra o vereador JOÃO RIBEIRO, dizendo sobre sua indicação apresentada cujo teor é o IPTU verde, que é um projeto que ele estudou e já foram implantados em vários municípios do Estado de São Paulo, onde a população ao construir ou fazer reformas em seus imóveis e criar meios de sustentabilidade para o meio ambiente tais como: arborização, permeabilidade, captação e uso de água de chuvas, sistema de aquecimento solar, utilização de materiais sustentáveis, energia eólica, telhado verde, entre outros, com a aplicação desses meios de sustentabilidade em contra - partida a Prefeitura daria os benefícios fiscais, por exemplo: desconto no IPTU. Destacou que essa implantação já ocorre em várias cidades do Estado de São Paulo e no Brasil inteiro, disse que espera que o Diretor do meio ambiente que trabalha muito nessa área, que apoie esse projeto, pois é um projeto simples e fácil de ser aplicado, é só querer fazer a lei e regulamentar para o próximo ano, e as pessoas que fizerem a adesão basta fazer um cadastrado na Prefeitura e o fiscal irá ao local fiscalizar se realmente teve a implantação de sustentabilidade ao imóvel. Em seguida o vereador contou sobre uma situação que está acontecendo muito, disse que semana passada ele foi surpreendido por três professores, que fizeram uma denuncia contra eles, não sabe se procede ou não, por meio de e-mail na ouvidoria do Ministério Público e automaticamente a ouvidoria do Ministério Público envia a denúncia para o Ministério Público de Nova Granada, e disse que no e – mail estava seu nome como se fosse o denunciante, mas com os dados e e-mail todos irregulares. O vereador disse também que a vereadora ANA MARIA havia sido surpreendida com esse tipo de denúncia, mas denunciando contra prefeita, ex – prefeita, em relação ao hospital, usando o nome dela como se ela tivesse denunciado. Disse que eles foram ao Ministério Público, e o promotor o conhece, e sabe que quando ele é o autor da denúncia ele despacha com o promotor, como fez em duas denúncias por eles assinados. Então solicitou providências para descobrir de onde surgiram essas denúncias sendo que tanto ele como a vereadora ANA MARIA não fizeram nenhuma denúncia com esse teor, então o promotor pediu para eles fazerem um BO que em seguida é enviado para o GAECO e lá irão descobrir o IP que despachou essas denúncias e descobrir a pessoa que realmente fez e usou nomes deles. E destacou que as pessoas que querem denunciar que mostrem a cara e assine a tal denuncia, e não ficar usando o nome deles, que sejam responsáveis pelos seus atos e que não fiquem usando os nomes dos vereadores da oposição para criar situações e a pessoa que fez vai responder por essa ação. Usou a palavra o vereador MÁRCIO VALVERDE, dizendo que só tem a agradecer a Deus por ter chegado ao último ano desse mandato, pois o mandato passado foi bem conturbado, e disse que não foi fácil, pessoas de mau caráter usando redes sociais com artifícios sujos, imundos, tentando denegrir a sua imagem, e destacou que passou por essa fase em silêncio, que sua família e seus filhos sofreram com a situação, mas hoje ele está aqui e se Deus permitir ele estará até o último dia do mandato nessa Casa de Leis e disse que ele sempre esteve de consciência tranquila em ambos os mandatos, pois todas as ações dele foram de forma equilibrada e de maneira a pensar na cidade. Ressaltou que teve sim alguns erros no começo do mandato passado, mas sempre tentou concertar. Em seguida sugeriu á Presidente, criar um caminho através do You Tube, para transmitir as sessões, devido a ausência da população nas sessões legislativa, e disse que a Câmara Municipal de Paulo de Faria e Câmara Municipal de Monte Azul Paulista já aderiram esse caminho sem onerar os cofres públicos. O vereador prestou solidariedade aos vereadores sobre o assunto dessas denúncias falsas, e disse que já passou por isso e muitas vezes teve que ir ao Ministério Público comprovar que não teria sido o autor da denúncia, como por exemplo: a denúncia que foi feita sobre um bingo que a igreja realizou, usaram seu nome em tal denúncia. Destacou que não é fácil passar por esse tipo de situação que é desgastante, mas a tecnologia está avançada e confia que a pessoa de mau caráter que é autor dessas