 |
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA-MODIFICATIVA Nº 0001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º: - “Suprime a palavra "até" do artigo 1º do Projeto de Leiº 05/2017, modificando a sua redação, a qual passa a ser a seguinte:”. “Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção social à Fundação Pio XII de Barretos, entidade assistencial mantenedora do Hospital do Câncer, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.150.352/0001-12, com Inscrição Estadual n.º 204.032.103-118, durante o exercício de 2017, através de repasses mensais, no limite total anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), previsto na Lei Municipal n.º 1.965, de 01/12/2016, que estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2017.”
ART. 3º: - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icém, 23 de fevereiro de 2017.
CINOMAR CORREA DE JESUS Vereador
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA-MODIFICATIVA Nº 0001/2017
ART. 3º: - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
|