PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2016 DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2016.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam;
CONSIDERANDO a realização da 1ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 29/02/16, em obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno.
FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 1ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada em 29/02/16 em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2015.
ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se Icem, 16 de março de 2016.
ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI RONEI MÁXIMO Presidente 1ºSecretário
JOSÉ EDUARDO V. DE LIMA 2º Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2016
DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam; CONSIDERANDO a realização da 1ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 29/02/16, em obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno. FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 1ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada em 29/02/16 em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2015.
ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI RONEI MÁXIMO
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