PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016

 

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeita do Município de Icém, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal, por seus representantes legais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1O –

Ficam extintas as vagas de empregos públicos de natureza permanente do Quadro de Pessoal Civil de Prefeitura Municipal de Icém a seguir relacionados com suas respectivas quantidades, denominação e padrão de referência, alterando o Anexo 01 da Lei Municipal nº 1.585/2005:

 

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

Referência

02

Agente Comunitário

9A

01

Atendente

6A

08

Auxiliar de Serviços Gerais

2A

09

Escriturário

10A

02

Jardineiro

3A

06

Oficial Administrativo

15A

13

Vigia

4A

 

 

 

 

 

ARTIGO 2O –

As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário for.

 

 

 

 

 

ARTIGO 3O –

Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 
             

 

Icém-SP., 05 de Maio de 2016

 

 

 

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2016

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeita do Município de Icém, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

FAZ SABER que a Câmara Municipal, por seus representantes legais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1O – Ficam extintas as vagas de empregos públicos de natureza permanente do Quadro de Pessoal Civil de Prefeitura Municipal de Icém a seguir relacionados com suas respectivas quantidades, denominação e padrão de referência, alterando o Anexo 01 da Lei Municipal nº 1.585/2005:

QUANT. DENOMINAÇÃO Referência
02 Agente Comunitário 9A
01 Atendente 6A
08 Auxiliar de Serviços Gerais 2A
09 Escriturário 10A
02 Jardineiro 3A
06 Oficial Administrativo 15A
13 Vigia 4A
   
ARTIGO 2O –  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário for.
   
ARTIGO 3O –  Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Icém-SP., 05 de Maio de 2016

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeita Municipal