MÁRCIO VALVERDE VOLTA a solicitar licença maternidade de 180 dias

Em outra indicação o vereador solicita ao governo icemense, a readequação da acessibilidade e reforma dos banheiros públicos localizados na Praça Nossa Senhora D’Abadia.

O vereador Márcio Valverde (DEM) voltou a reivindicar ao governo municipal que se amplie a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias. Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que a campanha idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, denominada “Licença maternidade: Seis Meses é Melhor!”, ganhou força em todo o país.

“O programa foi transformado em um projeto de Lei, que redundou na Lei Federal nº 11.770/2008, que instituiu o programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por mais sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal”, justificou o vereador, dizendo que o artigo 2º da Lei, autoriza a administração pública, a instituir programa que garante a prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. “Os benefícios do aleitamento materno são indiscutíveis e mundialmente conhecidos de modo que a instituição da licença-maternidade para 180 dias foi um grande ganho para a saúde física e mental de recém-nascidos.            

Acessibilidade

O parlamentar ainda encaminhou indicação, reivindicando novamente à reforma geral e adequação do sistema de acessibilidade nos banheiros públicos, localizados na Praça Nossa Senhora D’Abadia. “É dever de nossos governantes: proteger, assegurar e promover ações que visem o bem estar de pessoas portadoras de deficiências”, justificou Márcio Valverde.