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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2016 "DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2016". A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam;
CONSIDERANDO a realização da 3ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 26/09/16, em obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno.
FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 3ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada em 26/09/16 em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2016.
ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Icem, 10 de outubro de 2016.
ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI RONEI MÁXIMO Presidente 1º Secretário
JOSÉ EDUARDO VENTURA DE LIMA 2º Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2016
"DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2016". CONSIDERANDO a realização da 3ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 26/09/16, em obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno. FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 3ª Audiência Pública do ano de 2016, realizada em 26/09/16 em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2016. ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icem, 10 de outubro de 2016.
ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI RONEI MÁXIMO
JOSÉ EDUARDO VENTURA DE LIMA |