EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP ROGÉRIO PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 0018/2017

Autor: Márcio José Martins Valverde

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “proceder estudos no sentido de ampliar a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias ”.

JUSTIFICATIVA

             A campanha idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria denominada “LICENÇA MATERNIDADE: SEIS MESES É MELHOR!” ganhou força em todo o País, transformando-se em um projeto de lei, que redundou na Lei Federal nº 11770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal. Em seu artigo 2º, a supra referida lei autoriza que a administração pública, direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, de modo que em muitos Estados e Municípios já foram aprovadas leis ampliando a licença maternidade das funcionárias públicas, de quatro para seis meses. Como são conhecidos, os benefícios do aleitamento materno são indiscutíveis e mundialmente conhecidos de modo que a instituição da licença-maternidade de 120 dias foi um grande ganho para o País, em 1998 e agora, sua ampliação vem sendo defendida como forma de estender o contato fundamental da mãe com seu bebê, por questões de saúde física e mental desse novo ser humano, não somente na infância, mas também na idade adulta. Vale lembrar que esta indicação foi apresentada em 2013 por mim e volto a apresenta-la na esperança que o Executivo seja solidário ao atendimento da mesma.            

 Esta é a minha Indicação, salvo melhor juízo.

Icém, 22 de fevereiro de 2017.

MARCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
VereadorEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP ROGÉRIO PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 0018/2017
Autor: Márcio José Martins Valverde

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “proceder estudos no sentido de ampliar a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias ”.

JUSTIFICATIVA
             A campanha idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria denominada “LICENÇA MATERNIDADE: SEIS MESES É MELHOR!” ganhou força em todo o País, transformando-se em um projeto de lei, que redundou na Lei Federal nº 11770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal. Em seu artigo 2º, a supra referida lei autoriza que a administração pública, direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, de modo que em muitos Estados e Municípios já foram aprovadas leis ampliando a licença maternidade das funcionárias públicas, de quatro para seis meses. Como são conhecidos, os benefícios do aleitamento materno são indiscutíveis e mundialmente conhecidos de modo que a instituição da licença-maternidade de 120 dias foi um grande ganho para o País, em 1998 e agora, sua ampliação vem sendo defendida como forma de estender o contato fundamental da mãe com seu bebê, por questões de saúde física e mental desse novo ser humano, não somente na infância, mas também na idade adulta. Vale lembrar que esta indicação foi apresentada em 2013 por mim e volto a apresenta-la na esperança que o Executivo seja solidário ao atendimento da mesma.            
Esta é a minha Indicação, salvo melhor juízo.

Icém, 22 de fevereiro de 2017.

MARCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Vereador