EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÉM- MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS.
INDICAÇÃO Nº 0039/2017 O Vereador –Presidente da Câmara , que esta subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “exames médicos para as crianças da escolinha de futebol”. JUSTIFICATIVA O Brasil tem um estatuto voltado para as crianças e jovens , um conjunto de determinações, para garantir que estes tenham condições dignas de vida. Nessa lei está escrito que toda criança tem direito a brincar, a praticar esportes e a se divertir. ( art. 15, inciso IV do estatuto da criança e adolescente). Em seu art. 7º fala que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assim sendo, promover exames médicos para as crianças que frequentam a escolinha de Futebol, nada mais que é que dar cumprimento à Lei de proteção à criança e adolescente, na certeza de que, para que haja uma desenvolvimento de qualidade na criança, ela deve estar com a saúde em dia, tanto física como emocional. Nesse entendimento, apresento a presente Indicação no inicio dessa gestão administrativa, quando o desejo de realização se aflora e a responsabilidade e o compromisso com a população torna-se nítido nas pequenas ações cotidianas, porém de grande importância para um povo que confiou o seu destino à este Executivo.
Esta é minha Indicação, salvo melhor juízo. Icém, 15 de março de 2017.
ROGÉRIO PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 0039/2017
Esta é minha Indicação, salvo melhor juízo.
ROGÉRIO PEREIRA |