denúncias seja descoberta e responda por seus atos. Usou a palavra o Vereador ULISSES KAWAGUCHI, dizendo que gostaria de afirmar sobre a indicação do vereador ROGÉRIO PEREIRA, que é muito importante que os alunos no início do ano letivo estarem assegurados com os Kits de uniformes e materiais e que ele teve várias cobranças sobre esse assunto. Disse que é muito ruim para um vereador, um politico, não ter resposta e não saber informar aos alunos a data da entrega dos Kits. Disse que entende que não é fácil a prefeitura resolver tudo só que não é difícil quando tem uma atenção especial e as pessoas se atentam nos prazos legais, pois o prazo para entrega teria que ser no início do ano letivo, aliás, o término do prazo, pois os alunos no primeiro dia de aula já teriam que estar assegurados dos Kits. Podem alegar sobre licitações? Ele concorda que tem que haver, mas poderiam ter feito no mês de janeiro. Podem alegar de não ter dinheiro? A prefeitura compra diversas coisas parceladas. Parabenizou o vereador ROGÉRIO PEREIRA que há anos vem cobrando da Administração, pois é de suma importância. Disse que a Diretora da Educação NILCELENA tem trabalhado e se esforçado, mas ele tem a convicção que ela pode fazer mais, pois ela é uma pessoa muito sensata e crê que ela vai solucionar esse problema o mais rápido possível. O vereador citou outra indicação que ele e o vereador ROGÉRIO PEREIRA apresentam há vários anos, cujo teor é tapa buracos. Disse que eles não fizeram por escrito, mas é muito triste a situação que se encontra a avenida e algumas partes da cidade, esses buracos não são só ruins para os munícipes são também ruins para as frotas da Prefeitura que estão constantemente rodando pela cidade e se a Prefeitura não fornecer condições de uso adequado será a principal prejudicada. Usou a palavra a Vereadora ANA MARIA pedindo um aparte, pois ela teria sido citada pelo vereador JOÃO RIBEIRO. Ela disse deve alertar a todos sobre essas denúncias que está acontecendo, que não somente uma pessoa faz, e sim várias pessoas, usaram o nome dela indevidamente nessa denúncia como também fizeram uma denúncia contra ela e seu esposo Oscar e o denunciante não utilizou o nome e sim usou o nome de outra pessoa de má fé. Então ela quer alertar a todos, que para essa pessoa o que vale é o vale tudo, só que esse vale tudo geralmente quando ela chama para discussão ela mostra o rosto, e essas pessoas estão fazendo isso para prejudicar e querendo prejudicar o Oscar Luiz que não tem nada a ver com o assunto. Disse que eles estão respondendo dois inquéritos devidos essa denúncia falsa, e disse que se for pra ser assim vai ser, mas eles vão descobrir o autor dessas denúncias falsas. Usou a palavra o vereador ROGÉRIO PEREIRA, dizendo que hoje o que acontece na vida pública é a falta de respeito entre os próprios políticos, pois é chincalhado, mau falado, devido à falta de respeito entre os políticos. Destacou que quando é uma coisa boa todos querem ser o dono da matéria, todos querem aparecer mesmo que não seja dele o ato e quando são coisas ruins todos se escondem, então é por isso que o político tem esse descrédito, porque eles não se respeitam. Ressaltou que esse ano político a forma dele pensar politicamente será diferente, vai analisar com cautela seu posicionamento e o caminho a trilhar, pois não dá para escolher qualquer coisa, porque hoje está indo de mal a pior se não tem respeito antes da eleição imagina na época da política? Vai ser um pisando na cabeça do outro, e ele não quer esse tipo de disputa. Posto isso, Sr.(a) Presidente anunciou a ordem do dia a saber: Projeto de Lei nº 001/2020 – Autoria: Mesa Diretora Câmara – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito Municipal de Icém para a próxima Legislatura (2021 / 20204).Projeto de Lei nº 002/2020 – Autoria: Mesa Diretora Câmara – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a próxima Legislatura (2021 / 20204).Projeto de Lei nº 003/2020 – Autoria: Mesa Diretora Câmara –Revoga a Lei Municipal nº 1.279, de 02 de setembro de 1994, e dá outras providências. Requerimento nº 001/2020 – Autoria: João Ribeiro da Silveira Neto – Solicita Informações e Documentos da Locação de Imóvel Banco Santander.
Icém – SP, 11 de Fevereiro de 2020.
|
||||